Os advogados argumentam que Dino, à época ministro da Justiça e Segurança Pública, manifestou-se publicamente sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, classificando-os como tentativa de golpe de Estado — crime pelo qual Fernandes foi denunciado na última semana pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A denúncia da PGR sustenta que os ataques às sedes dos Três Poderes possuem ligação direta com um suposto complô golpista, que teria sido articulado entre novembro e dezembro de 2022 por membros da alta cúpula do governo Bolsonaro. Segundo o órgão, o ex-presidente liderava a organização criminosa que buscava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

Pedido é endereçado a Barroso

O requerimento foi direcionado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, responsável por analisar arguições de impedimento no tribunal. Caso a solicitação seja negada, a defesa de Fernandes ainda poderá recorrer ao plenário.

Os advogados Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, André Luís de Carvalho e Dennys Albuquerque Rodrigues sustentam que Dino, além de ter feito declarações públicas sobre o caso, adotou medidas oficiais enquanto ministro da Justiça em resposta aos ataques de 8 de janeiro. Para a defesa, isso configuraria um “impedimento objetivo”, sem que se questione a idoneidade do magistrado.

“São fartas as manifestações públicas do Excelentíssimo Ministro Flávio Dino, ao tempo em que exercia o cargo de Ministro da Justiça, demonstrando de forma clara, objetiva e específica a parcialidade/impedimento”, afirmam os advogados na petição.

Na segunda-feira (24), ao ser questionado por jornalistas, Dino declarou, sem mencionar casos específicos, que não vê “nenhum constrangimento” para atuar em processos que envolvem Bolsonaro e seus aliados.

Precedentes no STF

No ano passado, Barroso rejeitou, de forma monocrática, 192 pedidos de impedimento contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia sobre a tentativa de golpe. As solicitações partiram de investigados nos atos de 8 de janeiro.

Além disso, o próprio Bolsonaro teve um pedido negado pelo STF para afastar Moraes da relatoria do caso. A decisão individual de Barroso foi posteriormente confirmada pelo plenário por nove votos a um.

Acusações contra Mauro Fernandes

De acordo com a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Fernandes foi um dos principais militares a pressionar o então presidente para agir contra a posse de Lula. A suposta pressão teria ocorrido entre o fim das eleições de 2022 e janeiro de 2023.

A defesa do general nega qualquer envolvimento dele em um plano de golpe.