A abertura será realizada presencialmente em 5 de março, às 18h30, na Unidade Jardim Paulista. A Presidente da AASP, Paula Lima Hyppolito Oliveira, e a renomada jornalista e colunista Mariliz Pereira Jorge, estarão juntas na palestra intitulada Lidere Como Uma Mulher. Na sequência, haverá o lançamento do livro Violência Obstétrica: Responsabilidade Civil, de Caroline Venturoli Ferreira e Silva.

Ao longo do mês, a AASP realizará outras inúmeras palestras sobre temas que impactam diretamente a vida das mulheres Advogadas e o cotidiano da população — como regulação de mercado, educação financeira, efetividade do sistema de Justiça, processo eletrônico, inteligência artificial aplicada ao Direito e reforma tributária.

“Ao oferecer uma programação gratuita e on-line no Mês da Mulher, a AASP reafirma seu compromisso com a democratização do conhecimento Jurídico, gerando conteúdo de qualidade para pessoas de todo o Brasil com a promoção de debates que contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, informada e igualitária”, reforça Paula.

Programação

05/3, às 18h30 – Abertura do Mês da Mulher e lançamento do livro Violência Obstétrica: Responsabilidade Civil – Presencial

10/3, às 18h30 – Lançamento Revista AASP – 30 anos de Arbitragem – Presencial e on-line

11/3, às 19h – Empresas, Mercado e Regulação – On-line

12/3, às 19h – Educação Financeira – On-line

16/3, às 19h – Violência, Tutela de Direitos e Efetividade do Sistema – On-line

18/3, às 19h – eproc – On-line

24/3, às 19h – IA aplicada ao Direito – On-line

26/3, às 19h – Reforma Tributária – On-line

SERVIÇO

Mês da Mulher
Data: 5 a 26 de março de 2026
Modalidade: Abertura presencial, palestras online.
PROGRAMAÇÃO GRATUITA.

Para mais informações e inscrição, acesse o site.

Em publicação nas redes, Lula afirmou que o episódio é incompatível com os valores que devem nortear a atuação do Estado e reforçou o compromisso do governo no combate à violência de gênero. “O combate ao feminicídio e a toda forma de violência contra as mulheres é um compromisso e uma prioridade do meu governo”, escreveu. O presidente classificou o ataque como uma “agressão covarde” e “inadmissível”.

Segundo Lula, a resposta institucional precisa ser imediata e contundente. “Não vamos fechar os olhos aos agressores de mulheres e crianças, estejam eles onde estiverem, ocupem as posições que ocuparem. Um servidor público deve ser um exemplo de conduta dentro e fora do local de trabalho”, afirmou.

A manifestação ocorre em meio a uma mobilização mais ampla do governo federal contra o feminicídio e a violência contra a mulher. Nos últimos dias, o presidente passou a liderar publicamente uma campanha nacional sobre o tema. Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, feito na quarta-feira (24), Lula declarou que o enfrentamento à violência de gênero será uma das prioridades do governo em 2026, ressaltando que o compromisso deve envolver toda a sociedade — em especial os homens.

“Vou liderar um grande esforço nacional envolvendo ministérios, instituições e toda a sociedade brasileira. Nós que somos homens devemos fazer um compromisso de alma. Em nome de tudo que é mais sagrado, seja um aliado”, disse o presidente na ocasião.

Medidas administrativas

Antes mesmo da determinação presidencial, a CGU informou, na noite da última terça-feira (23), que já havia adotado providências administrativas imediatas contra o servidor envolvido. Entre as medidas anunciadas estão:

• o encaminhamento das informações à Corregedoria-Geral da União e à Comissão de Ética da CGU, com a abertura de investigação preliminar para apuração de responsabilidades ética e disciplinar;
• a revogação imediata da designação do servidor como substituto eventual da chefia imediata;
• a proibição de ingresso do servidor nas dependências da CGU enquanto durarem as apurações, como forma de preservar o ambiente institucional e garantir o regular andamento do processo.

De acordo com a Controladoria, os fatos divulgados indicam violação grave dos deveres funcionais previstos na Lei nº 8.112/1990, que rege o funcionalismo público federal. Em especial, o órgão cita o artigo 116, inciso IX, que impõe ao servidor o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

Em nota oficial, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, foi categórico ao tratar do caso. “Quero ser claro ao dizer que violência contra a mulher e contra crianças é crime. Não se trata de desentendimento, conflito privado ou questão pessoal. Estamos falando de agressão, de violação à lei e de afronta à dignidade humana”, afirmou.

Segundo o ministro, além das sanções administrativas, o caso deverá ser apurado também na esfera criminal. “No campo penal, os fatos devem ser investigados pelas autoridades competentes, nos termos da legislação vigente”, concluiu.

Aqui estão quatro pontos positivos que surgem na menopausa:

1. Fim da Menstruação e dos Inconvenientes Associados

O término do ciclo menstrual é um dos principais alívios relatados. Após 12 meses sem menstruação, a menopausa é considerada completa, liberando as mulheres de sangramentos intensos, imprevisíveis e dos custos de produtos de higiene menstrual. Além disso, o fim das flutuações hormonais pode diminuir enxaquecas associadas ao ciclo menstrual e, para quem sofre com miomas, esses tumores benignos podem reduzir de tamanho, trazendo alívio.

2. Liberdade do Controle de Natalidade e Resgate da Sexualidade

Sem o risco de gravidez, muitas mulheres relatam uma renovada liberdade sexual e maior autoconfiança na vida íntima. Para algumas, a menopausa significa a libertação da necessidade constante de prevenção da gravidez, permitindo redescobrir o prazer sexual de forma mais espontânea e descomplicada.

3. Reconexão com as Próprias Necessidades

Outro benefício mencionado é a transição de um estilo de vida “para os outros” para uma jornada de autoconhecimento. A menopausa marca um momento de reflexão, onde muitas começam a dar prioridade a si mesmas, com maior assertividade e liberdade para se expressar. Esse novo olhar fortalece a relação consigo mesma e diminui o peso de atender exclusivamente às demandas externas.

4. Autoconfiança e Reavaliação de Prioridades

Estudos mostram que a autoconfiança aumenta com a maturidade que a menopausa traz. Muitas mulheres se sentem fortalecidas para defender suas vontades e encarar mudanças profissionais ou pessoais com um olhar mais seguro. Essa confiança renovada abre caminhos para se envolverem em atividades que valorizem sua experiência e contribuição para a comunidade.

Essa nova fase pode parecer assustadora, especialmente se há sintomas intensos na perimenopausa. Porém, para muitas, os anos pós-menopausa revelam uma versão de si mesmas mais fortalecida e capaz de abraçar novas conquistas. Mudanças são inevitáveis, mas a menopausa também é um estágio a ser celebrado, carregado de potencial para crescimento pessoal e autoconfiança.

Antenada com as tendências internacionais, Maísa Gouveia é frequentemente referência na moda festa. Instalada em um novo e amplo ateliê, com ambientes acolhedores em Goiânia, a estilista se destaca também pelo atendimento personalizado a suas clientes. Sua grife realiza lançamentos de coleções que encantam e surpreendem.

Sobre o evento, Maísa comentou: “Receber o prêmio ‘Mulheres de Valor’ é uma honra indescritível. Este reconhecimento reflete a dedicação e paixão que coloco em cada criação, sempre pensando em realçar a beleza e a confiança das mulheres que vestem minhas peças.”

As mulheres só são maioria nas gerências e coordenações das áreas de educação (69,4%) e saúde humana e serviços sociais (70%).

“As mulheres ocupam mais posições de gerência justamente onde elas estão também mais colocadas de uma forma geral, que é na área de educação, na área de saúde e serviços sociais, ou seja, áreas relacionadas a cuidados”, constata a pesquisadora Bárbara Cobo.

A menor participação feminina é percebida no setor de agricultura, pecuária, engenharia florestal, aquicultura e pesca (15,8%).

A disparidade é observada não apenas no percentual dos cargos como também na remuneração. O rendimento das executivas femininas é apenas 78,8% dos pagos para os homens.

Em apenas três áreas, o rendimento feminino supera o masculino: agricultura, pecuária, engenharia florestal, aquicultura e pesca (128,6%), água, esgoto e atividades de resíduos (109,4%) e atividades administrativas e serviços complementares (107,5%).

São curiosamente atividades em que os homens predominam. “A gente imagina que isso esteja associado a elas estarem entrando nesses setores caracteristicamente ocupados por homens com uma especialização profissional maior, que leve a esse rendimento maior”, explica Bárbara.

As maiores desigualdades estão nos setores de transporte, armazenagem e correio e de saúde humana e serviços sociais. Nesses setores, os rendimentos das mulheres correspondem a 51,2% e 60,9% dos homens, respectivamente.

Outros cargos

As mulheres são minoria também em cargos de poder no serviço público, tanto na política como na Justiça, mostra a pesquisa. Em relação ao parlamento, por exemplo, apenas 17,9% dos deputados federais eram mulheres em novembro de 2023.

Apesar de apresentar um avanço em relação a setembro de 2020, quando as deputadas federais representavam 14,8% do total, o Brasil ainda está na 133ª posição entre 186 países, no que se refere à participação parlamentar das mulheres.

Em 2020, somente 12,1% dos municípios elegeram prefeitas – das quais dois terços eram brancas. Do total de parlamentares municipais eleitos naquele ano, 16,1% eram vereadoras.

Em relação aos ministérios, apenas nove dos 38 cargos com status ministerial eram ocupados por mulheres em novembro de 2023.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que houve um avanço na parcela de magistradas no país de 1988 (24,6%) para 2022 (40%), mas as mulheres ainda são minoria. Na Justiça estadual, as mulheres são 38%, enquanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) são 23%.

Educação

Se, no mercado de trabalho formal, os homens levam vantagem, na educação são as mulheres que mais se destacam.

Entre os estudantes que estão no último ano da faculdade, 60,3% são mulheres. A maior parte delas está concentrada nos cursos de graduação relacionados à área de bem-estar (91% são mulheres).

“Elas concluem o ensino superior numa proporção maior do que os homens, então supostamente deveriam ter uma média salarial maior, mas quando você olha as áreas em que elas têm participação maior, são as áreas menos valorizadas”, ressalta a pesquisadora Betina Fresneda.

Nos cursos de ciência e tecnologia, que incluem as áreas de ciência, tecnologia da informação, matemática, estatística e engenharia, as mulheres são apenas 22% dos concluintes.

“Apesar de elas estarem em ampla vantagem no acesso ao ensino superior, e isso não mudou muito em 10 anos, elas ainda enfrentam barreiras para ingressar em determinadas áreas do conhecimento, especialmente naquelas ligadas a ciências exatas e à esfera da produção”, destaca Betina.

Segundo a pesquisa, entre as mulheres com 25 anos de idade ou mais, 21,3% tinham completado o ensino superior, contra 16,8% dos homens. Percebe-se, no entanto, desigualdade maior quando se compara as mulheres brancas (29%) com as pretas ou pardas (14,7%). A disparidade de cor ou raça pode ser observada também no quesito frequência escolar: 39,7% das mulheres brancas de 18 a 24 anos estudavam, contra apenas 27,9% das mulheres pretas ou pardas.

CEO

O sonho de adolescente era ser jogadora de vôlei. Passado algum tempo, pensou em fazer faculdade de medicina. Enquanto não chegava esse momento, o rumo mudou e foi em um curso de turismo na Faculdade Federal do Paraná que Milena Palumbo encontrou o caminho na área de planejamento, que a levou atualmente a ser a primeira mulher a ocupar o cargo de CEO da GL events Brasil, uma das unidades do grupo espalhado em mais de 20 países de cinco continentes com a matriz na França.

A ação coordenada pela sargento da polícia militar, Iza Dutra, oferecerá palestras por profissionais da área de Segurança Pública, com experiência no combate aos crimes, praticados contra mulher. Também serão oferecidos atendimentos psicológico, jurídico, nutricional e personal trainer, com o propósito de valorização e autocuidado da mulher.

Iza Dutra é Engenheira Civil, policial militar e uma das atrizes da série da Globoplay, *Arcanjo Renegado*, interpretou a soldado Priscila, na segunda temporada. O trabalho desenvolvido pela policial militar foi tão bom, que, no fim das gravações, foi convidada para outra série pensada pelo diretor José Jr. “Fiz um teste para Arcanjo e deu certo. Meu jeito de ser, além dos jargões usados nos diálogos, são usados no dia a dia, na PM, o que facilitou na minha atuação. Quando podia, passava dicas do que era legal falar. A Erika Januza, anotava e às vezes usava em cena.” Conta a policial.

Quem perdeu seu RG, poderá adquirir a 2ª via da identidade e habilitação de casamento gratuitamente, além de vestibular solidário. Um dia repleto de ações sociais, para quem for. A entrada é franca.

Entre os profissionais presentes, os psicólogos, Sérgio Melo e Chrystienne, a advogada Amanda Missel, Viviane Coelho (assistente social), as nutricionistas Thayanne Medeiros e Adressa e a personal trainer, Michelle Fernandes vão estar prestando atendimento. Entre as palestrantes, a própria Iza Dutra, Danielle Lopes (perita criminal), além de mulheres da guarda municipal, capacitadas para atender mulheres vítimas de violência.

Atendimento psicológico, jurídico, nutricional e personal trainer, com propósito de valorização e autocuidado da mulher.
Gratuidade para 2ª via de identidade, habilitação de casamento e vestibular solidário.

Serviço

Acontecerá, na Rua Mirim, 36 – Centro de Nova Iguaçu/RJ.
No Colégio Tamandaré.
O início está marcado para as 08 da manhã, encerrando às 17.
Mais informações, pelo whatzapp: 21 98945-7529.

O trecho em questão, que diz “E se acaso for o homem que da mulher apanhar, é violência doméstica, você pode me explicar? Tudo pode acontecer no âmbito familiar, mas nesse caso é diferente, a lei é bastante clara por ser uma questão de gênero, somente a mulher ampara. Se a mulher for valente, o homem que livre a cara,” foi empregado para fundamentar o argumento do juiz. Ele explicou que, apesar de ser uma expressão artística, o cordel oferece informações jurídicas detalhadas e ajudou a simplificar o entendimento da questão para as partes envolvidas.

O juiz Quintin explicou sua escolha, detalhando que optou por citar o trecho que discute a exclusão do homem da proteção da Lei Maria da Penha para explicar como a legislação visa promover igualdade de gênero e equidade. Ele ressaltou que a maioria dos crimes no Brasil atualmente está relacionada à violência doméstica, enfatizando a importância de abordar essa questão de maneira objetiva.

Quintin compartilhou que, na época da decisão, recebeu críticas de homens que questionavam a ausência de leis para protegê-los em situações de violência doméstica. Ele esclareceu que a legislação comum já oferece proteção aos homens, mas a Lei Maria da Penha foi criada para tratar da desigualdade enfrentada pelas mulheres nessa área específica.

O juiz observou que desde 2019 houve progressos na lei, como a inclusão de punições para o crime de perseguição e para a violência psicológica. No entanto, ele ressaltou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e um melhor atendimento às vítimas em áreas remotas do país, onde o acesso às autoridades e aos direitos das vítimas pode ser mais difícil.

Quintin alertou que a frequência de feminicídios em casos de violência doméstica é significativamente maior do que os casos de homicídio em outras circunstâncias. Ele enfatizou a importância de interromper a violência nos estágios iniciais, quando ela se limita a ameaças psicológicas ou perseguição, a fim de evitar a escalada para a violência física.

O juiz compartilhou um exemplo de um agressor que começou com ameaças e crimes menores, mas acabou cometendo um homicídio. Ele destacou que isso ocorre com frequência preocupante e salientou a importância de tomar medidas para prevenir essas situações.

Recentemente, Liza lançou o single “África Brasil”, que fala exatamente sobre esse empoderamento e liberdade para inspirar outras mulheres a olharem para seus traços e histórias. “Isso é muito importante. É sobre isso que eu tento falar em África Brasil. Quando eu falo que toda menina preta tem o direito de conhecer essa história, olha o quão dentro de uma cultura de embranquecimento, essa mulher foi posta. Olha quantos acessos negados em relação a história dela ela teve. É uma busca, é um resgate ancestral e histórico, quando a gente para, olha e entende quem nós somos e da onde a gente veio”, declara.

A cantora conta que, assim como Paula, ela passou por essa mesma situação.

“Alguns anos eu venho me questionando sobre quem eu sou, sobre pensar: ‘caramba, eu sou uma mina preta de mais para ser branca, branca demais para ser preta’. Eu vivi coisas que uma mulher branca não vive, sabe? mas ao mesmo tempo também não vivo coisas que as mulheres pretas vivem. Então, qual é meu lugar de vivência? Qual é meu lugar de fala nisso tudo?”, diz.

Liza declara que quer, cada vez mais, usar sua arte para transmitir toda sua experiência e para abrir espaços para esta causa que precisa ser conversada. “Quando eu falo que todo passo em direção à sua história, seja um passo de libertação das dores da miscigenação. O que são essas dores da miscigenação? Porque as mulheres pretas foram brutalmente agredidas, foram estupradas, foram abusadas! E tem outro lugar também dessa dor de miscigenação, que é a dor de não saber quem a gente é, a dor de não reconhecer a nossa história, de não reconhecer a nossa identidade. Essa é a dor”, declara.

“O Brasil foi formado por mãos pretas. O Brasil tem origem preta. ÁFRICA BRASIL. Eu recebi mensagens de pessoas falando: ‘Liza, eu me identifico com essa música’, e outras perguntando: ‘Liza, você acha que tu sofre as mesmas coisas que uma mulher preta retinta?”. Óbvio que não, eu tenho certeza que não. E quando eu lancei esse som não foi no intuito de competir dores ou igualar elas. Foi no intuito de abrir espaço para esse reconhecimento racial. Foi no intuito de reconhecer a África como MÃE, A ORIGEM. Eu tô, assim, muito feliz que o bbb tá trazendo essas reflexões pra gente”, finaliza.

O texto prevê a obrigação das empresas que têm mais de 20 empregados darem transparência às faixas salariais para dar capacidade de fiscalização ao Ministério do Trabalho. A pasta também deverá elaborar um protocolo de fiscalização para esses casos.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, explicou que “nos casos gritantes de discriminação”, um juiz competente poderá, em caráter liminar, determinar que a mulher receba o mesmo salário que o homem já no mês da denúncia de desigualdade.

Sobre a possibilidade dessas medidas resultarem na redução de contratação de mulheres, Tebet afirmou que esse é um discurso misógino (de ódio ou aversão às mulheres) por parte de setores produtivos.

“Se algum empregador estiver discriminando uma mulher, se isso for fator para que ele não contrate uma mulher, não vai faltar empresas sérias, responsáveis e compromissadas para isso”, disse.

“Nós somos imprescindíveis no mercado de trabalho, não só no setor de cuidado, não só como enfermeiras, como professoras ou ramo da confecção, hoje somos imprescindíveis no mercado de trabalho porque se não contratarem mulheres vão ter dificuldade na sua produção”, disse Tebet após cerimônia de celebração ao Dia Internacional da Mulher, no Palácio do Planalto.

Tebet ressaltou que a medida ainda será debatida pelos parlamentares, mas lembrou que texto semelhante já foi aprovado. Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto chegou a devolver ao Congresso Nacional um projeto de lei, que estava pronto para sanção, e aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, desde então, está parado na Câmara dos Deputados.

Violência histórica

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao aceitar que a mulher ganhe menos que o homem no exercício da mesma função, se perpetua uma violência histórica contra as mulheres. “É importante lembrar que nesse projeto de lei tem uma palavra que faz a diferença de tudo que já foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres. E essa mágica palavra é ‘obrigatoriedade’ de pagar o salário igual. Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário que não pagar, pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho”, disse.

Durante seu discurso, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, citou estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aponta que a igualdade salarial entre homens e mulheres pode acrescentar 0,2% à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de um país. “Estamos trabalhando intensamente para que isso se concretize”, disse, destacando que a desigualdade salarial no Brasil chega a 30%, mesmo as mulheres tendo maior nível educacional.

Misoginia

Na celebração no Palácio do Planalto, o presidente Lula anunciou uma série de ações do governo federal que incidem diretamente no combate à violência e na garantia de direitos das mulheres. Para ele, o respeito às mulheres é um valor inegociável.

“Houve um tempo em que o 8 de março era comemorado com distribuição de flores, enquanto os outros 364 dias eram marcados pela discriminação, machismo e violência. Hoje, estamos comemorando 8 de março com o respeito que as mulheres exigem. Respeito em todos os espaços que elas queiram ocupar, seja no trabalho, em locais públicos, na política ou dentro de suas próprias casa”, disse Lula.

Ao citar o conjunto de medidas anunciadas, a ministra Cida Gonçalves propôs um pacto social para enfrentamento à misoginia e à violência contra mulher.

“É primordial que o poder público faça seu papel, mas é preciso ir além e continuar avançando na compreensão que o desprezo e ódio às mulheres não podem ser naturalizados. Não podemos aceitar o fato de que homens ganhem dinheiro na internet praticando misoginia, e isso precisa parar. Esse ambiente nos faz retomar estatísticas tão repetidas, mas ainda assim tão chocantes: a cada dia três mulheres são mortas no Brasil pelo fato de serem mulheres. O enfrentamento ao feminicídio é uma luta política urgente”, destacou.

Já é de conhecimento público a existência de grupos masculinistas que propagam misoginia e ameaçam mulheres na internet. Um deles, o movimento RedPill, usa o suposto discurso de autoajuda nos relacionamentos para propagar machismo e misoginia.

Nesse contexto de combate à violência, a ministra anunciou a recriação do programa Mulher Viver sem Violência, com a implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões. O programa prevê ainda a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todos os estados.

O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, também está sendo reconstruído. Na gestão anterior, houve a integração desse sistema com o Disque 100 e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Nesse telefone, é possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero, com ligação gratuita de qualquer lugar do país. O serviço funciona 24 horas por dia.

Confira as ações anunciadas pelo governo federal neste 8 de março

Mão de obra feminina

Decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.

Violência política

Projeto de lei para que o 14 de março seja transformado no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. Essa data marca o dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, em 2018.

Dignidade menstrual

Decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS). Adicionalmente, será lançado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.

Ações internacionais

O governo federal vai ratificar a Convenção 190 da OIT, primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.

O país vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Educação e esporte

Retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado.

Nos próximos dois anos, também serão asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade.

Assinatura de um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. A intenção é garantir o respeito, de forma ampla, à maternidade e à gestante. O texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.

Cultura

Edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos.

Outra linha de ação é o incentivo à literatura, com R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus, para livros inéditos escritos por mulheres.

Ciência e pesquisa

Instituir a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.

Autonomia financeira

Lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo, pelo programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais, com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.

Banco do Brasil anunciou que cinco carretas do Agro Mulher percorrerão o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.

A Caixa Econômica Federal promoverá o Mulheres na Favela, com a qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.

O BNDES enfatizará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.

Grupos de trabalho

Criação de grupos de trabalho interministeriais com foco na garantia de direitos das mulheres. Um deles será voltado para a elaboração de uma Política Nacional de Cuidados, outro para formular o Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens e um terceiro terá como meta a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública.

Grupos de trabalho para o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça e outro para formulação da Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação. Palestras, eventos, seminários e debates estão previstos para todo o mês em diversos ministérios.

Colegiado

A Secretaria-Geral da Presidência da República determinou que a representação feminina nos conselhos e comissões vinculados à pasta deverá ser de, no mínimo, 50% de sua composição. A paridade de gênero foi definida em portaria publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União. O texto estabelece ainda que pelo menos 20% dos assentos nos colegiados terão de ser ocupados por pessoas autodeclaradas pretas e pardas.

De acordo com a portaria, as organizações da sociedade civil poderão indicar a mesma pessoa como representante em até dois conselhos ou comissões, e os indicados terão direito a até dois mandatos consecutivos ou três alternados.

Os colegiados vinculados à Secretaria-Geral são o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Conselho de Participação Social; Conselho Nacional da Juventude; Conselho Nacional de Fomento e Colaboração; Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; e Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.