Identificação – Jornal Expresso Carioca

Selo de identificação de origem é lançado para produtos indígenas no Brasil

Rodrigo Souza — Fri, 05 Jan 2024 16:16:28 +0000

A partir desta sexta-feira (5), produtores da agricultura familiar, extrativistas e artesãos indígenas têm a oportunidade de aplicar o “Selo Indígenas do Brasil”, uma certificação que destaca a origem étnica e territorial dos produtos. Essa iniciativa, instituída por uma portaria recente publicada no Diário Oficial da União, visa promover a identificação e valorização dos produtos provenientes das comunidades indígenas.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) destaca que tanto produtores individuais quanto associações, cooperativas e empresas que utilizem predominantemente matéria-prima de origem indígena podem solicitar o selo, desde que haja concordância da comunidade envolvida.

O processo de solicitação envolve a identificação da terra indígena, aldeia, etnia e nomes dos produtores, juntamente com uma declaração de compromisso com as legislações ambientais e indigenistas. Esses documentos devem ser apresentados à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). No caso de empresas, associações ou cooperativas, são necessários documentos adicionais, como cópia do CNPJ e declaração dos produtores.

O uso do Selo Indígenas do Brasil é válido por cinco anos, podendo ser renovado com antecedência de seis meses do término do prazo, mediante a apresentação da mesma documentação.

Essa identificação está integrada à concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar. Após avaliação e publicação da permissão no Diário Oficial da União, os produtores indígenas terão a possibilidade de utilizar ambos os selos simultaneamente ou escolher apenas um.

A lista dos autorizados estará disponível nos sites do MDA e da Funai, além de poder ser consultada nas coordenações regionais da fundação. Manuais detalhando como reproduzir os selos nos produtos, em propagandas e materiais de divulgação também serão disponibilizados. Essa iniciativa visa fortalecer a identidade e a preservação cultural das comunidades indígenas no cenário da produção agrícola e artesanal brasileira.

Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação

Rodrigo Souza — Thu, 22 Dec 2022 17:55:47 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.

O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.

A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.

Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.

Com informações da Agência Câmara

TREs informam até quarta-feira municípios com identificação híbrida

Rodrigo Souza — Mon, 13 Jun 2022 20:34:53 +0000

Termina nesta quarta-feira (15) o prazo para tribunais regionais eleitorais (TREs) informarem os municípios que terão identificação híbrida de eleitores nas eleições de outubro. As informações devem ser inseridas no Sistema ELO, responsável pelos dados do cadastramento eleitoral.

Pela identificação híbrida, que é a modalidade de praxe nas eleições, os eleitores que não tiverem cadastrado as impressões digitais para reconhecimento da biometria serão reconhecidos por meio do título de eleitor ou de um documento oficial com foto, como a carteira nacional de habilitação (CNH), o passaporte e a carteira de trabalho.

Até quinta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha que serão transferidos para os partidos realizarem as campanhas dos candidatos.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, para escolha do presidente da República, de governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso seja necessário o segundo turno para definição da disputa presidencial de governos estaduais, será em 30 de outubro.