“Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União”, justificou o tribunal, que só julga crimes militares definidos pelo Código Penal Militar.

A Carta e os Suspeitos

De acordo com o inquérito, quatro coronéis do Exército teriam redigido, em novembro de 2022, uma carta intitulada Carta dos Oficiais Superiores ao Comandante do Exército Brasileiro. O documento buscava pressionar o general Freire Gomes, então comandante do Exército, a apoiar uma tentativa de golpe contra o governo democraticamente eleito.

Os suspeitos envolvidos são os coronéis da ativa Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura, e os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo.

Indícios e Investigações

No final de 2024, a Polícia Federal indiciou alguns dos coronéis no inquérito relacionado à tentativa de golpe. O Exército também havia apontado indícios de crime militar, incluindo incitação à indisciplina e críticas inadequadas contidas na carta.

O envio do inquérito ao STF reflete a gravidade e o impacto do caso, dada a relação com os atos de 8 de janeiro e o potencial envolvimento de altos oficiais em ações contrárias à ordem democrática.

A decisão do STF sobre os próximos passos da investigação é aguardada com grande expectativa, especialmente pelo impacto que o caso pode ter na condução de políticas públicas de fortalecimento das instituições democráticas no Brasil.