O trecho em questão, que diz “E se acaso for o homem que da mulher apanhar, é violência doméstica, você pode me explicar? Tudo pode acontecer no âmbito familiar, mas nesse caso é diferente, a lei é bastante clara por ser uma questão de gênero, somente a mulher ampara. Se a mulher for valente, o homem que livre a cara,” foi empregado para fundamentar o argumento do juiz. Ele explicou que, apesar de ser uma expressão artística, o cordel oferece informações jurídicas detalhadas e ajudou a simplificar o entendimento da questão para as partes envolvidas.

O juiz Quintin explicou sua escolha, detalhando que optou por citar o trecho que discute a exclusão do homem da proteção da Lei Maria da Penha para explicar como a legislação visa promover igualdade de gênero e equidade. Ele ressaltou que a maioria dos crimes no Brasil atualmente está relacionada à violência doméstica, enfatizando a importância de abordar essa questão de maneira objetiva.

Quintin compartilhou que, na época da decisão, recebeu críticas de homens que questionavam a ausência de leis para protegê-los em situações de violência doméstica. Ele esclareceu que a legislação comum já oferece proteção aos homens, mas a Lei Maria da Penha foi criada para tratar da desigualdade enfrentada pelas mulheres nessa área específica.

O juiz observou que desde 2019 houve progressos na lei, como a inclusão de punições para o crime de perseguição e para a violência psicológica. No entanto, ele ressaltou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e um melhor atendimento às vítimas em áreas remotas do país, onde o acesso às autoridades e aos direitos das vítimas pode ser mais difícil.

Quintin alertou que a frequência de feminicídios em casos de violência doméstica é significativamente maior do que os casos de homicídio em outras circunstâncias. Ele enfatizou a importância de interromper a violência nos estágios iniciais, quando ela se limita a ameaças psicológicas ou perseguição, a fim de evitar a escalada para a violência física.

O juiz compartilhou um exemplo de um agressor que começou com ameaças e crimes menores, mas acabou cometendo um homicídio. Ele destacou que isso ocorre com frequência preocupante e salientou a importância de tomar medidas para prevenir essas situações.