O trecho em questão, que diz “E se acaso for o homem que da mulher apanhar, é violência doméstica, você pode me explicar? Tudo pode acontecer no âmbito familiar, mas nesse caso é diferente, a lei é bastante clara por ser uma questão de gênero, somente a mulher ampara. Se a mulher for valente, o homem que livre a cara,” foi empregado para fundamentar o argumento do juiz. Ele explicou que, apesar de ser uma expressão artística, o cordel oferece informações jurídicas detalhadas e ajudou a simplificar o entendimento da questão para as partes envolvidas.

O juiz Quintin explicou sua escolha, detalhando que optou por citar o trecho que discute a exclusão do homem da proteção da Lei Maria da Penha para explicar como a legislação visa promover igualdade de gênero e equidade. Ele ressaltou que a maioria dos crimes no Brasil atualmente está relacionada à violência doméstica, enfatizando a importância de abordar essa questão de maneira objetiva.

Quintin compartilhou que, na época da decisão, recebeu críticas de homens que questionavam a ausência de leis para protegê-los em situações de violência doméstica. Ele esclareceu que a legislação comum já oferece proteção aos homens, mas a Lei Maria da Penha foi criada para tratar da desigualdade enfrentada pelas mulheres nessa área específica.

O juiz observou que desde 2019 houve progressos na lei, como a inclusão de punições para o crime de perseguição e para a violência psicológica. No entanto, ele ressaltou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e um melhor atendimento às vítimas em áreas remotas do país, onde o acesso às autoridades e aos direitos das vítimas pode ser mais difícil.

Quintin alertou que a frequência de feminicídios em casos de violência doméstica é significativamente maior do que os casos de homicídio em outras circunstâncias. Ele enfatizou a importância de interromper a violência nos estágios iniciais, quando ela se limita a ameaças psicológicas ou perseguição, a fim de evitar a escalada para a violência física.

O juiz compartilhou um exemplo de um agressor que começou com ameaças e crimes menores, mas acabou cometendo um homicídio. Ele destacou que isso ocorre com frequência preocupante e salientou a importância de tomar medidas para prevenir essas situações.

“É nossa maneira de contribuir como artistas, cidadãos sensíveis à causa, recusando-se a aceitar a violência e o maltrato infligidos às mulheres. Empregamos nossa voz e arte para iluminar essa causa crucial. Hoje, estou ainda mais contente, pois nossa mensagem, que começou timidamente quando a lei foi concebida, agora se multiplica através de outros indivíduos, inclusive crianças e adolescentes que recitam os cordéis de memória e nos enviam vídeos frequentemente, diretamente das escolas. Também visitamos escolas, colaborando para formar um coro coletivo de não violência contra a mulher”, compartilha Tião.

O encontro com Maria da Penha provocou uma transformação profunda em Tião. Mesmo não tendo vivido em um ambiente de abusos, ele reconhece seus próprios resquícios de machismo. Entretanto, essa vivência o levou a uma metamorfose, alterando sua abordagem e incentivando-o a compreender as mulheres dentro de um contexto multifacetado: político, social, econômico, histórico e educacional.

“Minha transformação foi radical, tanto em termos de respeito quanto de não perpetuar estereótipos. Minha criação literária e musical agora é centrada no respeito à mulher e na disseminação da lei. Essa mudança me tornou um artista mais consciente, um cidadão em constante evolução, esforçando-me para influenciar positivamente os outros”, revela Tião.

Essa influência é notável. Samy Abreu é uma das admiradoras de Tião e, aos 8 anos de idade, já declamava o cordel de cor e salteado. Hoje, aos 13 anos, ela não apenas detém conhecimento sobre inúmeras histórias de abuso contra as mulheres, mas também se orgulha do impacto que teve ao recitar o cordel na infância, conscientizando milhares de pessoas com a mensagem veiculada.

“No Facebook, minhas apresentações acumularam mais de 12 milhões de visualizações, o que significa que 12 milhões de pessoas foram tocadas e agora estão familiarizadas com a lei de maneira acessível, através da descontração característica do Cordel. Essa abordagem também alerta os homens e outras pessoas em geral sobre a importância de não perpetuar os erros cometidos por agressores e indivíduos violentos na sociedade”, destaca Samy.

A trajetória de Samy é uma constelação na esfera artística, pautada em temas sociais. Ela firmou parcerias para atuar em prol da sociedade e propagar o bem-estar. “Com o tempo, me adaptei a muitos cenários e formei colaborações. Consegui harmonizar minha carreira com o viés didático da literatura de Cordel. Sinto-me profundamente gratificada por influenciar as pessoas por meio da minha arte, através da literatura de cordel, que tanto aprecio, especialmente quando abordando assuntos tão sérios”, expressa com convicção Samy.