A decisão confirma que a lei, aprovada por ampla maioria bipartidária no Congresso em 2024 e sancionada pelo presidente Joe Biden, não viola a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão.

Segurança nacional versus liberdade de expressão

O governo Biden argumentou que o controle do TikTok pelo governo chinês representa uma ameaça à segurança nacional, com riscos como coleta de dados sensíveis e operações de influência. Durante o julgamento, Elizabeth Prelogar, advogada do Departamento de Justiça, afirmou que a China poderia usar o TikTok como uma ferramenta de espionagem e manipulação.

A lei prevê que o TikTok só poderá continuar operando nos EUA se for vendido a uma empresa norte-americana. O governo destacou que a medida não tem como objetivo restringir discurso, mas proteger dados e segurança dos cidadãos.

Reação do TikTok

O TikTok, que possui cerca de 270 milhões de usuários nos EUA, afirmou que a lei compromete os direitos constitucionais de seus usuários, criadores e funcionários. Com 7.000 empregados no país, a plataforma enfatizou os impactos financeiros e sociais de uma eventual proibição.

Contexto político

A decisão ocorre em um momento de crescente tensão comercial e política entre os EUA e a China. Donald Trump, que assumirá novamente a presidência na próxima segunda-feira, demonstrou apoio à permanência do TikTok no país, apesar de seu histórico de tentativas de banir o aplicativo em seu mandato anterior.

Trump sugeriu que buscará uma “solução política” para o caso, e sua equipe de transição indicou disposição para permitir mais tempo para um acordo de venda. Líderes republicanos e democratas, como Chuck Schumer, também sugeriram flexibilizar os prazos para garantir a continuidade do aplicativo enquanto protegem os interesses de segurança nacional.

Próximos passos

O TikTok e sua controladora ainda podem explorar alternativas legais e políticas para evitar o banimento. Caso contrário, a plataforma terá até 19 de janeiro para se adaptar às exigências da lei ou encerrar suas operações nos EUA. Uma extensão de 90 dias poderá ser concedida caso haja “progresso significativo” nas negociações para venda.

O caso reflete a complexa relação entre liberdade de expressão, soberania digital e segurança nacional em um cenário global de rivalidades tecnológicas e econômicas.

“Senti muita vontade [de Biden]. O que posso afirmar é que ele vai participar do fundo amazônico”, declarou Lula. Segundo o presidente brasileiro, os Estados Unidos estão convencidos da necessidade de nações ricas financiarem empreendimentos em áreas florestais de países em desenvolvimento para a preservação do meio ambiente.

“É preciso transformar a riqueza da nossa diversidade em algo que possa ser proveitoso para o povo brasileiro que mora na Amazônia”, comentou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs a Joe Biden a criação de um grupo de negociação neutro para alcançar uma solução pacífica para o conflito entre Rússia e Ucrânia. Lula revelou que já discutiu essa ideia com o presidente francês, Emmanuel Macron, e com o chanceler alemão, Olaf Scholz, que recentemente visitou o Brasil.

Segundo Lula, os trabalhos começariam pela negociação de um cessar-fogo ou de um armistício. “A primeira coisa [do grupo] é terminar a guerra. Depois, negociar o que for acontecer no futuro”, afirmou. “Estou convencido de que é preciso encontrar uma saída para colocar fim a essa guerra. E senti da parte do presidente Biden a mesma preocupação, porque ninguém quer que essa guerra continue. É preciso que tenha parceiros capazes de construir um grupo de negociadores que os dois lados acreditem”.

Lula apresentou a ideia da ampliação do Conselho de Segurança da ONU a Biden, uma sugestão historicamente defendida pela diplomacia brasileira. Segundo o presidente brasileiro, a proposta foi bem recebida pelo presidente norte-americano.

“Pedi que outros países possam participar do Conselho de Segurança para que algumas decisões de ordem climáticas sejam tomadas a nível internacional. Senti muita disposição do presidente americano para contribuir com isso”, comentou Lula.

O Conselho de Segurança da ONU é composto por cinco membros permanentes: Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia. Além disso, existem mais dez países com assentos rotativos, mas qualquer um dos cinco membros permanentes possui o poder de veto. O Conselho concede o aval das Nações Unidas para guerras.

Lula anunciou sua intenção de retomar as relações diplomáticas do Brasil com a África. Ele planeja visitar três países africanos: Angola, África do Sul e Moçambique. Em suas mídias sociais, o presidente declarou que a viagem a esses países é “uma obrigação histórica e humanitária.”

Estou organizando uma viagem para Angola, África do Sul e Moçambique, numa demonstração que o Brasil vai reatar sua relação com o continente africano. É uma obrigação histórica e humanitária.

— Lula (@LulaOficial) February 10, 2023

Lula publicou em suas redes sociais no sábado (11) que havia retornado ao Brasil após um encontro produtivo com o presidente Joe Biden. Ele escreveu que o Brasil está recuperando parcerias importantes para o meio ambiente e a defesa da democracia, e que o país está de volta ao cenário global.

Por sua vez, Biden também usou as redes sociais para compartilhar que está trabalhando para fortalecer a parceria entre os Estados Unidos e o Brasil para as gerações futuras.

Building a stronger United States-Brazil partnership for generations to come. pic.twitter.com/9sQXyPm8yn

— President Biden (@POTUS) February 11, 2023

Antes, também estão previstos encontros do presidente brasileiro com o senador Bernie Sanders, com deputados do partido Democrata e com representantes da Federação Americana de Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO).

“Queremos construir relações de parceria e crescimento entre nossos países, pelo desenvolvimento da nossa região, debater ações pela paz no mundo e contra as fake news”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais.

Bom dia. Hoje embarco aos EUA, onde me reunirei com o presidente @POTUS na Casa Branca. Queremos construir relações de parceria e crescimento entre nossos países, pelo desenvolvimento da nossa região, debater ações pela paz no mundo e contra as fake news.

— Lula (@LulaOficial) February 9, 2023

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, Lula e Biden irão se concentrar em três temas principais durante sua reunião: democracia, direitos humanos e meio ambiente. Os dois líderes irão discutir como os países podem continuar a trabalhar juntos para promover a inclusão e valores democráticos na região e no mundo.

Ambos Lula e Biden foram eleitos e assumiram seus mandatos em circunstâncias similares, com alegações de fraude eleitoral e tentativas de golpe. O ataque ao Capitólio dos Estados Unidos, sede do Legislativo, por extremistas insatisfeitos com a derrota eleitoral de Donald Trump, foi semelhante às invasões e depredações às sedes dos Três Poderes em janeiro de 2021.

O secretário das Américas do Itamaraty, embaixador Michel Arslanian Neto, lembrou que Lula recentemente conversou com Biden por telefone duas vezes, a primeira quando foi declarado vencedor da eleição presidencial em outubro do ano passado e a segunda após os atos golpistas em Brasília em 9 de janeiro.

“Os dois países estão experimentando desafios semelhantes, uma preocupação comum com o tema da radicalização, violência política, com o tema do uso das redes [sociais] para a difusão de desinformação e discurso de ódio. Então, com as duas principais democracias do mundo se reunindo em seu mais alto nível, será uma oportunidade ímpar para que enviem uma mensagem de forte apoio a processos políticos, sem recursos a extremismos, à violência e com o uso adequado das redes sociais”, destacou o embaixador.

Pautas centrais

O encontro entre Lula e Biden terá três temas centrais: democracia, direitos humanos e meio ambiente. O Brasil pretende se apresentar como um ator ativo e comprometido com a proteção ambiental e buscar o engajamento dos países para o cumprimento de suas obrigações em termos de financiamento na área climática. Quanto à pauta relacionada a direitos humanos, serão debatidos temas como o combate à fome e à pobreza, os direitos dos povos indígenas e o combate ao racismo.

A esfera econômica também será abordada, com o Brasil buscando a dinamização de investimentos e a maior integração das cadeias produtivas. Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil e principal destino das exportações de produtos industrializados, com intercâmbio total de cerca de US$ 88,7 bilhões em 2022 e o maior estoque de investimentos no Brasil, estimado em US$ 123 bilhões.

Os dois líderes também discutirão questões da agenda internacional, como paz e segurança e governança no G-20. A secretária do Departamento do Interior dos Estados Unidos, Deb Haaland, liderou a delegação norte-americana na posse de Lula e tem responsabilidade pelas políticas dos povos indígenas em seu país.

Relações internacionais

O Presidente Lula foi convidado pelo Presidente Biden para uma visita oficial aos Estados Unidos. Ele ficará hospedado na Blair House, a residência oficial onde o Presidente dos Estados Unidos recebe convidados de destaque. A comitiva inclui a Primeira-Dama Janja Lula da Silva, ministros de Relações Exteriores, Fazenda, Meio Ambiente e Igualdade Racial, bem como o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o líder do governo no Senado e o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República. O retorno ao Brasil está previsto para sábado.

Este é o terceiro país visitado pelo Presidente Lula desde o início do mandato, tendo anteriormente visitado Argentina e Uruguai para tratar das relações bilaterais entre os países, a integração da América Latina e o fortalecimento do Mercosul. Viagens futuras incluem visitas a China e Portugal, e ele também recebeu um convite do Presidente da França, Emmanuel Macron, para visitar o país.

“Ela está segura, está no avião a caminho de casa”, afirmou Joe Biden na rede social, depois de conversar com Griner ao telefone, ao lado de Cherelle Griner, esposa da atleta.

Moments ago I spoke to Brittney Griner.

She is safe.
She is on a plane.
She is on her way home. pic.twitter.com/FmHgfzrcDT

— President Biden (@POTUS) December 8, 2022

O presidente disse que as medidas terão início nos próximos dias. “A Rússia não poderá negociar nem em dólares, nem em euros nem em ienes”. Segundo Biden, os títulos do governo russo já caíram mais de 30%. A moeda do país, o rublo, também segue em desvalorização perante o mercado internacional.

Biden anunciou que todos os ativos dos bancos russos nos Estados Unidos (EUA) serão congelados. “Temos US$ 1 trilhão em ativos congelados; um terço dos bancos russos serão cortados do sistema financeiro SWIFT”, revelou. O sistema SWIFT é uma cooperação internacional que conecta instituições financeiras em mais de 200 países, e que é controlado pelos bancos centrais dos países que integram o G-10 – grupo das 10 maiores economias do mundo.

Biden disse que os EUA reduzirão o acesso da Rússia à tecnologia e a financiamentos em setores estratégicos, como o aeroespacial. “Nossas ações afetarão mais da metade das exportações de alta tecnologia”, complementou.

O presidente norte-americano destacou ainda que “Os EUA não estão fazendo isso sozinhos, Há meses estamos construindo uma coalizão de parceiros”, disse, citando França, Austrália, Reino Unido, e Nova Zelândia. Momentos antes da entrevista, Biden já havia alinhado as sanções anunciadas com os outros líderes do G7 – grupo composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. “Estão todos aliados”, informou.

Sobre os fornecimentos de combustíveis e gás natural, o político pediu para que as petrolíferas norte-americanas não se aproveitem da situação para aumentar preços. Ele garantiu que os EUA estão se coordenando com produtores de petróleo para garantir o fornecimento de energia global, e que há reservas de petróleo disponíveis.

Defesa de aliados

“Este foi um ataque premeditado”, disse Biden. Ele lembrou que, durante muitas semanas vinha alertando o mundo do que ocorreria. E, segundo ele, quando o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), estava prestes a se reunir, Putin atacou a Ucrânia.