A iniciativa foi desenvolvida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com o objetivo de tornar mais conhecidas as políticas públicas implementadas pelo governo federal nos últimos anos, além de ampliar o acesso da população às ações voltadas à garantia de direitos e ao enfrentamento das desigualdades.

O lançamento ocorreu durante a programação da feira organizada pela Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP), evento que reúne representantes da sociedade civil, empreendedores, ativistas e instituições ligadas à pauta da diversidade. A escolha da capital paulista para o anúncio está relacionada à realização da Parada do Orgulho LGBT+, considerada uma das maiores manifestações do gênero no mundo.

Segundo dados divulgados pelo ministério, mais de R$ 61 milhões foram destinados, desde 2023, a projetos e programas voltados à promoção e defesa dos direitos humanos da população LGBTQIA+ em diferentes regiões do Brasil. Os recursos foram aplicados em iniciativas voltadas principalmente ao acolhimento, proteção social e fortalecimento da cidadania.

Entre os programas destacados está o Acolher+, que integra a política nacional de fortalecimento das casas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade. De acordo com o governo, a iniciativa já contribuiu para o atendimento de mais de 330 mil pessoas que enfrentam dificuldades sociais, econômicas ou situações de violência e exclusão.

Outro resultado apresentado durante o lançamento foi o da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+, conhecida como Empodera+. O programa alcançou mais de 5 mil participantes por meio de cursos, capacitações e ações voltadas à inclusão produtiva, à qualificação profissional e ao fortalecimento da autonomia financeira.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, ressaltou que os recursos destinados à área representam o maior volume orçamentário já registrado para políticas públicas direcionadas a esse segmento da população. A campanha também busca ampliar a transparência das ações governamentais, apresentando resultados concretos das iniciativas desenvolvidas nos últimos anos.

Durante a apresentação da campanha, Symmy Larrat afirmou: “A transparência é uma premissa da gestão pública. Estamos aproveitando esta semana em que milhares de pessoas LGBTQIA+ se deslocam para São Paulo para celebrar a diversidade e lutar por direitos para dar visibilidade às nossas ações”.

Além da divulgação dos programas já executados, a campanha pretende ampliar o alcance das informações sobre serviços públicos disponíveis para a população LGBTQIA+, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo a rede de proteção e a promoção dos direitos humanos em todo o território nacional.

Realizada tradicionalmente no centro da capital paulista, a marcha se consolidou como uma das principais manifestações voltadas à visibilidade, aos direitos e à representatividade de pessoas trans no Brasil. O evento costumava ocorrer durante a semana da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, reunindo milhares de participantes de diferentes regiões do país.

Em comunicado divulgado à imprensa, o Instituto SSEX BBOX informou que a decisão está relacionada a um processo de transformação da própria entidade. Segundo a organização, as demandas da comunidade trans e os objetivos institucionais passaram por mudanças ao longo dos últimos anos, motivando uma nova fase de atuação.

A entidade também anunciou que pretende abrir inscrições para que outros coletivos, organizações ou lideranças assumam a condução da marcha nas próximas edições. De acordo com o instituto, a proposta é incentivar novas formas de organização e ampliar o protagonismo de diferentes grupos dentro da comunidade trans.

Além das mudanças internas, a redução no volume de patrocínios foi apontada como um dos fatores que influenciaram o cenário enfrentado pelos organizadores. O fundador do Instituto SSEX BBOX, Lyon Adryan Ror, afirmou que o ambiente de financiamento para projetos ligados à diversidade sofreu alterações significativas nos últimos anos, impactando iniciativas culturais e sociais voltadas à população LGBTQIA+.

A dificuldade para captar recursos não atingiu apenas a Marcha do Orgulho Trans. Organizações ligadas à Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo também relataram queda expressiva no apoio financeiro de patrocinadores para a edição de 2026.

Criada em 2018, a Marcha do Orgulho Trans tornou-se um importante espaço de mobilização política, cultural e social para pessoas trans, travestis e não binárias. Ao longo de suas edições, o evento ocupou as ruas do Largo do Arouche, região historicamente associada à luta por direitos e visibilidade da população LGBTQIA+ na cidade de São Paulo.

Mesmo sem a realização da marcha neste ano, a agenda do Mês do Orgulho LGBTQIA+ na capital paulista será mantida. A 30ª edição da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo está marcada para o dia 7 de junho e terá como tema a importância da participação política e do fortalecimento da democracia.

A expectativa dos organizadores é que a pausa permita a construção de novos formatos de mobilização e fortaleça a participação de outras lideranças trans na organização de futuras edições do evento.

O texto, apresentado pelo vereador Rubinho Nunes, prevê restrições à presença de menores em manifestações que “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+”. A proposta menciona diretamente a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo e determina que esse tipo de evento seja realizado apenas em espaços fechados e com controle de acesso. Também impede a ocupação e interdição de vias públicas.

Para o jurista Belisário dos Santos Jr., integrante da Comissão Arns e da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, a iniciativa representa um ataque à diversidade e aos direitos civis. “É uma questão de ódio, puramente de ódio, é isso que faz com que o Brasil continue dividido entre pessoas que ignoram a diversidade e o resto do país”, afirmou.

Belisário também destacou que a Parada LGBTQIA+ possui caráter político, cultural e social, o que impede qualquer tentativa de proibição baseada em discriminação. Segundo ele, a restrição direcionada exclusivamente a manifestações LGBTQIA+ viola princípios básicos de igualdade previstos na legislação brasileira.

O advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, classificou o projeto como inconstitucional. De acordo com ele, a proposta não estabelece as mesmas limitações para outros eventos públicos de grande porte, como Carnaval, Virada Cultural e festas religiosas.

“Não se pode proibir a entrada de crianças e adolescentes, inclusive acompanhadas pelos pais ou responsáveis, em nenhum evento que ocorra durante o dia, como a Parada LGBT”, declarou o jurista à Agência Brasil.

Ariel argumenta ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente garante direitos relacionados à liberdade de expressão, participação social, cultura e cidadania. Para ele, impedir a presença de menores em manifestações públicas voltadas à diversidade sexual e de gênero fere diretamente esses direitos.

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) também criticou a proposta e afirmou que o argumento de proteção à infância não pode ser utilizado como justificativa para censura ou perseguição à população LGBTQIA+. A entidade classificou o projeto como uma tentativa de institucionalizar a LGBTfobia.

O debate ocorre em meio à preparação da edição de 30 anos da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo, marcada para junho. O evento é considerado um dos maiores do mundo e faz parte do calendário oficial turístico e cultural da capital paulista.

Para virar lei, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Câmara Municipal. Caso seja aprovado novamente, seguirá para análise do prefeito. Juristas avaliam, porém, que a proposta pode enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal por possível violação de direitos constitucionais relacionados à igualdade, liberdade de expressão e direito de manifestação.

A iniciativa prevê a integração de conselhos estaduais, municipais e do Distrito Federal, com o objetivo de ampliar a cooperação entre essas instâncias e garantir maior alinhamento na formulação e execução de políticas públicas. A proposta busca evitar ações isoladas, promovendo um fluxo contínuo de informações e estratégias entre os diferentes níveis administrativos.

Entre as atribuições da nova rede está a definição de normas internas para seu funcionamento, além da consolidação de diagnósticos que reúnam demandas regionais e nacionais. A estrutura também será responsável por promover encontros periódicos entre os conselhos, incentivando o intercâmbio de experiências e a construção conjunta de soluções para desafios enfrentados pela população LGBTQIA+.

Outro ponto central é o apoio à criação de novos conselhos em localidades onde ainda não existem instâncias organizadas, ampliando a capilaridade das políticas públicas. A rede também terá a função de encaminhar temas relevantes ao conselho nacional, produzir relatórios regulares e acompanhar a implementação das diretrizes previstas na política nacional voltada a esse público.

A iniciativa ainda prevê a possibilidade de instituir fóruns temáticos, permanentes ou temporários, que poderão ser criados conforme a necessidade para discutir questões específicas. Essa dinâmica busca dar maior flexibilidade à atuação da rede, permitindo respostas mais ágeis a demandas emergentes.

Com base em princípios como gestão democrática, participação social e respeito à diversidade, a estrutura pretende fortalecer o papel dos conselhos como espaços de diálogo entre poder público e sociedade civil. A expectativa é que a articulação nacional contribua para ampliar a efetividade das políticas públicas e garantir maior proteção aos direitos da população LGBTQIA+ em todo o território brasileiro.

“Envelhecer não é morrer, é viver cada dia mais”, afirma Dora Cudignola, 72 anos, presidente da EternamenteSOU, associação criada em São Paulo para acolher idosos LGBTQIA+. Dora, que se define como uma “idosa lésbica e atrevida”, defende a criação de instituições de longa permanência específicas para essa população, com acolhimento digno e comunitário.

Apesar de avanços, o sistema de saúde ainda não está preparado para as demandas da velhice LGBTQIA+. “Muitos profissionais não sabem como lidar com a nossa identidade. O atendimento precisa ser qualificado e respeitoso”, reforça Dora.

Em carta aberta divulgada recentemente, o gerontólogo Diego Felix Miguel, presidente do Departamento de Gerontologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia em São Paulo, destacou a urgência de políticas públicas que garantam segurança, cuidado e dignidade para idosos LGBTQIA+. “Muitas dessas pessoas, ao dependerem de cuidados em instituições, são forçadas a esconder quem são, retornando para o armário”, lamenta.

Dados preliminares de sua pesquisa indicam baixa capacitação de profissionais em instituições de longa permanência, muitas delas vinculadas a valores religiosos que reforçam preconceitos. Além do tratamento discriminatório, há a possibilidade de agressões vindas de familiares ou de outros residentes.

O geriatra Milton Crenitte, pesquisador da Faculdade de Medicina da USP e apoiador da EternamenteSOU, lembra que a atual geração LGBTQIA+ idosa resistiu à ditadura, à epidemia de HIV e a uma vida de exclusão. Ele alerta que solidão e isolamento social, muito comuns nesse grupo, impactam diretamente na saúde, aumentando riscos de demência, doenças crônicas e até morte precoce.

“Solidão mata. A comunidade LGBTQIA+ envelhece mais isolada e com mais medo: de morrer sozinha, de ser discriminada no fim da vida”, explica Crenitte.

Cada letra da sigla LGBTQIA+ também enfrenta desafios específicos. Pessoas trans, por exemplo, envelhecem marcadas pela exclusão histórica do acesso à saúde, educação e emprego. Mulheres lésbicas realizam menos exames preventivos, como mamografia e papanicolau, e homens gays sofrem com a pressão estética e, muitas vezes, recorrem a procedimentos de risco para manter padrões de beleza.

Bruna Benevides, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), denuncia que a negligência médica aos corpos trans atravessa toda a vida. “Na velhice, esse abandono se transforma em dores físicas, doenças não tratadas e saúde mental devastada. Envelhecemos de forma altamente precária, muitas vezes sem documentos retificados e sem acesso pleno à saúde”, afirma.

A Antra reivindica políticas de saúde transespecíficas e formação adequada dos profissionais, com foco não só técnico, mas também humanitário. “Ainda somos vistos como patologia, não como sujeitos de direitos com trajetória e futuro”, denuncia Bruna.

Para especialistas, envelhecer com dignidade é um direito humano fundamental. “Só teremos um futuro digno para todos se o envelhecimento for, para todas as pessoas, um processo com direitos e qualidade”, conclui Crenitte.

Principal boate LGBTQIA+ do Rio, a Pink Flamingo comemora no próximo fim de semana seis anos. O espaço de resistência e acolhimento da comunidade, celebrado por dar amplo espaço a arte drag irá fazer uma comemoração tripla.

As comemorações começam na sexta (21/03), às 20h, quando o espaço em Copacabana abre suas portas para uma Watch Party especial do mega sucesso ‘Beleza Fatal’. Todos os lolovers se reunirão para assistir as últimas cenas da novela que virou o assunto mais comentado nas redes sociais.

No sábado (22/03), a partir das 21h, a grande festa de comemoração dos seis anos da Pink Flamingo terá como destaque o show de Willam, única drag indicada ao Emmy em categoria de atuação e participante da quarta temporada de RuPaul’s Drag Race.

Fechando a programação, o domingo (23/03), das 14h às 19h, o Pink Brunch, primeiro brunch com drags do Rio de Janeiro, aporta em novo endereço. Desta vez o evento será no Grand Mercure Copacabana, com vista para a ‘princesinnha do mar’.

“Fizemos uma programação especial para o fim de semana que celebramos nossos seis anos. É muito bom comemorar junto ao nosso público e mostrar a versatilidade da nossa proposta como promotores de entretenimento”, afirma Thiago Araujo, sócio da Pink Flamingo.

Serviço

Watch Party Beleza Fatal
Quando: 21 de março, às 20h
Onde: Pink Flamingo (Rua Raul Pompéia, 102 – Copacabana)
Ingressos: Entrada gratuita até às 22h

Aniversário Pink Flamingo com Willam
Quando: 22 de março, a partir das 21h
Onde: Pink Flamingo (Rua Raul Pompéia, 102 – Copacabana)
Ingressos: A partir de R$ 60 ou R$ 120 com Meet & Greet – venda online

Pink Brunch
Quando: 23 de março, das 14h às 19h
Onde: Grand Mercure Copacabana (Rua Souza Lima, 48 – Copacabana)
Ingressos: A partir de R$ 50 (entrada) – menu de comidas e bebidas à la carte – venda online

“Para celebrar nosso aniversário quisemos trazer uma atração especial para se apresentar. Somo uma casa conhecida pela valorização da arte drag, então nada mais justo que um show de uma super estrela como Willam”, explica Thiago Araújo, sócio da Pink Flamingo.

Muita gente que viu Willam participar da quarta temporada de RuPaul’s Drag Race já conhecia aquele rosto. Ela já havia participado da série ‘Nip/Tuck’ quando entrou no mais famoso reality de arte drag do mundo.

Mas não parou por aí, após fazer uma participação na última versão de ‘Nasce uma estrela’, longa protagonizado por Lady Gaga e Bradley Cooper, acabou se tornando a primeira drag queen indicada ao Emmy em uma categoria de atuação por seu papel na temporada final da série de comédia ‘Eastsiders’.

Serviço

Pink Flamingo 6 anos com Willam

Quando: 22 de março, às 21h
Onde: Pink Flamingo (Rua Raul Pompéia, 102 – Copacabana)
Ingressos: A partir de R$ 60 (entrada) e R$ 120 (entrada + Meet & Greet) – venda online

Metodologia e diagnóstico

A ferramenta analisou 43 indicadores, organizados em 13 dimensões e distribuídos em quatro eixos temáticos:

• Inseguranças e violências: abrangendo homicídios, agressões e LGBTfobia.
• Gestão, participação e transparência: avalia o espaço de participação social.
• Políticas públicas: mede a existência de ações específicas para a comunidade LGBTQIA+.
• Planejamento orçamentário: verifica a inclusão dessa população nos planos plurianuais dos estados.

Os dados foram coletados ao longo de 18 meses (2023–2024) e apresentados em uma escala de 0 a 1, onde 0 reflete fragilidade e 1 indica maturidade em políticas e estruturação. Com base nessa escala, os estados receberam classificações: alto, médio-alto, médio-baixo e baixo grau de maturidade.

Resultados

• Insegurança e violência: Pernambuco, Espírito Santo, Ceará, Roraima, Amapá, Minas Gerais e Distrito Federal são os estados com maior número de lesões corporais dolosas contra LGBTQIA+, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022.
• Violações contra pessoas trans: São Paulo, Acre, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Goiás lideram em notificações, de acordo com o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan).
• Políticas públicas e saúde: Apenas 11% dos estados mencionam a comunidade LGBTQIA+ em seus Planos Plurianuais de orçamento.

Histórico e lacunas

Segundo Lucas Bulgarelli, diretor executivo do Instituto Matizes, a ausência de políticas públicas robustas entre 2010 e 2022 agravou a vulnerabilidade da comunidade LGBTQIA+. Ele destacou que o Programa Brasil Sem Homofobia (2004) foi essencial para iniciar avanços na década de 2000, mas muitos programas posteriores foram descontinuados ou enfraquecidos.

Bulgarelli elogiou a criação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no atual governo como uma medida estratégica que pode estimular estados e municípios a adotarem iniciativas semelhantes.

Desafios na coleta de dados

O diretor também apontou dificuldades metodológicas durante o estudo, que exigiu o cruzamento de bases de dados fragmentadas e inconsistentes. Ele destacou, por exemplo, a carência de informações detalhadas e de qualidade em áreas como a educação, o que dificulta a formulação de políticas eficazes.

Consulta pública

O relatório completo pode ser acessado no site oficial do Instituto Matizes, onde estão detalhados os dados e análises do Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+.

São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte lideram o ranking de matrículas, com 3.451, 1.137 e 839 estudantes, respectivamente. Outros estados, como Rio de Janeiro (780), Santa Catarina (557) e Espírito Santo (490), também se destacam. O levantamento foi realizado a partir de dados obtidos no Portal da Transparência e será lançado oficialmente no dia 29 deste mês.

O Direito ao Nome Social e Sua Relevância

Desde 2018, o uso do nome social na educação básica é garantido pela portaria 33/2018 do Ministério da Educação, permitindo que alunos maiores de 18 anos sejam identificados pelo nome que corresponde à sua identidade de gênero nos registros escolares. Para Isabella Santorinne, secretária adjunta de comunicação da Rede Trans Brasil, o nome social é mais do que uma questão administrativa; trata-se de um direito fundamental.

“O nome social na educação básica é uma questão de respeito e dignidade, não é uma moda. Quando uma pessoa trans é chamada pelo nome que corresponde à sua identidade de gênero, ela se sente acolhida e reconhecida naquele espaço”, afirma Santorinne.

Além disso, Santorinne destaca que o reconhecimento contribui diretamente para a permanência dos estudantes nas escolas, ajudando a reduzir os índices de evasão escolar. Segundo a pesquisa Censo Trans da Rede Trans Brasil, 63,9% das mulheres trans entrevistadas não completaram o ensino médio, enquanto 34,7% não concluíram o ensino fundamental.

Avanços e Retrocessos nos Estados

O dossiê aponta que, entre 2023 e 2024, apenas seis estados e o Distrito Federal registraram aumento nas matrículas com nome social: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso e o Distrito Federal. Sergipe manteve os números estáveis, enquanto os outros oito estados analisados apresentaram queda.

No Maranhão, o levantamento registrou um total de 74 estudantes trans matriculados com nome social entre 2018 e 2024, sem detalhamento por ano.

Educação para a Diversidade

Para Santorinne, uma educação mais inclusiva e diversa é fundamental para combater preconceitos e promover um ambiente de convivência respeitosa. “Ensinar sobre diversidade nas escolas é preparar os alunos para a sociedade, promovendo respeito independente de identidade de gênero, orientação sexual, raça ou cor”, defende.

Violência Contra Pessoas Trans

Apesar dos avanços na educação, o Brasil segue liderando o ranking mundial de violência contra pessoas trans. Em 2024, o país registrou 105 assassinatos de pessoas trans, 14 casos a menos que em 2023. Ainda assim, permanece, pelo 17º ano consecutivo, como o país que mais mata pessoas trans no mundo.

O dossiê da Rede Trans Brasil evidencia tanto os progressos quanto os desafios enfrentados pela população trans no Brasil, ressaltando a importância de políticas públicas que garantam direitos básicos, como educação e segurança, para essa comunidade historicamente marginalizada.

“O Presença mantém o formato dos últimos anos, mas aumentamos a programação para esta edição. O festival cresceu tanto em quantidade de atrações quanto em dias”, disse o idealizador, diretor artístico e curador do evento, José Menna Barreto.

Este ano, o festival apresenta atividades que incluem música, dança, artes visuais, teatro, cinema e empreendedorismo. A abertura será no Teatro Cesgranrio com a Mostra de Teatro, gratuita, que se estenderá até domingo (2), apresentando três espetáculos sobre diversidade.

Nos dias 28 e 29, às 20h, será apresentada a peça “Angu”, com duas indicações ao 34º Prêmio Shell de Teatro, que aborda histórias de pessoas negras gays celebrando a vida. Nos dias 30 e 31, também às 20h, “Meu Corpo Está Aqui” será encenada, explorando as descobertas afetivas e sexuais de atores e atrizes com deficiência. Nos dias 1º e 2 de junho, às 18h e 19h respectivamente, a peça “Dos Nossos para os Nossos” valoriza a cultura preta brasileira e sua ancestralidade. Os ingressos podem ser retirados na bilheteria do teatro uma hora antes de cada apresentação, sujeitos à lotação.

Nos dias 7 e 8 de junho, o Circo Voador sediará shows com elenco formado 100% por mulheres pretas, que são da comunidade LGBTQIA+ ou aliadas da causa. “Com isso, fazemos um recorte das camadas da diversidade. São mulheres pretas, mulheres trans e da comunidade LGBTQIA+. O Presença demonstra a importância de considerar essas camadas para que elas tenham espaço”, explicou o curador.

No dia 7, as cantoras baianas Luedji Luna e Majur, a rapper N.I.N.A, a DJ Laís Conti e o bloco Bloconcé abrirão os shows. No dia 8, Preta Gil e Gaby Amarantos, vencedora do Grammy Latino 2023, se apresentarão, junto com MC Soffia, DJ Sô Lyma e o bloco O Baile Todo. Os ingressos custam a partir de R$ 60 e podem ser adquiridos no site da Eventim, com meia entrada para estudantes e para quem doar um quilo de alimento não perecível. Há também um passaporte especial com desconto para os dois dias de shows.

Ainda no Circo Voador, nos dias 7 e 8 de junho, a exposição “Ixé Maku – Eu Ancestral”, da artista visual indígena Auá Mendes, destacará questões de identidade e pertencimento.

No dia 9 de junho, no Centro de Movimento Deborah Colker Gávea, haverá atividades gratuitas incluindo oficinas, exibição de curtas-metragens, exposição de artes visuais, feira de gastronomia, contação de histórias, workshops de dança, feira de moda, arte e design, além de apresentações musicais. “O dia 9 é focado em experiências de conhecimento e entretenimento, convidando toda a sociedade do Rio de Janeiro para participar gratuitamente”, destacou Menna Barreto.

Para o curador, o festival sempre foi diverso, mas este ano conseguiu dar “um belo salto para abarcar cada vez mais as identidades diversas presentes na arte e na cultura”. A programação completa do Presença Festival pode ser conferida no site do evento.