Entre as iniciativas está a criação de uma plataforma de autoexclusão, prevista para entrar em funcionamento no dia 10 de dezembro, permitindo que qualquer usuário solicite o bloqueio do próprio CPF em sites de apostas. Ao aderir ao sistema, o usuário também deixará de receber publicidade dessas plataformas e terá o cadastro impedido para novos acessos.

O anúncio ocorre em meio a um estudo que estima em R$ 38,8 bilhões as perdas econômicas e sociais provocadas anualmente pelas bets no Brasil.

Observatório de Saúde e Apostas Eletrônicas será canal permanente de monitoramento

O acordo firmado pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda) também prevê a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas. O órgão funcionará como um sistema contínuo de troca de informações entre as duas pastas para monitorar padrões de comportamento associados ao vício, facilitar a identificação de casos graves e oferecer apoio integrado pelo SUS.

Padilha ressalta que o objetivo é aproximar o sistema público de quem precisa de ajuda:

“A partir dos dados, vamos identificar padrões de adição ou compulsão. Isso permitirá orientar nossas equipes para que entrem em contato e funcionem como um ombro amigo ou apoio para essas pessoas.”

Ferramentas de apoio: orientações, Meu SUS Digital e linha de cuidado

Além da plataforma de bloqueio, o governo vai disponibilizar materiais de orientação para quem busca ajuda na rede pública. As informações sobre pontos de atendimento estarão integradas ao Meu SUS Digital e à Ouvidoria do SUS.

O Ministério da Saúde lançou ainda a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que estabelece diretrizes clínicas e amplia o acesso ao atendimento especializado, tanto presencial quanto online.

A medida mais aguardada pela rede pública é o início do teleatendimento em saúde mental voltado à compulsão por jogos, previsto para fevereiro de 2026. A iniciativa será realizada em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, com capacidade inicial de 450 atendimentos mensais online, número que poderá ser ampliado conforme a demanda.

“Essa assistência funcionará integrada à rede do SUS. Sempre que necessário, o paciente será encaminhado ao atendimento presencial”, informou o ministério.

Regulamentação das apostas e novas restrições

Durante o anúncio, o ministro Fernando Haddad destacou o atraso regulatório no setor. Embora as apostas tenham sido autorizadas em 2018, disse ele, não houve definição clara de regras, parâmetros de propaganda ou tributação entre 2019 e 2022.

Com as normas atuais, CPFs de crianças e beneficiários do BPC ou do Bolsa Família não podem ser usados para cadastro em sites de jogos, uma tentativa de reduzir o risco entre grupos vulneráveis.

Transtornos ligados ao jogo crescem no SUS

O Ministério da Saúde já identifica aumento significativo no atendimento a pessoas com vício em apostas. Segundo o diretor do Departamento de Saúde Mental, Marcelo Kimati, os números mostram avanço constante dessa demanda:

• 2023: 2.262 atendimentos
• 2024: 3.490 atendimentos
• Jan–jun 2025: 1.951 atendimentos

Com base nos casos registrados, Kimati traça um perfil predominante das pessoas afetadas:

“Trata-se, em geral, de um homem entre 18 e 35 anos, negro, vivendo situações de estresse, ruptura de cotidiano, desemprego ou isolamento. É um grupo marcadamente vulnerável.”