Ministério do Planejamento – Jornal Expresso Carioca

Primeira infância deve seguir como prioridade, defendem especialistas

Rodrigo Souza — Wed, 05 Jul 2023 01:20:25 +0000

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento divulgou um relatório detalhado do financiamento de políticas e programas voltados para a primeira infância no Brasil em 2022 e das previsões das ações voltadas para esta parcela da população em 2023. Para especialistas entrevistados, a divulgação e a transparência desses dados são passos importantes para que o orçamento possa ser monitorado. Eles destacam ainda a importância em seguir investindo na primeira infância e em priorizar essas políticas públicas.

O relatório mostra que o orçamento das ações para a primeira infância – ações voltadas a crianças de até 6 anos – foi ampliado em 2023. A dotação subiu de R$ 19,606 bilhões no ano passado para R$ 27,109 bilhões neste ano, alta de 38,3%.

Segundo o documento, nem todo o orçamento previsto para 2022 foi executado, ou seja, o dinheiro previsto não chegou a ser gasto. Isso ocorreu, por exemplo, com o Programa Segurança Alimentar e Nutricional, do Ministério da Cidadania, que executou pouco mais da metade (51,6%) do que estava previsto. Na educação infantil, foram executados 35,5% do que estava previsto e, nas ações de promoção da Política Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, apenas 17%.

“Me chama atenção que programas de primeira infância não tenham sido empenhados, dada alguma ênfase que eu tinha percebido a esse tema no governo anterior”, diz o diretor da FGV Social, da Fundação Getulio Vargas (FGV), Marcelo Neri.

A atenção à primeira infância vai desde o período da gravidez, com atendimentos de saúde, por exemplo, passa pela vacinação, pelas creches, pela alfabetização, pela segurança alimentar, entre outros aspectos que garantem o desenvolvimento das crianças. As ações estão, portanto, distribuídas em diferentes ministérios e secretarias, em se tratando do governo federal.

Para a CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), Mariana Luz, reunir esses dados e identificar os recursos destinados às crianças são passos importantes. O primeiro relatório com as previsões orçamentárias foi divulgado no ano passado. Agora, um novo relatório traz o que foi de fato executado.

“A gente defende que as diferentes esferas tragam não só essa transparência na execução do recurso, como a gente está olhando nesse relatório, mas também uma priorização que vem a partir da identificação do que existe nas diferentes pastas, e também do que é necessário construir para novos programas focados na primeira infância”, diz.

Bolsa Família

O relatório mostra ainda para 2023 uma ênfase em programas de transferência de renda. As ações ligadas ao Bolsa Família (e ao antigo Auxílio Brasil) encabeçam as verbas em 2023, com 52,87% dos cerca de R$ 27 bilhões.

“Programas de transferência de renda têm impacto dramático na primeira infância, são importantíssimos. A gente defende que seja uma das alavancas para camadas vulneráveis e populações que estão vivendo condição de pobreza extrema no Brasil terem alguma condição de ofertarem o que essa primeira infância precisa”, diz, Mariana. Ela acrescenta que outras áreas também merecem atenção, como a educação e a saúde, bastante impactadas na pandemia.

Mariana destaca, no entanto, a baixa porcentagem destinada à educação em 2023, 8,10% para educação básica de qualidade e 1,31% do orçamento total para educação infantil.

“Em uma etapa tão fundamental e crucial para o desenvolvimento, a gente precisa garantir a qualidade. E, qualidade se traduz também em recursos, para que a gente tenha materiais adequados, para que a gente tenha professores bem treinados e para que a gente consiga ter práticas pedagógicas enriquecedoras. Como viabilizar tudo isso com percentuais tão baixos é algo que a gente precisa questionar.”

Para Neri, programas como o Bolsa Família são “parte de uma boa estratégia, não o prato principal”, diz. Assim como Mariana, ele destaca também outras áreas de atenção. “Eu diria que, de maneira até surpreendente, nos anos últimos anos, a gente viu um retrocesso grande em idades de 5 e 6 anos. Foi o maior retrocesso durante a pandemia em termos de frequência escolar. Os grupos que mais fizeram isolamento social não foram os idosos, foram as crianças. Então, a crise da pandemia acabou afetando mais esse grupo etário”, diz.

Janela de oportunidade

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), quando comparado ao de outros países, o orçamento brasileiro é campeão em transparência, com um sistema robusto de planejamento e com plataformas como o SIOP (SOF), o Siga Brasil (Senado Federal), com o trabalho de incentivo à transparência dos tribunais de Contas, demais órgãos de controle e da sociedade civil, cada vez mais ativa em cobrar transparência, sobretudo após a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527), de 18 de novembro de 2011.

“Ocorre que nem sempre o modo de funcionar e a linguagem das políticas públicas e do orçamento são claros para a população. E sabemos que conhecer de modo transparente as políticas e seus orçamentos é o primeiro passo para transformá-los em prol dos direitos das crianças”, ressalta o especialista em políticas sociais e orçamento do Unicef, Santiago Varella.

De acordo com Varella, a primeira infância trata-se de uma das principais “janelas de oportunidades” para o investimento em políticas sociais.

“É um momento crucial para o desenvolvimento humano, que precisa de políticas públicas específicas, para além das importantes linhas mais tradicionais de investimento na educação infantil e atenção à saúde da gestante e à primeira infância”, destaca.

Ele defende a adoção de políticas públicas mais amplas que possibilitem a promoção da proteção integral de crianças na primeira infância, com orçamento, mas também com ampliação das formas de fazer as políticas acontecerem de maneira intersetorial.

Próximos passos

Definidas como as políticas públicas para os seis primeiros anos de vida, as ações voltadas à primeira infância obedecem a um marco legal específico. Por determinação do Plano Plurianual (PPA) 2020–2023 e das Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2021, 2022 e 2023, essas ações são classificadas como prioridade orçamentária. Para os entrevistados, é importante que a primeira infância siga como prioridade no próximo orçamento, de 2024, e no PPA 2024-2027.

Orçamento de ações para primeira infância sobe 38,3% em 2023

Rodrigo Souza — Wed, 05 Jul 2023 01:15:05 +0000

Após anos de estrangulamento, o orçamento das ações para a primeira infância (crianças de até 6 anos) foi ampliado em 2023. Segundo relatório repassado com exclusividade pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, a dotação subiu de R$ 19,606 bilhões no ano passado para R$ 27,109 bilhões neste ano, alta de 38,3%.

“O relatório mostra que há um esforço governamental para garantir materialidade às políticas públicas de enfrentamento a alguns dos maiores problemas enfrentados por este público no Brasil: a pobreza e os riscos a ela associados, como mortalidade infantil, desnutrição crônica e atrasos no desenvolvimento físico e intelectual”, ressaltou a SOF no documento.

Na divisão por pastas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social lidera o Orçamento, com R$ 14,9 bilhões disponíveis (54,97% do total). Em seguida, vêm os ministérios da Saúde, com R$ 9,612 bilhões (35,46%); e da Educação, com R$ 2,552 bilhões (9,41%). O restante está distribuído pelas seguintes pastas: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (0,07%), Ministério da Justiça e Segurança Pública (0,06%), Ministério das Mulheres (0,03%) e Ministério dos Povos Indígenas (0,003%).

Outros três ministérios – Igualdade Racial, Cultura e Esporte – informaram ao Ministério do Planejamento não haver programação orçamentária para a primeira infância no exercício atual. No governo anterior, essas pastas estavam incorporadas a ministérios que executavam políticas para a primeira infância.

Em relação às agendas listadas no Plano Plurianual (PPA) como prioritárias, as ações ligadas ao Bolsa Família (e ao antigo Auxílio Brasil) encabeçam as verbas em 2023, com 52,87% dos cerca de R$ 27 bilhões. As ações de promoção de cidadania concentram R$ 8,544 bilhões (31,52%), e as voltadas à inclusão social respondem por R$ 5,789 bilhões (21,35%). Em terceiro lugar, vêm a agenda de atenção especializada à saúde, com R$ 5,495 bilhões (20,27%).

Arte/Agência Brasil

Evolução

Por causa das alterações na estrutura dos ministérios e da nomenclatura de programas, não é possível comparar a evolução de 2022 para 2023. No entanto, em dois ministérios que não se fundiram nem se desmembraram na mudança de governo, é possível traçar a evolução do orçamento para a primeira infância em relação ao valor executado no ano passado.

No Ministério da Saúde, o orçamento para 2023 destina R$ 9,612 bilhões para ações voltadas à primeira infância, alta de 37,5% em relação aos R$ 6,992 bilhões executados em 2022. O Ministério da Educação conta com R$ 2,552 bilhões neste ano, 72,4% a mais que os R$ 1,48 bilhão executados em 2022. No caso do Ministério da Cultura, que não tem recursos previstos para este ano, não houve execução no ano passado pelo Ministério do Turismo, ao qual estava subordinada a antiga Secretaria de Cultura.

Execução

A Secretaria de Orçamento Federal também analisou a execução orçamentária das ações para a primeira infância em 2022. No ano passado, o governo pagou R$ 18,719 bilhões dos R$ 19,606 bilhões previstos no Orçamento, o equivalente a 95,47% do previsto.

Arte/Agência Brasil

Apesar de alta, alguns programas registram baixa execução. No Ministério da Cidadania, responsável pelas políticas sociais no governo anterior, o Programa Segurança Alimentar e Nutricional executou R$ 4,8 milhões, pouco mais da metade (51,6%) da verba total de R$ 9,3 milhões. O programa voltado à educação infantil gastou R$ 178,44 milhões, 35,5% de um total de R$ 502,28 milhões.

No Ministério da Saúde, o Programa Vigilância em Saúde, que tinha orçamento de R$ 677,5 milhões, gastou R$ 314,5 milhões (46,4%). No antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, não houve execução de verbas para políticas de apoio à implementação de centros de atendimento a mulheres, de um total previsto no orçamento de R$ 590 mil.

Nas ações de promoção da Política Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, os gastos voltados à primeira infância somaram apenas R$ 80 mil, 17% de um orçamento de R$ 470 mil. Entre as atribuições desse programa, estão o enfrentamento ao tráfico de pessoas, a classificação indicativa de programação, e a democratização do acesso à justiça e cidadania.

Mesmo com algumas restrições, o relatório mostra avanços ao avaliar a “execução física” (entrega de resultados). O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) já atendeu a mais de 7 milhões de estudantes em creches e pré-escolas. Entre as crianças indígenas, 40% dos bebês de até 1 ano tiveram acesso às consultas de crescimento e desenvolvimento e quase 90% das crianças de até 5 anos tiveram acompanhamento do estado alimentar e nutricional. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) na escola atende atualmente 82,5 mil crianças de até 6 anos.

Desafios

O documento cita alguns desafios para o Ministério do Planejamento identificar, no emaranhado do Orçamento, as ações e os eixos específicos relativos à primeira infância. Para reduzir as distorções causadas pelas ações orçamentárias com grandes volumes de recursos, das quais apenas uma fração dos gastos se destina à área, o relatório calculou o orçamento total do programa ponderado pela participação das crianças de até 6 anos na população brasileira.

O peso dessa faixa etária foi calculado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do quarto trimestre de 2022. Esse método foi usado para estimar o gasto total com a primeira infância nas despesas classificadas como não exclusivas (não restritas à primeira infância) e de natureza difusa (sem natureza específica). “Isso vai ao encontro das conclusões de diferentes estudos que mostram como a garantia de direitos para a faixa etária de 0 a 6 anos é crucial para o desenvolvimento humano”, ressaltou a pasta.

Marco legal

Definidas como as políticas públicas para os seis primeiros anos de vida, as ações voltadas à primeira infância obedecem a um marco legal específico. Por determinação do PPA 2020–2023 e das Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2021, 2022 e 2023, essas ações são classificadas como prioridade orçamentária.

Além da importância destacada no Orçamento, três dispositivos legais orientam a elaboração de uma agenda “transversal e multissetorial” (que abrange vários ministérios). O primeiro é a Lei 13.257/2016, que estabelece as diretrizes e parâmetros de avaliação das políticas públicas para a primeira infância.

Em 2021, o Decreto 10.770 instituiu a agenda transversal, especificando os ministérios partícipes e sua responsabilidade na prestação de informações e nos resultados das políticas. No ano passado, uma portaria do antigo Ministério da Economia regulamentou aapresentação das informações e a classificação das despesas.