A iniciativa, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), busca transformar o combate ao fogo em uma prioridade internacional, diante do avanço das queimadas provocadas pelas mudanças climáticas, secas extremas e ondas de calor cada vez mais intensas.

Segundo o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima, apenas em 2024, o Brasil registrou 35 milhões de hectares queimados — área que inclui florestas, cerrados, campos e pastagens. Na Amazônia, o fogo atingiu 6 milhões de hectares de vegetação nativa, uma extensão superior à dos territórios da Bélgica ou da Suíça.

“Precisamos ir além e adotar um código de conduta forte e eficaz, que assegure que os incêndios florestais sejam tratados como prioridade global de clima”, afirmou André Lima.

A proposta — que será oficialmente lançada na COP30 — destaca o papel dos povos indígenas e comunidades locais na prevenção e manejo ecológico do fogo, valorizando seus saberes tradicionais nas estratégias de prevenção, preparação, resposta e recuperação ambiental.

O embaixador Maurício Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, reforçou que os desafios impostos pelo aquecimento global exigem cooperação entre as nações.

“Nenhum país pode enfrentar sozinho os impactos das mudanças climáticas. É por isso que propomos este chamado à ação sobre gestão integrada do fogo e resiliência a incêndios florestais.”

O presidente da COP29, Mukhtar Babayev, expressou apoio à iniciativa brasileira e destacou o simbolismo da Amazônia como sede da próxima conferência.

“Sediar a COP30 na Amazônia oferece uma plataforma poderosa para avançar na resiliência a incêndios florestais. Infelizmente, eles estão se tornando cada vez mais frequentes, severos e imprevisíveis”, declarou.

Com o chamado global do Brasil, o governo pretende reunir esforços multilaterais para reduzir os impactos do fogo, fortalecer a cooperação científica e técnica entre países e garantir que o manejo sustentável do fogo seja parte central da agenda climática mundial.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, vê também um cenário de resistência à retomada de uma política pública ambiental.

“Nós conseguimos retomar a criação de unidades de conservação, demarcação de terra indígena, combate ao garimpo, fazer um esforço enorme para reduzir desmatamento no ano passado em 50%, esse ano já reduzimos 45% e estamos agora diante de uma situação, é uma combinação de um evento climático extremo que está assolando não só o Brasil, mas o planeta, e criminosos ateando fogo no país.”

Há menos de dez dias para o fim do mês de setembro, o Brasil já registra quase 200 mil focos desde o início do ano. Mais da metade desse total teve início na Amazônia.

Grilagem

Segundo o pesquisador Mauricio Torres, do Instituto Amazônico de Agriculturas Familiares (Ineaf) da Universidade Federal do Pará (UFPA), que estuda conflitos territoriais na região amazônica, historicamente, o fogo é uma das etapas de um processo mais amplo de apropriação de terras públicas não destinadas. Embora o uso desse elemento tenha muitas outras funções no campo, como controle de pragas em áreas de pastagens ou eliminação de resíduos sólidos, o fogo também serve para completar o processo da derrubada.

“Uma floresta recém-derrubada cria um volume imenso de galhos, troncos e se não tocar fogo, não é possível fazer nada, nem entrar na área. Não consegue formar pastagem, não consegue fazer nada. Então, o que eles fazem? Esperam isso secar, tocam fogo e o solo fica exposto”.

Essas derrubadas têm comumente o objetivo de grilagem para apropriação de terras públicas que ainda não foram destinadas a cumprir uma função, como as terras indígenas ou as unidades de conservação, por exemplo, explica Torres. De acordo com o pesquisador, a apropriação de terras é sempre pensada na lógica das sucessivas anistias concedidas aos invasores, como as estabelecidas pelas Leis 11.962/2009 e 13.465/2017. A primeira anistiou invasões até 2004 e a segunda estendeu o benefício até 2008, além de determinarem outros critérios como limite de área e tipo de ocupação.

Para Torres nesse processo de grilagem, o desmatamento ocupa um lugar de destaque. “Segundo os atuais programas de ‘regularização fundiária’, um dos melhores documentos para provar o tempo de ocupação é um auto de infração ambiental por desmatamento. Ele mostra por um documento oficial que ele [o invasor] estava lá na data da infração. Se ele não teve a ‘sorte’ de ter sido autuado, ele precisa mostrar uma imagem de satélite com esse desmatamento feito até 2008”, explica.

Em imagens de satélites, o pesquisador mostra que o desmatamento se alastra, ao longo de mais de 20 anos, exatamente pelas áreas públicas ainda não destinadas, por isso é necessário pensar medidas de enfrentamento aos incêndios florestais que vão além do controle do fogo. “Não basta você ter uma fiscalização ambiental, você tem que ter uma ação fundiária. Você tem que deixar de fazer com que o desmatamento seja premiado por um título da terra. Você tem que combater a grilagem”, diz.

Crimes

Para o delegado da Polícia Federal, a ação humana no uso do fogo em um momento em que o manejo foi proibido já aponta a existência de um crime, mas ainda é necessário entender cada caso.

De acordo com Barros, esse crime pode ser culposo, quando a pessoa não teve a intenção de causar o incêndio, ou doloso quando a ignição é intencional.

Nesse último caso, a grilagem é apenas um dos crimes conexos aos crimes ambientais que têm sido apurados nas investigações, mas há outros, como a formação de quadrilha, ou crime organizado, lavagem de dinheiro, corrupção. “Por isso que a nossa investigação muitas vezes leva um tempo maior, para que possamos correlacionar esses outros crimes e dar a resposta do poder público que esses criminosos merecem”, diz.

Retaliação

Barros diz que o surgimento concomitante de pontos de ignição do fogo em fração de minutos também é um indício de ação coordenada que leva a outras hipóteses investigativas.“A gente fez no sul do Amazonas, recentemente, uma ação de repressão à mineração ilegal no Rio Madeira e nós destruímos mais de 420 dragas. Isso gera uma insatisfação por parte daqueles que estavam praticando o crime e a gente trabalha com uma possibilidade de retaliação por parte desses criminosos ambientais, a esse novo momento que vivemos de retomada da agenda ambiental”.

Outras ações de desintrusão de terras indígenas e desocupação de unidades de conservação também levantam essa hipótese. Ainda no mês de julho, a publicação em um jornal local do município de Novo Progresso, no sudeste do Pará, trazia a declaração de pecuaristas insatisfeitos com a desocupação da Floresta Nacional Jamanxim afirmando que seriam capazes de incentivar incêndios na unidade de conservação, caso tivessem que retirar os rebanhos da área pública federal.

Unidades de conservação

Nos últimos meses, a queima de unidades de conservação foram além da Amazônia e afetaram parques e florestas nacionais em outros biomas, como o Cerrado, o segundo mais atingido pelo fogo.

Para a pesquisadora Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e coordenadora do MapBiomas Fogo, Vera Arruda, em agosto deste ano, as savanas do Cerrado tiveram um aumento de 221% na área queimada em comparação ao ano anterior.

“Esses eventos resultam na perda de biodiversidade, com espécies de plantas e animais, muitas vezes endêmicas, sendo impactadas. A destruição da vegetação nativa também afeta a capacidade do bioma de funcionar como regulador do ciclo hidrológico, já que o Cerrado abriga nascentes de importantes bacias hidrográficas. Além disso, os incêndios podem causar a degradação do solo, aumentar a emissão de gases de efeito estufa e comprometer os serviços ecossistêmicos”, explica.

Danos ecossistêmicos

De acordo o delegado Barros, nos inquéritos policiais iniciados em razão desses incêndios florestais, os custos desses serviços ecossistêmicos também serão calculados para que os responsáveis pelos crimes ambientais, também sejam responsabilizados a indenizar essas perdas. “Esses serviços ecossistêmicos que a área atingida deixa de prestar é monetizável, aferível financeiramente e isso está constando, desde julho do ano passado quando a normatização foi atualizada, nos nossos laudos”, concluiu.

A especialista explica que a fumaça liberada pelos incêndios contém monóxido de carbono, metais pesados, hidrocarbonetos aromáticos e fuligem, substâncias que são potencialmente cancerígenas. Segundo ela, o tipo de câncer mais diretamente associado à exposição prolongada à fumaça é o câncer de pulmão, mas os efeitos podem demorar até 30 anos para se manifestar, devido ao longo período de latência da doença.

Panorama atual das queimadas no Brasil

O Brasil enfrenta um cenário grave de queimadas em 2024. De janeiro a agosto, o país viu 11,39 milhões de hectares devastados pelo fogo, de acordo com o Monitor do Fogo do Mapbiomas. Apenas em agosto, 5,65 milhões de hectares foram destruídos, o equivalente ao tamanho do estado da Paraíba.

A situação tem preocupado as autoridades, que estão mobilizando esforços para conter os incêndios e proteger a saúde pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião com os chefes dos Três Poderes da República para discutir o problema, e investigações da Polícia Federal tentam identificar possíveis ações criminosas por trás das queimadas.

Recomendações e grupos de risco

A fumaça afeta mais gravemente crianças, idosos e trabalhadores expostos, como bombeiros. A especialista recomenda que os profissionais que combatem as chamas estejam bem equipados com máscaras e outros equipamentos de proteção individual (EPIs), e que as roupas contaminadas pela fuligem sejam manuseadas com cuidado.

Entre as recomendações para a população, estão evitar sair de casa durante os períodos críticos, usar máscaras, beber bastante água e realizar a lavagem das narinas para minimizar os impactos da fumaça no sistema respiratório.Ubirani Otero também destaca que a exposição à fumaça pode ser tão prejudicial quanto o fumo de tabaco, com os riscos de câncer aumentando exponencialmente para fumantes que convivem com a poluição atmosférica gerada pelos incêndios.