Embora o cronograma oficial ainda não tenha sido publicado, a Receita deve apresentar todos os detalhes da declaração em uma coletiva de imprensa na segunda, incluindo datas, normas e procedimentos para preenchimento do formulário.

Uma das principais dúvidas dos contribuintes está relacionada à nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. No entanto, essa mudança não terá efeito na declaração deste ano, já que o IR de 2026 abrange rendimentos de 2025; os impactos práticos dessa ampliação só serão observados na declaração a ser entregue em 2027.

Especialistas lembram que a isenção tributária mensal não desobriga automaticamente a entrega da declaração anual. A obrigatoriedade de declarar depende de diversos critérios — como total de rendimentos, valores de bens e direitos, atividades rurais e operações financeiras — que serão detalhados nas regras a serem publicadas pela Receita.

Para facilitar o preenchimento, contribuintes costumam aguardar a liberação da declaração pré-preenchida, em que parte dos dados é inserida automaticamente no sistema com base em informações fornecidas por empregadores, instituições financeiras e outros órgãos. A previsão é de que o formulário pré-preenchido esteja disponível logo no início do prazo de envio das declarações.

Até lá, é recomendado que os contribuintes comecem a organizar os documentos necessários, como informes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis e dados de bens e investimentos, para evitar correria de última hora.

A Receita Federal também conta com a entrega de comprovantes de rendimentos por parte de empregadores e instituições financeiras até o fim de fevereiro, prazo que garante que as informações sejam incorporadas ao sistema antes da abertura do período de declaração.

A sanção da lei ocorreu na última quarta-feira (26), em Brasília, e representa o cumprimento de uma das principais promessas da campanha presidencial de 2022. Durante pouco mais de seis minutos de fala, Lula destacou também programas como Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, apresentados como pilares de políticas socioeconômicas do governo.

“Um passo decisivo”, diz presidente

Lula afirmou que, apesar da redução registrada, o Brasil ainda figura entre os países mais desiguais do mundo.
“O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre detém apenas 2%”, disse. Para ele, a reformulação do IR é fundamental na tentativa de equilibrar esse cenário.
“A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para mudar essa realidade, mas é apenas o primeiro. Queremos que a população tenha direito à riqueza que produz. Seguiremos firmes combatendo privilégios de poucos, para defender oportunidades para muitos.”

Impacto no bolso e na economia

O presidente apresentou simulações para mostrar o efeito prático da nova faixa de isenção.
“Com zero de imposto, uma pessoa que ganha R$ 4.800 pode economizar R$ 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”, declarou.

Segundo Lula, o alívio tributário deve movimentar aproximadamente R$ 28 bilhões na economia brasileira em 2025. A compensação virá da cobrança adicional sobre rendas muito altas — um grupo de cerca de 140 mil contribuintes que passa a pagar até 10% extras de imposto sobre lucros e dividendos.

Tabela segue sem correção geral

Apesar da isenção ampliada, a nova lei não corrige integralmente a tabela do Imposto de Renda, congelada há anos. As alíquotas para quem ganha acima de R$ 7.350 permanecem as mesmas, chegando ao teto de 27,5%.
O governo afirma que uma revisão completa teria custo superior a R$ 100 bilhões anuais, o que inviabiliza a medida no curto prazo.

Hoje, a tabela conta com cinco faixas: 0%, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Taxação dos mais ricos

Para financiar a ampliação da isenção e evitar queda expressiva de arrecadação, a nova legislação cria uma alíquota progressiva adicional de até 10% para pessoas físicas que recebem mais de R$ 600 mil por ano — o equivalente a R$ 50 mil mensais.

Atualmente, contribuintes de alta renda pagam, em média, apenas 2,5% de IR efetivo sobre todos os rendimentos, uma disparidade acentuada em relação aos trabalhadores assalariados, que arcam com 9% a 11%.

A lei define ainda limites para impedir que a soma dos impostos pagos por empresas e seus acionistas ultrapasse percentuais máximos. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Medida de forte apelo político

Em um país marcado pela defasagem histórica da tabela do IR e pela concentração de renda, o anúncio reforça a tentativa do governo de reposicionar sua agenda econômica sob a bandeira da justiça fiscal. Ao destacar o combate às desigualdades e a cobrança sobre os super-ricos, Lula busca ampliar o impacto popular da medida e consolidar uma narrativa de redistribuição e alívio tributário para a classe trabalhadora — um dos compromissos centrais de sua campanha.

O tema seguirá no foco do debate político ao longo de 2025, especialmente diante da pressão por uma correção mais ampla da tabela e dos desafios fiscais que o país enfrenta.

O texto, encaminhado pelo governo federal, precisa passar também pelo Senado antes da sanção presidencial. Atualmente, estão isentos apenas os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036.

Pela proposta, em 2026, trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de R$ 312,89, zerando o valor do imposto. Já aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão um desconto fixo de R$ 978,62.

Segundo o governo, a mudança deve beneficiar 26,6 milhões de contribuintes, com impacto estimado em R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto estabelece uma nova tributação para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas progressivas de até 10%, chegando ao teto para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

O relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), estima que a medida pode gerar R$ 12,7 bilhões extras até 2027, valor que deve ser usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.

“Hoje é um dia muito importante [porque] inclui o projeto de isenção de imposto de renda na pauta de votação. A matéria sempre foi uma prioridade da minha gestão”, declarou o deputado em sua conta na rede social X (antigo Twitter).

Impacto econômico

A proposta, enviada pelo Executivo em março, prevê um custo anual de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos. Para compensar a renúncia fiscal, será aplicada uma taxação maior sobre contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano.

Motta defendeu a medida como um passo em direção à justiça social. “A medida não é um favor do Estado, mas um reconhecimento de um direito”, escreveu.

O lote contempla também restituições residuais de anos anteriores e será pago no dia 30 de junho diretamente na conta bancária ou chave Pix (do tipo CPF) informada na declaração.

Quem recebe

Todos os contribuintes desse lote têm algum tipo de prioridade, seja legal ou por critérios definidos pela Receita. Veja a distribuição:

• 4.764.634 contribuintes que usaram declaração pré-preenchida e Pix;
• 1.044.585 idosos entre 60 e 79 anos;
• 496.650 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
• 148.090 idosos com mais de 80 anos;
• 91.363 pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave.

Neste lote, não haverá restituições para contribuintes sem prioridade.

Como consultar

A consulta pode ser feita:

• Pelo site da Receita Federal, na aba “Meu Imposto de Renda” → “Consultar a Restituição”;
• Ou pelo aplicativo da Receita para smartphones e tablets.

E se a restituição não cair na conta?

Caso o valor não seja depositado — por exemplo, por conta bancária inativa —, ele ficará disponível por até um ano para resgate no Banco do Brasil. O contribuinte pode solicitar o crédito:

• Pelo Portal BB;
• Ou pelos telefones:
  4004-0001 (capitais),
  0800-729-0001 (outras localidades),
  0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva).

Se ainda assim o valor não for resgatado após um ano, será necessário solicitar pelo Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” → “Meu Imposto de Renda” → “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Quem não aparecer na lista de contemplados pode verificar pendências no e-CAC e, se necessário, enviar uma declaração retificadora para tentar receber nos próximos lotes.

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O reajuste faz parte de uma política gradual de desoneração da base da pirâmide salarial e representa mais um passo rumo à meta de isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil até 2026, uma das promessas de campanha do presidente.

Como funciona a nova regra

Além da nova faixa de isenção, a legislação que criou a política de valorização do salário mínimo permite um desconto automático de 25% sobre o valor-limite da isenção. Na prática, quem recebe até R$ 3.036 mensais – o equivalente a dois salários mínimos (atualmente em R$ 1.518) – não pagará Imposto de Renda.

As demais faixas de tributação não sofreram alterações:

• De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 – alíquota de 7,5%
• De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – alíquota de 15%
• De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – alíquota de 22,5%
• Acima de R$ 4.664,68 – alíquota máxima de 27,5%

Projeto para isenção até R$ 5 mil

Para cumprir a promessa de campanha de isentar todos os brasileiros que recebem até R$ 5 mil, o governo enviou ao Congresso, em março, um projeto de lei que prevê isenção total com base em descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. O texto ainda aguarda votação.

A atualização da tabela do IR é uma demanda antiga de trabalhadores e especialistas, que alegam que a defasagem da tabela penaliza principalmente as camadas mais baixas da população economicamente ativa. A última atualização significativa havia ocorrido em 2015.

Com essa nova medida, o governo calcula que mais de 15 milhões de brasileiros passam a ficar isentos do Imposto de Renda, gerando alívio no bolso e estimulando o consumo interno.

Como fazer a declaração

• Programa IRPF 2025 (computador)
  Disponível no site oficial da Receita Federal, o programa é indicado para quem tem declarações mais complexas, com muitas informações a declarar. Há versões para Windows, macOS, Linux e multiplataforma.
• Aplicativo Receita Federal (celular)
  Antigo “Meu Imposto de Renda”, o aplicativo agora se chama apenas “Receita Federal” e pode ser baixado em Android e iOS. É ideal para quem busca praticidade e agilidade no preenchimento.
• Portal e-CAC (online)
  Através do endereço gov.br, é possível acessar o e-CAC com login e senha. O serviço funciona diretamente pelo navegador e dispensa instalação.

⚠️ Atenção! Baixe o programa ou o app apenas pelos canais oficiais da Receita Federal. Evite links suspeitos para não cair em golpes. Verifique sempre se o endereço possui o domínio gov.br.

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil: já vale?

Não. A tão comentada isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil ainda não está em vigor. O projeto de lei foi enviado ao Congresso em 2025, mas ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores.

Segundo especialistas, se aprovada, a medida só deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2026 — e seus efeitos só serão sentidos na declaração de 2027.

Para 2025, continua valendo a isenção para quem ganhou até dois salários mínimos mensais em 2024.

Pix será taxado no Imposto de Renda?

Não, é fake.
Circulou nas redes sociais que transações via Pix acima de R$ 5 mil seriam tributadas. A informação é falsa.

O que realmente existia era uma norma que obrigava instituições financeiras a informarem à Receita movimentações acima desse valor — o objetivo era apenas melhorar o combate à sonegação.

O governo revogou essa norma e, para garantir que não haja tributo sobre o Pix, editou a Medida Provisória 1.288/2025, que proíbe a cobrança de impostos sobre transações Pix.

O valor do Pix não define se você deve pagar IR. O que importa é a sua renda total no ano, e não o meio pelo qual você a recebe.

Fique atento

• O prazo final para envio da declaração é 30 de maio de 2025.
• Use apenas canais oficiais para fazer o download do programa ou app.
• Não caia em fake news: Pix não é taxado e a isenção de R$ 5 mil ainda não vale este ano.

Quem Tem Prioridade no Recebimento?

Do total de valores liberados, R$ 168,86 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade no reembolso. A ordem de prioridade é a seguinte:

• 75.790 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo CPF ou utilizaram a declaração pré-preenchida;
• 16.215 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
• 4.013 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
• 3.163 idosos acima de 80 anos;
• 2.405 contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave.

Os demais 18.453 contribuintes que não se encaixam nessas categorias e não informaram a chave Pix também receberão a restituição.

Como Consultar e Receber a Restituição?

A consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, acessando a seção “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Consultar a Restituição”. Outra opção é utilizar o aplicativo da Receita para smartphones e tablets.

O pagamento das restituições será realizado no dia 31 de março, sendo depositado na conta bancária informada na declaração ou na chave Pix do tipo CPF.

Caso o valor não seja depositado, o contribuinte poderá resgatá-lo no Banco do Brasil por até um ano, agendando o crédito via Portal BB ou pelos telefones:

📞 4004-0001 (capitais)
📞 0800-729-0001 (demais localidades)
📞 0800-729-0088 (deficientes auditivos)

Após esse prazo, o resgate deverá ser solicitado via Portal e-CAC, acessando a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Para quem ainda não recebeu a restituição, é recomendável verificar possíveis pendências no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e, se necessário, enviar uma declaração retificadora para entrar nos próximos lotes.

Quem Precisa Declarar o Imposto de Renda 2025?

Confira os critérios que obrigam o contribuinte a fazer a declaração:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888: Quem recebeu salário, férias, aposentadoria ou pensão por morte acima desse valor em 2024 deve declarar.
• Rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil: Inclui prêmios de loteria, heranças e indenizações trabalhistas.
• Patrimônio superior a R$ 800 mil: Quem possuía esse valor em bens e direitos até 31 de dezembro de 2024 precisa declarar.
• Atividade rural: Receita bruta acima de R$ 169.440 ou intenção de compensar prejuízos de 2024 ou anos anteriores.
• Investimentos no exterior: Aplicações financeiras internacionais agora devem ser declaradas anualmente, conforme a Lei nº 14.754.
• Venda ou atualização de imóveis: Quem vendeu imóveis ou atualizou os valores patrimoniais ao fim de 2024 com pagamento de 4% de imposto sobre ganho de capital.
• Residência no Brasil: Quem se tornou residente fiscal no Brasil em 2024 precisa declarar.

Quem Não é Obrigado a Declarar Pode Fazer Voluntariamente?

Sim! Qualquer pessoa pode apresentar a declaração voluntária, mas um mesmo contribuinte não pode constar em mais de uma declaração ao mesmo tempo, exceto em casos de mudança na relação de dependência.

Mudanças no Imposto de Renda 2025

A Receita Federal implementou novidades na declaração deste ano:

• Ordem de restituição: Quem optar pelo Pix e pela declaração pré-preenchida terá prioridade. Idosos, pessoas com deficiência e professores continuam no grupo prioritário.
• Fim do preenchimento obrigatório: O título de eleitor, códigos de consulado/embaixada para residentes no exterior e o número da última declaração não são mais exigidos.
• Novo aplicativo: O Meu Imposto de Renda foi extinto. Agora, a declaração deve ser feita pelo app da Receita Federal ou na plataforma Gov.br.
• Declaração pré-preenchida: Disponível a partir de 1º de abril, com dados previamente carregados para facilitar o preenchimento.

O Que Acontece se Não Declarar o IR 2025?

• Multa mínima de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido.
• CPF com status “pendente de regularização”, impedindo transações bancárias e emissão de passaporte.

O prazo final para declarar o Imposto de Renda 2025 é 30 de maio. Evite penalidades e regularize sua situação!

Formas de recebimento:
E-mail
Links para download
Aplicativos de bancos e empresas
Site SouGov.br (para servidores públicos federais)

Os informes detalham os rendimentos recebidos em 2024, além de descontos como Previdência Social, Previdência Complementar e Imposto de Renda retido na fonte.

Comprovantes Disponíveis Online

Aposentados e pensionistas do INSS podem baixar seus informes no site ou aplicativo Meu INSS.
Planos de saúde e fundos de pensão devem fornecer comprovantes para dedução no IR.
Bancos e corretoras informam saldo de contas e investimentos, sendo necessário obter os informes de todas as instituições onde o contribuinte tem conta.

Novos Prazos para a Declaração

Entrega da declaração: 17 de março a 31 de maio
Declaração pré-preenchida disponível a partir de 15 de março

O novo cronograma permite que a Receita Federal processe as informações antes do início da entrega, facilitando o uso da declaração pré-preenchida, que reduz erros e aumenta a praticidade para os contribuintes.

O Que Fazer em Caso de Atraso ou Erros?

Se não receber os informes até 28 de fevereiro:
Entre em contato com o setor de RH da empresa ou com seu banco/corretora.
Persistindo o atraso, é possível denunciar o problema à Receita Federal.

Se houver erros nos documentos:
Solicite um novo informe corrigido.
Caso não consiga o documento atualizado antes do prazo final, envie a declaração com os dados disponíveis e corrija posteriormente com uma declaração retificadora.

A entrega dentro do prazo evita multas e problemas futuros com o Fisco. Fique atento e garanta que todos os documentos necessários estejam corretos e em mãos antes de preencher sua declaração!