Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jader destacou que a fase atual é de pesquisa e não de exploração comercial, com o objetivo de confirmar a existência de petróleo na região.

“É muito importante ter clareza de que a Petrobras tem excelência na questão da exploração e que não há registro de qualquer evento que desabone seus técnicos e profissionais. O que se discute agora é o estudo da bacia, não a exploração”, afirmou o ministro.

A autorização para perfuração de poços de pesquisa exploratória no bloco FZA-M-59 foi concedida na segunda-feira (20) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O aval marca um passo importante em um debate que envolve interesses econômicos, científicos e ambientais.

Potencial energético e responsabilidade ambiental

A Margem Equatorial é considerada uma das áreas mais promissoras do país, com reservas potenciais estimadas em até 16 bilhões de barris de petróleo e possibilidade de produção de 1,1 milhão de barris por dia. A faixa se estende da foz do Rio Oiapoque (Amapá) ao litoral norte do Rio Grande do Norte, abrangendo cerca de 500 quilômetros da foz do Amazonas e 175 quilômetros da costa do Amapá.

Segundo Jader Filho, outros países da região já iniciaram a exploração nessa mesma faixa equatorial, e o Brasil não pode se excluir desse processo. “Precisamos aprender, estudar e agir com responsabilidade. A Petrobras deve garantir que não haverá impactos ecológicos, caso a exploração seja viável”, declarou.

O ministro também reforçou que qualquer decisão futura dependerá dos resultados dos estudos e da segurança ambiental. “Ninguém cometeria a irresponsabilidade de autorizar uma exploração sem as garantias necessárias. Se houver viabilidade, o passo seguinte será gerar emprego e renda, com total respeito ao meio ambiente”, completou.

Debate ambiental e social

Embora o governo federal enxergue na Margem Equatorial um “novo Pré-Sal da Amazônia”, o projeto divide opiniões. Ambientalistas e cientistas criticam o aval do Ibama, alegando falhas técnicas e riscos ecológicos para a região. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil já anunciaram que pretendem recorrer à Justiça para contestar o licenciamento.

Enquanto isso, o governo aposta no avanço controlado dos estudos como forma de conciliar desenvolvimento energético, responsabilidade ambiental e soberania nacional sobre uma das fronteiras petrolíferas mais estratégicas do país.

No parecer, o órgão destacou a robustez da estrutura testada, a dimensão da operação e os desafios logísticos enfrentados, considerando a atividade inédita no país. Contudo, solicitou ajustes no plano de proteção à fauna, que deverão ser reapresentados pela Petrobras até sexta-feira (26).

Segundo o Ibama, a licença de operação poderá ser concedida assim que a equipe técnica confirmar a incorporação das melhorias e correções apontadas.

A Petrobras afirmou, em nota, que segue comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial, considerada uma das novas fronteiras estratégicas para a segurança energética nacional e para garantir recursos destinados à transição energética justa.

Com a licença, a estatal poderá perfurar o primeiro poço exploratório no Amapá, etapa essencial para avaliar o potencial geológico da região.

O parecer da AGU afirma que o impacto do tráfego aéreo entre o aeroporto e a área de exploração, invocado pelo Ibama como razão para negar a licença, não se sustenta como justificativa adequada. A análise jurídica conduzida pela Consultoria-Geral da União (CGU) reforça que a legislação brasileira preconiza a unicidade do licenciamento ambiental, onde a competência para licenciar deve ser centralizada em um único ente federado, variando conforme o tipo e a abrangência do empreendimento.

O documento ainda esclarece que o aeroporto de Oiapoque já foi licenciado pelo órgão ambiental estadual, e que qualquer reavaliação sobre os impactos em comunidades indígenas nas proximidades deve ser conduzida pelo órgão estadual competente, em conjunto com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB). Além disso, a AGU destacou que a consulta à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre o impacto do tráfego aéreo, solicitada pelo Ibama, não encontra previsão na legislação ambiental aplicável ao caso.

A AGU também abordou outro ponto levantado pelo Ibama: o tempo de resposta ao atendimento de fauna atingida por óleo em caso de vazamento. Segundo a AGU, esse aspecto não depende de análise jurídica, mas de ações práticas que estão sendo discutidas entre o órgão ambiental e a Petrobras para atender às exigências estabelecidas.