Desta vez, o incidente foi identificado no dique de Fraile, localizado na mina Casa de Pedra, pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Os dois episódios anteriores ocorreram no domingo (25) e na segunda-feira (27), em áreas sob responsabilidade da mineradora Vale.

Segundo a Prefeitura de Congonhas, o novo vazamento foi constatado durante ações de fiscalização realizadas justamente para acompanhar os outros dois casos. Em nota, o município informou que houve “carreamento de resíduos por enxurrada, decorrentes de deficiências nos sistemas de drenagem das vias internas da mineradora”.

De acordo com o poder público municipal, o material atingiu o Rio Maranhão, mas não houve rompimento de estruturas nem extravasamento de barragens. Ainda assim, o episódio foi classificado como “dano ambiental moderado”, e a CSN foi formalmente notificada para adotar as providências necessárias.

CSN nega anormalidades em estruturas

Em resposta, a Companhia Siderúrgica Nacional divulgou nota contestando a caracterização do ocorrido. A empresa afirmou que, conforme manifestação da própria prefeitura, “não houve qualquer extravasamento, transbordamento, rompimento ou anormalidade em quaisquer das estruturas da barragem ou de contenção de sedimentos”.

Sobre o apontamento de carreamento de resíduos, a CSN alegou que o problema estaria restrito à drenagem de estradas de terra e acessos da região, além de possível deslocamento de galhos provocado pelas fortes chuvas recentes, negando qualquer relação direta com barragens ou com suas atividades operacionais.

Mesmo sem danos estruturais, a sequência de ocorrências em curto intervalo de tempo mantém Congonhas em estado de atenção, reacendendo o debate sobre fiscalização, infraestrutura de drenagem e os impactos ambientais da mineração na região.

A plataforma organiza e cruza mais de 80 anos de dados oficiais com mapas anuais de cobertura e uso da terra, permitindo identificar sinais de extração em fases inadequadas, atuação em áreas protegidas e falhas documentais. Para o coordenador da equipe de Mineração do MapBiomas, César Diniz, o objetivo é ampliar a transparência e qualificar o controle público sobre o setor.
“O Monitor reúne informações dispersas, destaca situações atípicas e as apresenta de forma clara e acessível, contribuindo para políticas de fiscalização e para o combate à atividade irregular”, explica.

Falta de permissão é o principal problema

A maior parte das inconsistências está ligada à ausência de autorização válida. Segundo a pesquisa, 84.466 processos (33%) não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa.
Nesses casos, qualquer extração identificada é considerada irregular. “Sem título minerário apto, o processo é caracterizado como mineração em fase inapropriada”, afirma Diniz.

Além disso, 7.738 processos (3%) estão ativos em áreas proibidas por lei — incluindo terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN).
Outros 3.536 processos acumulam mais de uma irregularidade, com falhas tanto no procedimento quanto na localização da atividade.

Bahia lidera em inconsistências; Pará concentra problemas territoriais

Embora Minas Gerais tenha o maior número absoluto de processos minerários (20,4%), é a Bahia que registra o maior percentual de irregularidades: 53% das atividades cadastradas no estado apresentam inconsistência processual.

O Pará lidera dois indicadores sensíveis:

• inconsistência temporal (4,19%), quando a extração ocorre fora do período de vigência da autorização ou quando novas restrições territoriais surgem após a concessão da licença;
• extração além dos limites autorizados (4,83%), o maior índice proporcional do país.

Inadimplência supera 56% nos últimos seis meses

A plataforma também monitora o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo destinado a estados, municípios e à União para compensar os impactos da atividade.
Nos processos em que há obrigatoriedade de recolhimento, 56,4% estão inadimplentes no período analisado.

Ferramenta permite cruzamento de dados e emissão de laudos

O Monitor da Mineração oferece visualização detalhada por estado, tipo de processo, fase e distribuição territorial. É possível filtrar informações, cruzar camadas de dados e até gerar laudos individuais com oito indicadores, incluindo imagens de satélite e mosaicos anuais.

Para Diniz, a ferramenta representa um marco no acompanhamento público do setor:
“Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades com maior rapidez, acompanhar a evolução dos processos e agir de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais.”

O estudo reforça a urgência de ampliar fiscalização, modernizar sistemas e fortalecer mecanismos de controle sobre um dos setores mais sensíveis e estratégicos do país.

Em meio a uma atmosfera marcada pela diversidade de línguas e tradições, o acampamento se firma como um espaço de resistência. Para lideranças como Andrea Nukini, que viajou quatro dias de ônibus desde o Acre, a luta é constante: “Nunca tivemos todos os nossos territórios devidamente demarcados. A Constituição garante esse direito há mais de 35 anos, mas ele segue sendo negado”, afirmou.

O principal alvo das críticas é o Marco Temporal — tese jurídica que restringe o direito à terra apenas aos povos que ocupavam seus territórios na data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Embora já tenha sido declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a tese foi ressuscitada pelo Congresso, que aprovou uma lei nesse sentido, reacendendo a disputa judicial.

A reação indígena é enfática. Lideranças rejeitam a mesa de conciliação aberta pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, especialmente após a apresentação — e posterior retirada — de uma proposta que abriria caminho para a mineração em terras indígenas. “Não faz sentido discutir nossos direitos em uma mesa que tenta negociar a destruição dos nossos territórios”, criticou Marciely Tupari, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).

Além da questão fundiária, o ATL deste ano também mira o agronegócio e a pauta ambiental. Os indígenas buscam articular suas propostas para a Conferência do Clima da ONU (COP30), que será realizada em Belém (PA), em novembro. O objetivo é mostrar que a preservação das terras indígenas é fundamental no combate à crise climática global.

Entre as propostas, está a criação de uma NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) indígena — um documento com metas próprias para redução de emissões de gases do efeito estufa — em contraponto à meta oficial apresentada pelo governo brasileiro, que não contempla os impactos negativos do agronegócio sobre o meio ambiente.

“A gente quer mostrar para o mundo que proteger nossas terras é proteger o clima, os rios, os animais e a vida. Estamos aqui para dizer que nossos direitos não são negociáveis”, reforçou Marciely.

Com discursos firmes e articulação política crescente, os povos indígenas prometem fazer de Brasília, mais uma vez, o centro da luta por justiça, território e futuro.

O estudo evidencia que, desde 2020, Brumadinho tem sido o epicentro dos conflitos no país, com dezenas de mobilizações e mais de duas dezenas de comunidades em conflito com a Vale e outras mineradoras. A maioria dos conflitos está relacionada às demandas por reparação e aos efeitos contínuos do desastre sobre o meio ambiente e as comunidades.

Luiz Jardim Wanderley ressalta que a população de Brumadinho tem se mobilizado contra violações e negligências das mineradoras, especialmente da Vale. O município apresenta uma média de mais de um protesto por mês, denunciando a falta de compensação adequada pelo desastre e evidenciando novas violações de direitos.

A Vale, principal empresa envolvida nos conflitos, não comentou os resultados do levantamento. No entanto, reiterou seu compromisso com a reparação integral dos danos causados em Brumadinho, priorizando as pessoas, as comunidades impactadas e o meio ambiente.