O texto, encaminhado pelo governo federal, precisa passar também pelo Senado antes da sanção presidencial. Atualmente, estão isentos apenas os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036.

Pela proposta, em 2026, trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de R$ 312,89, zerando o valor do imposto. Já aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão um desconto fixo de R$ 978,62.

Segundo o governo, a mudança deve beneficiar 26,6 milhões de contribuintes, com impacto estimado em R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto estabelece uma nova tributação para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas progressivas de até 10%, chegando ao teto para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

O relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), estima que a medida pode gerar R$ 12,7 bilhões extras até 2027, valor que deve ser usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.