A comunidade brasileira, que representa 31,4% dos estrangeiros residentes em Portugal segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), será diretamente impactada. Estimativas do Itamaraty indicam que mais de 500 mil brasileiros vivem atualmente no país.

Fim da regularização após entrada

A principal mudança é o fim da possibilidade de regularização para quem entra em Portugal como turista. A partir de agora, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, só poderão solicitar autorização de residência ainda no país de origem.

Além disso, o governo português poderá recusar vistos — de residência, trabalho ou estada temporária — de pessoas que tenham entrado ou permanecido ilegalmente no território nacional.

Visto de trabalho mais restrito

A lei também endurece o processo de concessão de visto de trabalho, criando uma nova modalidade voltada apenas para profissionais altamente qualificados, como técnicos especializados, acadêmicos e executivos.
Com isso, a antiga permissão para entrada e busca de emprego no país — que podia durar até 180 dias — foi extinta.

Reagrupamento familiar

Outro ponto sensível é o reagrupamento familiar, agora permitido apenas para quem vive legalmente há pelo menos dois anos em Portugal. Antes, o pedido podia ser feito logo após a obtenção da residência.
Casais sem filhos deverão comprovar união estável de 15 a 18 meses para solicitar o benefício.

Ampliação de prazos e transição

A Aima passa a ter até 270 dias para analisar pedidos de reagrupamento familiar — antes o prazo era de 90.
Os trabalhadores estrangeiros que já vivem legalmente no país terão 180 dias para adequar seus títulos de residência às novas exigências de qualificação.

Suspensão temporária de vistos

Como primeira medida prática, o governo português suspendeu temporariamente a emissão de novos vistos de trabalho qualificado, até que seja concluída a regulamentação das profissões consideradas elegíveis. Todos os agendamentos com essa finalidade foram automaticamente cancelados.

A nova legislação reforça a intenção do governo de controlar a entrada de imigrantes e priorizar perfis profissionais especializados, o que pode representar um desafio para milhares de brasileiros que viam em Portugal uma porta de entrada para viver e trabalhar na Europa.

Durante a chegada ao evento, o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) anunciou que o comando da aliança de apoio à Ucrânia estará operacional a partir de setembro. Com a segurança como um dos principais tópicos, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, expressou seu ceticismo sobre a possibilidade de uma solução militar para o conflito.

O Reino Unido destacou a importância de usar o encontro como uma plataforma para reforçar o apoio militar e financeiro internacional à Ucrânia, que continua a se defender contra a invasão russa iniciada em fevereiro de 2022. O objetivo é garantir que a Ucrânia receba a ajuda necessária para enfrentar a agressão russa.

A CPE, uma iniciativa promovida pelo Presidente francês Emmanuel Macron, foi criada em 2022 como uma estrutura informal para promover o diálogo político intergovernamental. A intenção é fomentar a cooperação no continente em temas de interesse comum, abrangendo tanto os 27 Estados-membros da União Europeia (UE) quanto outros países da região.

O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, não participou do evento por motivos de saúde, assim como o presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Sob a recente gestão do Partido Trabalhista, o Reino Unido, liderado por Keir Starmer, busca celebrar um acordo de segurança com o bloco europeu e fortalecer a colaboração em questões de migração.

Esta reunião marca a quarta edição da CPE, com a próxima prevista para novembro, em Budapeste.

Ela e outros imigrantes da Guatemala, Colômbia e Vietnã escalaram o muro e, em seguida, se entregaram aos agentes de fronteira dos EUA. Eles foram orientados a se dirigir a um local conhecido como Whiskey 8 – uma faixa empoeirada de território norte-americano entre dois muros de fronteira, um dividindo os EUA do México e o segundo, um obstáculo mais imponente, alguns metros ao norte.

O local de detenção a céu aberto tornou-se símbolo de um processo de asilo caótico nos EUA que, segundo o presidente Joe Biden, precisa urgentemente de reforma. Em um abrangente decreto anunciado na terça-feira, Biden implementou uma proibição a pedidos de asilo, permitindo que as autoridades de imigração dos EUA deportem rapidamente imigrantes que cruzarem ilegalmente a fronteira para seus países de origem ou de volta para o México.

Ativistas de imigração criticaram a decisão de Biden, afirmando que ela reflete as ações duras de seu antecessor, o ex-presidente Donald Trump. Ambos se enfrentarão novamente na eleição presidencial de 5 de novembro.

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) anunciou que planeja entrar com um processo contra as medidas de Biden.

Jessica León e sua filha chegaram apenas horas antes da política entrar em vigor, à meia-noite no horário da costa leste dos EUA (20h de terça em Brasília).

Alguns imigrantes requerentes de asilo chegaram sozinhos ao Whiskey 8. Outros, detidos pela Patrulha de Fronteira em outros lugares entre os dois muros, foram levados ao local ou orientados a andar até lá para posterior processamento.

Ainda não se sabe ao certo por quanto tempo a rotina no Whiskey 8 continuará. Trabalhadores humanitários relataram que um grupo de 85 imigrantes se reuniu no local na manhã de ontem, apesar da proibição ter entrado em vigor.

Imigrantes que se inscreverem para um posto de entrada legal por meio de um aplicativo governamental no celular ainda poderão entrar, como muitos que estavam na fila em Tijuana, México, esperando para cruzar a fronteira na terça-feira.

Completamente sozinha

Tendo gasto seus últimos US$ 3 mil em uma jornada de um mês por terra do Equador, León, uma faxineira de 28 anos, disse que deseja uma vida melhor para sua filha.

“Estou completamente sozinha com ela”, afirmou, olhando para a filha e chorando durante uma breve entrevista conduzida entre os pilares de uma cerca fronteiriça com nove metros de altura.

No Whiskey 8, as pessoas têm acesso a trabalhadores humanitários, advogados de imigração e jornalistas que podem se reunir do outro lado. Os pilares do muro são espaçados o suficiente para que se possa conversar, entregar comida e água ou carregar o celular, mas próximos demais para um ser humano passar entre eles.

Questionada sobre por que deixou sua casa na cidade andina de Cuenca, León mencionou o clima criminoso: “eles matam, eles roubam, eles extorquem”.