O militar, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro e firmou acordo de delação premiada no âmbito das investigações, prestou esclarecimentos como testemunha arrolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas ações penais que analisam os núcleos 2, 3 e 4 da suposta trama para subverter a ordem democrática.

Cid relatou que o documento foi apresentado ao então presidente por intermédio de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do Palácio do Planalto e réu no processo. Segundo o delator, Martins levou um jurista não identificado para duas reuniões com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em que a minuta foi discutida detalhadamente.

“O documento era composto de duas partes. A primeira parte eram os considerandos. Eram possíveis interferências que o STF e o TSE fizeram no processo eleitoral. A segunda, a prisão de autoridades e a decretação de eleições”, relatou Cid, em depoimento prestado por videoconferência.

Entre os alvos inicialmente previstos para prisão estavam ministros do STF, incluindo Moraes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). De acordo com Cid, Bolsonaro pediu que a redação fosse alterada para restringir a ordem de prisão apenas a Moraes.

O depoimento, sem transmissão ao vivo e vedado a fotos e gravações, foi acompanhado por advogados de defesa dos réus e por jornalistas credenciados.

Nova etapa do processo

O caso que apura a articulação golpista entra, nesta terça-feira (15), em nova fase, com a oitiva das testemunhas de defesa indicadas pelos réus dos núcleos 2, 3 e 4. As audiências estão previstas para ocorrer até o dia 23 de julho.

No mês passado, já haviam sido ouvidas as testemunhas do núcleo 1 do processo, que inclui Bolsonaro e outros sete aliados próximos.

A delação de Mauro Cid é considerada peça central para os investigadores da PGR na reconstituição do que seria a estrutura e o planejamento do plano golpista, em um inquérito que já soma dezenas de réus no STF.

A apuração, sob relatoria de Moraes, tramita sob sigilo parcial e investiga suspeitas de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, conspiração e incitação às Forças Armadas para desobedecer decisões judiciais.

Nos bastidores, auxiliares do STF avaliam que as revelações de Cid e os próximos depoimentos podem acelerar o cronograma da instrução processual e abrir caminho para uma primeira leva de sentenças ainda em 2025.

A convocação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Polícia Federal receber documentos apresentados por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo as declarações de familiares de Cid, os advogados teriam feito pressões para obter informações sobre o conteúdo da colaboração premiada do militar, além de sugerirem a substituição de sua defesa.

Wajngarten e Bueno são ligados diretamente a Bolsonaro — o primeiro foi secretário de Comunicação e atuou como advogado do ex-presidente; o segundo é atualmente um de seus principais defensores. Já Kuntz atua como advogado de Marcelo Câmara, que também prestou depoimento nesta terça-feira, diretamente de Brasília, onde está preso.

Pressões sobre familiares e menor de idade

As denúncias indicam que os três advogados teriam feito investidas sobre a mãe, a esposa e até a filha menor de idade de Mauro Cid, tentando influenciar o rumo da delação. Essa conduta é investigada como possível tentativa de obstrução de uma investigação envolvendo organização criminosa.

Wajngarten negou as acusações ao deixar a Superintendência da PF em São Paulo:

“Repudio de forma veemente a acusação de tentativa de obstrução. Estou estudando medidas cabíveis para processar por denúncia caluniosa quem quer que seja.”

O ex-secretário disse ainda que o único contato com a filha de Cid ocorreu em contexto social, relacionado a um campeonato de hipismo, e que não fala com a família do ex-ajudante desde agosto de 2023.

Ele também insinuou que a investigação tem motivação política:

“Esse processo de golpe é uma tentativa de tirar Bolsonaro da eleição de 2026. Uma eleição sem Bolsonaro não é democrática.”

Próximos passos

Os depoimentos foram conduzidos por videoconferência com agentes da PF em Brasília. A oitiva simultânea, em salas separadas, visou evitar combinação de versões.

Com a coleta dos depoimentos, a PF deve analisar as versões apresentadas e avaliar se há elementos para avançar com denúncia formal por obstrução de Justiça. A investigação é mais uma frente do inquérito das milícias digitais, que investiga a atuação de aliados de Bolsonaro em ações antidemocráticas.

Moraes estabeleceu um prazo de 24 horas para que Cid explicasse se já havia recebido a cédula de identidade portuguesa e qual a finalidade do pedido.

Defesa de Mauro Cid

Em resposta ao ministro, o advogado Cesar Bittencourt informou que Mauro Cid solicitou a cidadania portuguesa em 11 de janeiro de 2023, logo após os ataques golpistas de 8 de janeiro, justificando que sua esposa e filhas já possuem nacionalidade portuguesa.

O defensor confirmou que a cédula de identidade portuguesa foi expedida em 2024, mas negou que Cid tenha solicitado um passaporte português, documento que permitiria a ele circular livremente por países da União Europeia.

“É importante destacar que o peticionante não solicitou e não possui passaporte português, esse sim, um documento que lhe permitiria viagens internacionais”, declarou Bittencourt.

Além disso, a defesa enfatizou que Cid não tem intenção de deixar o Brasil e está disposto a entregar o documento às autoridades, se necessário.

“O peticionante celebrou acordo de delação premiada, utiliza tornozeleira eletrônica e não pode deixar o país sem autorização judicial”, ressaltou o advogado.

A solicitação de esclarecimento ocorre em um momento crítico das investigações, em que Mauro Cid se tornou uma peça-chave na delação que envolve ex-integrantes do governo Bolsonaro e militares de alto escalão.

Esclarecimentos e manutenção do acordo

Durante a audiência, Cid respondeu aos questionamentos sobre temas sensíveis, entre eles a tentativa de golpe de Estado investigada pela Operação Contragolpe e outros episódios relacionados ao governo Bolsonaro, como o esquema de venda de joias sauditas e a fraude nos cartões de vacinação do ex-presidente.

Embora o conteúdo completo do depoimento não tenha sido divulgado, a defesa do tenente-coronel confirmou que os benefícios do acordo de colaboração foram preservados. Moraes enviou o depoimento à PF para que complemente as investigações em curso.

Contradições e investigações

Em depoimento na terça-feira (19), Mauro Cid negou envolvimento no plano golpista que incluía ações extremas, como o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do próprio Moraes. Porém, investigações da PF indicam que ele participou de uma reunião em novembro de 2022, na casa do general Braga Netto, onde foram discutidas ações contra a posse de Lula.

O contexto da delação

O acordo de delação de Mauro Cid, firmado em 2023, comprometeu o militar a revelar informações sobre irregularidades que presenciou durante o governo Bolsonaro. Além de ser um dos 37 indiciados no inquérito sobre a tentativa de golpe, ele também é peça-chave na apuração de outros crimes, como manipulação de dados oficiais e esquemas financeiros suspeitos.

A decisão de Moraes reforça a relevância do depoimento de Cid nas investigações e consolida o papel da delação premiada como ferramenta no esclarecimento de tramas envolvendo figuras de alto escalão político e militar.

Recentemente, Mauro Cid foi novamente detido por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a revista Veja divulgar mensagens de áudio onde o militar criticava o ministro e a atuação da PF. Segundo o STF, essas críticas violaram as medidas cautelares estabelecidas no acordo de delação, e o ex-tenente-coronel agora enfrenta acusações adicionais de obstrução da justiça, estando sob custódia no batalhão da Polícia do Exército em Brasília.

Os investigadores da PF estão revisando os termos do acordo de Mauro Cid à luz dessa nova prisão, com a possibilidade de revogar os benefícios concedidos. A decisão final caberá ao STF.

Cid havia concordado em cooperar com as autoridades após sua prisão no ano passado no âmbito de uma investigação sobre fraudes em certificados de vacinação contra a COVID-19. Além disso, ele também forneceu informações no inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no governo Bolsonaro.

Caso a PF conclua que Mauro Cid não cumpriu as condições do acordo de delação, ele poderá enfrentar um pedido de rescisão do acordo, o que não invalidaria a delação, mas resultaria na perda dos benefícios, incluindo a liberdade condicional.

Este procedimento de rescisão já foi aplicado em outras investigações de destaque. Em 2017, o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, solicitou a rescisão do acordo de delação dos executivos do grupo J&F, após acusações de omissão de informações. O acordo foi posteriormente restabelecido em 2020, após os acusados concordarem em pagar uma multa significativa.

Em relação aos áudios divulgados pela Veja, Mauro Cid afirmou que foi pressionado pela PF a fornecer informações sobre eventos dos quais não tinha conhecimento ou que não ocorreram. Ele também alegou que tanto a Procuradoria-Geral da República quanto o ministro Alexandre de Moraes já possuíam uma narrativa pronta contra ele, esperando apenas o momento oportuno para agir.

Após ser convocado para explicar suas declarações, Cid confirmou que enviou os áudios como um desabafo pessoal, negando qualquer pressão para fazer as acusações. No entanto, sua recusa em revelar os destinatários dos áudios resultará em uma nova investigação contra ele.

A defesa de Mauro Cid argumentou que os diálogos representavam apenas um desabafo, refletindo os desafios e angústias pessoais, familiares e profissionais que ele enfrentava.

Durante o depoimento, Mauro Cid respondeu a perguntas sobre a investigação que apura fraude no cartão de vacina de Jair Bolsonaro e sobre as joias recebidas da Arábia Saudita. Mensagens encontradas no celular de Mauro Cid indicam a continuidade da elaboração de um golpe, apesar dos relatórios e reuniões que garantem a segurança das urnas eletrônicas.

Mauro Cid é apontado como o articulador da emissão de cartões falsos de vacinação para Bolsonaro e seus familiares. Além disso, outra investigação trata das suspeitas de que Bolsonaro, com a ajuda de assessores, tentou se apropriar indevidamente de joias recebidas como presente de autoridades sauditas, as quais legalmente deveriam pertencer ao patrimônio da União.

Este foi o sétimo depoimento de Mauro Cid à Polícia Federal. Em três ocasiões anteriores, ele permaneceu em silêncio, mas após firmar um acordo de delação premiada, passou a responder a todas as perguntas nos últimos quatro interrogatórios.