MDHC – Jornal Expresso Carioca

Ministério lança campanha nacional para reforçar proteção de crianças e adolescentes no Carnaval

Rodrigo Souza — Fri, 16 Jan 2026 12:34:19 +0000

Com a proximidade do Carnaval, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou o lançamento de uma campanha nacional voltada à proteção integral de crianças e adolescentes durante o período de festas. A iniciativa, apresentada nesta quinta-feira (15), tem como foco sensibilizar a sociedade sobre a responsabilidade coletiva na garantia dos direitos humanos em meio à intensa mobilização típica da folia.

Intitulada “Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela proteção de crianças e adolescentes”, a campanha é realizada anualmente e alerta para o aumento de situações de vulnerabilidade que costumam ocorrer em grandes eventos populares. Entre as principais preocupações estão o combate ao abuso e à exploração sexual, ao trabalho infantil e a outras violações de direitos, que podem ser denunciadas por meio do Disque 100, canal oficial do governo federal.

Segundo o MDHC, o Carnaval, além de ser uma das maiores manifestações culturais do país, deve ser um ambiente seguro e acolhedor para meninos e meninas. A proposta da campanha é mobilizar não apenas foliões e famílias, mas também trabalhadores informais, comerciantes, organizadores de eventos e gestores públicos, reforçando a corresponsabilidade na proteção da infância e da adolescência.

“O Carnaval precisa ser um espaço de alegria, mas também de cuidado. Nosso objetivo é garantir que crianças e adolescentes possam vivenciar esse período com segurança e respeito aos seus direitos”, destacou a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, em nota divulgada pelo ministério.

Ainda de acordo com a pasta, a edição deste ano consolida uma estratégia que integra comunicação pública, mobilização social, inovação tecnológica e presença institucional qualificada. A iniciativa reafirma o compromisso do Estado brasileiro com o direito ao lazer, à convivência comunitária e à participação cultural, sem abrir mão da proteção integral da população infantojuvenil.

Ministério dos direitos humanos e cidadania reinicia atendimento presencial no Serviço de Informações ao Cidadão

Rodrigo Souza — Wed, 03 Jan 2024 14:23:09 +0000

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou a retomada do atendimento presencial no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), com o objetivo de proporcionar transparência e acessibilidade em questões relacionadas ao órgão público. A determinação foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União.

A nova regulamentação estabelece que o SIC operará em unidades físicas, abertas ao público e de fácil acesso, incluindo mecanismos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nessas instalações, os cidadãos poderão obter orientações sobre o acesso a informações, tratar da tramitação de pedidos e protocolar documentos.

A Coordenação de Transparência e Acesso à Informação, vinculada à Assessoria Especial de Controle Interno do MDHC, será responsável por supervisionar o serviço. As atribuições da unidade física do SIC incluem conceder acesso à informação no momento da solicitação, redirecionar demandas fora da competência do MDHC, informar sobre formas de solicitar acesso à informação, cadastrar demandas no Sistema Eletrônico de Informações, orientar de maneira acessível e inclusiva, e buscar aprimoramentos na transparência ativa.

Até então, os pedidos de informações públicas para órgãos do Poder Executivo federal eram realizados exclusivamente pela internet, por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), coordenada pela Ouvidoria-Geral da Controladoria-Geral da União (CGU). Esse canal continuará disponível, abrangendo serviços como abertura de dados governamentais, desclassificação e reclassificação de informações sigilosas, além de permitir reclamações sobre omissões e recursos contra pedidos indeferidos.

O atendimento presencial já foi retomado na sede do MDHC, localizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Até o momento desta matéria, não há informações sobre a disponibilidade do serviço em outras cidades, segundo a assessoria do ministério.

Missão de Conselho Tutelar é olhar para direitos das crianças

Rodrigo Souza — Mon, 02 Oct 2023 15:31:59 +0000

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Cláudio Augusto Vieira, comentou, na noite desse domingo (1º), a mobilização – nas redes sociais – para chamar a população para votar nas eleições para conselheiros tutelares em todo o Brasil.

O pleito foi marcado pela polarização entre candidatos e eleitores conservadores e progressistas nas últimas semanas. Abusos religiosos foram alvo do Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro.

Segundo Cláudio, a veiculação de informações falsas não é função dos conselheiros tutelares. “O Conselho Tutelar tem uma única missão, cuidar, fiscalizar e olhar para a criança e para os direitos das crianças e dos adolescentes. Toda pauta fora disso não é tarefa do conselho tutelar”, acentuou.

Ele afirmou que o MDHC percebeu a movimentação que abordou pautas não relacionadas à atuação do Conselho Tutelar, “Infelizmente essas coisas vão ocorrendo”, lamentou.

“Ele [o conselho tutelar] é o órgão principal para o cuidado, o trabalho preliminar, a porta de entrada para a proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Conselho tutelar é isso. Fora disso não se está falando mais de ação de conselho tutelar”, frisou o secretário Cláudio Vieira.

Ele entende que alguns candidatos a conselheiros não entenderam muito bem o papel a ser desempenhado e a função dos conselhos tutelares, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas, acredita que o país caminha para um entendimento maior dessas questões.

“Esse processo nacionalizado vai fazendo essa depuração necessária para o entendimento das atribuições desse órgão tão importante, que o Estatuto da Criança e Adolescente criou, no sentido da municipalização e da descentralização das políticas de atendimento dos adolescentes. E, com o tempo, com os anos, com os dias passando, nós vamos superando essas dificuldades, que já foram muito maiores”, frisou.

No domingo, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ao votar em São Paulo, disse que o ministério responsabilizará os conselheiros que se distanciarem da missão que deveriam cumprir. “Eles são funcionários, agentes públicos e devem ser valorizados por isso, mas também têm que ter a responsabilidade que têm os servidores públicos. O Conselho Tutelar não serve para se fazer proselitismo, nem político, nem religioso. Simplesmente, [deve] ter em mente, como objetivo, o cuidado de crianças e adolescentes, conforme determina a lei”, reforçou.

Abusos vetados

A resolução n° 232, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2022, que foi empregada pela primeira vez nas eleições de conselheiros deste ano, estabeleceu como condutas proibidas na campanha para conselheiros os abusos de poder político, econômico e religioso.

O membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega, destacou que as condutas proibidas deverão ser denunciadas ao Conselho de Direitos Humanos municipal e ao Ministério Público ou ao sistema judiciário.

“O importante é que uma denúncia deve vir acompanhada de provas para que os conselhos possam tomar as decisões pertinentes. Não é só de ouvir falar, tem que ter um conjunto de provas porque são coisas muito graves. Por exemplo, abuso de poder econômico, abuso de discurso religioso…são coisas fora do âmbito da atividade do Conselho Tutelar”, esclareceu o promotor.

A resolução do Conanda prevê ainda que, se comprovadas as denúncias, mesmo após ser garantido o direito de ampla defesa, os conselheiros eleitos com irregularidades poderão ser afastados dos cargos.