No dia 6 de março, durante uma partida contra o Paraguai no Estádio Cerro Porteño, Luighi foi alvo de ataques racistas por parte de torcedores paraguaios, que fizeram gestos imitando um macaco. O episódio gerou ampla repercussão e intensificou o debate sobre a necessidade de ações concretas contra o preconceito no esporte.

Ministério do Esporte apoia iniciativa do MPF

Na nota oficial, o Ministério do Esporte destacou seu total apoio à iniciativa do MPF e reafirmou seu compromisso com o combate à discriminação no esporte. “O combate ao racismo é pauta prioritária para o Ministério do Esporte, que tem manifestado com veemência o repúdio a esses atos e vê com bons olhos a iniciativa do Ministério Público Federal, que está em absoluta sintonia com o posicionamento da pasta sobre essa questão”, informou.

Além disso, a nota ressalta os esforços já realizados, como a campanha nacional “Cadeiras Vazias – Um Movimento de Ocupação pela Paz no Futebol”, que promoveu ações educativas contra a violência, o preconceito e o racismo nos estádios. A iniciativa contou com o apoio de clubes, federações, confederações esportivas, emissoras de rádio e TV, torcidas organizadas e órgãos públicos.

Proposta de mudança na Lei Geral do Esporte

Diante do aumento dos casos de racismo nos estádios, o Ministério do Esporte apresentou uma proposta de alteração na Lei Geral do Esporte. A medida estabelece que clubes, federações e confederações deverão adotar ações concretas para combater a discriminação. Aqueles que não cumprirem essa exigência ficarão impedidos de receber recursos públicos federais.

“A própria Lei Geral do Esporte já reconhece o crime de racismo, o que permite que órgãos competentes tomem as medidas penais cabíveis sempre que necessário”, esclareceu o ministério.

A proposta já foi encaminhada à Casa Civil e à Presidência da República para análise. Caso seja aprovada nessas instâncias, seguirá para o Congresso Nacional, onde será debatida e votada para sua possível inclusão na legislação.

Cobrança de medidas da CBF e do Ministério do Esporte

Como parte do inquérito, o MPF enviou um ofício ao Ministério do Esporte solicitando informações detalhadas, em um prazo de 10 dias, sobre as ações adotadas para combater o racismo no esporte. Um pedido semelhante foi direcionado à CBF, que também deverá esclarecer as medidas implementadas para prevenir e punir casos de discriminação no futebol brasileiro.

O caso de Luighi Hanri reforça a urgência de iniciativas efetivas contra o racismo no esporte, garantindo um ambiente mais seguro, inclusivo e respeitoso para todos os atletas e torcedores.

A investigação foi conduzida pela Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, órgão recém-criado, que agora busca aprofundar as apurações junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Há a possibilidade de acionar a Polícia Federal, dada a gravidade dos impactos econômicos e sociais causados pela prática.

Esquema com Influenciadores e Mercado Paralelo

O levantamento apontou para uma estrutura que inclui influenciadores digitais, anunciantes e desenvolvedores. Influenciadores desempenham um papel central, conferindo aparente legitimidade ao esquema. Vídeos promovendo os sites fraudulentos atingiram mais de 100 mil visualizações por transmissão, ampliando o alcance do golpe.

“Esse tipo de prática prejudica a economia popular, explorando a população por meio de falsas promessas de lucro fácil”, destacou o ministério em comunicado.

Regulamentação como Resposta

Diante do cenário, o governo aposta na regulamentação das apostas esportivas como caminho para garantir transparência e proteção aos cidadãos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou recentemente que, se as regras não forem suficientes para assegurar a saúde mental e financeira da população, o mercado de apostas online poderá ser descontinuado.

O Ministério da Fazenda já estabeleceu portarias para regulamentar o setor, com regras que abrangem:

• Certificação das plataformas;
• Combate à fraude e à lavagem de dinheiro;
• Proteção ao apostador, incluindo restrições para menores e pessoas com dependência;
• Proibição do uso de cartão de crédito nas transações;
• Publicidade ética e não abusiva.

As empresas interessadas em operar no mercado regulado deverão pagar R$ 30 milhões à União e atender às normas a partir de 1º de janeiro de 2025. Até o momento, 100 empresas estão aptas a funcionar em âmbito nacional até dezembro deste ano, enquanto 26 empresas receberam autorização para operar em estados específicos.

Próximos Passos

A regulamentação definitiva será concluída até o final de 2024, definindo quais plataformas poderão operar no Brasil de maneira legal e segura. Segundo o governo, a iniciativa busca coibir abusos, proteger o consumidor e evitar prejuízos econômicos causados por esquemas fraudulentos.

“É essencial que o mercado funcione com regras claras e éticas, garantindo que o entretenimento das apostas não se transforme em prejuízo para a população,” concluiu o comunicado oficial.

No total, foi distribuído o montante de R$ 78.701.750,00 para o pagamento das bolsas em seis categorias distintas: Atleta de Base e Estudantil (R$ 370 mensais), Atleta Nacional (R$ 925 mensais), Atleta Internacional (R$ 1.850 mensais), Atleta Olímpico ou Paralímpico (R$ 3.100 mensais) e Atleta Pódio (bolsa variável entre R$ 5.000 e R$ 15.000 mensais).

O Programa Bolsa Atleta foi estabelecido em 2005 com o propósito de apoiar atletas de alto rendimento que alcancem bons resultados em competições nacionais e internacionais. Nos Jogos Olímpicos de 2021, a influência positiva dessa política pública foi evidenciada, uma vez que 90,4% dos pódios conquistados por atletas brasileiros incluíram bolsistas. Nos Jogos Paralímpicos, esse percentual chegou a 94,4% das 72 medalhas obtidas.

No presente ano, 7.887 atletas foram selecionados, conforme determinado em uma portaria publicada em abril. Essa cifra representa um aumento de 20% em relação à edição do programa em 2022. A lista publicada hoje apresenta os nomes somente dos atletas que confirmaram a adesão por meio da assinatura do termo.

Os recursos destinados ao pagamento das bolsas já estavam alocados no Orçamento Geral da União para 2023 pelo Ministério do Esporte, prevendo um total de pouco mais de R$ 120,5 milhões em despesas para o Bolsa Atleta até o início de 2024.

“O Bolsa Atleta é uma das políticas mais importantes do Ministério do Esporte e beneficia milhares de atletas brasileiros que precisam desse apoio para manter os treinamentos, a preparação e para permanecerem avançando em suas carreiras esportivas. Com o incentivo, continuarão representando o Brasil em competições internacionais e praticando o esporte de alto desempenho no Brasil”, declarou a ministra do Esporte, Ana Moser.

Quem celebrou o lançamento do edital foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, em postagem em uma rede social, afirmou que, com a ação, o Governo está “recompondo o apoio ao esporte”.

Recompondo o apoio ao esporte. https://t.co/ZLZToTAVid

— Lula (@LulaOficial) January 31, 2023

As inscrições, que tiveram início nesta terça, irão até o dia 17 de fevereiro e o processo de adesão e envio de documentação é totalmente online.

Atualmente, o Bolsa Atleta apoia 6.419 atletas, distribuídos em 5 categorias: Base (292 atletas), Estudantil (241), Nacional (4.794), Internacional (847) e Olímpica/Paralímpica (245). Os valores dos repasses mensais variam entre R$ 370 e R$ 3.100, conforme a categoria a que o atleta está vinculado.

A força do Bolsa Atleta pode ser medida pela participação brasileira em eventos esportivos de grande porte. Por exemplo, na última edição dos Jogos Olímpicos, 80% da delegação brasileira em Tóquio era composta por atletas que recebiam apoio do programa. Já na Paralímpiada, 95% dos representantes brasileiros eram beneficritos pelo incentivo do Bolsa Atleta.