levantamento – Jornal Expresso Carioca

Apenas 4% dos réus por trabalho escravo são condenados por todos os crimes no BrasilApenas 4% dos réus por trabalho escravo são condenados por todos os crimes no Brasil

Eliane Gervasio — Wed, 28 Jan 2026 15:17:15 +0000

Um estudo inédito divulgado neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, revela a fragilidade do sistema de responsabilização penal no Brasil diante das violações trabalhistas mais graves. Entre 2000 e 2025, apenas 4% dos réus processados por crimes relacionados ao trabalho análogo à escravidão foram condenados por todas as acusações. Os dados são da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Segundo o levantamento, que analisou 4.321 ações judiciais, 1.578 pessoas — o equivalente a 37% dos acusados — foram absolvidas. Outros 178 réus (4%) receberam condenações parciais, enquanto somente 191 tiveram condenação integral pelos crimes imputados. O estudo também chama atenção para a morosidade do Judiciário: os processos levam, em média, 2.636 dias para chegar ao trânsito em julgado, mais de sete anos de tramitação.

No período analisado, foram identificadas 19.947 vítimas de trabalho escravo contemporâneo. A maioria é composta por homens (3.936 casos), contra 385 mulheres, o que reforça o perfil já conhecido da exploração em setores como agropecuária e atividades rurais.

Os dados, extraídos de bases públicas do Jusbrasil, evidenciam ainda um entrave recorrente nas decisões judiciais: a exigência de prova direta de restrição à liberdade de locomoção. De acordo com a clínica da UFMG, muitos magistrados condicionam o reconhecimento do crime à demonstração explícita de que o trabalhador foi impedido de ir e vir, apesar de a legislação brasileira também caracterizar o trabalho escravo por condições degradantes e jornadas exaustivas.

A equipe responsável pelo estudo pretende lançar, nos próximos meses, um painel interativo com apoio de inteligência artificial, que permitirá acompanhar indicadores como duração dos processos, tipos de prova aceitos, regiões com maior incidência e desfechos judiciais. A ferramenta será alimentada continuamente com dados do Judiciário.

Críticas ao Judiciário

Coordenador da Clínica, o juiz federal Carlos Borlido Haddad avalia que o principal problema não está na legislação, mas na sua aplicação. “A legislação é magnífica. O problema é a aplicação”, afirmou em entrevista. Para ele, há um desalinhamento entre a complexidade do fenômeno do trabalho escravo contemporâneo e a forma como o Judiciário interpreta e julga esses casos.

Haddad também destaca que, diferentemente do Brasil, países como Estados Unidos e México apresentam maior agilidade no tratamento judicial dessas denúncias, sobretudo após a comunicação inicial dos fatos às autoridades competentes.

A clínica da UFMG atua de forma complementar ao Ministério Público do Trabalho (MPT), prestando atendimento individualizado às vítimas. Um dos casos mais emblemáticos acompanhados pela equipe envolve a Volkswagen, condenada em ação civil pública por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão durante a ditadura militar. As vítimas pedem indenização coletiva de R$ 165 milhões, além de medidas de reparação e prevenção.

Naturalização da violência

O estudo também aponta a naturalização da violência como um dos fatores que dificultam a punição dos responsáveis. Em casos analisados no Pará e no Maranhão, trabalhadores viviam em alojamentos precários, sem saneamento básico ou acesso adequado à água potável, mas os réus foram absolvidos sob o argumento de que as condições refletiam a “rusticidade do trabalho rural”.

Para Haddad, muitas vítimas sequer se reconhecem como escravizadas. “É raro alguém bater à nossa porta dizendo ‘sou escravo, me ajudem’. Na maioria das vezes, essas pessoas não se enxergam nessa condição”, relata.

Trabalho escravo contemporâneo

A legislação brasileira define como trabalho análogo à escravidão situações que envolvem trabalho forçado, jornadas exaustivas, condições degradantes ou servidão por dívida. A vigilância ostensiva e a restrição indireta da liberdade também configuram o crime.

Segundo a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornadas exaustivas e condições degradantes violam diretamente a dignidade humana, afetando a saúde física e mental do trabalhador e anulando sua autonomia.

Como denunciar

As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Sistema Ipê, do governo federal. Outra opção é o aplicativo Laudelina, desenvolvido pela organização Themis em parceria com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), que permite o envio de informações mesmo com acesso limitado à internet.

O levantamento da UFMG foi financiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e contou com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), reforçando o alerta sobre a persistência da lógica escravista no Brasil contemporâneo.

Feminicídios com arma de fogo crescem 45% em 2025, aponta levantamento

Rodrigo Souza — Wed, 20 Aug 2025 13:40:21 +0000

Os casos de feminicídio e tentativas de feminicídio cometidos com armas de fogo tiveram um crescimento alarmante em 2025. Um levantamento realizado pelo Instituto Fogo Cruzado, em 57 municípios, mostra que ao menos 29 mulheres foram atingidas até a primeira quinzena de agosto. O número representa 45% a mais do que no mesmo período de 2024.

Do total de vítimas, 76% não resistiram aos disparos: 22 mulheres morreram. Em 2024, das 20 vítimas baleadas, 12 morreram (60%) e oito sobreviveram.

Recife lidera registros

A Região Metropolitana do Recife concentrou 31% dos casos, com 13 vítimas em 2025 (oito mortas e cinco feridas). No ano anterior, haviam sido oito vítimas, sendo seis fatais.

Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, os números também chamam atenção: o total passou de sete mulheres atingidas em 2024 (quatro mortas e três feridas) para 10 casos em 2025, com oito mortes.

Já em Salvador e região metropolitana, as ocorrências subiram de quatro vítimas (duas mortas e duas feridas) para quatro mortes em 2025. Na Grande Belém, houve dois registros fatais neste ano, contra apenas um caso de ferimento em 2024.

Onde e por quem os crimes acontecem

O estudo revela que o ambiente doméstico é o principal palco da violência: 15 mulheres foram baleadas dentro de casa. Em seguida, bares aparecem como cenário de cinco ataques.

A autoria dos crimes escancara a face mais cruel da violência de gênero: 25 das 29 vítimas (86%) foram atacadas por companheiros ou ex-companheiros. Outro dado preocupante é que um quarto dos casos teve como agressores agentes de segurança.

Panorama por município

O levantamento detalhou os locais mais atingidos:

Recife (PE): 9 mulheres
Rio de Janeiro (RJ): 4
Jaboatão dos Guararapes (PE): 3
Belém (PA): 2
Camaçari (BA): 2
Simões Filho (BA): 2
Duque de Caxias (RJ): 2
Abreu e Lima (PE): 1
Magé (RJ): 1
Maricá (RJ): 1
Mesquita (RJ): 1
Nova Iguaçu (RJ): 1

Violência em escala crescente

O avanço dos números reforça alertas de especialistas para a necessidade de políticas públicas mais eficazes de proteção às mulheres e controle de armas de fogo no país. O Instituto Fogo Cruzado destacou que os dados revelam não apenas a brutalidade dos crimes, mas também a urgência em enfrentar a violência doméstica de forma sistêmica.

Pesquisa do Procon-SP revela variação de até 269% nos preços de material escolar

Rodrigo Souza — Tue, 07 Jan 2025 22:49:17 +0000

Os preços de materiais escolares podem variar consideravelmente em São Paulo, segundo levantamento realizado pelo Procon-SP em nove papelarias da capital. A maior diferença identificada foi de 269% em uma régua de 30 centímetros da mesma marca, vendida por R$ 1,60 em uma loja e por R$ 5,90 em outra.

Diferenças Expressivas

Outros exemplos de variação significativa incluem:

Caderno universitário espiral (80 folhas, capa dura): preços entre R$ 15,75 e R$ 30,90.
Caixa de tinta para pintura a dedo (6 cores): valores de R$ 5,90 até R$ 12,80.

O levantamento foi realizado nos dias 16 e 17 de dezembro, abrangendo 132 itens comuns em listas de material escolar, como lápis, borrachas, cadernos, canetas, colas, giz de cera, papel sulfite, réguas e tesouras.

Orientações para Consumidores

Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP, destacou que pequenas diferenças em cada item podem resultar em uma economia significativa no total da lista. “Os valores nominais podem parecer baixos, mas, somados, representam grande impacto no orçamento”, afirmou.

Para minimizar gastos, o Procon-SP recomenda:

Pesquisa de Preços: Compare valores entre diferentes lojas antes de efetuar a compra.
Reaproveitamento: Verifique materiais já disponíveis em casa e reutilize aqueles em boas condições.
Planejamento: Analise a lista de itens para evitar compras desnecessárias.

Consciência no Consumo

O Procon-SP reforça a importância de uma atitude consciente durante o período de volta às aulas, especialmente diante do aumento no custo de vida. A pesquisa e o reaproveitamento são estratégias fundamentais para famílias que buscam equilibrar o orçamento sem comprometer a qualidade dos materiais escolares.

Mulheres estão fora da direção de grandes filmes nacionais em 2022

Rodrigo Souza — Fri, 08 Mar 2024 15:20:25 +0000

O levantamento Cinema Brasileiro: raça e gênero nos filmes de grande público (1995-2022), feito pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa), mostrou que nenhuma mulher dirigiu os filmes de grande público lançados em 2022. O Gemaa faz o monitoramento das desigualdades no cinema brasileiro desde 1995, analisando dados disponíveis do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA), da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Na sondagem de 2022, foram analisados os dados mais recentes de espectadores no país.

“A gente consegue ver quais os filmes lançados no Brasil que tiveram mais espectadores. Selecionamos dez filmes de grande público, porque são eles que concentram a maior parte dos frequentadores que vão às salas de cinema ver produções nacionais. Eles dão uma perspectiva daqueles filmes que estão atingindo mais a população”, disse nessa quinta-feira (7) à Agência Brasil a subcoordenadora de Pesquisas do Gemaa, Marcia Rangel. Ela é também pesquisadora de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os filmes escolhidos são narrativas de ficção, excluindo documentários e filmes infantojuvenis.

Esses filmes são também aqueles que concentram mais recursos, têm maior potencial de permanecer mais tempo nas salas de exibição e maior divulgação. “Acabam tendo uma posição privilegiada de recursos”. De acordo com o Gemaa, isso significa que a distribuição de recursos públicos para a realização de longas-metragens nacionais é afetada por grandes disparidades, com reflexos na sociedade.

Marcia Rangel afirmou que, em vários anos, as mulheres não conseguiram ascender a essas posições de privilégio de grandes produções, considerando mulheres em geral, brancas e negras. Mas a situação é ainda pior para as mulheres negras. Em todo o período analisado (de 1995 a 2022), nenhum desses longas-metragens foi dirigido por mulheres negras” – 2022 foi o sexto ano sem registro de filmes de grande público dirigidos por mulheres. Os anteriores foram registrados em 2003, 2009, 2010, 2011 e 2012.

Diretores negros

Por outro lado, se 2022 ficou marcado como um ano ruim para a diversidade de gênero entre diretoras, em relação à questão de raça os homens negros marcaram presença. Entre os dez filmes de grande público lançados no período, dois foram dirigidos por homens negros: Medida Provisória, de Lázaro Ramos, e Marte Um, de Gabriel Martins. Essa última produção é resultado de um edital afirmativo, destinado a financiar longas-metragens de realizadores negros de ambos os sexos.

“A inserção de homens negros na direção de filmes de grande público é recente. Aconteceu pela primeira vez em 2020 (com Jeferson De e Hilton Lacerda) e se repetiu em 2022. Mas o que esses dados revelam é que existe certa estabilidade, tanto do ponto de vista da desigualdade de gênero quanto da desigualdade de raça, ou seja, uma sub-representação de mulheres e de pessoas negras nas posições de poder no audiovisual brasileiro”, disse Marcia. Em alguns anos somente é vista maior inserção de mulheres brancas e, mais recentemente, pela primeira vez, de homens negros. “Mas, em geral, os postos de poder são controlados por homens brancos”.

Marcia lembrou que, em anos recentes, a Ancine e a Secretaria do Audiovisual começaram a investir em políticas públicas voltadas a fomentar a diversidade. “Tivemos os primeiros editais especiais direcionados ao recorte de gênero e raça, a dar fomento a filmes de mulheres e de pessoas negras e, também, a determinação de cotas em editais de ampla concorrência, o que foi um grande avanço no cenário que tínhamos na distribuição desigual de recursos no cinema brasileiro. Agora, novas políticas públicas têm sido lançadas. Então, existe um cenário de otimismo de que as coisas voltem a melhorar”.

Roteiro

Na função de roteiro, as mulheres também foram minoria em 2022. “O roteiro é função que tem um pouco mais de inserção feminina e certa abertura aos homens negros também, nos últimos anos. Mas, mesmo assim, as mulheres estão em posição de desvantagem”. A pesquisa revela que, no período analisado, os filmes de grande público tiveram seis roteiristas mulheres brancas, contra sete homens brancos e quatro homens negros. O ano de 2022 foi o que registrou menor dominação de homens brancos na função, embora persistindo a total exclusão de mulheres negras. Para o Gemaa, considerando que mulheres e negros são grandes grupos populacionais no país, essas disparidades “são gritantes” e convivem com outras, como a de falta de variação de identidade de gênero.

Elenco

O que os dados dizem sobre as posições de direção, roteiro e elenco é que são dominadas por homens brancos. No que diz respeito, por exemplo, à representação, que é o que aparece nas telas, Marcia avaliou que são também os homens brancos que têm não só maior inserção como também maior diversidade nos tipos de personagens representados. “Existe certo reflexo. Os homens brancos dominam as posições de construção narrativa e isso acaba refletindo também naquilo que é construído, nos personagens que são desenvolvidos”.

Nas três posições (direção, roteiro e elenco), o Gemaa não vê vantagens para as mulheres. O que se vê, a cada dia, são mais movimentos de cineastas organizados reivindicando mais oportunidades e se contrapondo ao que colocam como distribuição desigual de recursos.

Marcia Rangel admitiu que quando há uma diretora em um longa-metragem de destaque, esse é um acontecimento que foge ao esquema instalado. “Podemos dizer que foi uma pessoa que ultrapassou diversas barreiras que são, na verdade, compartilhadas por mulheres em várias posições no mercado de trabalho e não só no cinema, que tem essas particularidades”.

Para o Gemaa, os indicadores sociais referidos devem ser considerados de maneira crítica – o cinema brasileiro é dependente de fomento público e a maior presença de realizadores brancos entre os líderes de filmes com bom desempenho de bilheteria tem relação com o acesso privilegiado que esse grupo desfruta em termos de recursos para a produção de seus projetos. Mudanças deverão ocorrer a partir das políticas públicas, como os editais especiais, ou ações afirmativas em editais de ampla concorrência, visando a promover mudanças na indústria audiovisual nacional.