manifestação antidemocrática – Jornal Expresso Carioca

STF amplia condenações por atos de 8 de janeiro: Mais 15 réus foram condenados

Rodrigo Souza — Wed, 21 Feb 2024 14:53:14 +0000

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu vereditos condenatórios para mais 15 réus acusados de participação nos eventos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, marcados pela invasão e vandalização das sedes dos Três Poderes em Brasília.

Com essas novas decisões, o número total de condenados relacionados aos acontecimentos alcança 86, com sentenças que variam de 3 a 17 anos de prisão.

Todos os julgamentos ocorreram em ambiente virtual, onde os votos são emitidos eletronicamente. A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, votando pela condenação dos réus pelos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entretanto, os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e André Mendonça discordaram em parte, optando por condenar os réus por um número menor de crimes.

Ao final, prevaleceram as penas propostas por Moraes, variando de 12 a 17 anos de prisão. Todos os réus foram acusados por associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Assim como os condenados anteriores, os 15 réus também foram sentenciados a pagar, solidariamente, uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Todos os condenados até o momento estavam diretamente envolvidos nos atos de violência. Os julgamentos de mais de 1.000 pessoas presas durante os eventos em Brasília, acusadas de incitar os crimes, estão suspensos enquanto a Procuradoria-Geral da República negocia acordos de não persecução penal.

As investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas continuam em andamento. Recentemente, o STF tornou réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusados de omissão no caso.

Segue abaixo a lista dos 15 novos condenados:

Adalgiza Maria Dourado
Alessandra Faria Rondon
Ana Carolina Isique Guardieri Brendolan
Andre Luiz Barreto Rocha
Crisleide Gregorio Ramos
Daniel Soares do Nascimento
Diego Eduardo de Assis Medina
Ines Izabel Pereira
Joelton Gusmao de Oliveira
Levi Alves Martins
Luiz Fernando de Souza Alves
Nara Faustino de Menezes
Regina Aparecida Modesto
Tiago dos Santos Ferreira
Valeria Rosa da Silva Oenoki

PGR quer transferir oficiais presos por omissão em atos golpistas

Rodrigo Souza — Mon, 28 Aug 2023 22:23:36 +0000

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, presos em função de suas ações nos atos antidemocráticos e 8 de janeiro, fiquem detidos em unidades militares diferentes. Os militares são investigados por omissão no policiamento durante os atos golpistas.

O pedido da PGR foi protocolado na sexta-feira (25) e enviado ao ministro do STF Alexandre de Moraes após a Secretaria de Segurança do DF informar que três dos cinco coronéis que tiveram a prisão preventiva decretada pelo ministro estão sendo supervisionados por um major, militar de patente inferior, nas instalações do 19º Batalhão de Polícia Militar. Pela legislação, policiais não ficam presos em presídios.

Na unidade, estão presos os coronéis Jorge Eduardo Naime Barreto, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.

A procuradoria investiga irregularidades nos locais onde os oficiais estão presos, como visitas não autorizadas. De acordo com o subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável pela investigação, há indícios de que a unidade militar não tem condições de garantir “a disciplina mínima”.

Com base na acusação de omissão contra os militares, Alexandre de Moraes autorizou, no dia 18 de agosto, a PF a cumprir mandados judiciais de prisão preventiva e buscas e apreensões em endereços residenciais dos oficiais da PM.

Moraes liberta mais 149 mulheres presas por atos golpistas

Rodrigo Souza — Wed, 08 Mar 2023 17:51:30 +0000

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), libertou mais 149 mulheres presas por causa dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Com as novas decisões, proferidas ao longo da semana, foi concluída a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feito por mulheres presas em decorrência do 8 de janeiro. As decisões foram divulgadas pelo Supremo nesta quarta-feira (8), em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Segundo dados do Supremo, foram libertadas até o momento 407 mulheres, enquanto 82 permanecem presas. No caso das que foram soltas, Moraes aplicou o entendimento de que elas tiveram condutas menos graves e não representam ameaça ao curso da investigação, podendo responder a denúncia em liberdade.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável às libertações. As mulheres soltas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por incitação ao crime e associação criminosa.

Foram soltas também quatro mulheres suspeitas de condutas mais graves, e que foram denunciadas por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta de Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio público.

Nesses casos, situações particulares levaram à concessão da liberdade provisória, como a existência de problemas crônicos de saúde, como o câncer, ou precisarem cuidar de criança com necessidade especial.

Pelas decisões, todas as mulheres libertadas devem se apresentar em 24 horas na comarca de sua residência, tendo que se reapresentar semanalmente. Além disso, todas terão o passaporte cancelado e suspensa qualquer autorização para o porte de arma.

Elas também ficam proibidas de sair de casa à noite, de usar as redes sociais e de entrar em contato com outros investigados.