Segundo a PGR, os deputados teriam se valido de emendas ao orçamento para destinar indevidamente recursos públicos a empresas de fachada, com a finalidade de obter vantagens pessoais e financiar campanhas eleitorais. O pedido de condenação se apoia em elementos colhidos ao longo das investigações que, para o Ministério Público Federal, comprovam o elo entre os parlamentares e a utilização irregular dos valores públicos.

A peça enviada ao tribunal inclui a descrição de indícios que, para a PGR, caracterizam a participação dos deputados em esquema de desvio de emendas diretamente vinculadas à atuação legislativa. Também foram apontados supostos mecanismos utilizados para ocultar a origem e o destino dos recursos, como a criação e contratação de empresas sem atividade econômica real.

A Procuradoria solicita que o STF julgue procedentes as acusações e imponha as sanções penais cabíveis aos parlamentares envolvidos, caso sejam reconhecidas as práticas criminosas descritas no inquérito. O pedido foi apresentado antes do envio formal da denúncia, fase em que o Ministério Público detalha sua conclusão sobre os fatos investigados.

Até o momento, os deputados citados ainda não se manifestaram oficialmente sobre o pedido de condenação. A defesa dos parlamentares pode apresentar alegações antes da análise do tribunal, que dará sequência ao processo conforme o rito previsto para autoridades com foro no STF.

O caso faz parte de uma série de investigações que têm como foco supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares e outras práticas ilícitas envolvendo membros do Congresso Nacional. A tramitação no Supremo será acompanhada de perto tanto pela Procuradoria quanto pela sociedade civil, dada a relevância das acusações e o impacto político das possíveis condenações.

“As indústrias poluidoras têm que financiar um percentual do faturamento para um fundo de preservação do meio ambiente. Senão vamos ficar passeando de COP em COP e não vamos fazer nada de concreto”, afirmou em entrevista. Brandão não detalhou o formato da governança do fundo, mas destacou que os recursos seriam destinados tanto a projetos já estruturados quanto ao desenvolvimento de novas iniciativas ambientais.

O governador reforçou que grandes companhias de petróleo, gás e carvão “já destruíram suas florestas” e agora precisam contribuir com ações concretas nos países que, mesmo com menos recursos, ainda mantêm vastos biomas preservados. “Esse fundo tem que ser usado para projetos que deram certo”, defendeu.

Universidade indígena e ações no território maranhense

Brandão apresentou também iniciativas locais consideradas estratégicas. Entre elas, a criação da primeira universidade indígena do Brasil, a ser instalada na Terra Indígena Araribóia, no município de Amarante. O projeto é desenvolvido em parceria com o Instituto Tukán, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Maranhão, a Universidade Estadual do Maranhão e o Ministério dos Povos Indígenas.

A instituição nasce de um processo de construção coletiva iniciado em 2023, com escutas realizadas entre lideranças, mestres de saber tradicional, professores indígenas e pesquisadores. Em outubro daquele ano, foi assinado o termo de ampliação do Centro de Saberes Tenetehar Tukàn, onde a universidade funcionará.

“É uma inovação. Já conseguimos formar 56 indígenas para lecionar, tanto nas escolas indígenas quanto nessa nova universidade”, destacou o governador.

Parcerias e financiamentos para recuperação ambiental

Na COP30, Brandão também buscou recursos e novas parcerias para iniciativas ambientais no estado. Ele assinou um acordo de US$ 100 milhões com a empresa suíça Mercúria, oriundos de compensações ambientais. O montante será destinado à recuperação de áreas degradadas em cidades como São Bento, Santa Luzia, Paço do Lumiar, Gonçalves Dias, Anapurus, Pastos Bons, Rosário, Amarante, Barra do Corda e Arari, por meio da distribuição de mudas de juçara, espécie semelhante ao açaí.

Segundo o governador, a estratégia envolve substituir multas por investimentos diretos: “Em vez de multar, a gente negocia para que façam algum investimento na área ambiental. A multa é ruim para a empresa. O que a gente faz? Apresenta um projeto.”

Brandão anunciou ainda a criação de três parques ecológicos — em Colinas, Pastos Bons e São Mateus — além do Complexo Ecológico de Atins, também fruto de compensações ambientais.

Combate às queimadas e regularização fundiária

Com o Maranhão tendo alcançado a segunda posição nacional em queimadas em 2025, segundo o Inpe, o estado firmou novas parcerias para ações preventivas. Além disso, receberá R$ 15 milhões dentro do projeto “Regularização Ambiental através da Governança Fundiária”, financiado pelo governo do Canadá, ONU Brasil e Consórcio da Amazônia Legal.

Entre 2022 e 2025, foram entregues quase 18.500 títulos de regularização fundiária e 27 títulos para comunidades quilombolas. Apesar dos avanços, o Relatório da Pastoral da Terra aponta que o Maranhão respondeu por 21,6% das ameaças de morte relacionadas a conflitos agrários em 2024 — dado que evidencia a urgência de políticas estruturantes para garantir segurança e proteção territorial.

Com sua proposta de um fundo global financiado por grandes poluidores, Brandão levou à COP30 um debate que toca um dos principais impasses das negociações climáticas: quem paga a conta da transição ambiental em um mundo profundamente desigual.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), o grupo utilizava empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para movimentar e ocultar capitais ilícitos, além de controlar de forma fraudulenta o comércio de combustíveis. “A investigação revelou interconexão direta entre empresários locais e os mesmos fundos e operadores financeiros investigados pela primeira fase da Operação Carbono Oculto”, informou a pasta.

A ação é uma continuidade da operação nacional que envolveu Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público de São Paulo e Polícia Militar paulista, responsável por desmantelar um esquema bilionário de lavagem de dinheiro de organizações criminosas.

Postos interditados

No Piauí, os estabelecimentos fechados estão distribuídos entre os municípios de Teresina, Lagoa do Piauí, Demerval Lobão, Miguel Leão, Altos, Picos, Canto do Buriti, Dom Inocêncio, Uruçuí, Parnaíba e São João da Fronteira.

No Maranhão, as interdições ocorreram em Peritoró, Caxias, Alto Alegre e São Raimundo das Mangabeiras, enquanto no Tocantins, um posto foi fechado em São Miguel do Tocantins.

Estrutura empresarial complexa

As investigações apontam que o PCC tem ampliado sua atuação econômica, infiltrando-se em setores estratégicos e de grande circulação financeira, como o de combustíveis. As empresas envolvidas simulavam transações comerciais legítimas, utilizando mecanismos financeiros modernos — entre eles, fundos de investimento e fintechs — para mascarar a origem dos recursos.

Autoridades afirmam que a operação representa um passo importante na desarticulação da vertente financeira do PCC, que há anos tenta se consolidar como uma organização empresarial paralela, usando a economia formal como fachada para o crime organizado.

A SSP-PI destacou que novas fases da investigação podem ocorrer nos próximos meses, à medida que mais informações sobre a rede de conexões financeiras forem reveladas.

Entre os contemplados, estão 1.619 famílias integrantes do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enquadradas na Faixa 1 do programa. Para esse grupo, as moradias serão totalmente subsidiadas, sem cobrança de parcelas. A isenção foi garantida com a retomada do Minha Casa, Minha Vida em 2023 e é permanente: mesmo que deixem de receber os benefícios sociais, essas famílias não terão prestações a pagar.

Os recursos vêm do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O programa é dividido em faixas de renda:

• Faixa 1: até R$ 2.850 de renda familiar bruta (subsídio integral ou parcial);

• Faixa 2: de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil;

• Faixa 3: de R$ 4,7 mil a R$ 8,6 mil;

• Além disso, há o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média, que atende famílias com renda de até R$ 12 mil, via crédito habitacional.

Com a entrega em Imperatriz, o governo reforça o papel do programa como principal política habitacional do país, combinando moradia digna, inclusão social e redução do déficit habitacional.

O mapeamento foi realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com a Iniciativa Nós, o Projeto Seta – Sistema de Educação Pública Antirracista no Brasil e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

O estudo mostra que cerca de uma a cada dez escolas públicas têm um grêmio estudantil. Isso significa que a maioria, aproximadamente nove a cada dez escolas, não conta com esses espaços. Além disso, mostra que há significativa disparidade regional. Na região Sudeste, essa porcentagem chega a 22,9% das escolas, enquanto na região Norte, a 3,2%.

Escolas com maioria de alunos negros têm menos grêmios em comparação com a média geral. Isso se observa, segundo o levantamento, tanto no âmbito nacional, com 8,2% das escolas com maioria de estudantes negros que contam com grêmio estudantil, frente a 12,3% em todo o país; quanto no âmbito regional. Nas regiões do Sudeste são 16,4% frente a 22,9%, no Sul, 12,8% frente a 16,9%, e Centro-Oeste, 6,6% frente a 7,2%.

O levantamento utiliza dados desagregados do Censo Escolar 2021, com enfoque nos estados do Amapá, Amazonas e Maranhão – estados da Amazônia legal – e inclui uma pesquisa qualitativa do Estado Maranhão sobre os grêmios e a participação estudantil na escola.

De acordo com o mapeamento, o que se observa é que ainda existem muitos problemas no preenchimento dos dados e de informações sobre a existência de grêmios nas escolas. “Exemplo disto é a ausência de informações sobre as formas de participação existentes nas escolas indígenas e quilombolas, por exemplo. O Censo Escolar não tem separação entre escolas do campo e quilombolas, o que também dificulta o refinamento da análise”, diz a pesquisa.

Na educação do campo, indígena e quilombola, a prevalência de grêmio estudantil nas escolas está aquém da média nacional: 3,8%, 1,7% e 2,3% respectivamente. O mapeamento mostra que a exceção a estes casos é a educação especial inclusiva, que apresenta taxas superiores à média geral tanto nacional quanto em todas as regiões. Segundo a pesquisa, este padrão pode estar relacionado a eventual maior concentração desta oferta em escolas urbanas, maiores e/ou mais estruturadas em relação à média da rede pública.

O estudo também calcula as chances de uma escola possuir um grêmio e mostra que as escolas rurais têm chance 81% menor de possuir grêmio estudantil em relação às escolas urbanas. Já as redes municipais têm chance 95% menor do que na rede federal e 69% menor do que nas redes estaduais de contar com esses espaços.

Dentro e fora da escola

Para a estudante do 3º ano do ensino médio, Beatriz Diniz, o grêmio foi um espaço para trazer para a escola discussões de gênero e de raça. Como uma menina negra, ela desde de criança, quando conheceu a existência dos grêmios, se encantou e viu neles a possibilidade de pautar discussões e de mudar a realidade dentro e fora da escola.

Após o período de fechamento das escolas na pandemia, Diniz foi a responsável pela reativação do grêmio na unidade do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão onde estuda. “O grêmio estudantil, a liderança estudantil como um todo, acaba tirando a gente de apenas uma bolha”, conta. Naquele momento, segundo ela, o grêmio foi importante para que os estudantes pudessem assimilar os impactos da pandemia e para discutir o novo ensino médio, que os impactaria diretamente.

As conquistas dos grêmios podem ser várias. Podem ir desde pinturas para a escola, ventiladores em sala de aula, espaços para práticas de esporte ou artes e até ações que ultrapassem os muros da escola e envolvam a comunidade como um todo. Foi isso que aconteceu com a campanha Cada voto conta, da qual Diniz fez parte. O objetivo era incentivar os adolescentes a tirarem o título de eleitor para as eleições de 2022. A mobilização, que ocorreu em todo o país fez com o que Brasil batesse o recorde de emissão de títulos para jovens.

“Às vezes as escolas têm medo dos estudantes, mas quando você dá voz, dá espaço de escolha para esses estudantes, eles entendem a democracia, entendem o processo democrático, entendem a importância deles na sociedade através da escola, com esse pequeno gesto”, diz a estudante.

Organização dos estudantes

Desde 1985, os grêmios e outras entidades de estudantes estão previstas na Lei 7.398/1985, chamada de Lei do Grêmio Livre, que assegurada a organização de estudantes em entidades autônomas e representativas com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.

Segundo a coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, a intenção do levantamento é fortalecer os grêmios estudantis, ajudar a criar esses espaços onde eles ainda não existem e criar pontes entre os grêmios. “Os grêmios estudantis são importantíssimos para garantia da gestão democrática na escola mas também para a garantia da formação plena dos estudantes que precisam ter esse espaço para se desenvolver, para pensar criativamente, se organizar, viver em sociedade. E, também porque o grêmio estudantil é parte essencial da estrutura de convivência escolar, um tema que sido muito falado, infelizmente, pelos casos de violência nas escolas.

A secretária da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), do Maranhão, Tatiana Pereira, conta que quando se entra em escolas onde há presença de grêmios, logo se nota a diferença. “O que a gente consegue perceber é que existe um ganho na representação desse ambiente da escola. O grêmio acaba virando porta-voz, consegue contribuir bastante, inclusive cobrando o estado em relação a questões que estão acontecendo dentro da escola. A gente fica feliz. Uma resposta importante é conseguir perceber que esse estudante é diferenciado, quando se chega a uma escola com grêmio estudantil, vê-se que tem liderança naquele lugar e isso é importante. É fundamental o estado investir em programas como este”, defende.

Mais de 800 atrações estão programadas e a previsão é de cerca de 450 mil visitantes no período de festas. Além dos grupos de bumba boi, como são chamados aqui no Maranhão, grupos de dança, quadrilhas e atrações já esperadas, haverá também um “arraial do povo de Deus”, voltado especialmente para o público evangélico. O secretário estadual de Cultura, Paulo Victor, disse que o diferencial da festança deste ano será também a reativação da economia local. É que em vez de apresentações mais caras vindas de outros estados, a prioridade será para os artistas maranhenses.

E o dinheiro para a festança já está garantido. Ao todo, serão liberados R$ 25 milhões com as festas, mas a previsão é compensar esse valor com a receita da movimentação econômica e turística no Maranhão.