O Reporto concede isenção fiscal para investimentos em modernização de portos e ferrovias relacionadas a portos, abrangendo Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que esse incentivo fiscal é crucial para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, gerando investimentos que compensam a renúncia fiscal. Ele destacou que, para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50. O ministro dos Transportes também mencionou a possibilidade de incluir um tratamento diferenciado para investimentos em portos na regulamentação da reforma tributária.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a desoneração de investimentos e exportações como essenciais para o desenvolvimento do país, alinhando-se com as diretrizes da reforma tributária que favorecem a desoneração do investimento. A prorrogação do Reporto está em consonância com essa abordagem e com a política de desenvolvimento econômico e ambiental.

A prorrogação do Reporto por mais cinco anos foi aprovada pelo Congresso em dezembro, garantindo investimentos significativos em terminais portuários. A medida visa fomentar o desenvolvimento do setor portuário, responsável por movimentar 96% do comércio exterior brasileiro.