De acordo com o entendimento do STF, processos em que indivíduos mencionados em reportagens jornalísticas buscam indenizações deverão ser julgados na cidade onde o jornalista reside. Atualmente, os autores das ações podem escolher o local de tramitação, o que resulta na pulverização de processos contra a imprensa em diferentes jurisdições.

Os ministros também determinaram que a responsabilização de jornalistas e veículos de comunicação só deve ocorrer em casos de dolo ou culpa grave, isto é, negligência profissional intencional para prejudicar a pessoa mencionada na reportagem.

A decisão foi provocada por ações movidas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Base da Decisão

A questão foi decidida com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso, que citou exemplos de 100 ações ajuizadas simultaneamente em diversos estados contra jornalistas. As ações são frequentemente movidas por pessoas mencionadas em reportagens que buscam indenizações por danos morais.

Durante a sessão, o ministro Barroso lembrou o histórico do Brasil com relação à liberdade de imprensa. “A história do Brasil teve censura à imprensa, com páginas em branco, receitas de bolo, poemas de Camões. Todas as músicas tinham que ser submetidas ao departamento de censura, e até o balé Bolshoi foi proibido por ser considerado propaganda comunista”, comentou.

A ministra Cármen Lúcia reforçou que o assédio judicial contra jornalistas é uma forma de perseguição. “Se vivemos a década de 1970 com toda forma de censura, hoje enfrentamos novas formas particulares de censura. Não queremos dar guarida a novas censuras; estamos defendendo a liberdade”, concluiu.

“É muito difícil e tenho lutado bastante por tudo que vem acontecendo comigo. É desgastante porque você está meio que sozinho em tudo, porque eu já fiz tanta denúncia e ninguém é punido, nenhum clube é punido. A cada dia que passa eu venho lutando por todas aquelas pessoas que vão vir, porque se fosse apenas por mim, pela minha família, eu acredito que eu já teria desistido de tudo que venho lutando. A cada dia quer vou para casa fico mais triste, mas eu fui escolhido para defender uma causa tão importante, que cada dia eu estudo mais sobre [o racismo], eu venho aprendendo para que num futuro muito próximo, o meu irmão que tem cinco anos não venha a passar por tudo que estou passando”, desabafou o atacante, que relatou ao menos 10 episódios de racismo aos procuradores do Campeonato Espanhol.

DESABAFO@vinijr se emocionou durante a entrevista coletiva nesta segunda (25) enquanto falava sobre os ataques racistas que recebe constantemente.

"Acredito que seja muito triste tudo que eu venho passando a cada jogo, a cada dia, a cada denúncia vai aumentando esse… pic.twitter.com/1NhJyivUdS

— CBF Futebol (@CBF_Futebol) March 25, 2024

O amistoso contra a Espanha em Madri será marcado por uma forte identidade visual em preto e branco. Durante o hino nacional, os jogadores brasileiros usarão jaquetas pretas com o slogan “uma só pele; uma só identidade”, em português, inglês e espanhol.

Durante a coletiva, Vini Jr chorou algumas vezes, especialmente ao abordar o tratamento recebido pela imprensa espanhola.

“Acredito que eles [jornalistas] têm que falar menos de tudo o que eu faço de errado dentro de campo, é claro que tenho que evoluir, mas tenho 23 anos, é um processo natural, saí muito novo do Brasil, não pude aprender tantas coisas. Tenho 23 anos e sigo estudando. Por que os repórteres da Espanha, que são mais velhos do que eu, não podem estudar e ver o que realmente está acontecendo? Cada vez estou mais triste, cada vez tenho menos vontade de jogar, mas vou seguir lutando”, disse Vini Jr, enxugando as lágrimas.

Um jogo de 90 minutos por uma luta secular! ✊🏾

Brasil e Espanha não será apenas uma partida. Será também um manifesto contra o racismo no futebol e no mundo, a partir do slogan "Uma Só Pele, Uma Só Identidade".

Vamos em busca da vitória. Dentro e fora do campo.

Parceiros:… pic.twitter.com/OXhT39dj2f

— CBF Futebol (@CBF_Futebol) March 25, 2024

Apesar dos desafios, o jogador demonstrou entusiasmo pelo amistoso desta terça, especialmente após a recente vitória do Brasil contra a Inglaterra, sob o comando do técnico Dorival Júnior.

“Vai ser um sonho realizado para mim, poder jogar na minha casa aqui na Espanha, o Bernabéu, com a camisa da seleção brasileira, onde sempre sonhei estar. E pela primeira vez com a torcida contra. Vai ser um duelo muito importante para as duas seleções, algumas das maiores do mundo, faz tempo que não se enfrentam. A gente gosta de jogar contra os melhores, como foi contra a Inglaterra, conseguimos fazer um grande jogo”.

Vinicius também compartilhou sua frustração com a falta de punições para os casos de racismo e expressou gratidão pelo apoio recebido dentro e fora de campo.

Sala de Imprensa: Um Impedimento à Transparência

A liberdade de imprensa é uma pedra angular da democracia, porém, durante os desfiles de Carnaval, a sala de imprensa se tornou um local de “censura”. As janelas, únicas formas de visualização dos desfiles, foram gradeadas, impossibilitando a completa observação dos jornalistas e fotógrafos.

Os fotógrafos e cinegrafistas, que dependem de ângulos privilegiados para capturar a essência do espetáculo, encontraram suas lentes impedidas de captar a beleza dos desfiles. Já os jornalista, que precisam de uma visão ampla para analisar setor por setor e detalhes de cada agramiação, também não tiveram essa facilidade. Caso fosse necessário havia outro meio de acompanhar os desfiles, uma TV de “42 polegadas” disponibilizada na sala, uma formiga diante de um elefante. Enquanto um telão de LED de mais de 300 polegadas mostrava apenas Tweets sobre o evento.

Além de todo desconforto, a água disponibilizada era quente em todos os dias como acontece em todos os anos, enquanto o café só foi disponibilizado nos desfiles do Grupo Especial, deixando claro a diferença entre as Ligas. Em alguns momentos aparecia as meninas da “Águas do Rio” com água gelada,  mas o a disponibilidade era por vontade própria e mesmo assim tinham que convencer os segurança de que o bebedouro não estava funcionando.

A rotina da maioria dos profissionais de imprensa é corrida e longa, é costume chegar ao local com pelo menos uma hora de antecedência, afim de se organizar para a cobertura que leva cerca de 12h por noite no local, muitas vezes com fome e “sede”. Para um evento patrocinado por uma das maiores empresas de bebidas do Brasil, não ter uma água digna é vergonhoso e uma prova concreta de que a imprensa não é valorizada pela organização do evento.

Privilégios Injustificados e Desrespeito aos Profissionais

A distribuição de credenciais seguiu critérios duvidosos, privilegiando influenciadores em detrimento de jornalistas que trabalham arduamente durante todo o ano. O descontentamento era notório entre os jornalistas desde que iniciaram as respostas negativas do credenciamento. Equipes inteiras foram cortadas, para exemplificar: um veículo de comunicação precisa muitas vezes de um mínimo de pessoas, o que chamamos de equipe de apoio: um jornalista, um repórter, um fotográfo ou cinegrafista e um técnico de apoio que fica no computador fixo na sala. Sabemos que muitas vezes não é possível o credenciemanto de uma equipe muito grande, mas reduzir esse número a um profissional em um evendo de grande porte, é também um grande desrespeito. Sem contar aqueles que sequer obteve acesso ao local, enquanto alguns veículos obtiveram cerca de 14 credenciais, e ainda foram agraciados com transito livre e coletes fixos.

Enquanto jornalistas foram barrados, influenciadores digitais celebravam nas redes sociais sua presença na Sapucaí, gerando ainda mais indignação entre os profissionais da imprensa. As influenciadoras Anna Estrella e Victoria Terra postaram em suas redes sociais comemorando o credenciamendo para o Carnaval da Marquês de Sapucaí. O vídeo postado na sexta-feira (9), não foi bem recebido pela imprensa e internautas, que seguiram questionando os critérios de seleção da Liesa.

Credenciais, Coletes e Rodízio

Como divulgado internamente e também de forma pública nas redes sociais pela Rio Carnaval, segue na integra os seguintes tipos de credenciais, a partir da análise interna da Comissão de Credenciamento:

CREDENCIAL DE TRÂNSITO LIVRE ARMAÇÃO (TLA) – Permite acesso ao Sambódromo, circulação e permanência em todas as suas dependências (exceto nos locais destinados ao público pagante e a pista de desfiles), incluindo as áreas de concentração (na Avenida Presidente Vargas, de ambos os lados) e armação (no Setor 1).

CREDENCIAL DE TRÂNSITO LIVRE (TL) – Permite acesso ao Sambódromo, circulação e permanência em todas as suas dependências (exceto nos locais destinados ao público pagante e a pista de desfiles), incluindo apenas a área de concentração (na Avenida Presidente Vargas, de ambos os lados) no caso da pista de desfiles, com permanência vedada na armação (Setor 1) e na dispersão.

CREDENCIAL SERVIÇO PRESS (SV) – Permite acesso à concentração do Sambódromo (na Avenida Presidente Vargas, de ambos os lados), e permanência na sala de imprensa, salas destinadas a cada veículo ou cabines de rádio, quando for o caso. É proibida a permanência nos locais destinados ao público pagante e na dispersão, bem como é vedado o acesso à pista de desfiles.

Os números não foram divulgados, mas para a maior parte da imprensa a credencial cedida segundo análise interna foi CREDENCIAL SERVIÇO PRESS (SV). Limitando os jornalistas à concentração e a “sala de imprensa”. Para acessar a pista foram disponibilizados coletes.

A distribuição dos coletes ocorria de acordo com o grau de proximidade entre os profissionais e a equipe organizadora, privilegiando os mais íntimos com coletes fixos, alguns foram por critérios válidos, enquanto os demais eram submetidos ao famoso sistema de rodízio. No entanto, havia critérios decididos na hora para a utilização. Por vezes jornalistas eram proibidos de pisar na pista, o motivo, era somente permitidos fotógrafos. Mesmo sabendo que pelo corte feito pela Liga, havia profissionais que estavam acumulando funções e o uso do celular para filmagem e fotos faz parte da vida profissional de um jornalista nos dias de hoje.  É nesse momento que mais privilégios eram expostos, enquanto um não poderia adentrar o recinto, os amigos eram contemplados com coletes. Eram fotógrafos? Não! Enquanto um era barrado pela sua função outros eram permitidos pela intimidade. Critério duvidosos era o que não faltava, o fotógrafo que era permitido também era vetado de acordo com a sua mídia/veículo. Por vários momentos fotógrafos de rádios, foram impedidos de pegar o colete por ser fotógrafo de uma rádio.

Podemos pontuar que esse sistema falhava em sua aplicação, permitindo que alguns profissionais retivessem os coletes por períodos prolongados, às vezes durante todo o tempo dos desfiles. Além disso, havia uma demora significativa na aquisição dos coletes, formando fila e tornando o processo ainda mais desorganizado. Os responsáveis pela equipe não tomavam providências diante dessas irregularidades, o que evidenciava uma falta de fiscalização e controle eficazes. Enquanto os jornalistas imploravam por um colete, os sorrisos e deboches eram contínuos diante das reclamações.

Aos nossos quase 40 milhões de leitores, fica aqui uma reflexão sobre o futuro do Carnaval Carioca

Diante desses acontecimentos, é crucial que a sociedade reflita sobre o futuro do Carnaval do Rio de Janeiro. A censura, os privilégios injustificados e o desrespeito à imprensa minam a credibilidade do evento e comprometem sua imagem internacional. É hora de exigir transparência, ética e respeito por parte da organização do Carnaval e das autoridades responsáveis.

O Carnaval é muito mais do que uma festa. É uma expressão cultural que atrai milhões de turistas e promove a diversidade e a criatividade do povo brasileiro. Portanto, é dever de todos zelar pela integridade e pelo prestígio desse evento tão emblemático. Que os próximos anos tragam mudanças positivas e um ambiente mais justo e inclusivo para todos os profissionais da imprensa e amantes do Carnaval.

A cobertura jornalística do carnaval desempenha um papel crucial na preservação e divulgação da cultura nacional. Os jornalistas, por meio de seu trabalho, trazem uma valiosa perspectiva histórica e social para essa festividade, enriquecendo a compreensão pública do Carnaval.

Através de reportagens, análises contextuais e entrevistas perspicazes, os profissionais da imprensa oferecem ao público uma visão abrangente das tradições, desafios e evoluções que caracterizam o Carnaval. Além disso, eles destacam as questões sociais e políticas que estão intrinsecamente ligadas a essa celebração, promovendo uma reflexão crítica sobre o seu impacto na sociedade.