Interdição – Jornal Expresso Carioca

Sambódromo tem 24 horas para apresentar autorizações necessárias ou será interditado

Rodrigo Souza — Fri, 27 Jan 2023 23:31:14 +0000

A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta sexta-feira (26), que o Sambódromo do Rio apresente toda a documentação exigida para funcionamento dentro de 24 horas, sob risco de interdição. A decisão foi tomada pela juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, após uma ação popular, liminar, em caráter definitivo.

O motivo é a falta de documentação que deveria ter sido apresentada ao Corpo de Bombeiros. A magistrada ordenou que a decisão seja comunicada aos bombeiros e à Polícia Militar.

Como resultado desta decisão, os ensaios técnicos previstos para o final de semana foram cancelados. Escolas da Série Ouro, como União de Jacarepaguá, Acadêmicos de Vigário Geral, Unidos de Padre Miguel e Unidos Porto da Pedra, que estavam programadas para passar pela Marquês de Sapucaí no sábado (28), e Mocidade e Mangueira, previstas para o domingo (29), foram afetadas.

O coronel Leandro Monteiro, comandante-geral dos bombeiros, afirmou que não foi citado formalmente, mas está mandando uma equipe para fiscalizar o Sambódromo na noite desta sexta-feira. Ele também informou que a Riotur e a corporação assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a documentação da Marquês de Sapucaí, mas que essa papelada não foi entregue. O secretário de Defesa Civil também afirmou que, devido à falta de tempo hábil para analisar a documentação, equipes dos bombeiros irão fiscalizar o espaço ainda nesta noite.

Em nota a LIESA informou que não recebeu nenhuma intimação:

“A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio (Liesa) comunica que, até as 20h desta sexta-feira, não foi intimada de qualquer decisão judicial acerca do Sambódromo do Rio. Uma vez que isso aconteça, a entidade se manifestará em juízo e, se necessário, se comunicará com o público a respeito”.

Bombeiros interditam Terreirão do Samba, por irregularidades

Rodrigo Souza — Wed, 18 Jan 2023 22:50:07 +0000

O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro interditou hoje (18) o Terreirão do Samba Nelson Sargento, voltado para a preservação do Samba e que recebe diversos eventos de cultura popular. O espaço cultural fica na Praça Onze, a poucos metros da Passarela do Samba, na Marquês de Sapucaí.

De acordo com a corporação, o local apresenta irregularidades relacionadas à segurança contra incêndio e pânico e não cumpriu as exigências de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 31 de dezembro de 2022, com os Bombeiros.

O comandante-geral da corporação, coronel Leandro Monteiro disse que está à disposição para auxiliar no que for necessário para a regularização do espaço, “a fim de garantir a segurança do público, preservar vidas e bens”.

O Terreirão do Samba é administrado pela Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro – Riotur.

Óbito

Na madrugada do dia 14 de abril de 2019, a estudante de odontologia da Universidade Veiga de Almeida (UVA), Maria Fernanda Ferreira de Lima, de 20 anos, morreu eletrocutada ao encostar em uma barra de ferro energizada atrás do palco quando participava de um show no Terreirão do Samba.

Na época do acidente, o Corpo de Bombeiros informou que o espaço estava irregular junto à corporação e que também não houve pedido de autorização ao Corpo de Bombeiros por parte dos organizadores do evento em que estava a estudante no momento da tragédia.

A universitária chegou a ser levada às pressas para o Hospital Municipal Souza Aguiar, mas morreu logo após ser socorrida, vítima de quatro paradas cardiorrespiratórias. Maria Fernanda tinha ido a um show de funk e hip-hop com um grupo de amigos.

Sambódromo

A 22 dias úteis do Carnaval, nenhuma das escolas do Grupo Especial e da Série Ouro deu entrada, junto ao Corpo de Bombeiros, para a liberação dos desfiles no Sambódromo. A situação é a mesma em relação às agremiações que desfilam na Avenida Intendente Magalhães, em Madureira.

Segundo a corporação, escolas de samba com até 2 mil integrantes devem dar entrada na regularização com antecedência mínima de até dez dias úteis. De 2.001 a 20 mil integrantes, a antecedência mínima é de 15 dias úteis.

O coronel Leandro Monteiro disse que “a corporação já emitiu, para as Ligas organizadoras dos desfiles, ofício alertando sobre os prazos, que precisam ser respeitados. Nossa responsabilidade é garantir a segurança do desfile, considerado o maior show da Terra”.

Maioria do STF vota por manter ordem para PRF liberar rodovias

Rodrigo Souza — Tue, 01 Nov 2022 15:11:07 +0000

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou durante a madrugada e confirmou decisão proferida na noite de ontem (31), pelo ministro Alexandre de Moraes, determinando a liberação de rodovias federais bloqueadas após o resultado das eleições ocorridas no domingo (30).

Na decisão, Moraes ordenou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e às polícias militares que “tomem todas as medidas necessárias e suficientes” para a “imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”. Ele atendeu a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que alegou inclusive risco de desabastecimento em algumas cadeias industriais.

Até o momento, Moraes foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli. O julgamento ocorre no plenário virtual, em sessão de 24 horas, nesta terça-feira (1°), convocada ontem pela ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, pouco depois de concedida a liminar (decisão urgente e provisória) por Moraes. O prazo para votar segue até as 23h59 de hoje.

Multa

No voto seguido pela maioria, Moraes determinou também multa de R$ 100 mil por hora, em caráter pessoal, ao diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, “em face da apontada OMISSÃO e INÉRCIA” do órgão em desobstruir as rodovias bloqueadas.

O ministro apresenta links para vídeos publicados em redes sociais e cita registros de “possível passividade de agentes da Polícia Rodoviária Federal em face de manifestações interruptivas de vias públicas federais”.

Eleições

Moraes afirmou que as manifestações “são motivadas por pretensões antidemocráticas qual seja, um protesto contra a eleição regular e legítima de um novo Presidente da República, em 30 de outubro de 2022, inclusive com pretensão impeditiva de posse por meio de atos ilegítimos e violentos como seria uma absolutamente impensável intervenção militar”.

Os manifestantes, incluindo caminhoneiros, apoiam o presidente Jair Bolsonaro, que no último domingo perdeu a corrida ao Palácio do Planalto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela decisão de hoje, o plenário do Supremo ressalvou que nas ações de liberação sejam resguardadas a segurança do entorno, incluindo de pedestres, motoristas e manifestantes, com destaque para mulheres e crianças.

A PRF tem afirmado que já promove a liberação das rodovias e que dezenas de pontos de retenção foram liberados até o momento. De acordo com balanço do fim da tarde de ontem, foram registrados ao menos 132 bloqueios em 20 estados. Ainda na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) expediu ofício dando 24h para a PRF explicar os motivos da demora para a liberação das vias.

No Twitter, o ministro da Justiça Anderson Torres postou na manhã de hoje que, das 18h de domingo até às 6h30 desta terça-feira “já foram eliminados 192 pontos de bloqueio.”

#Bomdia
A @PRFBrasil segue atuando ininterruptamente no desbloqueio das estradas. Das 18h00 de 30/10 às 05:30 de 01/11 já foram eliminados 192 pontos de bloqueio.

— Anderson Torres (@andersongtorres) November 1, 2022

Já o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, que no domingo do segundo turno garantiu que houve “zero divergência” na auditoria das urnas, postou na manhã de hoje que os manifestantes serão severamente punidos:

“Vivandeiras alvoroçadas tentam fabricar artificialmente clima de insurreição num país cujo povo trabalhador e ordeiro deseja paz. Serão severamente processados, responsabilizados civilmente e presos. De tão poucos, mal encherão um pavilhão de presídio federal”, diz o post.