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	<title>Ministério Público do Rio de Janeiro &#8211; Jornal Expresso Carioca</title>
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	<description>Um Jornal que fala a língua do Brasil</description>
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		<title>MP Denuncia sete por rachadinha no gabinete de Carlos Bolsonaro, mas arquiva investigação contra vereador</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Eliane Gervasio]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Sep 2024 09:00:59 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Justiça]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara Municipal do Rio de Janeiro]]></category>
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					<description><![CDATA[O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, no dia 5 de setembro, sete pessoas ligadas ao gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL) por envolvimento em um esquema de &#8220;rachadinha&#8221;, que teria funcionado entre 2005 e 2021. A prática, comum em investigações de corrupção no Brasil, envolve o desvio de parte dos [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, no dia 5 de setembro, sete pessoas ligadas ao gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL) por envolvimento em um esquema de &#8220;rachadinha&#8221;, que teria funcionado entre 2005 e 2021. A prática, comum em investigações de corrupção no Brasil, envolve o desvio de parte dos salários de assessores para um líder do esquema, geralmente em troca da nomeação para cargos públicos.</p>
<p>A denúncia foi apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital e lista como principais envolvidos Jorge Luiz Fernandes, ex-chefe de gabinete de Carlos Bolsonaro, e outros seis assessores e ex-assessores: Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, Alexander Florindo Baptista Junior, Thiago Medeiros da Silva, José Francisco dos Santos, Andrea Cristina da Cruz Martins e Regina Célia Sobral Fernandes. Todos foram nomeados para cargos no gabinete durante o período investigado e teriam participado do desvio de pelo menos R$ 1,7 milhão.</p>
<p>De acordo com o Ministério Público, Jorge Fernandes teria utilizado sua proximidade com a &#8220;família Bolsonaro&#8221; para garantir a nomeação dos demais envolvidos, que repassavam parte de seus salários para ele. Fernandes também seria o responsável por gerenciar os valores desviados, utilizando uma conta bancária específica para esse fim.</p>
<p>O caso segue agora para a 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde os acusados deverão ser ouvidos e terão oportunidade de apresentar defesa.</p>
<p><strong>Vereador Carlos Bolsonaro fora da denúncia</strong></p>
<p>Apesar da gravidade das acusações, o MPRJ optou por arquivar a investigação contra o vereador Carlos Bolsonaro, alegando falta de provas. Segundo a Promotoria, não foram encontrados indícios de que o parlamentar tenha se beneficiado financeiramente do esquema ou tenha cometido qualquer irregularidade diretamente ligada às movimentações financeiras dos assessores.</p>
<p>A Promotoria também destacou que, embora houvesse indícios de que os assessores não cumpriam integralmente a jornada de trabalho para a qual foram contratados, tais condutas configurariam infração administrativa, mas não crime. Assim, a decisão de arquivar o procedimento investigatório criminal em relação ao vereador foi tomada com base na inexistência de elementos que configurassem infração penal.</p>
<p>Carlos Bolsonaro, que ocupa cargo de vereador desde 2001, não se manifestou oficialmente sobre a denúncia, e sua assessoria de imprensa não foi localizada até o momento desta publicação.</p>
<p>O desdobramento do caso será acompanhado com atenção, dada a proximidade do vereador com figuras de destaque da política brasileira e o impacto das investigações sobre a imagem da família Bolsonaro, que já foi alvo de outras denúncias envolvendo &#8220;rachadinhas&#8221;.</p>
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		<title>Força-tarefa retifica nome de 106 crianças e adolescentes trans no Rio</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Ramon Freitas]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 25 Aug 2024 14:25:07 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Crianças e Adolescente0]]></category>
		<category><![CDATA[Defensoria Pública do Rio de Janeiro]]></category>
		<category><![CDATA[Expresso Carioca]]></category>
		<category><![CDATA[Ministério Público do Rio de Janeiro]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Rio de Janeiro]]></category>
		<category><![CDATA[Trans]]></category>
		<category><![CDATA[Vara da Infância do Rio de Janeiro]]></category>
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					<description><![CDATA[Uma força-tarefa organizada pela ONG Minha Criança Trans, em parceria com a Vara da Infância do Rio de Janeiro, proporcionou a retificação do nome de 106 crianças e adolescentes trans em suas certidões de nascimento. A ação, realizada no dia 26 de julho, foi um marco na luta pelos direitos dessas jovens pessoas, e todas [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div class="post-item alt-font">
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<p>Uma força-tarefa organizada pela ONG Minha Criança Trans, em parceria com a Vara da Infância do Rio de Janeiro, proporcionou a retificação do nome de 106 crianças e adolescentes trans em suas certidões de nascimento. A ação, realizada no dia 26 de julho, foi um marco na luta pelos direitos dessas jovens pessoas, e todas as sentenças já foram finalizadas, segundo a organização.</p>
<p>Entre os beneficiados, M**, de 15 anos, viajou do Paraná ao Rio de Janeiro com sua mãe para garantir o direito de retificar seu nome oficialmente. Para S**, a mãe de M**, o dia foi inesquecível. &#8220;Foi um dos dias mais lindos das nossas vidas&#8221;, compartilhou, emocionada.</p>
<p>S** explicou que a filha iniciou sua transição há cerca de um ano e enfrentou o processo com muita coragem. &#8220;Ela se assumiu da forma como se reconhece, tanto na escola quanto para a família. Foi um movimento lindo, embora doloroso, por conta do preconceito existente&#8221;, relatou. A retificação do nome foi um passo crucial para a adolescente, que enfrentou bullying e discriminação durante a transição.</p>
<p>O mutirão foi resultado de um esforço conjunto da ONG Minha Criança Trans com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A ação atendeu 106 crianças e adolescentes trans de dez estados brasileiros, além de quatro famílias de crianças brasileiras que vivem no exterior.</p>
<p>Ao contrário dos adultos trans, que podem retificar o nome diretamente no cartório, crianças e adolescentes menores de 18 anos precisam de um processo judicial para realizar essa alteração. Thamirys Nunes, fundadora da ONG, ressaltou a necessidade de uma regulamentação clara para esses casos, além de capacitação do sistema judiciário para lidar com a temática trans infantojuvenil.</p>
<p>&#8220;O objetivo do mutirão é criar uma jurisprudência e encorajar o sistema judiciário, defensorias públicas e ministérios públicos a replicarem essa ação em outros estados e cidades. Queremos diminuir estigmas, preconceitos e dar dignidade às famílias e crianças trans que buscam garantir esse direito&#8221;, afirmou Thamirys.</p>
<p><em>**Foram usadas iniciais para preservar a identidade das pessoas citadas na matéria.</em></p>
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