O placar parcial está em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente:

• Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação;
• Luiz Fux, em voto longo e detalhado, defendeu a absolvição de Bolsonaro e outros cinco réus, além de ter sustentado que o STF não seria competente para julgar o caso.

A expectativa é de que a ministra Cármen Lúcia confirme o entendimento pela condenação, formando maioria contra o ex-presidente. A previsão se baseia em manifestações anteriores da magistrada, como no recebimento da denúncia, em março, quando ela fez duras críticas à trama golpista.

Situação dos réus

Até agora, há maioria pela condenação de:

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso;
• Walter Braga Netto – general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022.

Já em relação a Bolsonaro e outros cinco ex-ministros e auxiliares, o placar está em 2 a 1 pela condenação:

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin (atual deputado federal, responde apenas a três crimes)
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa

Os crimes imputados

Todos os acusados (exceto Ramagem, beneficiado por prerrogativa parlamentar) respondem por cinco crimes:

• organização criminosa armada
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• golpe de Estado
• dano qualificado pela violência e grave ameaça
• deterioração de patrimônio tombado

O julgamento segue até sexta-feira (12), quando deverá ser concluída a votação.

Na manhã de hoje, o ministro Luiz Fux, terceiro a votar, abriu divergência ao se posicionar pela anulação do processo. O magistrado, no entanto, ainda não concluiu a leitura de seu voto, que deve ser finalizada na sessão da tarde.

Apesar da posição de Fux, o placar segue 2 a 0 pela condenação, com votos já proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino. Ainda faltam se manifestar Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Cristiano Zanin.

A definição do tempo de prisão só ocorrerá após a conclusão da rodada de votação. Caso prevaleça a condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos em regime fechado.

Réus no processo

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Próximos passos

A decisão será tomada por maioria simples (3 dos 5 votos). Em caso de condenação, a execução da pena não será imediata: ainda caberão recursos, como embargos de declaração, que podem adiar uma eventual prisão.

A decisão marca uma mudança de posição do ministro, que anteriormente havia defendido apenas a suspensão parcial do processo. Agora, Fux argumenta que o crime de organização criminosa é contínuo e deve ser tratado como um único delito, independentemente de ter ocorrido antes ou depois da diplomação de Ramagem como deputado.

“O crime de organização criminosa é um só. Seja no momento anterior ou posterior do réu, Alexandre Ramagem. Por essa razão, eu voto pela extensão dos efeitos da decisão desta Turma para suspender a ação penal em relação a esse réu”, afirmou Fux.

Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de monitorar adversários políticos de Bolsonaro e de reforçar a narrativa de fraude nas eleições de 2022.

O julgamento

• Fux é o terceiro a votar no caso e o primeiro a divergir em questões preliminares levantadas pelas defesas.
• Na terça (9), os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os oito réus.
• Ainda restam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
• A análise deve seguir até sexta-feira (12).

Quem são os réus

Além de Bolsonaro e Ramagem, também respondem ao processo Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid.

Todos são acusados de crimes como:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de golpe de Estado
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado

Ramagem, por ser deputado federal, já havia obtido a suspensão de parte das acusações, relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.