A plataforma organiza e cruza mais de 80 anos de dados oficiais com mapas anuais de cobertura e uso da terra, permitindo identificar sinais de extração em fases inadequadas, atuação em áreas protegidas e falhas documentais. Para o coordenador da equipe de Mineração do MapBiomas, César Diniz, o objetivo é ampliar a transparência e qualificar o controle público sobre o setor.
“O Monitor reúne informações dispersas, destaca situações atípicas e as apresenta de forma clara e acessível, contribuindo para políticas de fiscalização e para o combate à atividade irregular”, explica.

Falta de permissão é o principal problema

A maior parte das inconsistências está ligada à ausência de autorização válida. Segundo a pesquisa, 84.466 processos (33%) não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa.
Nesses casos, qualquer extração identificada é considerada irregular. “Sem título minerário apto, o processo é caracterizado como mineração em fase inapropriada”, afirma Diniz.

Além disso, 7.738 processos (3%) estão ativos em áreas proibidas por lei — incluindo terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN).
Outros 3.536 processos acumulam mais de uma irregularidade, com falhas tanto no procedimento quanto na localização da atividade.

Bahia lidera em inconsistências; Pará concentra problemas territoriais

Embora Minas Gerais tenha o maior número absoluto de processos minerários (20,4%), é a Bahia que registra o maior percentual de irregularidades: 53% das atividades cadastradas no estado apresentam inconsistência processual.

O Pará lidera dois indicadores sensíveis:

• inconsistência temporal (4,19%), quando a extração ocorre fora do período de vigência da autorização ou quando novas restrições territoriais surgem após a concessão da licença;
• extração além dos limites autorizados (4,83%), o maior índice proporcional do país.

Inadimplência supera 56% nos últimos seis meses

A plataforma também monitora o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), tributo destinado a estados, municípios e à União para compensar os impactos da atividade.
Nos processos em que há obrigatoriedade de recolhimento, 56,4% estão inadimplentes no período analisado.

Ferramenta permite cruzamento de dados e emissão de laudos

O Monitor da Mineração oferece visualização detalhada por estado, tipo de processo, fase e distribuição territorial. É possível filtrar informações, cruzar camadas de dados e até gerar laudos individuais com oito indicadores, incluindo imagens de satélite e mosaicos anuais.

Para Diniz, a ferramenta representa um marco no acompanhamento público do setor:
“Com mais clareza e acessibilidade, todos conseguem identificar irregularidades com maior rapidez, acompanhar a evolução dos processos e agir de forma mais eficiente no enfrentamento de práticas ilegais.”

O estudo reforça a urgência de ampliar fiscalização, modernizar sistemas e fortalecer mecanismos de controle sobre um dos setores mais sensíveis e estratégicos do país.

“A perda da vegetação nativa nos biomas brasileiros tende a impactar negativamente a dinâmica do clima regional e diminui o efeito protetor durante eventos climáticos extremos”, explica o coordenador geral do MapBiomas, Tasso Azevedo.

Nos últimos 39 anos, o Brasil perdeu 110 milhões de hectares dessas áreas, o que equivale a 13% do território do país, os outros 20% já haviam sofrido mudança anteriormente. Esse resultado também leva em consideração o mapeamento de vegetação nativa recuperada a partir de 2008, quando Código Florestal foi regulamentado pelo Decreto nº 6.514 que estabeleceu mecanismos de sanção e compensação por danos ambientais.

Municípios

Enquanto no território de 37% dos municípios brasileiros houve ganho de vegetação nativa, 45%, ou seja, quase metade dos 5.570 municípios do país tiveram saldo negativo na cobertura de área natural no período. Os outros 18% se mantiveram estáveis entre 2008 e 2023, ou seja, o saldo entre o ganho e perda das áreas naturais foram menores que 2% ao longo do período.

“A vegetação secundária já está classificada como floresta, incluída na área nativa em 2023. Então, ele pode ter sido desmatada ou teve uma queima severa e foi mapeada como pastagem, mas depois que ela recupera ela volta a ser considerada como floresta”, informou o coordenador técnico da Mapbiomas, Marcos Reis Rosa.

Os dados da Coleção 9 de mapas anuais de cobertura e uso da terra foram consolidados a partir do monitoramento de 29 mapas com análises, por exemplo, da cobertura do solo e uso da terra, a partir de diferentes recortes de território, como biomas, municípios, terras públicas e privadas. Na publicação, há novos mapas como o recorte de fitofisionomias, que são as características das vegetações regionalizadas, por exemplo.

Biomas

A partir desse volume de informação, os pesquisadores chegaram à conclusão de que o Brasil manteve até 2023 apenas 64,5% da vegetação nativa, além das superfícies de água e áreas naturais não vegetadas, como praias e dunas, que correspondem a 2,5% do seu território. Dos 110 milhões de hectares de vegetação nativa suprimida, 55 milhões de hectares foram na Amazônia, 38 milhões de hectares no Cerrado, a Caatinga perdeu 8,6 milhões de hectares e 3,3 milhões de hectares perdidos estão no Pampa.

No Pantanal houve uma perda significativa na superfície de água, que em 1985 representava 21% dos 15,1 milhões de hectares do bioma no Brasil. Em 2023, a água passou a representar apenas 4% do território pantaneiro. Já as áreas de vegetação herbácea e arbustiva aumentaram de 36% em 1985 para 50% do bioma em 2023

De acordo com o pesquisador Eduardo Vélez Martin, os dados disponibilizados na plataforma Mapbiomas permitem compreender a dinâmica territorial de maior ou menor aceleração da taxa de perda ao longo do tempo. “A gente vê por exemplo que o Cerrado e o Pampa têm uma perda proporcional muito alta, praticamente em torno de 27% e 28% do que tinha em 1985. Isso mostra uma tendência muito grande e acelerada de mudança nesses 39 anos, em contraste com outros biomas, por exemplo o Pantanal”, diz.

Florestas públicas

Pela primeira vez, foi realizado um recorte na perda de cobertura vegetal das florestas públicas não destinadas, ou seja, aquelas em que a União ainda não definiu o uso da terra, como Unidades de Conservação, Terras Indígenas e concessões florestais e que representam 13% da Amazônia Legal. Atualmente, essas florestas ainda mantêm 92% de sua área coberta por vegetação nativa.