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	<title>Inea &#8211; Jornal Expresso Carioca</title>
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		<title>Acordo viabiliza implementação de unidade de conservação em Guapimirim, RJ</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Eliane Gervasio]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 28 Aug 2024 19:15:32 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Após anos de inatividade, a implantação do Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim, uma unidade de conservação criada em 2013, está prestes a se tornar realidade. Um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o governo do estado e a prefeitura de Guapimirim, [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Após anos de inatividade, a implantação do Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim, uma unidade de conservação criada em 2013, está prestes a se tornar realidade. Um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o governo do estado e a prefeitura de Guapimirim, com a finalidade de viabilizar a estruturação da área, que possui 1.830 hectares dedicados à preservação de remanescentes de Mata Atlântica, restingas e manguezais.</p>
<p>O parque foi originalmente criado com a expectativa de conservar a biodiversidade local e recuperar áreas degradadas, porém, a destinação de recursos para sua implementação foi interrompida em 2015 devido a denúncias de propina relacionadas à construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O novo acordo, homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), estabelece as responsabilidades e as fontes de financiamento para a efetivação do parque.</p>
<p>A Petrobras, que havia sido envolvida no TAC anterior de 2019, comprometendo-se a destinar R$ 814,5 milhões para reparos ambientais e sociais, não participa deste novo acordo. Agora, o estado do Rio e o município de Guapimirim assumem o compromisso de garantir as desapropriações necessárias e conduzir os estudos específicos para a restauração dos ecossistemas.</p>
<p>Os órgãos ambientais estaduais, representados pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), também se responsabilizaram por apoiar a elaboração do Plano de Manejo do parque e pela implantação de sinalização, considerando projeções de mudanças climáticas e recebendo contribuições da sociedade civil.</p>
<p>Guapimirim, situado a cerca de 75 quilômetros da capital, é um destino popular de ecoturismo no estado do Rio de Janeiro, conhecido por suas belezas naturais, como o Parque Nacional da Serra dos Órgãos e o icônico Pico Dedo de Deus. Com a concretização do Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim, a cidade reforça seu compromisso com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.</p>
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