Investigação – Jornal Expresso Carioca

PF investigará discurso de Bolsonaro em inquérito sobre tentativa de golpe pós-eleição

Rodrigo Souza — Mon, 26 Feb 2024 23:09:35 +0000

A equipe da Polícia Federal responsável pela investigação da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 incluirá o discurso proferido por Jair Bolsonaro no último domingo (25) na Avenida Paulista, em São Paulo, em suas análises. Fontes próximas à investigação confirmaram essa medida.

Durante seu discurso, Bolsonaro admitiu ter conhecimento sobre uma minuta que contemplava a decretação do estado de sítio, a prisão de parlamentares e ministros do STF, e que supostamente embasaria um golpe de Estado. No entanto, ele criticou as investigações criminais conduzidas pela PF em relação a essa minuta. Essa admissão contrasta com sua postura anterior em um depoimento prestado à PF na última quinta-feira (22), quando optou por permanecer em silêncio diante das perguntas dos investigadores.

Uma operação de busca e apreensão realizada pela PF em janeiro do ano passado encontrou, na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, um documento em formato de minuta que propunha intervenções no Poder Judiciário para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e convocar novas eleições. Essa minuta também foi mencionada nas delações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência da República.

Bolsonaro está sendo investigado tanto pela Polícia Federal quanto pelo STF em relação ao ataque ocorrido em 8 de janeiro de 2023 à sede dos Três Poderes em Brasília. Além disso, outros elementos estão sendo investigados, incluindo um vídeo de uma reunião realizada no Palácio da Alvorada em julho de 2022, na qual auxiliares diretos do ex-presidente e membros de um grupo militar sugeriram alternativas para atacar o sistema eleitoral eletrônico e influenciar a eleição presidencial de 2022.

Família de Marielle obtém autorização do STJ para acessar investigação dos crimes

Rodrigo Souza — Wed, 19 Apr 2023 14:55:38 +0000

Na última terça-feira (18), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou os parentes de Marielle Franco a ter acesso às provas da investigação que busca identificar os mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e do motorista Anderson Gomes.

A autorização foi concedida em resposta a um recurso apresentado pela família de Marielle contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia impedido o acesso dos advogados da família às informações da investigação. A defesa de Mônica Benício e Marinete da Silva, viúva e mãe de Marielle, e Agatha Arnaus, viúva de Anderson, está acompanhando o caso.

O TJRJ havia decidido que os advogados da família só poderiam ter acesso às investigações após a denúncia, ou seja, apenas quando a ação penal fosse aberta. Atualmente, o caso ainda está em fase de inquérito.

A advogada Luciana Pivatto, representante das famílias, afirmou que o julgamento é crucial para identificar os responsáveis pelo assassinato da vereadora e do motorista. Para ela, negar o acesso às provas seria uma decisão injusta por parte da Justiça.

“Não há como aventar que o acesso dos familiares traria risco às investigações. As impetrantes, como familiares das vítimas, são as mais interessadas na preservação do sigilo, na condução eficaz das investigações, pois desejam e têm dedicado suas vidas por realização de Justiça por Marielle e Anderson”, afirmou.

Relator

Após analisar o recurso, o ministro Rogério Schietti, que é o relator da petição, concluiu que a família tem o direito de acessar as provas já documentadas.

“O direito de acesso da vítima ao que consta no inquérito policial deflui diretamente do princípio republicano. Trata-se de providência essencial ao ofendido de garantir o direito à verdade, à memória, à Justiça e à devida reparação”, argumentou.

Schietti também afirmou que o assassinato de Marielle foi cometido pela atuação em favor das comunidades.

“Esse duplo assassinato não foi cometido somente por se tratar de direitos humanos, mas também por se tratar de pauta conduzida por uma mulher vinda da periferia, negra e bissexual. Ingredientes que, em uma cultura patriarcal, misógina, racista e preconceituosa, potencializam a reação de quem se sentiu incomodado, quer pelas denúncias feitas no exercício do mandato parlamentar, quer pela postura de uma mulher que, representando minorias, arrostou milicianos e policiais envolvidos na reiterada e permanente violação dos direitos das pessoas que habitam nas comunidades do Rio de Janeiro”, afirmou.

O voto foi seguido por unanimidade pela Sexta Turma.

Execução do crime

No que se refere a outro processo relacionado à investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa enfrentará julgamento popular. Ele é acusado de ter sido um dos executores dos assassinatos.

Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que estavam na região central do Rio de Janeiro.

Prefeitura do Rio inicia investigação sobre irregularidades e afasta Monique Medeiros

Rodrigo Souza — Wed, 25 Jan 2023 16:42:08 +0000

A Prefeitura do Rio de Janeiro tomou a decisão de afastar Monique Medeiros, servidora concursada da Secretaria Municipal de Educação e mãe do menino Henry Borel, devido ao pedido de licença médica de 60 dias e suspeita de irregularidades no preenchimento do ponto. Monique havia obtido, anteriormente, o direito de retornar ao trabalho através de decisão judicial, mas a solicitação de licença foi negada após uma perícia técnica realizada pela pasta.

A Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro realizou uma perícia técnica nesta terça-feira (24) e indeferiu a solicitação de licença médica de 60 dias feita por Monique. Além disso, a prefeitura também está investigando suspeitas de irregularidades no registro de ponto de Monique. Como resultado, a Prefeitura do Rio decidiu abrir uma sindicância para investigar a servidora.

O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (25) e se baseia no artigo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro que trata da suspensão preventiva.

STJ reabre investigação sobre a Chacina do Parque Bristol

Rodrigo Souza — Fri, 12 Aug 2022 12:00:57 +0000

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por meio de sua Terceira Seção, a reabertura e a transferência para a Justiça Federal de inquéritos relacionados a uma série de assassinatos cometidos por grupo de extermínio “supostamente ligado a agentes de segurança pública”. O caso, conhecido como Chacina do Parque Bristol, ocorreu em São Paulo, em maio de 2006.

Também conhecida como Maio Sangrento e como Crimes de Maio, a chacina resultou no assassinato de cinco pessoas, por homens encapuzados. Foram apresentadas denúncias de que a cena do crime foi alterada, em procedimento “comumente utilizado por grupos de extermínio formado por policiais militares”, conforme relatado na época.

De acordo com nota divulgada pelo STJ, “logo após o crime, uma viatura da Polícia Militar teria passado pelo local para recolher cartuchos e projéteis que estavam no chão. Meses após esse episódio, um dos sobreviventes foi morto a poucos metros do local onde havia sido atingido na primeira vez”. Há, inclusive, um pedido de responsabilização do Brasil pelo caso, apresentado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A série de assassinatos cometidos “por grupo de extermínio supostamente ligado a agentes de segurança pública de São Paulo” foi, de acordo com o STJ, “uma represália a ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)” ocorridos na época.

Na decisão do colegiado, foi considera a existência de indícios de graves violações de direitos humanos. Além de acatar o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), o STJ determinou a reabertura do caso.

Falhas

Vários inquéritos policiais foram instauradas em decorrência da chacina. No primeiro deles, a polícia entendeu “não haver elementos suficientes de autoria”. Após questionamentos sobre a não apresentação de importantes exames periciais para a elucidação dos fatos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a remessa do caso da Justiça de São Paulo para a Justiça Federal “em razão de falhas na condução das investigações pelas autoridades estaduais”.

Relator do IDC, o ministro João Otávio de Noronha disse que não se pode desconsiderar “os violentos ataques cometidos pelo PCC em 2006”.

“Contudo, isso não significa dizer que, durante o combate a essas atividades criminosas, eventuais excessos ou abusos cometidos por agentes públicos possam ser tolerados”, disse o ministro ao defender o avanço nas apurações, inclusive para verificar a correlação do caso com homicídios relatados em outros inquéritos.