Mariana – Jornal Expresso Carioca

“Doce Amargo”: HQ retrata tragédia de Mariana sob olhar humano

Rodrigo Souza — Thu, 25 Sep 2025 20:06:36 +0000

Em 2015, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), devastou comunidades inteiras e impactou cidades ao longo do Rio Doce. Governador Valadares, que dependia exclusivamente do rio para o abastecimento de água, foi uma das mais afetadas e mergulhou no caos.

Dessa experiência nasce “Doce Amargo”, HQ escrita e ilustrada por João Marcos Mendonça, morador da cidade e testemunha direta da tragédia. Com cores de Mariane Gusmão, artista responsável também por Gioconda e O Menino Rei, a obra resgata memórias de um episódio que marcou o Brasil.

Imagem: Divulgação

Com traço sensível e narrativa envolvente, a HQ se propõe a humanizar a tragédia, dando voz a quem teve sua rotina interrompida por algo tão básico quanto a falta de água.

“Me interessou contar essa história sob a perspectiva ordinária, de pessoas que tiveram suas rotinas impactadas em situações comuns, como tomar água ou um banho”, explica Mendonça.

“Doce Amargo” chega às livrarias em 2025, ano em que o rompimento da barragem completa dez anos, como um lembrete da necessidade de memória, justiça e reflexão sobre o maior desastre ambiental da história do país.

Vendas: https://www.grupoautentica.com.br

Confira alguns trechos de Doce Amargo:

Imagem: Divulgação

Vítimas de Mariana pedem rejeição de acordo entre mineradoras e Governo Federal

Rodrigo Souza — Sat, 10 Aug 2024 14:15:47 +0000

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) divulgou uma carta aberta solicitando que o governo federal rejeite a proposta de acordo apresentada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton na Mesa da Repactuação Rio Doce. O movimento argumenta que o acordo, estimado em cerca de R$ 100 bilhões, é insuficiente para garantir a reparação integral das vítimas do desastre de Mariana, ocorrido em 2015, e pede um valor mais próximo de R$ 500 bilhões, em comparação ao acordo firmado pela Vale após a tragédia de Brumadinho.

No documento, o MAB enfatiza a necessidade de um acordo que coloque as vítimas no centro da discussão, garantindo uma reparação completa e justa, ao invés de atender aos interesses das mineradoras. O movimento também critica a falta de transparência nas negociações, que estão sendo conduzidas a portas fechadas pelo judiciário brasileiro, sem a participação das vítimas, e denuncia tentativas de impedir que as vítimas busquem justiça em tribunais estrangeiros.

A entidade reforça que mais de 1 milhão de pessoas foram afetadas pelo desastre e deposita suas esperanças em uma solução justa que leve em consideração as necessidades e os direitos dos atingidos. Até o momento, a Vale não se pronunciou sobre o pedido do MAB.

Caso Samarco: dano continuado afeta renda e alimentação, aponta estudo

Rodrigo Souza — Mon, 06 Nov 2023 09:00:37 +0000

Um estudo realizado em 15 municípios mineiros aponta que a população ainda sofre os efeitos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, ocorrido há exatos oitos anos. A falta de peixes e a baixa produção agrícola são indicadas como evidências de que há um dano continuado, que persiste limitando a renda e a alimentação dos atingidos.

A desvalorização definitiva de patrimônios no mercado imobiliário foi citada por 56,31% dos atingidos ouvidos. Além disso, mais de um terço disseram que não tiveram acesso a nenhum programa de reparação e mais de 80% consideram que ainda são necessárias medidas para garantia de trabalho, geração de renda e promoção da saúde.

O estudo foi conduzido pela Associação Estadual de Defesa Ambiental (Aedas), entidade escolhida pelos próprios atingidos dessas 15 cidades para prestar assessoria técnica. Foram ouvidas 1.873 pessoas, pertencentes a aproximadamente 600 núcleos familiares.

A tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando a barragem da Samarco, localizada em Mariana, se rompeu e liberou uma avalanche de rejeitos que escoou pela Bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram, e populações de dezenas de município mineiros e capixabas foram impactadas.

Ninguém foi preso. Para reparar os danos causados na tragédia, um acordo foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton. Por meio dele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas devem ser custeadas pelas três mineradoras. Mas, passados oito anos, o processo reparatório é marcado pela insatisfação, e acumulam-se milhares de ações judiciais. Desde o ano passado, estão em curso tratativas para um novo acordo capaz de solucionar o enorme passivo judicial, mas ainda não houve nenhum consenso entre as partes.

Batizado de Registro Familiar, o estudo conduzido pela Aedas teve como objetivo elucidar os efeitos e as percepções dos atingidos após oito anos do rompimento da barragem. Os dados foram coletados entre os meses de junho e setembro com moradores de Belo Oriente, Naque, Ipaba, Ipatinga, Periquito, Bugre, Iapu, Santana do Paraíso, Fernandes Tourinho, Sobrália, Caratinga, Conselheiro Pena, Resplendor, Itueta e Aimorés.

Estudo ouviu atingidos pelo rompimento da barragem sobre suas percepções após oito anos do episódio – Aedas/Divulgação

De acordo com o levantamento, a má qualidade da água do Rio Doce está intimamente ligada aos danos citados pelos atingidos. Aqueles que tinham a pesca como fonte de renda e de alimento afirmam que não conseguem mais peixes como antes do rompimento da barragem. Além disso, produtores rurais que dependem do Rio Doce para irrigação lamentam que as plantações se tornaram menos resistentes e produtivas.

Os resultados do estudo mostram que 91,94% dos entrevistados afirmaram que as despesas pessoais ou familiares aumentaram após o rompimento da barragem, sendo que para 84,89% houve alta nos gastos com alimentação. A Aedas sustenta que os dados obtidos são indícios de que os danos trazidos pelo rompimento da barragem têm relação direta com o quadro de perda de renda e de insegurança alimentar ainda encontrado nos territórios.

“Observamos que 91% das pessoas que foram atingidas pelo rompimento da barragem exerciam algum tipo de atividade de subsistência relacionado ao Rio Doce. Essas pessoas utilizavam a água do Rio para descendentação animal ou para cultivo das suas hortas e dos seus quintais. Hoje elas não têm mais a mesma condição que tinham de prover sua subsistência”, diz a coordenadora institucional da Aedas, Franciele Vasconcelos.

Mapa mostra cidades alcançadas pelo estudo Registro Familiar – Aedas/Divulgação

O estudo também buscou compreender os danos sob uma perspectiva de gênero. Para 75,11% dos entrevistados, houve aumento das atividades ou das tarefas realizadas por mulheres. Para Franciele, as mulheres não têm sido consideradas como sujeitas autônomas.

“Muitas eram donas de casa, mães e também pescadoras, e também agricultoras. Mas as políticas de reparação reconhecem o homem como pescador e a mulher como dependente, e não como pescadora ou agricultora. Elas ficam em desvantagem em relação a essas ações de reparação”, afirma.

A coordenadora da Aedas avalia que, historicamente, as mulheres cumprem jornadas duplas ou triplas. “Elas estão fora de casa plantando, pescando, colhendo e cuidando dos animais. E essas mesmas mulheres, em casa, estão cuidando dos afazeres domésticos, cuidando das crianças, provendo o lar. Com o rompimento da barragem, são elas que vão, por exemplo, buscar água longe para poder fazer a alimentação. São elas que vão limpar a casa três ou quatro vezes por dia em função dos rejeitos que adentram. São elas que vão cuidar das pessoas que adoeceram em função do rompimento. Sem dúvida, elas são duplamente prejudicadas: por serem atingidas e por serem mulheres.”

O estudo realizado pela Aedas busca observar ainda o alcance de medidas reparatórias e o grau de participação no processo de construção dessas medidas. De acordo com o levantamento 75% dos entrevistados afirmam não ter recebido o auxílio emergencial. Além disso, os resultados registram que 97,65% dos núcleos familiares afirmam não ter sido consultados de maneira prévia, livre e informada sobre medidas de reparação que envolvam emprego e renda.

Em nota, a Fundação Renova, afirma que, até agosto de 2023, foram destinados R$ 32,66 bilhões às ações de reparação e compensação. “Desse valor, R$ 13,17 bilhões foram para o pagamento de indenizações e R$ 2,55 bilhões em auxílios financeiros emergenciais, totalizando R$ 15,72 bilhões para 431,2 mil pessoas”, sustenta a entidade.

A nota também cita projetos sociais como o Edital Doce, voltado para o fomento de iniciativas culturais, esportivas e de lazer, e o Fortalecimento de Organizações Locais, que beneficia organizações do terceiro setor com foco no desenvolvimento comunitário da região.

Depoimentos

Para marcar os oitos anos da tragédia, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) lançou a campanha Revida Mariana, divulgando histórias pessoais relacionadas com a tragédia. Alguns dos relatos divulgados corroboram dados levantados pela Aedas.

“Estamos cercados por água e perdemos gado com sede. Não tem o que beber. Perdemos 36 cabeças de vaca leiteira. Perdemos pasto, perdemos cerca e o potencial produtivo. A terra hoje não produz mais o que produzia. A nossa atividade econômica foi pro espaço. Tem gente que sofre. Tem amor ao terreno, ao lugar, à história do terreno. Isso aqui foi a base pra gente. Meu pai adquiriu isso aqui de forma difícil e isso foi roubado da gente”, diz o produtor rural Delon Viana, acrescentando que precisou fazer investimentos após a tragédia e enfrentou dificuldades financeiras.

Há também relatos de pescadores que lamentam a falta de peixes. O depoimento do também produtor rural Marino D’ângelo vai na mesma direção.

“Eu deixei de ser Marino e virei um atingido. Vou carregar isso pro resto da minha vida. Eu e minha família tínhamos decidido ir embora da região por isso. Tínhamos perdido a autonomia, a identidade. A gente passa a se sentir inútil. Tudo que o você fez na vida a lama levou”.

O MAB também tem chamado atenção para o 4º Relatório Anual do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática, publicado em agosto pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). O documento apresenta uma análise atualizada do nível de contaminação no Rio Doce, na porção capixaba. Foram listados 295 impactos, a maioria deles classificados com relação direta ou indireta com o rompimento da barragem.

O monitoramento foi realizado pelos pesquisadores da UFES com independência e foi financiado pela Fundação Renova como parte dos compromissos assumidos dentro do processo reparatório. Para a Fundação Renova, os resultados devem ser interpretados com cautela e devem ser posteriormente integrados a outros estudos para um melhor conhecimento da situação.

De acordo com nota da entidade, os achados não indicam uma inequívoca associação causal com a tragédia. “É importante destacar que, mesmo havendo indícios de rejeitos da Barragem de Fundão nos ambientes estudados, os elementos constituintes desse material são os mesmos encontrados nos sedimentos naturais da bacia do Rio Doce, existindo similaridade geoquímica e mineralógica comprovadas nos diversos estudos pré e pós-rompimento. Por isso, é pouco provável que apresentem qualquer risco ecológico”, registra o texto.

A Fundação Renova diz ainda que o monitoramento hídrico da Bacia do Rio Doce demonstra que a qualidade da água retornou aos parâmetros similares aos anteriores ao rompimento da barragem. “Ações integradas de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento estão acontecendo ao longo da bacia e visam à melhoria da qualidade da água”, acrescenta.

Caso Samarco: após quase 8 anos, MPs querem decisão sobre indenização

Rodrigo Souza — Thu, 19 Oct 2023 21:27:07 +0000

As diferentes instituições de Justiça que atuam no processo sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco apresentaram nova petição pedindo o julgamento antecipado do mérito, ainda que parcialmente. Na prática, elas querem que haja uma decisão final ao menos para determinadas questões, envolvendo inclusive indenizações.

Protocolada na segunda-feira (16), a petição é assinada por seis instituições: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública do Espírito Santo. Elas sugerem parâmetros para o cálculo do montante a ser aportado pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. Os valores superariam os R$ 70 bilhões.

Perto de completar oito anos da tragédia, as seis instituições entendem que é preciso colocar um ponto final nas discussões relativas aos danos morais coletivos e sociais e aos direitos individuais indisponíveis. Elas sustentam que há fatos incontestáveis, que não precisam mais de provas adicionais.

O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015 no complexo minerário da Samarco, localizado na zona rural de Mariana (MG). Na ocasião, uma avalanche de rejeitos foi liberada e escoou pela bacia do Rio Doce alcançando a foz no Espírito Santo. Dezenas de comunidades e municípios foram impactados e 19 pessoas morreram.

Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Por meio dele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas devem ser custeadas pelas três mineradoras.

Passados quase oito anos, o processo está marcado pela insatisfação e acumulam-se ações judiciais. Há contestações dos atingidos e das instituições de Justiça – Ministério Público e Defensoria Pública – sobre a atuação da Fundação Renova. Até hoje, as obras de reconstrução das duas comunidades mais destruídas não foram concluídas. Existem divergências sobre o processo indenizatório. O MPMG chegou a pedir a extinção da Fundação Renova por entender que ela não tem a devida autonomia frente às três mineradoras.

Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como o governo federal, também já manifestaram incômodo com o andamento da reparação. Desde 2021, estão em curso tratativas para uma repactuação. As diferentes partes envolvidas discutem novo acordo que seja capaz de oferecer uma solução para mais de 85 mil processos judiciais que tramitam relacionados à tragédia. No entanto, até hoje as tratativas não levaram a um consenso.

A nova petição apresentada pelas instituições de Justiça indica que elas desistiram de esperar por essa repactuação. Em nota, a Samarco informou que ainda não foi notificada. “A Samarco, com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade e garantindo total suporte para que a Fundação Renova execute as ações, conforme previsto no TTAC”, acrescenta o texto.

Tramitação

A discussão do processo de reparação dos danos teve início na Justiça a partir de duas ações civis públicas. Uma delas, movida pela União e pelos governos mineiro e capixaba, foi a que resultou no TTAC e consequentemente na criação da Fundação Renova. Esse acordo, no entanto, não contou com a anuência do MPF, que discordou dos termos pactuados e moveu uma nova ação em maio de 2016. A instituição passou a cobrar das mineradoras uma indenização de R$ 155 bilhões.

A Justiça acabou unificando as duas ações pública em um único processo, posteriormente desmembrado em 12 eixos, tratando de questões como saúde, alimentação, moradia, danos patrimoniais, danos morais, etc. Ao longo da tramitação, especialistas – incluindo peritos judiciais e consultores contratados pelas partes – apresentaram uma série de diagnósticos.

Segundo alegam as instituições de Justiça na nova petição, há conclusões incontestáveis que já foram legitimadas pelas próprias mineradoras, a exemplo da inclusão de algumas categorias no processo indenizatório. Elas sustentam ainda que a condenação deve ter efeito preventivo e pedagógico. “Uma empresa só irá praticar um ato ilícito e lesivo se os benefícios decorrentes desse ato forem maiores do que os custos”, escreveram.

Valores

Ao sugerir parâmetros para cálculo das indenizações, as instituições de Justiça destacaram a magnitude dos danos. Elas estimam que uma população superior a 2 milhões de pessoas foi afetada. Também defendem que a capacidade econômica das empresas envolvidas deve ser considerada e sustentam que a BHP Billiton e a Vale são as duas maiores mineradoras do mundo.

“Da análise de suas demonstrações financeiras, depreende-se que os atos ilícitos não foram capazes de retirar seus status de grandes agentes econômicos ou de reduzir sua capacidade financeira. Pelo contrário, as empresas poluidoras seguem em franco processo de expansão nos últimos anos (com elevado lucro líquido e dividendos distribuídos), o que denota que nem os efeitos da interrupção das atividades das minas onde ocorreram os rompimentos ou os processos de apuração de responsabilidades e reparação foram capazes de alterar a pujança econômica das referidas mineradoras”, registra a petição.

Dessa forma, as instituições sugerem que a indenização pelos danos extrapatrimoniais coletivos seja arbitrada em pelo menos 20% do lucro líquido das duas mineradoras ao longo dos últimos três anos. Esse valor seria superior a R$ 80 bilhões, considerando os balanços da Vale e da BHP Billiton de 2020, 2021 e 2022.

Outra alternativa proposta pelas instituições de Justiça seria corrigir os R$ 155 bilhões pleiteados na ação civil pública movida pelo MPF em maio de 2016 e fixar a indenização em patamar não inferior a 30%. Considerando a inflação até o mês passado, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), esse valor não seria inferior a R$ 70 bilhões.

Indenizações individuais

A esses montantes, se somariam outros decorrentes do pagamento das indenizações individuais. As instituições de Justiça defendem a adoção da matriz de danos criada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido do MPF. Ela fixa critérios para identificação das categorias atingidas e dos elementos indenizáveis, estabelecendo bases mínimas para compensação de danos socioeconômicos relacionados a renda, trabalho, subsistência e saúde.

As instituições de Justiça também pedem que seja considerada a incidência da súmula 54, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela que prevê a indenização seja calculada incluindo juros de mora a partir da data do evento danoso.

Diferentes matrizes de danos foram elaboradas ao longo do processo indenizatório. A Fundação Renova, por meio do seu Programa de Indenização Mediada (PIM), apresentou propostas de acordo aos atingidos com base em critérios próprios.

Atingidos também chegaram a elaborar suas matrizes, com o apoio de entidades que escolheram para prestar assessoria técnica. Na cidade de Mariana, epicentro da tragédia, a Cáritas coordenou essa tarefa. No entanto, os parâmetros fixados não foram considerados pela Fundação Renova. Posteriormente, a Justiça determinou a implantação do Sistema Novel, fixando valores tabelados para pagamentos de indenizações. No mês passado, nova decisão apontou uma série de problemas no Novel, considerou que ele fere a lei e determinou seu fechamento.

Caso Samarco: corte britânica dá 3 meses para Vale apresentar defesa

Rodrigo Souza — Tue, 08 Aug 2023 15:15:26 +0000

A Justiça do Reino Unido deu prazo de três meses para que a Vale apresente defesa no processo em que atingidos pela tragédia ocorrida em Mariana (MG) cobram indenizações da mineradora anglo-australiana BHP Billiton. Ela deverá se manifestar até as 16h do dia 10 de novembro. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (7). Argumentos apresentados pela Vale, contestando a competência das cortes britânicas para julgar o caso, foram rejeitados.

Em comunicado ao mercado, a mineradora afirmou que “seus consultores jurídicos considerarão cuidadosamente os elementos da decisão e apresentarão as medidas cabíveis no processo”. A Vale também disse manter seu compromisso com a reparação dos danos, nos termos dos acordos firmados no Brasil.

A tragédia ocorreu em novembro de 2015, quando uma barragem localizada na cidade mineira se rompeu. A estrutura pertencia à mineradora Samarco, que tem a Vale e a BHP Billiton como acionistas. No episódio, a avalanche de rejeitos escoou pela Bacia do Rio Doce, impactando dezenas de municípios mineiros e capixabas. Dezenove pessoas morreram.

Com sede em Londres, a BHP Billiton responde ao processo que tramita desde 2018 na Justiça do Reino Unido. Ele foi movido por milhares de atingidos representados pelo escritório Pogust Goodhead. Também integram o processo municípios, empresas e instituições religiosas que alegam ter sido impactados na tragédia.

Em março, 500 mil novos autores aderiram ao processo. Dessa forma, agora são mais de 700 mil pessoas e entidades representadas pelo escritório Pogust Goodhead. A defesa dos atingidos sustenta que o Brasil não tem sido capaz de assegurar uma justa reparação.

Inicialmente, a BHP Billiton alegou haver uma duplicação de julgamentos e defendeu que a reparação dos danos deveria se dar unicamente sob a supervisão dos tribunais brasileiros. Após a Justiça do Reino Unido aceitar analisar o mérito do caso, a mineradora anglo-australiana passou a defender a inclusão da Vale no processo. Ela sustenta que, em caso de condenação na Justiça do Reino Unido, as duas mineradoras devem dividir os custos.

A partir do pedido da BHP Billiton, a Vale precisou se manifestar em audiências ocorridas no mês passado. Os advogados das partes puderam apresentar suas considerações. A Vale defendeu que a Justiça do Reino Unido não tinha jurisdição para avaliar o caso. Do lado de fora do tribunal, uma comitiva de atingidos realizou um protesto.

Em nota, o escritório Pogust Goodhead considerou positiva a decisão divulgada nessa segunda-feira (7) e manifestou expectativa de que, com a inclusão da Vale no processo, as mineradoras proponham um acordo. O texto traz ainda uma manifestação do advogado Tom Goodhead, sócio-administrador do escritório. “Já é hora de a BHP e a Vale finalmente chegarem a uma resolução efetiva e fazerem a coisa certa para as vítimas, que tiveram seu sofrimento prolongado por mais de oito anos”.

Por sua vez, a BHP Billiton divulgou comunicado reafirmando que refuta integralmente os pedidos formulados na ação ajuizada no Reino Unido. A mineradora anglo-australiana também disse esperar que as cortes britânicas acolham seu argumento e concordem que a Vale deve contribuir com no mínimo 50% de qualquer valor a ser pago aos atingidos.

Julgamento em 2024

A ação no Reino Unido chegou a ser suspensa na etapa inicial, quando ainda se discutia se o caso poderia ser analisado no país. Sem entrar no mérito da questão, o juiz inglês Mark Turner considerou em 2020 que havia abuso, entre outras coisas, porque poderia haver sentenças inconciliáveis com julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido.

Para o magistrado, não havia evidências suficientes de que a Justiça brasileira fosse incapaz de assegurar a justa reparação. No entanto, em julho de 2022, a Corte de Apelação aceitou recurso dos atingidos e determinou que o mérito do processo deveria ser analisado. As audiências que avaliarão se as mineradoras têm responsabilidades pela tragédia estão marcadas para outubro de 2024.

No Brasil, as ações reparatórias são administradas pela Fundação Renova, entidade criada em 2016 conforme acordo firmado entre as três mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Cabe a ela a gestão de mais de 40 programas. Mas, passados quase oito anos, sua atuação é alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos e do Poder Público. Há discussões envolvendo desde a demora para conclusão das obras de reconstrução dos distritos arrasados na tragédia até os valores indenizatórios.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir a extinção da Fundação Renova por considerar que ela não tem a devida autonomia frente às três mineradoras. Também já questionou os números divulgados pela entidade, defendendo uditoria. Uma tentativa de repactuação do processo reparatório, capaz de apontar uma solução para mais de 85 mil processos sobre a tragédia, está em andamento desde o ano passado.

A BHP Billiton afirma que mais de 200 mil atingidos que integram o processo que tramita no Reino Unido já receberam pagamentos no Brasil. De acordo com a mineradora, os programas de indenizações individuais da Fundação Renova já contemplaram mais de 423 mil pessoas. Ao todo, teriam sido destinados R$ 14,3 bilhões. “A BHP Brasil continua trabalhando em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar os programas de reparação e compensação implementados pela Fundação Renova sob a supervisão dos tribunais brasileiros”, diz a mineradora.

Sete anos após tragédia de Mariana, entenda o processo indenizatório

Rodrigo Souza — Sat, 05 Nov 2022 13:39:10 +0000

O dia 5 de novembro marca os sete anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, que liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos em Mariana (MG). A lama que se espalhou no ambiente deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e impactou dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce, até a foz no Espírito Santo. Com milhares de atingidos, o processo indenizatório é ainda marcado por algumas divergências.

Em março de 2016, quatro meses após a tragédia, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram um acordo que ficou conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Ele estabelece 42 programas. A indenização é tratada em um deles, mas há outros que abordam, por exemplo, os processos de reflorestamento, a melhoria da qualidade da água e a reconstrução das comunidades que foram destruídas. Conforme previsto no acordo, para administrar todos esses programas, foi criada a Fundação Renova. Ela deve ser mantida com recursos das três mineradoras, mas deve ter autonomia em relação a elas.

No entanto, o TTAC não tratou da composição da direção da entidade. O tema foi deixado para o Estatuto, que garantiu às mineradoras poder de indicação dos diretores. Atualmente, seis dos nove membros do conselho curador são nomeados pela Samarco, Vale e BHP Billiton. E é esse conselho curador que elege o presidente da Fundação Renova. O primeiro presidente Roberto Waack terminou seu mandato no final de 2019, quando foi substituído por André de Freitas.

A atuação da Fundação Renova frente ao processo reparatório tem sido alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos e do Poder Público. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir sua extinção por considerar que ela não possui a devida autonomia frente às três empresas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduziu uma tentativa de repactuação do processo reparatório, mas as as negociações fracassaram e foram encerradas em agosto.

Segundo dados da Fundação Renova, até setembro, foram gastos cerca de R$ 9,6 bilhões com indenizações. Esses valores dizem respeito ao pagamento de danos morais, de perdas materiais e de lucros cessantes, isto é, os ganhos financeiros que os trabalhadores afetados deixaram de obter após o rompimento da barragem.

Quase 80% desse valor foi repassado por meio do Sistema Novel, criado em 2020 a partir de decisões judiciais que determinaram pagamentos a categorias informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, areeiros e pescadores, além de pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes. Até o momento, 70,3 mil pessoas foram atendidas, mas o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contesta valores e procedimentos associados ao sistema.

Além de valores indenizatórios, a Fundação Renova afirma ter destinado R$ 1,95 bilhão para pagamento de auxílios financeiros até setembro de 2022. Assegurado a todos os atingidos que perderam suas rendas na bacia do Rio Doce, ele envolve valores mensais que não podem ser deduzidos das indenizações individuais. Esse auxílio tem sido alvo de uma queda de braço judicial e extrajudicial entre a entidade, os atingidos e o MPF, já tendo sido suspenso e restabelecido algumas vezes.

Ação Civil Pública do MPF

Construção da nova comunidade onde serão assentadas as famílias moradoras de Bento Rodrigues, distrito de Mariana. – Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil

Crítico do TTAC, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu mover, em maio de 2016, uma ação civil pública que estimava os prejuízos da tragédia em R$ 155 bilhões. Em agosto de 2018, o próprio MPF pediu a suspensão da ação após alguns avanços serem obtidos em uma mesa de diálogo com as mineradoras.

As partes tentavam repactuar todas as medidas de reparação e assinaram o TAC-Gov, um acordo que previa mudanças na governança do processo de reparação. Ficou definido que a região afetada seria dividida em 19 regiões e, em cada uma delas, haveria uma comissão de atingidos. Além disso, a composição do conselho curador da Fundação Renova foi alterado e ganhou a formação atual, incluindo dois indicados dos atingidos, mas mantendo a maioria dos membros como indicados das mineradoras.

A ação civil pública poderia ser integralmente extinta se as tratativas evoluíssem. No entanto, as negociações entre o MPF e as mineradoras não foram completamente bem-sucedidas e um acordo final em torno do processo integral de reparação não foi obtido. Em setembro de 2020, os procuradores pediram a retomada do andamento processual.

Comissões de Atingidos e Assessorias Técnicas

O TAC-Gov formalizou algo que já vinha ocorrendo informalmente em diversas cidades: a constituição de comissões de atingidos que se organizavam para reclamar seus direitos. No entanto, a responsabilidade por cadastrar e dizer quem foi impactado pela tragédia permaneceu com a Fundação Renova, com uma única exceção. Na cidade de Mariana, a comissão de atingidos conquistou judicialmente o direito de conduzir o cadastro e a elaboração de uma matriz de danos que estabeleceria a valoração para cada tipo de dano sofrido.

Elaborada com o apoio de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e da empresa Agroequilibria, essa matriz de danos foi concluída em agosto deste ano. No entanto, os valores que ela estabelece não têm sido considerados pela Fundação Renova na negociação com os atingidos.

A Cáritas é a assessoria técnica que dá suporte aos moradores de Mariana afetados na tragédia. Esse foi um direito previsto em acordo que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) costurou com a Samarco. Esse pleito também ganhou força em outras cidades. Com o TAC-Gov, cada uma das 19 comissões de atingidos consolidou seu direito de selecionar uma entidade para assessorá-la com profissionais de áreas variadas como direito, sociologia, arquitetura, engenharia, etc. Todos os custos da contratação seriam de responsabilidade das mineradoras.

Processos de escolha foram realizados em 2018. No entanto, apenas cinco foram efetivamente contratadas. No mês passado, a Justiça ordenou que a Samarco, a Vale e a BHP Billiton contratem as entidades de assessoria de imediato, atendendo pedido do MPF.

De acordo com os procuradores, sem as assessorias, os atingidos estão desamparados e enfraquecidos na negociação das indenizações e das demais medidas de reparação. O juiz Michael Procopio Avelar concordou com a argumentação e considerou inaceitável a demora das mineradoras.

Abastecimento de água

Reflorestamento de áreas atingidas em Mariana – Imagem cedida pela Fundação Renova

Em março de 2017, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) tomou uma decisão para uniformizar sentenças de diversos processos que estavam sendo movidos no estado em busca de indenização pela interrupção do abastecimento de água após a tragédia de Mariana (MG). De acordo com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), cada pessoa prejudicada passou a ter direito a receber R$ 1 mil por danos morais.

O IRDR é uma novidade do Código do Processo Civil que entrou em vigor em 2016. Através dele, um entendimento é fixado e deve servir de parâmetro para que juízes julguem ações repetitivas sobre determinada matéria. Além de dar celeridade à Justiça, o IRDR também evita sentenças contraditórias em processos que envolvem o mesmo assunto. O valor de R$ 1 mil foi estipulado considerando que a interrupção do abastecimento foi inferior a cinco dias.

Em outubro de 2019, um IRDR semelhante foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Para os municípios mineiros, o valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil por pessoa. De acordo com dados de setembro desse ano da Fundação Renova, R$ 304,2 milhões foram gastos apenas com o programa de indenização dos atingidos pelas falta de abastecimento de água.

Categorias informais

Mariana (MG) – Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco – Antonio Cruz/ Arquivo Agência Brasil

Segundo a Fundação Renova, em 2017, começaram a ser pagas indenizações aos que têm a carteira da pesca e o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A entidade afirma, no entanto, que teve dificuldade com uma parcela dos atingidos que era pescador mas não tinha documento para comprovar a profissão. Muitos deles são ribeirinhos e sempre exerceram a atividade de maneira informal. Para reconhecer essas pessoas, a entidade colocou em prática, no primeiro semestre de 2019, uma metodologia que ganhou o nome de Pescador de Fato.

A iniciativa foi aplicada inicialmente em Linhares (ES) e em Conselheiro Pena (MG), levando à inclusão de 150 atingidos. Posteriormente, um acordo específico permitiu o reconhecimento dos camaroeiros da comunidade Enseada de Suá, em Vitória. No entanto, em outubro de 2019, o MPF abriu investigação por levantar indícios de que atingidos estavam sendo submetidos a muitas entrevistas e avaliações, num processo arrastado e burocrático que não resolvia a situação.

Em 2020, o Sistema Novel passou a centralizar as indenizações dos trabalhadores informais. A medida, respaldada por decisões do juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, foi anunciada pela Fundação Renova como saída para destravar o pagamento das indenizações. Na época, relatórios da Ramboll, uma das consultorias externas independentes que assessoram o MPF, diziam que apenas um terço das famílias cadastradas em toda a bacia do Rio Doce haviam recebido alguma indenização.

Pouco a pouco, mais cidades foram incluídas em novas sentenças assinadas pelo juiz Mário de Paula. Atualmente, estão abarcados mais de 40 municípios mineiros e capixabas. O MPF, no entanto, é autor de uma ação judicial que elenca irregularidades, além de apontar que alguns valores são baixos. Em junho, uma decisão considerou ilegais as exigências feitas pela Fundação Renova a moradores de Naque (MG). Pelo Sistema Novel, os trabalhadores de categorias informais recebem indenizações que variam de R$ 71 mil a R$ 161,3 mil. No caso dos profissionais, o valor mais alto é R$ 567,5 mil, para proprietários de embarcação camaroeira.

Processo no Reino Unido

Representados pelo escritório anglo-americano Pogust Goodhead, uma ação foi movida na Justiça do Reino Unido por um grupo de 200 mil atingidos, além de empresas, municípios e a Arquidiocese de Mariana. Eles cobram indenização da BHP Billiton, que tem sede em Londres.

A ação chegou a ser suspensa quando ainda se discutia se o Reino Unido poderia julgá-la. Em 2020, o juiz inglês Mark Turner, sem adentrar no mérito do tema, considerou que havia abuso, entre outras coisas, porque poderia haver sentenças inconciliáveis com julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido.

Para Turner, não havia evidências suficientes de que a Justiça brasileira fosse incapaz de assegurar a justa reparação. No entanto, em julho desse ano, a Corte de Apelação aceitou recurso dos atingidos e o mérito do processo deverá ser analisado.

A renúncia à ação no Reino Unido é um dos pré-requisitos para adesão ao Sistema Novel. Esta é uma das críticas do MPF. Na ação que discutiu a situação dos moradores de Naque (MG), a Fundação Renova ficou proibida de exigir a renúncia.

Advogados particulares

Alguns atingidos optaram por processar a mineradora com advogados particulares. Em 2019, por exemplo, a Justiça do Trabalho chegou a arbitrar em primeira instância valores entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões para integrantes do núcleo familiar de dois trabalhadores mortos na tragédia. Também houve parentes mais distantes recorrendo à Justiça, poucos deles com sucesso. Os juízes têm considerado que o direito de sobrinhos e primos à indenização por dano moral depende de provas de um convívio habitual, o que permitiria o reconhecimento do dano.

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Extração de Ferros de Mariana também obteve, em março de 2020, decisão judicial favorável fixando uma indenização de R$ 20 mil para mais de 600 funcionários que trabalhavam na barragem que se rompeu.

*O repórter e a fotógrafa viajaram a convite da Fundação Renova