A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa

No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.

O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.

“No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços à instituições públicas”, explicou a relatora Dorinha Seabra (União-TO), destacando a necessidade dos beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos a fim de não comprometer a continuidade do programa.

“O FIES é um importante programa não só de ampliação de acesso [ao ensino superior], mas de financiamento. E, por isso, obviamente, ele tem que ter recursos [disponíveis] para continuar esse financiamento. Sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando”, justificou a senadora, defendendo a análise caso a caso para, quando possível, “estabelecer a contraprestação do serviço”.

Para o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), a contrapartida proposta em substituição ao perdão irrestrito das dívidas tem uma vantagem adicional: a de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, disse Arns.

Indígenas

Os membros do colegiado também aprovaram a proposta que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e de promoção da saúde e da educação. De autoria da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2975/2023 altera o Decreto 2848/1940 (Código Penal) e as leis 11340/2006 (Maria da Penha); 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e 9394/1996 (Lei de Diretriz e Bases da Educação). Não terminativo, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.

“O PL em exame determina que as condições e necessidades específicas às mulheres indígenas devem ser consideradas na formulação e implementação de políticas públicas e para o acatamento das respectivas diretrizes”, conclui o relatório aprovado. “A medida é acertada, pois permitirá o enriquecimento da perspectiva inclusiva na formulação de ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive naquelas mais pertinentes ao segmento educacional”.

Se o projeto for aprovado também pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, o fato de um crime ser cometido contra um indígena passará a ser considerado um agravante. Além disso, a elaboração de políticas públicas terão que, obrigatoriamente, levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas, que terão espaço garantido na definição e execução de programas de educação indígena.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro será instalada na próxima quinta-feira (25), às 9h. Deputados e senadores vão apurar os ataques em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados em Brasília.

A duração inicial dos trabalhos será de seis meses. A comissão será composta por 32 titulares, divididos igualmente entre deputados e senadores. A maioria dos partidos já indicou seus membros.

No entanto, caso a composição ainda não esteja completa no momento da instalação, caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciar os nomes. Após instalada, serão definidos o presidente e o relator da comissão.

Parlamentares

Pelo bloco parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PT, PSD e Rede) foram indicados os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSB-BA) e Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Ana Paula Lobato (PSB-MA). Pelo bloco Vanguarda (P, Novo) foram indicados os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE). Pelo bloco Aliança (PP e Republicanos), os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Damares Alves (Republicanos-DF).

Pelo bloco União, PP, Federação PSDB Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota os indicados são os deputados Arthur Maia (União-BA), Duarte (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e um cargo ainda está vago.

Já o bloco MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC escolheu os deputados Rodrigo Gambale (Podemos-SP), Paulo Magalhães (PSD-BA), Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e ainda há um cargo vago.

O PL indicou os deputados André Fernandes (CE), Delegado Ramagem (RJ) e Filipe Barros (PR). O bloco PCdoB, PT e PV escolheu os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O PSOL escolheu a deputada Erika Hilton (SP).

O bloco parlamentar Democracia (PDT, MDB, PSDB, Podemos, União) tem seis vagas, mas ainda não fez  indicações.

STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para tornar 795 denunciados réus por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Outro bloco com 250 denúncias está em análise pelo plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.  https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/stf-tem-maioria-para-tornar-reus-mais-245-denunciados-por-atos-golpistas

Até o momento, apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques têm votado contra. Para eles, as denúncias não conseguiram individualizar a contento a conduta das pessoas presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. As divergências também argumentam que os casos deveriam ser remetidos para a primeira instância da Justiça Federal.

Também já foram aceitas denúncias contra 220 pessoas acusadas de incitarem os atos golpistas. A maioria foi presa em frente ao QG do Exército, onde pedia intervenção militar diante do resultado das eleições, no dia seguinte aos atos golpistas. Essas pessoas respondem também por outros crimes como associação criminosa.

Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou que incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas.

Comissões

Com a instalação desse colegiado, o Congresso Nacional terá quatro CPIs em funcionamento. As outras três instaladas são exclusivas da Câmara dos Deputados: a do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), a das apostas esportivas e a das Americanas.

As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes. A terceira terá 34 titulares e 34 suplentes. As comissões têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

MST

No requerimento de criação da CPI do MST, parlamentares afirmam querer investigar o “real propósito [das invasões], assim como dos seus financiadores”. Entre os titulares do colegiado há deputados de partidos como PP, PL, União Brasil, MDB, Republicanos e PSDB. Partidos de esquerda estão representados pelas deputadas do PSOL Sâmia Bomfim (SP) e Talíria Petrone (RJ).

A comissão será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá a relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP).

Americanas

Em janeiro, o grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas de R$ 43 bilhões. Na ocasião, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial do grupo, composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas como Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime e Hortifruti, entre outras.

A comissão será presidida pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Para relator, foi escolhido o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).

Futebol

Investigações do Ministério Público de Goiás (MPGO) revelaram, em abril, a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2022. Além disso, partidas de campeonatos estaduais também estão sob investigação.

De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores.

As operações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do estado.

O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) será o presidente da comissão. Os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Daniel Agrobom (PL-GO) e Ricardo Silva (PSD-SP) serão respectivamente primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes. O requerimento de criação da CPI é de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que também será o relator da comissão.

Dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia indicam que, nos últimos cinco anos, profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) afastaram pelo menos 1,3 milhão de brasileiros do risco de cegueira por glaucoma. A doença é a maior causa evitável de cegueira no mundo. De acordo com a entidade, entre 2019 e 2022, tratamentos clínicos e cirúrgicos contra a doença beneficiaram, em média, 289 mil pacientes de todas as regiões brasileiras anualmente.

O Nordeste acumula o maior volume de procedimentos no período, com uma média anual de 143,3 mil pessoas atendidas com pelo menos uma das duas abordagens terapêuticas. Na sequência aparecem, com as seguintes médias: Sudeste, com 112,5 mil casos; Sul, com 19,9 mil; Norte, com 12,3 mil; e Centro-Oeste, com quase 2 mil pacientes atendidos.

De acordo com o levantamento, no topo do ranking de produtividade estão as seguintes médias por ano: Minas Gerais, com 70,5 mil pacientes beneficiados; Bahia (56,9 mil casos); São Paulo (36 mil); Pernambuco (32,8 mil); e Paraíba (18 mil).

Cirurgias

“Além dos tratamentos clínicos, pacientes com glaucoma, com maior comprometimento, também puderam recorrer a diferentes tipos de cirurgia por meio do SUS na tentativa de frear o avanço da doença. No período analisado, a cada dia, 45 pessoas que lutam contra o glaucoma reduziram o risco da cegueira dessa forma”, destacou o conselho.

Os dados mostram ainda que o SUS registra um total de 68.250 cirurgias para glaucoma. Em 2022, foram 19.592 intervenções, quase 20% a mais do que foi realizado em 2021. Já em 2020, ponto alto da emergência em razão da pandemia de covid-19, o volume de procedimentos desse tipo caiu 25% em relação ao ano anterior.

A doença

Segundo o conselho, o glaucoma surge em consequência do aumento da pressão intraocular, que gera perda da visão pela destruição gradativa do nervo óptico, estrutura que conduz as imagens da retina ao cérebro. “A depender do quadro do paciente, as intervenções clínicas e ou cirúrgicas podem suspender a progressão da doença, mas não são capazes de recuperar a parcela da visão já comprometida.”

Estudos estimam que de 1 a 2% da população mundial convivem com o glaucoma. As projeções indicam que 111,8 milhões de pessoas podem sofrer com a doença até 2040 em todo o mundo.

O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou, nesta terça-feira (2), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, os motivos da suspensão, em março, do cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio.

Camilo Santana disse que desde as reuniões da Comissão de Transição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi apresentado um estudo para que a reforma do ensino médio fosse amplamente discutida pelo Ministério da Educação com a sociedade e com os governos estaduais, responsáveis pela implementação do novo modelo nos estados.

“Nenhuma mudança na continuidade da implantação do ensino médio pode ocorrer sem a escuta, principalmente, dos estados. Não é o Ministério da Educação. O MEC tem o papel de ser o grande coordenador, o maestro da política nacional e de traçar as diretrizes”, observou o ministro.

O ministro da Educação também apresentou aos senadores o calendário de atividades que estão sendo realizadas nos 90 dias da consulta pública para receber as manifestações que serão avaliadas, para posteriormente efetivar a reestruturação da política nacional de ensino médio.

De acordo com o MEC, entre 9 de março e 6 de junho, estão previstas audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários, além de pesquisas nacionais para ouvir a opinião e a experiência de estudantes, professores e gestores escolares a respeito do que já foi implementado do Novo Ensino Médio, desde 2021, nas 27 unidades da federação.

Camilo Santana apontou algumas das questões que precisam ser discutidas antes de concluir a reforma do ensino médio. “Discutir no ensino médio seus itinerários, sua carga horária conforme a Base Nacional Comum [Curricular]. Muitas vezes, houve falta de diálogo com os estados na efetivação e na implantação. Falta de informação, de infraestrutura. Portanto, nós temos feito no MEC uma ampla consulta e um amplo debate para sabemos quais são as decisões que nós precisamos tomar coletivamente, principalmente com a participação dos 26 estados, mais o Distrito Federal, os verdadeiros responsáveis pela implantação do ensino médio”.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou preocupação com a suspensão da implementação do Novo Ensino Médio e o prazo da consulta pública. O parlamentar disse que foi motivado pelos questionamentos de alguns governos estaduais com a medida do MEC, como São Paulo e Santa Catarina. “A providência, em março, de fazer avaliação 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias para ter o relatório e, posteriormente, a suspensão, provocou dúvidas e um pouco de estupor nos estados que estão seguindo o cronograma estabelecido em 2021”, disse o senador.

Em resposta, o ministro disse que a educação deve ser uma política de Estado, não de governo. “Ninguém quer a revogação do ensino médio. Na realidade, quer que corrija e aperfeiçoe, quer o apoio técnico do Ministério da Educação, que infelizmente, foi ausente nos quatro últimos anos. Foi ausente durante uma pandemia, que tirou milhões de jovens das escolas”.

Enem 2024

O ministro Camilo Santana disse que tem preocupação que a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, nos moldes do ensino médio que estava previsto, pudesse gerar mais desigualdades entre os participantes. “Poderia haver desigualdades no Enem entre [estudantes] de escolas que conseguiram implementar o novo ensino médio, que conseguiram ofertar vários itinerários, e outras que ofertaram apenas um ou dois itinerários”,disse.

O ministro disse que é essa a questão que terá que avaliar para não prejudicar a do Enem no ano que vem, sem dar prejuízo aos jovens brasileiros. “Até porque eu considero o Enem uma das maiores políticas de igualdade e de oportunidades”,disse.

Subcomissão temporária

O senador Flávio Arns (PSB-PR) lembrou que o Senado constituiu uma subcomissão temporária do ensino médio, em abril, para contribuir para discussão do tema. “A comissão já está realizando trabalhos, audiências públicas. Acho que isso pode colaborar com a opinião dos senadores e senadores, também, para as decisões do MEC”.

Segundo a presidente da subcomissão temporária, senadora Teresa Leitão (PT-PE), no plano de trabalho, com duração de 180 dias, está prevista uma audiência pública nesta quarta-feira (3) para ouvir a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e outras entidades ligadas ao tema.

“Vamos ter um roteiro com sete audiências públicas. Teremos pesquisas de documentos, posicionamentos, visitas a escolas”, disse a senadora.

O ministro considerou que os trabalhos serão válidos para análise sobre o Novo Ensino Médio.

Ensino integral

Durante a apresentação das prioridades do Ministério da Educação para os próximos quatro ano, o ministro Camilo Santana disse que as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) determinam a oferta de Ensino integral a 50% dos alunos matrículas na educação básica, em 25% das escolas brasileiras. E que governo federal ainda tem o desafio e a prioridade de alcançar quase 10% de vagas de tempo integral, principalmente no ensino fundamental.

Ao destacar os bons exemplos dos estados de Pernambuco e do Ceará, Camilo Santana adiantou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve lançar o programa federal da escola em tempo integral na primeira quinzena de maio. “A ideia é que a gente possa, inicialmente, garantir essa meta do Plano Nacional [de Educação] e, nos próximos anos, ampliar o que equivale a mais de 3 milhões de novas matrículas”.

Com o novo programa, Camilo Santana garante que haverá mais do que incremento financeiro. “Estímulos a estado e municípios como indução técnica, de infraestrutura das escolas, porque, muitas vezes, é preciso ampliar a escola, fazer reformas, construir restaurante, ampliar a sala de aula ou até construir novas escolas”.

Escolas técnicas

O senador Izalci Lucas (PDSB-DF) criticou a suspensão do cronograma de implantação do Novo Ensino Médio. Ele foi o presidente da comissão que aprovou a reforma, quando, segundo ele, houve bastante debate sobre o tema.

O senador cobrou o ensino de educação profissionalizante para os jovens, já que “78% dos jovens não estudam, nem trabalham porque não têm formação profissional”.

Já a senadora professora Dorinha Seabra (União-TO) cobrou recursos financeiros do governo federal para ampliar a educação integral no país. “Como se estimula o estado a transformar escolas em instituições de tempo integral com um edital que não tem garantia de financiamento? Você gerou um compromisso, mudou o funcionamento de uma escola, aquela escola gerou um compromisso público com a comunidade e com seus alunos”, alertou a senadora.

O ministro da Educação destacou o papel da educação técnica profissionalizante para melhor preparar os jovens e que o governo federal pretende recompor o orçamento dos institutos federais de ensino. Camilo Santana disse que tem discutido a situação das escolas técnicas com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e que levou para o MEC a experiência de quando foi governador do estado do Ceará.

“Antes de 2007, o Ceará não tinha uma escola profissionalizante estadual. Hoje, são 140”, disse. E citou os benefícios da implantação dessas escolas. “Essa escola é de ensino médio, é de tempo integral, garante o segundo tempo com a profissionalização e a capacitação para o jovem. Nós pagamos uma bolsa remunerada”.

A segunda edição do Rio Innovation Week deve contribuir para a movimentação de R$ 1 bilhão entre negócios firmados durante o evento e outras em andamento, segundo balanço divulgado pelos organizadores. Ao longo de quatro dias, cerca de 125 mil pessoas circularam pelo Pier Mauá, no centro do Rio de Janeiro.

O evento, que terminou ontem (11), tem como objetivo preparar os participantes para o futuro e os impactos da tecnologia na transformação dos negócios, dos esportes e da sociedade. A programação contou com mais de 900 palestras, distribuídas em 27 conferências. Além disso, 200 expositores apresentaram seus trabalhos de inovação e tecnologia.

Uma das presenças mais aguardadas, o cineasta norte-americano Spike Lee participou ontem (11) do painel “O Poder da Criatividade”. Ele falou sobre sua experiência profissional e sobre o processo criativo. A questão racial, elemento central em sua filmografia, também entrou na pauta.

Entre outros nomes internacionais, também estiveram presentes ao longo do evento o músico inglês Bruce Dickinson, vocalista do Iron Maiden; o engenheiro norte-americano Aaron Ross, autor do best-seller Receita Previsível; e o também norte-americano Steve Forbes, presidente e editor-chefe da revista Forbes. A relação entre esporte e inovação foi debatida pelos atletas brasileiros Rebeca Andrade e Isaquias Queiroz, ambos campeões olímpicos.

A segunda edição também deu visibilidade a novos segmentos, como o LawTech, que reflete o crescimento de novas tecnologias e soluções no campo do Direito. Os impactos do streaming, criptomoeda, economia criativa e energia limpa foram outros temas que mobilizaram a atenção dos participantes. Uma terceira edição já está prevista para o segundo semestre de 2023.

O preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), praticado pela Petrobras junto às distribuidoras, será reduzido a partir de amanhã (13). De acordo com a estatal, o valor do quilo (kg) passa de R$ 4,23 para R$ 4,03. O reajuste representa uma queda de 4,7%.

É a segunda redução consecutiva no preço do GLP, também conhecido como gás de cozinha. Em abril deste ano, houve uma queda de R$ 0,25 no valor do kg. Antes, no entanto, os preços mantinham trajetória de alta. Em julho do ano passado, houve aumento de 6%; em outubro de 7,2% e em março deste ano de 16,1%.

Segundo a Petrobras, o preço médio de 13 kg, correspondente à capacidade do botijão de uso doméstico, sofrerá uma redução de R$ 2,60, ficando em R$ 52,34. Contudo, não é possível precisar o valor final que será cobrado do consumidor, já que outros fatores exercem influência como os tributos que incidem sobre o GLP e as margens de lucro das distribuidoras.

Além da redução no GLP, a Petrobras anunciou nas últimas semanas quedas na gasolina, no diesel, no querosene de aviação e na gasolina de aviação. Os reajustes refletem as variações do mercado internacional, conforme a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI) adotada pela estatal desde 2016. Na semana passada, o preço do barril de petróleo tipo brent, usado como referência, caiu abaixo de US$ 90 pela primeira vez desde fevereiro.

No primeiro semestre do ano, porém, o cenário internacional era outro. Com base no PPI, os combustíveis sofreram forte alta, o que gerou manifestações de insatisfação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em maio, ele trocou o comando da estatal pela quarta vez durante seu mandato. Caio Mário Paes de Andrade assumiu no lugar de José Mauro Ferreira Coelho.

Em nota, a Petrobras informa que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática. A estatal sustenta que busca o equilíbrio com o mercado, sem repassar a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio. “De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor”, acrescenta o texto.

Consumidor

Conforme o último levantamento divulgado pela Petrobras, realizado entre 28 de agosto e 3 de setembro, o botijão de gás de 13 kg estava custando ao consumidor em média R$ 111,57. A estatal calcula ser responsável apenas por 49,2% desse valor. Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), tributo estadual, responde por 10,6%. O restante do preço é de responsabilidade das distribuidoras, que leva em conta os gastos logísticos e a margem de lucro.

Essa composição do preço leva em conta a suspensão da incidência dos impostos federais sobre o GLP de uso doméstico. Uma medida provisória que abre essa possibilidade foi assinada em março do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo posteriormente aprovada no Congresso Federal. Foram zeradas as alíquotas do programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Sem mudanças significativas na política de preços da Petrobras, a desoneração tem sido o caminho adotado pelo governo federal para baixar os preços não apenas do GLP, mas também da gasolina, do etanol, diesel e do Gás Natural Veicular (GNV). Outra lei proposta pelo governo federal entrou em vigor no final de junho limitando as alíquotas do ICMS que incidem sobre itens considerados essenciais.

A queda na arrecadação dos estados deverá ser compensada por meio do abatimento de valores da dívida pública que eles têm com a União. A medida, no entanto, gerou questionamentos dos estados e também de prefeituras, que recebem uma parcela do ICMS. No cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda apenas dos municípios é de quase R$ 20 bilhões. Além disso, divergências em torno do prazo para realização dessa compensação têm sido tratadas no âmbito judicial.

A Polícia Federal (PF) encontrou alguns pertences do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips, desaparecidos desde 5 de junho na região amazônica, na área da reserva indígena do Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares. Em nota, a PF disse que foram localizados um cartão de saúde com nome de Bruno Pereira e outros itens dele e de Dom Phillips.

Os pertences foram localizados após a realização de buscas fluviais com reconhecimento aéreo em uma área de 25 km na região do rio Itaquaí, no local onde foi encontrada outra embarcação aparentemente de Amarildo Costa Oliveira, que está com prisão temporária decretada.

Os pertences foram localizados por mergulhadores do Corpo de Bombeiros. Eles também integram a força-tarefa que realiza as buscas. Segundo a Polícia Federal, os itens localizados foram um cartão de saúde, uma calça preta, um chinelo preto e um par de botas pertencente a Bruno Pereira; e um par de botas e uma mochila de Dom Philips, além de roupas.

As buscas entram hoje no oitavo dia. Ainda no domingo (12), a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) afirmou ter encontrado uma nova embarcação na mesma região em que são realizadas as buscas pelo indigenista Bruno Araújo Pereira e pelo jornalista inglês Dom Phillips.

“O que a equipe de busca encontrou foi um possível local onde vestígios, observados na beira de barranco, apontam que uma embarcação poderia ter sido arrastada no local. Essa informação foi repassada às autoridades responsáveis pelas investigações e, por essa razão, o local foi isolado pelas autoridades competentes para que a busca e a perícia sejam realizadas”, diz o informe assinado pelo procurador jurídico da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Eliésio Marubo.

Ainda segundo o comunicado, nas proximidades do local foi encontrada também uma embarcação que pode ser de propriedade de Amarildo da Costa Oliveira, detido para investigação. “A informação sobre a propriedade da embarcação ainda precisa ser confirmada pelos responsáveis pelas investigações”, ressalta o documento.

Material genético

Na última sexta-feira (10), a Polícia Federal (PF) no Amazonas, que está à frente das forças de segurança na Operação Javari, informou que equipes de busca encontraram material orgânico, “aparentemente humano”, em uma área próxima ao porto de Atalaia do Norte. Ainda não há informação se a amostra recolhida tem alguma relação com o desaparecimento de Dom Phillips e de Bruno Pereira.

O Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal é quem vai realizar a análise pericial do material recolhido, como também fará a perícia em vestígios de sangue encontrados na embarcação de Amarildo, conhecido como “Pelado”.

Ele é suspeito de envolvimento no caso e teve a prisão temporária por 30 dias decretada na noite de quinta-feira (9) pela juíza plantonista Jacinta Santos, durante a audiência de custódia na Comarca de Atalaia do Norte (AM). O processo segue em segredo de justiça.

Além dessas perícias, serão analisados materiais genéticos coletados por investigadores de referência de Dom Phillips, em Salvador, e de Bruno Pereira, no Recife. As amostras serão utilizadas na análise comparativa com o sangue encontrado na embarcação.