Segundo o parlamentar, a decisão da agência reguladora representa um impacto significativo para os consumidores, já que o percentual autorizado supera em mais de três vezes a inflação acumulada em 12 meses, que estava em 4,44% até janeiro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O reajuste aprovado pela Aneel afeta clientes atendidos pela Enel Rio, concessionária responsável por cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios fluminenses. Já para os consumidores da Light, que atende aproximadamente 3,96 milhões de clientes em 31 cidades, incluindo a capital, o aumento médio autorizado é de 8,59%.

De acordo com a agência reguladora, os índices definidos no processo tarifário refletem custos do setor elétrico, como encargos setoriais e despesas relacionadas à compra, transporte e distribuição de energia. A Aneel também apontou que ajustes financeiros de ciclos tarifários anteriores influenciaram o cálculo do novo valor.

Na ação judicial, Lindbergh argumenta que o reajuste impõe um peso excessivo ao orçamento das famílias, sobretudo em um cenário de inflação mais baixa. O deputado também questiona se as concessionárias estão repassando aos consumidores créditos tributários obtidos após decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Além do processo judicial, o parlamentar informou que iniciou uma mobilização pública com um abaixo-assinado contra o aumento. Os novos valores nas tarifas de energia devem entrar em vigor a partir do dia 15 de março, conforme autorização da Aneel.

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à secretaria especial de Cidadania, fez algumas recomendações à empresa: agilidade no processo de restituição de equipamentos danificados dos consumidores; desenvolver mecanismo de notificação aos clientes em caso de interrupção do fornecimento de energia (formato simples SMS) e melhorias na forma de comunicação com o consumidor (informação clara e precisa).

O diretor-executivo do Procon Carioca, Igor Costa, ressalta que o órgão segue atento para que o consumidor tenha seus direitos respeitados.

“Nesse sentido, em 2023 solicitamos a inclusão do Procon Carioca no Conselho de Consumidores e, durante a reunião, recomendamos mais ações de atendimento em conjunto entre o instituto e a Light”, informa Igor Costa.

Processo de averiguação

Em dezembro de 2023, o Procon Carioca instaurou Processo Administrativo de Averiguação Preliminar contra a Light em época da primeira constatação de grave interrupção de fornecimento de energia. A Light foi notificada a prestar esclarecimentos. A empresa pediu maior prazo para esclarecimentos, o que foi concedido e o Procon aguarda as informações.

Essa Averiguação Preliminar poder ser convertida futuramente em processo administrativo sancionador e resultar em uma multa de até R$ 13 milhões de reais.

Canais de atendimento do Procon Carioca

Portal: proconcarioca.prefeitura.rio
Instagram: @proconcariocaoficial
Facebook /Twitter: @proconcarioca
E-mail: atendimento.proconcarioca@rio.rj.gov.br
Agência 1746: Centro Administrativo São Sebastião – Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova. Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Diante desse cenário, a Federação das Associações de Moradores da Ilha (Famig) e a Associação Comercial Empresarial da Ilha do Governador (Aceig) uniram esforços para elaborar um documento conjunto.

“A Light não preparou a população para esse verdadeiro caos na vida dos insulanos, das empresas e prestadores de serviços. Tudo começou de repente e sem aviso algum. Na tarde da sexta, dia 12, faltou luz na Ilha por cerca de 5 horas, pegando de surpresa a todos, desconsertando a população e trazendo megas prejuízos aos negócios da região”, declarou José Richard, presidente da Associação Comercial Empresarial da Ilha do Governador, durante uma reunião na sede da Aceig.

Além disso, a vereadora informou na data de ontem (22/01), através de suas redes sociais, protocolou no ministério público de um abaixo assinado com mais de cinco mil assinaturas de moradores e comerciantes pedindo a abertura de uma ação civil pública contra a empresa. Durante a reunião na Aceig, foram discutidas medidas para anexar à ação pública depoimentos que comprovem os danos causados pela Light. Isso inclui depoimentos de instituições de saúde e reportagens divulgadas pela mídia, onde diretores da Light estimam que os apagões podem se estender até o mês de outubro.

“Não vamos medir esforços para que a Light assuma suas responsabilidades e normalize urgentemente o fornecimento de energia na Ilha. Se a empresa falhou em seu planejamento, que assuma essa responsabilidade e os prejuízos à população, que não merece esse tratamento”, afirmou a vereadora Tânia Bastos, destacando a determinação em buscar justiça diante dos problemas enfrentados pela comunidade insulana.

De acordo com o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, o fornecimento de energia elétrica é essencial e a suspensão do serviço pode ter consequências graves para o consumidor, como a perda de bens e equipamentos, o comprometimento da saúde e da segurança, além da dificuldade de exercer atividades profissionais e educacionais.  A Light terá 15 dias para apresentar a sua defesa sob pena de aplicação de multa. 

Ação Emergencial na Ilha do Governador

Nos dois dias da ação emergencial realizada pelo Procon-RJ, nesta segunda (22/01) e terça-feira (23/01), na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, foram atendidos 162 consumidores com problemas ocasionados por falhas no fornecimento de luz por parte da Light.

 Os moradores das residências atendidas apresentaram pedidos de ressarcimentos de eletrodomésticos danificados pelas recentes quedas de energia ocorridas na região. Também foram registrados pedidos de troca de titularidade de contas, reclamações sobre faturamento, alteração de medidores, negociação de débitos, pedidos de geradores motivados por graves problemas de saúde dos consumidores, entre outros.

Os fiscais do Procon-RJ também participaram da ação emergencial e coletaram relatos dos consumidores, que serão acrescentados ao processo em que houve a notificação da empresa. Os consumidores locais reclamam da interrupção constante no fornecimento de energia entre os meses de novembro, dezembro e janeiro (de três a quatro vezes por semana), acarretando na perda de alimentos refrigerados e danificando eletrodomésticos.

 Alguns moradores da Ilha do Governador chegaram a ficar três dias sem energia elétrica na primeira quinzena deste ano, colocando em risco até mesmo a saúde de idosos ou pacientes que fazem o uso de medicamentos que devem ser armazenados em refrigerador ou utilizam aparelhos de Home Care. Outros clientes contaram que precisam retirar, diariamente, os eletrodomésticos da tomada para evitar mais prejuízos. 

Independentemente da notificação à concessionária, que iniciará um procedimento administrativo, e ainda pode acarretar em multa, estamos realizando essas ações emergenciais para dar celeridade às soluções. O consumidor não pode continuar sofrendo com as consequências da frequente falta de energia elétrica na região – ressalta Coelho 

 Atendimento presencial

Atendendo a um pedido do Procon-RJ, a Light encaminhou uma equipe para a ação. A medida deu maior celeridade às demandas. Com a presença da concessionária, de forma presencial, foi possível fazer a abertura dos processos internos para o ressarcimento dos consumidores afetados pelas falhas do serviço. 

]]> 73212 https://www.expressocarioca.com.br/falta-de-energia-procon-rj-busca-solucoes-urgentes-para-consumidores-afetados-na-ilha-do-governador/ Mon, 22 Jan 2024 23:05:17 +0000 https://www.expressocarioca.com.br/?p=73207 No primeiro dia de ação emergencial realizada pelo Procon-RJ, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, nesta segunda-feira (22/01), foram atendidos 68 consumidores com problemas no fornecimento de luz da empresa Light. A maior parte dos registros foi sobre pedidos de ressarcimentos de eletrodomésticos danificados pelas recentes quedas de energia ocorridas na região. Também foram registrados pedidos de troca de titularidade de contas, reclamações, negociação de débitos, entre outros.

Os fiscais do Procon-RJ também estiveram presentes na Ação Emergencial e coletaram relatos dos consumidores, que serão acrescentados ao processo em que houve a notificação da empresa. 

Os consumidores da região reclamam da interrupção constante no fornecimento de energia entre os meses de novembro, dezembro e janeiro (3 a 4 vezes por semana), acarretando na perda de alimentos refrigerados e danificando eletrodomésticos.  Alguns chegaram a ficar 3 dias sem energia elétrica na primeira quinzena de janeiro/2024, colocando em risco à saúde de alguns consumidores, como aqueles que são idosos ou fazem o uso de medicamentos que devem ser armazenados no refrigerador e até mesmo aparelhos de Home Care. 

Por fim, os clientes alegam a necessidade de ficarem retirando diariamente os eletrodomésticos da tomada para evitarem mais prejuízos. O Procon recolheu ainda, documentos que comprovam as reclamações e está em contato com a empresa para que seja providenciada uma solução urgente.

“Independentemente da notificação à concessionária, que iniciará um procedimento administrativo, e ainda pode acarretar em multa, estamos realizando essas ações emergências para dar celeridade às soluções. O consumidor não pode continuar sofrendo com as consequências da frequente falta de energia elétrica na região”. considera o Presidente da Autarquia, Cássio Coelho 

Atendendo ao convite da autarquia, a Light encaminhou uma equipe para a ação, a fim de dar maior celeridade às demandas e realizar, de forma presencial, a abertura dos processos internos para o ressarcimento dos consumidores afetados pelas falhas do serviço. A ação continuará esta terça-feira, dia 23.

À época do ocorrido, o Instituto enviou notificação à empresa, a fim de apurar eventual infração prevista no Código de Defesa do Consumidor – CDC, em razão das interrupções do serviço.  Nesse sentido, O PROCON CARIOCA requereu esclarecimentos e o cumprimento integral da notificação, com as devidas comprovações, no prazo de 10 dias, sob pena de multa.

Dentre os questionamentos, a Light deveria informar quais foram os bairros afetados pela interrupção e quantos consumidores foram afetados, qual foi a causa da interrupção, por quanto tempo os consumidores ficaram sem energia, qual foi o procedimento para retomar o fornecimento de energia dos consumidores.

Também foi questionado se a empresa tem plano de contingência, como funciona e sobre a reparação dos danos eventualmente causados. A empresa apresentou respostas e esclarecimentos em duas oportunidades. Entretanto, as justificativas, desacompanhadas de documentos, foram incapazes de invalidar a constatação da fiscalização do Procon.

O Procon Carioca adota as providências cabíveis, na forma da lei, visando garantir a proteção e defesa dos direitos dos consumidores. Dessa forma, fixou a pena no valor de R$ 2.015.533,33 (dois milhões, quinze mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

Para Ana Clara Loyola Duran, gerente de processo do Procon Carioca, o instituto atua em atenção à proteção e defesa dos direitos dos consumidores.

“O instituto está sempre atento às necessidades do consumidor e, em especial, aos direitos básicos, como o fornecimento adequado de energia elétrica do qual todos nós dependemos em nosso dia a dia”, ressalta ela.