O lote contempla também restituições residuais de anos anteriores e será pago no dia 30 de junho diretamente na conta bancária ou chave Pix (do tipo CPF) informada na declaração.

Quem recebe

Todos os contribuintes desse lote têm algum tipo de prioridade, seja legal ou por critérios definidos pela Receita. Veja a distribuição:

• 4.764.634 contribuintes que usaram declaração pré-preenchida e Pix;
• 1.044.585 idosos entre 60 e 79 anos;
• 496.650 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
• 148.090 idosos com mais de 80 anos;
• 91.363 pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave.

Neste lote, não haverá restituições para contribuintes sem prioridade.

Como consultar

A consulta pode ser feita:

• Pelo site da Receita Federal, na aba “Meu Imposto de Renda” → “Consultar a Restituição”;
• Ou pelo aplicativo da Receita para smartphones e tablets.

E se a restituição não cair na conta?

Caso o valor não seja depositado — por exemplo, por conta bancária inativa —, ele ficará disponível por até um ano para resgate no Banco do Brasil. O contribuinte pode solicitar o crédito:

• Pelo Portal BB;
• Ou pelos telefones:
  4004-0001 (capitais),
  0800-729-0001 (outras localidades),
  0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).

Se ainda assim o valor não for resgatado após um ano, será necessário solicitar pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” → “Meu Imposto de Renda” → “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Quem não aparecer na lista de contemplados pode verificar pendências no e-CAC e, se necessário, enviar uma declaração retificadora para tentar receber nos próximos lotes.

Quem não entregar a declaração dentro do prazo legal estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, podendo chegar até 20%. Para quem não tiver imposto a pagar, a cobrança mínima será de R$ 165,74.

Quem deve declarar?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888.
• Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
• Quem obteve receita bruta na atividade rural acima de R$ 169.440 ou quer compensar prejuízos dessa atividade.
• Quem tinha, em 31 de dezembro, bens ou direitos acima de R$ 800 mil.
• Quem realizou operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil em 2023 (sem limite para anos anteriores).

Quem não se enquadrar em nenhuma dessas situações, for dependente de outra declaração ou tiver os bens declarados pelo cônjuge, está dispensado, mas pode enviar a declaração para fins de restituição, por exemplo.

Quem pode ser dependente?

• Cônjuge ou companheiro com quem tenha filho ou relação estável há mais de 5 anos.
• Filhos ou enteados: até 21 anos; sem limite de idade se incapacitados; até 24 anos se cursando ensino superior ou técnico.
• Irmãos, netos ou bisnetos sob guarda judicial: mesmas faixas etárias dos filhos.
• Pais, avós e bisavós, se rendimentos não ultrapassarem o limite de isenção.
• Menor pobre de até 21 anos sob guarda judicial.
• Tutelado ou curatelado absolutamente incapaz.

Mais informações estão disponíveis no site Meu Imposto de Renda.

Primeira restituição liberada

Nesta sexta-feira, a Receita iniciou o pagamento do primeiro lote de restituições, no valor recorde de R$ 11 bilhões, beneficiando 6,257 milhões de contribuintes. O pagamento será feito na conta bancária ou chave Pix (CPF) informada na declaração.

Quem Precisa Declarar o Imposto de Renda 2025?

Confira os critérios que obrigam o contribuinte a fazer a declaração:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888: Quem recebeu salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte acima desse valor em 2024 deve declarar.
• Rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil: Inclui prêmios de loteria, heranças e indenizações trabalhistas.
• Patrimônio superior a R$ 800 mil: Quem possuía esse valor em bens e direitos até 31 de dezembro de 2024 precisa declarar.
• Atividade rural: Receita bruta acima de R$ 169.440 ou intenção de compensar prejuízos de 2024 ou anos anteriores.
• Investimentos no exterior: Aplicações financeiras internacionais agora devem ser declaradas anualmente, conforme a Lei nº 14.754.
• Venda ou atualização de imóveis: Quem vendeu imóveis ou atualizou os valores patrimoniais ao fim de 2024 com pagamento de 4% de imposto sobre ganho de capital.
• Residência no Brasil: Quem se tornou residente fiscal no Brasil em 2024 precisa declarar.

Quem Não é Obrigado a Declarar Pode Fazer Voluntariamente?

Sim! Qualquer pessoa pode apresentar a declaração voluntária, mas um mesmo contribuinte não pode constar em mais de uma declaração ao mesmo tempo, exceto em casos de mudança na relação de dependência.

Mudanças no Imposto de Renda 2025

A Receita Federal implementou novidades na declaração deste ano:

• Ordem de restituição: Quem optar pelo Pix e pela declaração pré-preenchida terá prioridade. Idosos, pessoas com deficiência e professores continuam no grupo prioritário.
• Fim do preenchimento obrigatório: O título de eleitor, códigos de consulado/embaixada para residentes no exterior e o número da última declaração não são mais exigidos.
• Novo aplicativo: O Meu Imposto de Renda foi extinto. Agora, a declaração deve ser feita pelo app da Receita Federal ou na plataforma Gov.br.
• Declaração pré-preenchida: Disponível a partir de 1º de abril, com dados previamente carregados para facilitar o preenchimento.

O Que Acontece se Não Declarar o IR 2025?

• Multa mínima de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido.
• CPF com status “pendente de regularização”, impedindo transações bancárias e emissão de passaporte.

O prazo final para declarar o Imposto de Renda 2025 é 30 de maio. Evite penalidades e regularize sua situação!

Quem Deve Declarar?

Estão obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 no ano passado, assim como os que tiveram receita bruta proveniente de atividade rural acima de R$ 169.440. Contribuintes que receberam até dois salários mínimos mensais em 2024 estão isentos da obrigação, salvo se se enquadrarem em outras condições de obrigatoriedade.

A Receita Federal estima que 46,2 milhões de declarações sejam entregues neste ano, um aumento de aproximadamente 7% em relação ao ano passado, quando foram recebidos 43,2 milhões de documentos.

Declaração Pré-Preenchida Disponível a Partir de Abril

Os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida precisarão aguardar até o dia 1º de abril para acessar essa funcionalidade. O sistema automatizado importa informações de rendimentos, deduções, bens e outros dados enviados por fontes pagadoras e entidades externas. No entanto, é fundamental revisar os dados para evitar inconsistências e possíveis problemas com a Receita.

O acesso à declaração pré-preenchida exige autenticação via Gov.br nos níveis prata ou ouro. Quem optar por essa modalidade terá prioridade na restituição do imposto.

Prazos e Penalidades

Os contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Para aqueles que tiverem imposto a pagar, a primeira parcela ou cota única vence em 30 de maio, e os pagamentos podem ser parcelados até dezembro.

Restituições e Ordem de Prioridade

As restituições do IR começam a ser liberadas também a partir de 30 de maio, em cinco lotes mensais, até setembro. O pagamento seguirá a seguinte ordem de prioridade:

1. Contribuintes com 80 anos ou mais;
2. Pessoas acima de 60 anos, portadores de deficiência ou doença grave;
3. Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério;
4. Quem optou pela declaração pré-preenchida e restituição via Pix;
5. Contribuintes que usaram apenas uma dessas opções (declaração pré-preenchida ou restituição via Pix);
6. Demais contribuintes.

Novidades para 2025

Dentre as principais mudanças na declaração deste ano estão:

• Atualização dos valores que determinam a obrigatoriedade do envio da declaração;
• Inclusão obrigatória de rendimentos provenientes do exterior, como investimentos e dividendos;
• Declaração obrigatória para quem atualizou valores de mercado de imóveis anteriormente declarados.

A Receita Federal reforça a importância de organizar os documentos com antecedência para evitar contratempos. A consulta às restituições e demais informações sobre o Imposto de Renda podem ser feitas no site oficial da Receita ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.