O acordo de transferência tecnológica foi firmado em 2020 entre a ViiV Healthcare, empresa especializada em tratamentos para HIV pertencente à GSK, e o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz). Desde então, a instituição pública realizou investimentos para adaptar sua estrutura industrial, adquirir novos equipamentos, capacitar equipes e cumprir todas as exigências técnicas e regulatórias necessárias para internalizar a fabricação do medicamento.

Enquanto o processo de nacionalização era desenvolvido, Farmanguinhos já era responsável pela distribuição do medicamento ao SUS, utilizando comprimidos produzidos pela GSK. Desde 2022, mais de 739 milhões de cápsulas foram fornecidas ao sistema público de saúde. Em 2025, o instituto também passou a executar o controle de qualidade laboratorial do remédio.

Com a conclusão da transferência de tecnologia, três lotes do dolutegravir já foram produzidos e aprovados pela Fiocruz. Assim que a Anvisa conceder a autorização definitiva, os medicamentos poderão começar a ser distribuídos aos pacientes atendidos pelo SUS. Paralelamente, a instituição trabalha na validação do ingrediente farmacêutico ativo utilizado na fabricação do antirretroviral.

O projeto prevê ainda uma nova etapa de nacionalização: a produção da combinação entre dolutegravir e lamivudina, outro tratamento amplamente utilizado na rede pública. A expectativa é que essa formulação passe a ser fabricada por Farmanguinhos no próximo ano, ampliando a capacidade de abastecimento do SUS.

Atualmente, mais de 770 mil pessoas em tratamento contra o HIV no Brasil utilizam o dolutegravir. O medicamento é considerado uma das principais terapias antirretrovirais do mundo por sua elevada eficácia, baixa incidência de efeitos colaterais e capacidade de reduzir a carga viral a níveis indetectáveis, impedindo a progressão da doença. Desde 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda seu uso como tratamento preferencial de primeira e segunda linha para diferentes perfis de pacientes.

A droga, aplicada a cada seis meses, representa um novo marco na prevenção ao HIV, com eficiência superior à PrEP oral diária atualmente disponível. Estudos clínicos indicam alta eficácia na proteção contra o vírus, especialmente entre populações jovens, que enfrentam maior dificuldade de aderir ao uso contínuo de comprimidos.

“Queremos participar da transferência de tecnologia desse produto para o Brasil”, afirmou Padilha durante o lançamento da campanha “Nascer sem HIV, viver sem aids”, no SESI Lab, em Brasília. Ele lembrou que o país já colaborou com pesquisas clínicas do medicamento.

Preço proibitivo e disputa global

O governo brasileiro critica o valor cobrado pela Gilead. O lenacapavir foi aprovado nos Estados Unidos com custo anual superior a US$ 28 mil por pessoa.
Para países de renda muito baixa, a farmacêutica oferece a dose semestral a US$ 40 — mas a América Latina foi excluída dessa política.

“A empresa quer um preço impraticável para programas de saúde pública. Não concordamos que uma inovação viabilizada com subsídios públicos seja inacessível para países de renda média como o Brasil”, afirmou o ministro.

A Articulação Nacional de Luta contra a Aids defende que, se não houver acordo, o país deve considerar o licenciamento compulsório, mecanismo que permite quebra de patente em nome do interesse público.

Avanços na prevenção e diagnóstico

O Brasil ampliou de forma significativa o acesso a tecnologias de prevenção:

• PrEP: mais de 140 mil pessoas utilizam diariamente; crescimento acima de 150% desde 2023.
• Preservativos: 190 milhões de unidades de camisinhas texturizadas e sensitivas foram adquiridas para dialogar com o público jovem.
• Diagnóstico: 6,5 milhões de duo testes de HIV e sífilis distribuídos (aumento de 65%) e 780 mil autotestes disponibilizados.

No tratamento, o SUS garante acesso universal à terapia antirretroviral. Atualmente, mais de 225 mil usuários adotam o comprimido único de lamivudina + dolutegravir, regime mais eficaz e com melhor tolerabilidade.

O país já cumpriu duas das três metas globais 95-95-95 da ONU — diagnóstico, tratamento e supressão viral.

Queda histórica nas mortes por aids

O novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde mostrou avanços expressivos:

• 13% de redução nas mortes entre 2023 e 2024 (de pouco mais de 10 mil para 9,1 mil).
• Primeiro ano, em três décadas, com óbitos abaixo de 10 mil.
• Casos de aids caíram 1,5% no período.

Padilha também anunciou que o Brasil deve receber, ainda em dezembro, o reconhecimento da OMS pela eliminação da transmissão vertical (de mãe para bebê) como problema de saúde pública — tornando-se o maior país do mundo a alcançar esse patamar.

Com a busca por PrEP injetável, o Ministério da Saúde sinaliza que a próxima etapa da resposta brasileira à epidemia passa pela inovação tecnológica, pela autonomia produtiva e pelo combate às desigualdades de acesso.

Com esses resultados, o país pleiteia a certificação internacional de eliminação da transmissão vertical do HIV, que, segundo Padilha, fará do Brasil o maior país do mundo a conquistar essa marca. “Essa conquista também é fruto do trabalho incansável de profissionais da saúde, estados, municípios e da reconstrução do SUS, liderada hoje com firmeza pelo presidente Lula e pela ministra Nísia Trindade”, afirmou o ministro.

A entrega do relatório ocorreu no Rio de Janeiro, durante o XV Congresso da Sociedade Brasileira de Doenças Sexualmente Transmissíveis (SBDST), XI Congresso Brasileiro de Aids e VI Congresso Latino-Americano de IST/HIV/Aids.

O representante da Opas no Brasil, Cristian Morales, destacou que o país pode se juntar ao grupo de 19 nações que já eliminaram a transmissão vertical do HIV. “E o que é mais importante: há milhares de mulheres agora que podem realizar o sonho de ser mães, sem o perigo de transmitir o HIV. Mas temos o desafio de manter o financiamento constante para preservar esses resultados”, alertou.

Estratégias bem-sucedidas

De acordo com o Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade por AIDS no Brasil foi de 3,9 óbitos em 2023, o menor índice desde 2013. A cobertura de pelo menos uma consulta pré-natal, testagem de HIV em gestantes e tratamento das mulheres que vivem com o vírus superou 95% entre 2023 e 2024.

Além disso, o país aposta em estratégias de prevenção como a distribuição gratuita da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), que alcançou 184.619 usuários em 2025. Outro destaque é a expansão dos testes rápidos do tipo duo HIV e sífilis, com prioridade para gestantes.

Com esse conjunto de ações, o Brasil reforça seu compromisso no combate à epidemia e na proteção das futuras gerações.

Com o slogan Cuide-se na Folia!, 18 agentes de saúde circularão pela cidade informando os foliões sobre ISTs, além de conscientizar sobre a profilaxia pós-exposição (PEP) e pré-exposição (PrEP) ao HIV. As equipes poderão ser identificadas por camisetas personalizadas e mochilas estandarte da campanha.

Acesso a Tratamento e Prevenção

Além da distribuição de insumos, a rede municipal de saúde mantém atendimento contínuo para testagem rápida de HIV/Aids e outras ISTs ao longo do ano. Clínicas da Família e Centros Municipais de Saúde oferecem gratuitamente preservativos, medicamentos para tratamento e vacina contra hepatite B.

As unidades de urgência e emergência, como as UPAs, também estão preparadas para atender casos de exposição ao HIV, disponibilizando a PEP para quem teve relações desprotegidas. Esse tratamento deve ser iniciado até 72 horas após a exposição ao risco.

A PrEP, por sua vez, consiste no uso diário de um medicamento antirretroviral para prevenir a infecção por HIV, sendo oferecida gratuitamente na rede pública.

Educação e Conscientização

O gerente de IST/Aids da SMS, Carlos Tufvesson, reforça a importância da prevenção e do acesso à informação. “Temos 16 mil cadastrados na PrEP, mas o desconhecimento ainda é grande. Não podemos continuar num país onde, em 2025, as pessoas ainda morrem de Aids. Cuide-se na folia! Cuide-se sempre”, destacou.

Com ações educativas e distribuição de preservativos, a campanha reforça o compromisso da cidade com a saúde pública, garantindo que a festa continue com segurança e responsabilidade.

“Essa mudança não se limita a um simples ajuste estético, acreditamos que a embalagem menor facilitará o transporte do autoteste, tornando-o mais discreto e acessível”, afirma o coordenador-geral de Vigilância de HIV e Aids, Artur Kalichman.

Teste rápido e de fácil utilização

O autoteste de HIV é gratuito em todo o território nacional, com locais de distribuição disponíveis para consulta online. Ele utiliza fluido oral e fornece o resultado em apenas 20 minutos, sendo simples de realizar no momento e local escolhidos pelo usuário.

Cada kit contém:

• Um tubo com solução diluente;
• Um swab (cotonete) para coleta de amostra;
• Uma tira-teste para leitura do resultado;
• Um cartão com as instruções e guia do usuário;
• Um saco para descarte.

Antes de realizar o exame, é necessário aguardar 30 minutos sem comer, beber, fumar ou realizar higiene oral. As instruções completas estão no guia do usuário e disponíveis em vídeo na internet.

A nova embalagem traz ainda uma tarja vermelha que informa a proibição de venda do produto e destaca um número gratuito de suporte 24 horas, disponível todos os dias da semana.

Recomendação e protocolo de confirmação

O autoteste é indicado pelo Ministério da Saúde para pessoas em situações de risco, como relações desprotegidas, rompimento de preservativo, violência sexual ou acidentes com objetos perfurocortantes. Em caso de resultado positivo, o exame não substitui o diagnóstico clínico definitivo, sendo necessária a realização de testes complementares no Sistema Único de Saúde (SUS).

Os dados mais recentes mostram que, até 2023, mais de 182 mil autotestes foram distribuídos no Brasil. Entre esses, 37% foram destinados ao uso em contextos de profilaxia pré-exposição (PrEP), e 27% para uso individual.

“Simplificar e desmistificar o processo de testagem é crucial para superar barreiras e tornar a resposta ao HIV mais inclusiva e eficaz”, destacou Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose e Infecções Sexualmente Transmissíveis.

A iniciativa reforça o compromisso do Ministério da Saúde em garantir acesso ampliado e seguro ao diagnóstico, fortalecendo a prevenção e o cuidado no enfrentamento ao HIV.

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro informou que o paciente buscou ajuda por meio da linha de emergência exclusiva criada para atender os casos relacionados a essa falha. Além do atendimento emergencial, os pacientes e seus familiares estão recebendo acompanhamento psicológico e ambulatorial no Hospital Universitário Pedro Ernesto.

Para tratar o caso, uma junta de especialistas foi formada, ficando disponível para apoiar os médicos responsáveis pelos transplantes, fornecendo aconselhamento técnico e discutindo o tratamento adequado para cada paciente.

O erro que levou à infecção ocorreu no laboratório Saleme (PCS Labs), responsável pelas análises clínicas da rede estadual de saúde, incluindo os serviços de transplante. A polícia está investigando possíveis falhas no controle de qualidade do laboratório, e suspeitos já foram presos sob a acusação de negligência. O caso gerou grande repercussão e trouxe à tona questionamentos sobre os protocolos de segurança em transplantes no estado.

Este incidente levanta sérias preocupações sobre a integridade dos processos laboratoriais e a segurança dos pacientes submetidos a transplantes, que já enfrentam condições delicadas de saúde. A investigação continuará para identificar as causas exatas da falha e responsabilizar os envolvidos.

Silva destaca que, apesar da importância da hemodiálise para manter a vida, a liberdade e a qualidade de vida proporcionadas pelo transplante são incomparáveis. “Hemodiálise te mantém vivo, mas nada substitui a sensação de liberdade que vem com o transplante”, diz. Para ele, cuidar da alimentação e realizar exercícios são essenciais para a durabilidade do órgão transplantado.

Sobre o recente caso de pacientes transplantados infectados por HIV no Rio de Janeiro, Silva reconhece a gravidade, mas reforça sua confiança no sistema: “Foi um erro grave, mas não podemos deixar isso nos abalar. Eu sigo acreditando no sistema e incentivando outros pacientes.”

O Sistema Nacional de Transplantes, considerado o maior programa público de transplantes do mundo, é garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por financiar cerca de 88% dos procedimentos no Brasil. Transplantes de órgãos vitais, como coração e rins, não apenas salvam vidas, mas também melhoram significativamente a qualidade de vida dos pacientes.

Segurança do sistema

O caso de infecção no Rio de Janeiro, o primeiro registrado no país, foi prontamente investigado por autoridades de saúde, como o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES). Entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Córnea (SBC) e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), defenderam a eficiência e segurança do sistema, que já transformou a vida de milhares de pessoas.

José Álvaro, presidente da SBC, destacou que o sistema de transplantes de córnea, em particular, é reconhecido mundialmente. Um dos pacientes afetados pelo erro recebeu uma córnea de um doador infectado por HIV, mas, por se tratar de um tecido não vascularizado, não houve infecção. “O transplante de córnea devolve a visão a milhares de pessoas no país”, ressalta Álvaro, reiterando que o sistema tem proporcionado a recuperação da saúde de milhões de pacientes.

Atualmente, 44.777 pessoas aguardam na fila para transplante de órgãos no Brasil, sendo a maior demanda por rins, com 41.395 pacientes. Em seguida, estão os que aguardam por fígado (2.320) e coração (431). O estado de São Paulo lidera a lista de espera, com 21.564 pessoas, seguido pelo Rio de Janeiro, com 2.167.

Walter Vieira, um dos sócios do laboratório, foi preso durante a operação. O PCS Saleme mantinha contrato com a Fundação Saúde, entidade vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, para realizar exames de análises clínicas e anatomia patológica em unidades da rede pública. O contrato, firmado em dezembro de 2023, foi suspenso após a revelação de que pacientes transplantados foram contaminados com o vírus HIV.

Falsificação de Laudos

A investigação conduzida pela Delegacia do Consumidor também apura se o laboratório falsificou laudos em outros casos além dos transplantes. Em nota, o secretário estadual de Polícia Civil, Felipe Curi, afirmou que o inquérito foi instaurado com rapidez para garantir uma investigação rigorosa. “Obtivemos elementos suficientes para solicitar as medidas cautelares junto à Justiça, assegurando que os responsáveis sejam punidos rapidamente”, declarou Curi.

Os sócios do laboratório, Walter e Mateus Vieira, se manifestaram por meio de seus advogados, negando veementemente a existência de um esquema criminoso para falsificar laudos. “A empresa atua no mercado há mais de 50 anos, e ambos estão à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários”, afirmou a defesa em nota oficial.

Somente farmácias devidamente habilitadas poderão realizar os testes, e elas devem estar integradas à rede de diagnóstico, assistência à saúde e vigilância. O documento também ressalta a importância do papel do profissional responsável pela testagem em fornecer orientações sobre os resultados e acolher dúvidas dos usuários.

Testagem em Crianças e Adolescentes

A normativa da Anvisa especifica que, no caso de crianças de até 11 anos, tanto a testagem quanto a entrega dos resultados devem ser realizadas na presença dos pais ou responsáveis. Para adolescentes entre 12 e 18 anos, após avaliação das condições de discernimento, o teste pode ser realizado conforme a vontade do jovem, inclusive permitindo que ele receba os resultados sem a presença de responsáveis, caso seja constatado que está em condições adequadas para tal.

A expansão da testagem para farmácias, que antes era restrita a laboratórios, visa contribuir para os esforços de eliminação de infecções e doenças que representam problemas de saúde pública, com metas estabelecidas até 2030.