Fachin ressaltou a importância desse acompanhamento para assegurar o cumprimento da decisão tomada pela Corte em 2022, que exigia a adoção de medidas para a sobrevivência desses povos. “A presente arguição de descumprimento de preceito fundamental tem feição nitidamente estrutural e, por isso, destina-se a implementar as medidas necessárias, determinadas e reconhecidas pelo plenário, de modo a efetivar uma política pública institucional que permita assegurar as condições de sobrevivência e garantia territorial aos povos indígenas isolados e de recente contato brasileiros, conforme assegurado pela Constituição da República”, afirmou o ministro.

As medidas de proteção foram inicialmente determinadas por Fachin há dois anos e foram confirmadas pelo plenário do STF no ano passado, após solicitação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A ação foi protocolada em resposta ao assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas.

A decisão de Fachin também estabelece que portarias criando restrições de acesso às áreas isoladas devem ser continuamente renovadas antes do fim de sua vigência, até que o processo demarcatório seja concluído. Isso visa impedir a entrada de terceiros, como missionários, garimpeiros e madeireiros, que possam explorar ilegalmente os territórios indígenas.

Em 2021, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou a morte do “índio do buraco”, o último remanescente de uma etnia não identificada, monitorado pelo órgão por 26 anos. Ele foi o único sobrevivente de um massacre ocorrido na década de 1990.

Uma ação coordenada envolvendo os ministérios dos Povos Indígenas, Meio Ambiente, a Funai, o Ibama, a Força Nacional e a Polícia Federal, foi realizada para monitorar a situação. A comunidade é do povo Moxihatëtëa e tem sido monitorada pela Funai desde 2010.

Povos isolados são comunidades que, por sua própria escolha ou por circunstâncias específicas, vivem em isolamento total ou sem contato significativo com a sociedade em geral. O Ministério Público Federal vem alertando sobre a ameaça de genocídio dos indígenas isolados yanomami Moxihatëtëa desde 2017, e há relatos de dois indígenas da comunidade terem sido mortos por garimpeiros em 2021.

Além do grupo de Moxihatëtëa, a Funai estima a presença de pelo menos mais duas comunidades de indígenas isolados no território Yanomami. No entanto, ainda não há comprovação oficial dessas comunidades. Os especialistas temem que o contato forçado desses povos isolados com a sociedade não-indígena possa resultar em sua dizimação, seja por conflitos diretos ou pela propagação de doenças.

A presença de garimpo ilegal nas terras dos indígenas Yanomami tem causado uma série de problemas para essa comunidade há anos. Eles têm enfrentado casos de desnutrição, doenças como malária e pneumonia, bem como violência, incluindo agressões e assassinatos. A situação se tornou ainda pior nos últimos quatro anos.

As imagens impactantes de crianças e adultos desnutridos, unidades de saúde lotadas de pessoas com malária e outras doenças, levaram a uma grande repercussão internacional. Como resultado, o governo federal implementou medidas emergenciais para ajudar a comunidade Yanomami. Essas ações incluem a elaboração de relatórios de diagnóstico, o envio de equipes médicas, insumos e alimentos, bem como a repressão direta aos garimpeiros e seus financiadores.