Segundo Haddad, a equipe técnica da pasta ficará à disposição para sanar dúvidas dos parlamentares antes da votação em plenário. “Ele [Motta] vai marcar uma reunião com a Fazenda e os líderes na próxima semana para esclarecer as últimas dúvidas. Mas senti firmeza e acho que estamos bem encaminhados”, declarou o ministro.

Neutralidade fiscal como ponto central

O relatório aprovado em comissão especial, de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê impacto neutro sobre as contas públicas. A proposta amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 7.350 mensais, mas mantém mecanismos de compensação, como a taxação de 10% sobre rendimentos dos super-ricos e o fim do teto de 34% para a soma da alíquota de pessoas físicas e jurídicas.

Haddad destacou que Motta reafirmou o compromisso público de não alterar esse equilíbrio, mesmo diante de pressões da oposição e de setores do centrão. “Tem um acordo firmado: tanto a reforma do consumo quanto a da renda precisam ser neutras do ponto de vista fiscal”, frisou.

Outras pautas em discussão

Além do IR, Haddad e Motta trataram de projetos considerados prioritários pelo governo, como:

• aprimoramento da proteção a investidores minoritários no mercado de capitais;
• mudanças para acelerar processos de falência de empresas;
• inclusão do ReData, programa de incentivos a data centers, no projeto de lei sobre inteligência artificial.

O ministro avaliou que a Câmara “tem bons projetos maduros para votar”, com ajustes ainda em andamento.

Relação com os EUA

Haddad também comentou o adiamento de uma reunião com o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, inicialmente prevista para 13 de agosto. O encontro não tem nova data definida.

Segundo o ministro, o cancelamento teria sido influenciado por articulações da oposição brasileira junto ao Congresso dos EUA. “Ainda não obtive retorno da Casa Branca, mas seguimos confiantes de que a agenda será retomada”, disse.

A nova MP, segundo Haddad, permitirá “recalibrar” o decreto original, priorizando o caráter regulatório do IOF e reduzindo suas alíquotas. “Todos os itens do decreto vão ser revistos”, disse. Entre as mudanças estão o fim da cobrança fixa do risco sacado e o ajuste da cobrança diária.

Outro ponto relevante será o aumento da tributação sobre as casas de apostas. A alíquota de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) será elevada para 18%. “Vai entrar um aspecto na questão das bets”, confirmou o ministro.

A MP também revoga isenções de alguns títulos, como LCI e LCA, que passarão a ter tributação de 5%. Segundo Haddad, a isenção atual gera distorções no mercado de crédito e dificulta a atuação do Tesouro Nacional. Ainda na MP, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras será unificada em 15% ou 20% — eliminando a alíquota de 9%.

Impacto fiscal e revisão de benefícios

O governo também se comprometeu com a redução de ao menos 10% nos gastos tributários infraconstitucionais, além de iniciar uma nova rodada de diálogo com o Congresso sobre o controle de despesas primárias.

Haddad argumentou que muitas das pressões fiscais atuais decorrem de gastos contratados por gestões anteriores. “A conta está chegando sem que a fonte de financiamento tenha sido contratada na mesma época”, alertou.

Reação do Congresso

O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que o decreto original do IOF gerou forte resistência entre os parlamentares. “O ambiente se tornou muito adverso. Colocamos que a medida precisaria ser revista, e o governo trouxe essa alternativa”, afirmou.

Motta avaliou que a MP oferece uma compensação financeira ao governo “muito menos danosa” do que o decreto original. Ele também confirmou que o Congresso deve revisar os incentivos fiscais, que, segundo estimativas do governo, somam até R$ 800 bilhões.

O projeto foi aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, no plenário do Senado, com apoio unânime dos parlamentares.

A tramitação acelerada do projeto ganhou força após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a implementação de “tarifas recíprocas” contra seus parceiros comerciais. O novo pacote tarifário deve ser anunciado às 17h (horário de Washington) desta quarta-feira (2).

Mobilização na Câmara

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), afirmou que pretende articular a inclusão da matéria na pauta ainda esta semana.

“Como esse é um tema excepcional e temos uma data prevista para a possível adoção de medidas pelos Estados Unidos em relação aos produtos brasileiros, já estamos em diálogo com o Colégio de Líderes para trazer a matéria ao plenário”, declarou Motta.

O parlamentar ressaltou que a defesa dos interesses do Brasil no comércio internacional deve estar acima das diferenças políticas. “Nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita. Existe apenas o povo brasileiro. Nosso dever é protegê-lo acima de qualquer divergência”, completou.

Resistência política

Apesar do amplo apoio, o PL enfrenta resistência de setores da oposição. O Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, prometeu obstruir todas as votações para pressionar pela tramitação do Projeto de Lei da Anistia. O líder da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que a sigla atuará para “dificultar o andamento do processo legislativo”.

Já o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), reforçou a necessidade de priorizar a Lei de Reciprocidade Comercial e afastou a possibilidade de avanço da anistia. “Diziam que iam pautar a anistia esta semana. Isso não acontecerá porque o presidente da Câmara, Hugo Motta, e a maioria dos partidos entenderam a importância de preservar a credibilidade do Legislativo. Não podemos paralisar votações essenciais por um projeto inconstitucional”, afirmou.

Principais pontos do projeto

O Artigo 1º do PL estabelece que o governo brasileiro poderá adotar medidas de retaliação comercial contra países ou blocos econômicos que promovam barreiras injustificadas aos produtos nacionais, impactando negativamente a competitividade brasileira.

Caso aprovado, o projeto permitirá que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Executivo, restrinja a importação de bens e serviços como forma de retaliação. Antes da aplicação de qualquer contramedida, está prevista a abertura de negociação entre as partes envolvidas.

Contexto internacional

Na véspera do anúncio das novas tarifas de Donald Trump, um escritório ligado ao governo dos EUA divulgou um relatório criticando a estrutura tarifária brasileira. Segundo o documento, o Brasil impõe barreiras em setores como etanol, audiovisual, bebidas alcoólicas, telecomunicações, máquinas, equipamentos e carne suína, além de conceder preferência a produtores nacionais por meio de legislação e regulações.

Com a votação iminente, o Brasil se prepara para adotar um posicionamento mais assertivo no comércio internacional, em defesa dos seus interesses econômicos e comerciais.

Hugo Motta, no quarto mandato como deputado federal, foi descrito por Lira como alguém preparado para dar continuidade aos trabalhos da Câmara em um tom conciliador. “Ele vai saber manter a marcha da Câmara, seguindo a mesma receita que tantos bons frutos deu ao Brasil”, complementou Lira, ao lado de Motta e outros aliados.

Além de Motta, os deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antônio Britto (PSD-BA) são cogitados como possíveis concorrentes ao cargo. Em relação à concorrência, Lira declarou que mantém uma postura de neutralidade e que sua escolha por Motta não inibirá os demais de buscarem apoio dentro da Câmara. “Mantive um diálogo aberto e franco com os outros deputados e pedi que buscassem viabilizar suas candidaturas junto aos colegas. Sem convergência, não há governabilidade”, afirmou.

PL da Anistia e a Comissão Especial

Em meio à disputa pela presidência da Câmara, Lira anunciou também a criação de uma Comissão Especial para tratar do polêmico Projeto de Lei 2.858/2022, conhecido como PL da Anistia, que propõe isenção de penas para envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A criação da comissão, segundo Lira, visa desassociar a tramitação do projeto das negociações eleitorais para a presidência da Câmara. “O tema merece o devido debate, mas não pode ser convertido em elemento de disputa política”, explicou Lira. Com a formação da comissão, o projeto poderá se estender por até 40 sessões no plenário.

O Perfil de Hugo Motta

Hugo Motta é médico e ingressou na Câmara dos Deputados em 2011, eleito pelo PMDB, e atualmente representa o partido Republicanos, associado à Igreja Universal do Reino de Deus. Em sua trajetória política, Motta se destacou como relator da PEC do orçamento de guerra, que autorizou despesas emergenciais durante a pandemia de Covid-19. Durante a operação Lava Jato, em 2015, ele também presidiu a CPI da Petrobras, que investigou as denúncias de corrupção na estatal.

Com essa decisão, Lira inicia o movimento de sucessão na Câmara, sinalizando a prioridade de continuidade e diálogo em sua escolha. A eleição, com previsão para o início de 2025, deve contar com outros candidatos e debates intensos nas próximas semanas.