Segundo o Planalto, os vetos foram definidos após consulta à sociedade civil e visam garantir a integridade do processo de licenciamento, a segurança jurídica para investidores responsáveis, a preservação de biomas ameaçados e os direitos de comunidades indígenas e quilombolas.

Entre as medidas barradas estão: licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor, exclusão da Mata Atlântica do regime especial de proteção, dispensa de consulta a povos tradicionais em territórios não homologados e transferência irrestrita da definição de critérios para estados e o Distrito Federal.

Lula também assinou uma medida provisória e um projeto de lei com urgência constitucional para recompor, com ajustes, alguns dispositivos retirados. A MP trata do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que dará prioridade a projetos estratégicos sem abrir mão de todas as etapas de análise.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que a decisão busca “celeridade sem perda de qualidade” em um cenário de crise climática e perda de biodiversidade. Já a Casa Civil ressaltou que a proteção ambiental, a responsabilidade social e a previsibilidade para investimentos continuam como pilares do novo marco.

“Todo mundo sabe que o Congresso Nacional tem uma bancada com uma maioria contrária aos direitos indígenas, à demarcação das terras e ao meio ambiente. Eles articulam para retroceder”, declarou Guajajara após receber o título de doutora honoris causa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Sobre o PL do licenciamento ambiental, que ainda precisa ser aprovado na Câmara, a ministra reiterou a posição contrária do governo, alertando que o texto flexibiliza normas e facilita a exploração. O projeto prevê, entre outros pontos, a dispensa de licenciamento para atividades sem risco ambiental ou essenciais para a soberania nacional e institui a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de menor impacto.

Já o PDL 717/2024 suspende os decretos de homologação das Terras Indígenas Morro dos Cavalos, do povo Guarani Mbya, e Toldo Imbu, do povo Kaingang, além de trechos do decreto que regula o processo administrativo de demarcação de terras. “Se isso se aprova, é um retrocesso sem tamanho na história dos direitos indígenas no Brasil”, afirmou a ministra, ressaltando que os decretos haviam sido assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Guajajara reforçou que o governo continuará buscando o diálogo: “Fazemos um trabalho permanente no Congresso para evitar retrocessos, tanto nos direitos indígenas quanto na legislação ambiental”.

Solidariedade a Marina Silva

Durante a cerimônia, a ministra também manifestou apoio à colega Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que foi atacada verbalmente pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) em audiência no Senado. “Trago aqui toda a solidariedade. É uma violência política que todas nós sentimos igualmente. Precisamos, juntas, combater todas essas tentativas de opressão”, declarou Guajajara.