Cada projeto selecionado poderá receber até R$ 200 mil para execução de atividades nas áreas de artes cênicas, música, artes visuais, patrimônio e humanidades. As inscrições começam nesta quinta-feira (26) e seguem até o dia 30 de abril de 2024, exclusivamente pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Para mais informações, acesse aqui.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o programa reconhece a força da produção artística fora dos grandes centros. “A cultura brasileira pulsa com força no interior, nas pequenas cidades, nas comunidades tradicionais e nas periferias, e fortalecer esses territórios significa ampliar oportunidades, gerar trabalho e renda e tornar o acesso ao financiamento cultural cada vez mais amplo e democráticico”, afirmou.

Além disso, a titular da Pasta ressaltou que o Rouanet no Interior representa um passo firme na estratégia de nacionalização dos investimentos culturais no país. “Com a Rouanet no Interior, que segue uma série de programas especiais da Rouanet já lançados, foi criado com o objetivo de tornar esse mecanismo de fomento em uma verdadeira política pública de fortalecimento do setor cultural”, afirmou.

O CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, reforçou o compromisso social da companhia elétrica com o desenvolvimento de iniciativas e projetos de caráter sociocultural. “O apoio à cultura em cidades do interior reforça o nosso compromisso com a inclusão social, o fomento cultural e a valorização das identidades regionais, gerando oportunidades diretas, emprego e renda em mais de 30 cidades e comunidades onde atuamos”.

Os discursos foram seguidos pela assinatura do termo de cooperação entre o Ministério da Cultura e a Neoenergia que firma a parceria público-privada. “Este programa chega, de forma muito acertada, para reconhecer os saberes culturais de regiões afastadas dos grandes centros urbanos. Com uma política pública como a Rouanet no Interior, o governo brasileiro fortalece aqueles que fazem cultura em lugares onde o financiamento cultural tem dificuldades de chegar”, destacou o secretário de Cultura do Estado da Bahia, Bruno Monteiro.

“O programa Rouanet no Interior coloca o setor cultural de municípios de pequeno em protagonismo. O grande objetivo aqui é reduzir as distâncias geográficas do incentivo fiscal e permitir que agentes culturais de pequenos municípios tenham sua primeira experiência com os recursos da lei federal, fortalecendo a gestão e a autonomia cultural nos municípios”, disse o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes.

O evento também contou com a presença da presidenta da Fundação Nacional da Artes (Funarte), Maria Marighela; o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia, Hermano Guanais; os deputados federais Jorge Sola e Zé Neto, além de representantes de cidades do interior contempladas pelo programa Rouanet no Interior.

Municípios e áreas abrangidas

O programa abrange áreas geográficas específicas para a realização dos projetos culturais incentivados. Confira a lista completa de localidades atendidas:

• Bahia (Chapada Diamantina e Cidades Históricas): Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Bonito, Ibicoara, Ipirá, Iraquara, Itaetê, Jussiape, Lençóis, Marcionílio Souza, Morro do Chapéu, Mucugê, Nova Redenção, Palmeiras, Piatã, Rio de Contas, Seabra, Souto Soares, Tapiramutá, Utinga, Wagner e Cachoeira.
• Pernambuco (Região do Pajeú e Rota do Cangaço): Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.
• Rio Grande do Norte (Seridó Potiguar): Caicó, Currais Novos, Parelhas, Jucurutu, Cruzeta, Acari, Carnaúba dos Dantas, Florânia, Jardim do Seridó, São João do Sabugi, Timbaúba dos Batistas, Ipueira, São Fernando, São Vicente, Serra Negra do Norte, Bodó, Lagoa Nova, Santana do Seridó, Tenente Laurentino Cruz, Ouro Branco e Equador.
• São Paulo (Vale do Ribeira): Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras.
• Distrito Federal (Regiões Administrativas): Ceilândia, Planaltina e Brazlândia.

Ações afirmativas e critérios de diversidade

O regulamento do programa estabelece mecanismos rigorosos de indução à diversidade com foco em grupos historicamente minorizados. O edital prevê pontuação adicional para projetos que apresentem composição majoritariamente por mulheres, pessoas negras, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e público LGBTQIA+. Além da bonificação na nota, o proponente deve detalhar obrigatoriamente as medidas de acessibilidade física e de conteúdo, o que inclui recursos como o uso de Libras, audiodescrição e legendagem, de acordo com a natureza de cada iniciativa.

A seleção também valoriza estratégias de democratização do acesso, com a exigência de contrapartidas sociais que beneficiem estudantes de escolas públicas ou populações em situação de vulnerabilidade nas localidades contempladas, o que garante o retorno social direto do investimento.

Detalhamento técnico

Podem participar pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, sediadas nas localidades listadas. O edital permite que proponentes sem experiência prévia comprovada participem da seleção se este for o primeiro acesso ao sistema, medida que facilita a entrada de novos agentes no mercado cultural e desburocratiza o acesso ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Os segmentos culturais permitidos abrangem cinco áreas principais: Artes Cênicas, que inclui circo, dança, teatro e desfiles festivos; Música, com foco em música erudita, instrumental, coral e regional; Artes Visuais, para exposições de artes plásticas, fotografia, design e arte urbana; Patrimônio Cultural, voltado para a preservação e difusão do patrimônio imaterial e de bens tombados; e Humanidades, que contempla festas literárias, feiras de livros e ações de incentivo à leitura.

Oficinas formativas

Durante o lançamento, o o MinC e o Serviço Social da Indústria (Sesi) anunciaram a realização das oficinas de capacitação de agentes culturais dos municípios abrangidos. O objetivo é oferecer habilidades técnicas para a elaboração, inscrição, execução e prestação de contas de projetos culturais.

Ao todo, serão realizadas formações presenciais em quatro estados e no Distrito Federal pela equipe técnica do MinC e do Sesi, além da promoção de transmissões e conferências virtuais com os proponentes. Para mais informações, acesse aqui.

Entre 2022 e 2024, o número de projetos apoiados pela lei cresceu de forma expressiva, saltando de 2.600 para mais de 14 mil por ano, o que evidencia a retomada e a ampliação do setor cultural após um período de retração. Apenas em 2024, foram 4.939 projetos com recursos efetivamente executados, a maioria apresentada por empresas — 3.154 proponentes, o equivalente a 86,7% do total.

Geração de empregos e efeito distributivo

O levantamento analisou desde a locação de equipamentos até a contratação de profissionais, pagamento de fornecedores e aquisição de materiais. Em 2024, cerca de 230 mil vagas de trabalho foram abertas com apoio da Lei Rouanet, a um custo médio de R$ 12,3 mil por vaga.

Segundo os pesquisadores, o impacto vai além do volume financeiro. 96,9% dos pagamentos realizados por meio da Rouanet foram inferiores a R$ 25 mil, o que demonstra um efeito distributivo relevante, pulverizando renda e beneficiando pequenos fornecedores e profissionais em diferentes cadeias produtivas da cultura.

Desde sua criação, em 1993, a Lei Rouanet já movimentou mais de R$ 60 bilhões em valores nominais. Apenas em 2024, os projetos apoiados geraram 567 mil pagamentos a prestadores de serviços e fornecedores, distribuídos em cerca de 1.800 tipos diferentes de atividades. A maior parte dos recursos foi destinada a custos logísticos, administrativos e equipes técnicas, sendo aproximadamente um terço direcionado ao pagamento de artistas.

Defesa da política cultural

Durante a apresentação do estudo, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que a pesquisa responde a críticas recorrentes ao mecanismo de incentivo.

“Precisávamos de dados completos, consistentes e confiáveis sobre a Lei Rouanet, que nos últimos anos enfrentou críticas injustificáveis e uma tentativa de demonização. Faltavam dados robustos e atualizados, e foi exatamente por isso que encomendamos essa pesquisa”, afirmou.

Segundo a ministra, o estudo oferece evidências claras do impacto positivo do investimento cultural, conduzido com rigor metodológico e baseado em dados oficiais.

Concentração regional e avanços fora do eixo

Em 2024, os mecanismos de incentivo à cultura movimentaram R$ 25,7 bilhões. A maior parte dos recursos foi destinada à Região Sudeste, que captou R$ 18 bilhões. Em seguida aparecem a Região Sul, com R$ 4,5 bilhões, e o Nordeste, com R$ 1,92 bilhão. O Centro-Oeste recebeu cerca de R$ 400 milhões, enquanto a Região Norte captou aproximadamente R$ 360 milhões.

Apesar da concentração histórica no Sudeste, o estudo aponta crescimento acelerado em outras regiões. No comparativo entre 2018 e 2024, o Nordeste registrou expansão superior a 400%, passando de 337 para 1.778 projetos. A Região Norte teve crescimento semelhante, saltando de 125 para 635 projetos.

O Sudeste, embora com crescimento percentual menor, apresentou o maior aumento em números absolutos, dobrando de 3.414 projetos, em 2018, para 7.617, em 2024. O Centro-Oeste cresceu 245,4%, indo de 240 para 829 projetos, enquanto a Região Sul avançou 165,1%, passando de 1.268 para 3.362 projetos.

Outros impactos e perspectivas

O levantamento também identificou que a Lei Rouanet estimula a captação complementar de recursos, fora do mecanismo de incentivo fiscal. No período analisado, os projetos levantaram mais de R$ 500 milhões em outras fontes financeiras e cerca de R$ 300 milhões em apoios não financeiros.

Outro dado relevante é a redução do tempo de análise dos projetos, que caiu de mais de 100 dias, em 2022, para 35 dias, em 2025, indicando maior eficiência administrativa.

Para o gerente executivo da FGV, Luiz Gustavo Barbosa, o impacto da Rouanet deve ser compreendido de forma sistêmica. “O recurso não deve ser pensado somente uma vez, mas em ondas de gastos relacionados, que envolvem impactos diretos, indiretos e os empregos gerados”, explicou.

O secretário de Fomento Cultural do Ministério da Cultura, Henilton Menezes, afirmou que o foco agora está em empresas médias sediadas fora do eixo tradicional, fortalecendo a captação local. Segundo ele, os efeitos das ações na Região Norte devem ser mais perceptíveis a partir de 2026, e no Centro-Oeste, em 2027.

A ministra Margareth Menezes anunciou ainda que o ministério pretende realizar uma pesquisa específica sobre a Lei Aldir Blanc, embora ainda não haja data definida para a divulgação do estudo.

Criada para captar e canalizar recursos para a cultura, a Lei Rouanet permite que empresas direcionem o pagamento de até 4% do Imposto de Renda devido diretamente para o fomento à cultura.

As novas regras atualizam alguns trechos da portaria que revogou regras até então estabelecidas e instituiu um novo arcabouço legal com definições como o fluxo de análise processual, jurídica e técnica, as linguagens artísticas alcançadas pela lei, os limites de projetos e valores que podem ser captados por proponente e processos de prestação de contas, por exemplo.

Com as mudanças, o processo foi automatizado por meio do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), onde as propostas culturais e suas documentações são apresentadas. De acordo com a pasta de Cultura, isso reduzirá o tempo médio de análise, nessa fase inicial, de 60 para 30 dias.

O novo sistema também compartilha dados da Receita Federal, o que permite menos burocracia e, por isso, cinco formulários, antes necessários no processo, deixaram de ser usados.

Outra mudança foi o prazo para apresentação das propostas, que passam a ser de 1º de fevereiro a 31 de outubro de cada ano. Antes, o prazo ia até novembro. A data limite para a apresentação dos Planos Anuais ou Plurianuais também foi antecipada para 31 de agosto do ano anterior ao início da execução.

A remuneração do responsável pela proposta, quando a pessoa ocupar uma função dentro do projeto, poderá ser de, no máximo, 20% do orçamento. E cada fornecedor, também passa a ter o teto de 20% do orçamento, com exceção dos projetos de conservação e restauro de bens culturais imóveis, móveis e integrados tombados e também de construção, reforma ou adequação de equipamentos culturais.

As novas regras estabelecem ainda a obrigatoriedade do uso das marcas do Pronac em qualquer peça de divulgação dos projetos financiados, mesmo que haja outras fontes de recursos.

Outra mudança inclui entre as obrigatoriedades de meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais contemplados pela Lei Rouanet, os estudantes, jovens de baixa renda portadores da Identidade Jovem (ID Jovem) em todos os ingressos comercializados.

De acordo com o Ministério da Cultura, em 2023, a demanda por financiamento de projetos culturais por meio da Lei Rouanet teve 10.676 propostas admitidas, do total das 12.265 cadastradas. A aprovação desses projetos permite aos proponentes a possibilidade de captação de recursos junto às empresas, de R$ 16,7 bilhões. Até meados de dezembro, haviam sido captados quase R$ 1,3 bilhão, que efetivamente foram renunciados pelo governo federal na forma de imposto.