O programa visa dar uma destinação estratégica ao patrimônio público por meio de estudos, diálogo federativo e participação da sociedade. O decreto também estabelece a criação de um comitê interministerial para orientar as ações do programa e fóruns estaduais para a gestão democrática dos imóveis.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a prioridade será para projetos habitacionais, regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos públicos. O programa abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios ociosos e ocupados, e núcleos urbanos informais.

Além disso, o presidente Lula também assinou um decreto para aprimorar a gestão dos imóveis não operacionais do INSS, visando a transferência desses bens para a SPU sem a necessidade de recomposição do Fundo Geral de Previdência.

Durante o evento de lançamento, foram anunciadas quatro novas entregas no âmbito do programa Imóvel da Gente, incluindo a cessão de um imóvel para construção de uma escola na Bahia e acordos de cooperação para empreendimentos de múltiplos usos no Rio de Janeiro.

Como projeto-piloto em 2023, o programa já realizou 264 destinações de imóveis públicos em 174 municípios, beneficiando famílias de baixa renda e contribuindo para o desenvolvimento urbano e social em todo o país.

Durante o 20º Natal dos Catadores, realizado na área externa do Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, o presidente declarou: “Tem prédio que dá para ser transformado em moradia. Tem prédio que a gente tem que vender e levar o dinheiro para fazer outra coisa. Tem terrenos, terrenos e terrenos que a gente pode fazer a doação para, inclusive, o preço da casa sair mais barato para o povo”.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi designada por Lula para coordenar a distribuição dos imóveis da União sem uso. O presidente mencionou o exemplo de mais de 3 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente sem utilidade, que poderiam ser destinados à habitação das pessoas que necessitam.

Durante o evento, o governo federal oficializou a cessão de um terreno da União, com área de 2,5 mil quilômetros quadrados, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) do Distrito Federal, à Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado. Esta ação faz parte do Programa de Democratização dos Imóveis da União, a ser formalizado em 2024, conforme orientação do presidente.

Esther Dweck afirmou que essa iniciativa atende à missão dada no início do mandato de Lula, buscando destinar para uso social os imóveis da União inativos. A doação do terreno no Distrito Federal beneficiará 120 famílias de catadores da associação, fortalecendo a proposta de habitação digna.

A presidente da Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado, Raimunda Nonata da Silva, expressou sua gratidão pela doação do terreno, que abrigará a sede da associação. O evento também marcou o encerramento da ExpoCatadores 2023, um encontro de quatro dias sobre resíduos sólidos e reciclagem, organizado pelo Movimento Nacional de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis.