A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai realizar uma audiência pública virtual na quarta-feira (11), das 14h30 às 17h30, para discutir uma proposta de minuta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que trata sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, laboratórios de anatomia patológica e outros serviços que executam atividades relacionadas a exames de análises clínicas (EACs).

A proposta foi elaborada no processo regulatório de revisão da RDC 302/2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para Funcionamento de Laboratórios Clínicos.

A integra da minuta está disponível no site da Anvisa desde o dia 20 de dezembro de 2022. O tema já foi discutido anteriormente em uma consulta pública em 2020 e em uma audiência pública em 2022.

Para participar do evento, não é necessário fazer cadastro prévio. A participação na audiência será garantida por ordem de acesso, limitado à capacidade máxima da plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessado neste link.

As contribuições escritas dos participantes serão feitas por meio de formulário próprio, que ficará disponível por 24 horas a partir do início do evento, às 14h30min do dia 11/1, no link https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/562696?lang=pt-BR.