Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram, o parlamentar classificou a sentença como absurda e afirmou que espera que a decisão seja revista pelas instâncias superiores da Justiça. Segundo Ferreirinha, embora decisões judiciais devam ser respeitadas e cumpridas, elas também podem ser alvo de críticas quando provocam inconformismo na sociedade.

O deputado destacou que, durante sua gestão à frente da Secretaria Municipal de Educação do Rio, determinou a demissão de Monique Medeiros do quadro de professores da rede municipal. Para ele, caso essa medida administrativa não tivesse sido adotada anteriormente, a condenada poderia retornar às atividades em sala de aula após a decisão anunciada pela Justiça.

Ferreirinha também mencionou o posicionamento do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que informou que a demissão permanece mantida, independentemente do resultado do julgamento.

 

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Ao comentar a possibilidade de retorno de Monique à atividade docente, o parlamentar questionou sua permanência em funções ligadas ao cuidado e à formação de crianças. Em sua avaliação, os fatos revelados durante a investigação e o julgamento tornam incompatível sua atuação profissional na área da educação.

Durante a manifestação, Ferreirinha reforçou que considera inadequado o entendimento de que a participação de Monique no caso tenha sido tratada apenas como omissão. Segundo ele, as circunstâncias apresentadas ao longo do processo demonstram a gravidade dos acontecimentos que culminaram na morte de Henry Borel.

O deputado também criticou a fundamentação utilizada para a concessão do perdão judicial. Em sua avaliação, tratar Monique Medeiros como vítima das consequências sociais decorrentes do caso representa uma interpretação equivocada dos fatos e desrespeita mulheres que enfrentam dificuldades reais em seu cotidiano sem abandonar suas responsabilidades familiares.

Ao encerrar sua declaração, Ferreirinha afirmou que a atenção da sociedade deve permanecer voltada para Henry Borel, apontando a criança como a única vítima do caso. Para o parlamentar, a busca por justiça em memória do menino deve continuar mesmo após a sentença anunciada pelo Tribunal do Júri.

“O menino Henry foi torturado e morto pelo padrasto Jairinho na presença de Monique Medeiros. A própria mãe, e a sentença agora é que isso é só omissão? Com todo respeito, mas é um absurdo essa cidadã receber perdão judicial, mesmo que em primeira instância.”

Em outro trecho da publicação, o deputado acrescentou:

“A vítima que tem nome é Henry Borel, e é ele que a gente deve justiça.”

A decisão dos jurados alterou o enquadramento inicialmente atribuído à mãe da criança. O entendimento do conselho de sentença foi pela desclassificação da acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, situação em que não há intenção de matar. Monique também foi responsabilizada por omissão diante das agressões sofridas pelo filho, recebendo pena de um ano e quatro meses de prisão. Como já havia permanecido presa preventivamente durante o andamento do processo, a punição foi considerada cumprida.

Apesar da liberação da ré, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou que irá recorrer da sentença. Para a promotoria, a conclusão do julgamento apresenta contradição em relação às respostas dadas pelos jurados durante a votação dos quesitos apresentados no plenário.

O promotor Fábio Vieira, que atuou na acusação, declarou que a decisão será questionada judicialmente. Segundo ele, o entendimento do Ministério Público é que a responsabilização de Monique deveria alcançar também o homicídio doloso atribuído ao caso. “A sentença será objeto de recurso, uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”, afirmou.

Já o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, recebeu condenação de 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. O júri o considerou culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação. De acordo com a acusação, ele foi o responsável direto pelas agressões que resultaram na morte da criança.

Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que Monique tinha conhecimento dos episódios de violência praticados contra Henry e não adotou medidas para proteger o filho. A acusação destacou que ela teria ignorado sinais de agressões e mantido a convivência da criança com o então companheiro.

A defesa da professora comemorou o resultado do julgamento. Em nota, os advogados Florence Rosa e Hugo dos Santos Novais afirmaram que a decisão dos jurados ocorreu dentro das garantias constitucionais previstas para o Tribunal do Júri e refletiu a análise das provas produzidas ao longo da instrução processual.

Os defensores também reiteraram a tese apresentada desde o início do processo, segundo a qual Monique não participou das agressões contra o filho. A defesa sustentou que ela também teria sido vítima de uma relação marcada por violência psicológica e que não conseguiu identificar a gravidade da situação em tempo de evitar a tragédia.

A morte de Henry Borel ocorreu na madrugada de 8 de março de 2021, no Rio de Janeiro. Investigações concluíram que a criança apresentava diversas lesões provocadas por agressões. O caso gerou ampla mobilização da opinião pública e levou à criação da Lei Henry Borel, voltada ao fortalecimento dos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.

Com o anúncio do recurso pelo Ministério Público, a discussão sobre a responsabilização de Monique Medeiros seguirá em instâncias superiores, mantendo aberto um dos capítulos mais marcantes do processo relacionado à morte de Henry Borel.

Ao comentar o julgamento, Cavaliere relembrou as circunstâncias que cercaram a morte de Henry Borel e destacou a condenação do ex-vereador Jairinho, sentenciado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. Segundo o prefeito, a gravidade dos fatos torna a decisão judicial motivo de preocupação e indignação para grande parte da sociedade.

Apesar das críticas ao resultado do julgamento, o prefeito ressaltou que decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas. No entanto, aproveitou a manifestação para confirmar que a Prefeitura do Rio manterá inalterada a decisão administrativa que retirou Monique Medeiros dos quadros da rede municipal de ensino.

“Decisão judicial não se discute, se cumpre. Independentemente disso, quero informar que a decisão da Prefeitura do Rio de manter Monique Medeiros fora de seus quadros ESTÁ INTEGRALMENTE MANTIDA. Enquanto prefeito, pai e cidadão, farei de tudo para assegurar que as salas de aula sejam um ambiente não só de aprendizado, mas de proteção e respeito às nossas crianças. E não medirei esforços para garantir que esta ex-servidora jamais retorne aos quadros da Prefeitura.”

 

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Na publicação, Cavaliere também recordou as medidas adotadas pela administração municipal desde o início do processo. Ele destacou que Monique foi afastada de suas funções em janeiro de 2023, quando ainda atuava como professora da rede pública municipal, com base em dispositivos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro.

“Lembro que em 24 de janeiro de 2023 a Prefeitura Rio afastou Monique (então professora da rede municipal) com base no art. 186 da Lei nº 94 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio e que desligou e demitiu esta ex-servidora, em março deste ano, definitivamente dos quadros da Secretaria de Educação.”

O prefeito reforçou que a exclusão definitiva da ex-servidora foi formalizada neste ano e classificou a medida como necessária para garantir segurança e confiança à comunidade escolar da cidade.

Ao concluir sua declaração, Cavaliere afirmou que a decisão administrativa busca conciliar a preservação dos direitos reconhecidos pela Justiça à condenada com a proteção do ambiente educacional. Segundo ele, não há possibilidade de retorno de Monique Medeiros às escolas da rede municipal.

“Essa é a única decisão possível capaz de proteger a comunidade escolar do Rio de Janeiro e que preserva os direitos garantidos pela justiça a Monique. Que ela siga sua vida com um trabalho digno e honesto. Mas longe das salas de aula da rede municipal.”

A manifestação do prefeito ocorre após a repercussão nacional da sentença que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros. A decisão gerou reações de autoridades públicas, representantes políticos e familiares de Henry Borel, que defendem a revisão do entendimento adotado pelo Tribunal do Júri.

“Mais um capítulo na luta por justiça nesses longos quatro anos. De novo, será julgado um pedido de liberdade da algoz do meu filho. Enquanto isso, o júri popular segue sem data, mesmo com um processo bem fundamentado e farto em provas. Não posso deixar que mais essa injustiça aconteça com meu filho. Eu, junto à sociedade, clamo por justiça por Henry Borel!”, desabafa Leniel.

O Caso Henry Borel e a Luta por Justiça

Monique Medeiros e o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foram presos preventivamente em 2021, acusados de homicídio qualificado e tortura do menino de apenas quatro anos. A perícia confirmou que Henry sofreu múltiplas agressões antes de morrer, descartando a versão inicial apresentada pelo casal de que se tratava de um acidente doméstico.

Mesmo diante de provas contundentes, o processo segue sem avançar para a etapa crucial do julgamento, causando indignação nos familiares e na opinião pública. Para Leniel, o adiamento do júri não é um acaso, mas parte de uma estratégia deliberada da defesa dos acusados.

Defesa aposta na demora para desgastar o caso

O vereador denuncia que a tentativa de libertar Monique Medeiros faz parte de um plano maior para retardar o júri popular e enfraquecer a repercussão do caso.

“Eles insistem em recursos e mais recursos, tentando manipular o processo e enfraquecer o caso. Primeiro, pediram liberdade para Monique, depois para Jairinho. O objetivo é claro: desgastar a opinião pública e dificultar a condenação. Não podemos permitir que a Justiça seja feita refém dessas manobras”, ressalta Leniel.

Desde a prisão do casal, a defesa tem apresentado sucessivos pedidos de habeas corpus e questionado provas já aceitas no processo. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ainda não marcou a data do júri, alegando pendências processuais.

Pressão para a definição do júri

Leniel defende que a manutenção da prisão preventiva de Monique Medeiros e Dr. Jairinho é fundamental para garantir um julgamento justo e impedir que os acusados influenciem no processo. Ele alerta que a liberdade dos réus poderia gerar um precedente perigoso de impunidade e intimidar testemunhas essenciais.

Um dos episódios mais preocupantes do caso envolve a babá Thainá Oliveira, testemunha-chave no processo, que já foi coagida anteriormente. Isso levanta temores de que outras testemunhas também possam ser pressionadas caso Monique seja solta.

Além disso, Leniel reforça o risco de fuga dos acusados e as constantes tentativas da defesa de postergar a condenação. “Meu filho não morreu em vão. Ele se tornou um símbolo da luta contra a violência infantil. Se esse crime brutal não for julgado com rigor, que mensagem estamos passando para o Brasil? Não podemos aceitar que os responsáveis fiquem impunes. Eu falo por Henry e por todas as crianças que precisam de justiça!”, conclui.

Diante da lentidão do processo, cresce a mobilização para que a data do júri seja finalmente marcada. A sociedade, junto às organizações de direitos da infância, segue pressionando para que Henry Borel tenha justiça e que casos como esse não fiquem impunes no Brasil.

A decisão atende a um pedido da defesa de Monique e se baseia no Código de Processo Penal (CPP), que exige a reavaliação de prisões preventivas a cada 90 dias.

“Considerando o teor do artigo 316 do CPP, parágrafo único, concedo parcialmente habeas corpus de ofício para que o Juízo da 7ª Câmara Criminal do TJ/RJ reavalie a prisão imposta à requerente”, escreveu o ministro.

Monique e seu ex-namorado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, são acusados de envolvimento na morte da criança e serão julgados pelo Tribunal do Júri da comarca do Rio de Janeiro. A data do julgamento ainda não foi definida.

Servidora concursada, e exerce uma função administrativa, no almoxarifado. Ela estava afastada desde abril de 2021, quando foi presa acusada de matar Henry Borel, então com 4 anos, em 2021. Monique Medeiros é ré no processo junto com seu ex-namorado e ex-vereador Jairo de Souza, conhecido como Dr. Jairinho. Ela está aguardando o julgamento em liberdade desde agosto de 2022. Os dois serão julgados pelo 2º Tribunal do Júri.

Ela foi exonerada do cargo de diretora na Escola Municipal Ariena Vianna da Silva, em Senador Camará, na zona oeste da cidade, em agosto de 2020. Desde então passou a atuar no gabinete do conselheiro Luiz Antônio Guaraná, do Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM), mas foi exonerada dessa função em março de 2021. Monique, no entanto, não perdeu a matrícula na SME, pois é servidora concursada e estava licenciada.

Secretaria Municipal de Educação

“A orientação jurídica recebida pela Secretaria Municipal de Educação foi de que como a servidora foi solta pelo Superior Tribunal de Justiça e ainda não houve sentença condenatória, não há como a servidora concursada ser afastada e ter sua remuneração suspensa, razão pela qual ela retornou ao trabalho, em função administrativa no almoxarifado da Secretaria”, informa o órgão municipal, em nota.

De acordo com o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, há um processo administrativo sendo conduzido para pedir a demissão de Monique, conforme afirmado por ele nas redes sociais.

“Se dependesse de mim, Monique Medeiros já teria sido demitida há muito tempo, mas sabemos como a Justiça demora no Brasil. Desde que aconteceu este caso absurdo, instauramos um processo administrativo, mas como ela foi solta pela Justiça e ainda não houve sentença condenatória, a orientação jurídica recebida pela Secretaria é de que não há como a servidora ser afastada e ter a remuneração suspensa, mas será mantida longe da sala de aula e das nossas escolas.”

Relembre o caso

Henry Borel, um menino de 4 anos, morreu em março de 2021, em um apartamento na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, onde vivia com sua mãe Monique Medeiros e seu padrasto Jairo de Souza, ex-vereador. As investigações da Polícia Civil apontam que Monique e Jairo são suspeitos de terem cometido tortura e assassinato do menino. Jairo é apontado como o principal responsável pelos crimes, mas Monique teria tido conhecimento dos eventos. Ambos foram presos em abril de 2021, por decisão da Justiça, mas negam qualquer envolvimento com a morte de Henry.