Segundo Haddad, a equipe técnica da pasta ficará à disposição para sanar dúvidas dos parlamentares antes da votação em plenário. “Ele [Motta] vai marcar uma reunião com a Fazenda e os líderes na próxima semana para esclarecer as últimas dúvidas. Mas senti firmeza e acho que estamos bem encaminhados”, declarou o ministro.

Neutralidade fiscal como ponto central

O relatório aprovado em comissão especial, de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê impacto neutro sobre as contas públicas. A proposta amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 7.350 mensais, mas mantém mecanismos de compensação, como a taxação de 10% sobre rendimentos dos super-ricos e o fim do teto de 34% para a soma da alíquota de pessoas físicas e jurídicas.

Haddad destacou que Motta reafirmou o compromisso público de não alterar esse equilíbrio, mesmo diante de pressões da oposição e de setores do centrão. “Tem um acordo firmado: tanto a reforma do consumo quanto a da renda precisam ser neutras do ponto de vista fiscal”, frisou.

Outras pautas em discussão

Além do IR, Haddad e Motta trataram de projetos considerados prioritários pelo governo, como:

• aprimoramento da proteção a investidores minoritários no mercado de capitais;
• mudanças para acelerar processos de falência de empresas;
• inclusão do ReData, programa de incentivos a data centers, no projeto de lei sobre inteligência artificial.

O ministro avaliou que a Câmara “tem bons projetos maduros para votar”, com ajustes ainda em andamento.

Relação com os EUA

Haddad também comentou o adiamento de uma reunião com o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, inicialmente prevista para 13 de agosto. O encontro não tem nova data definida.

Segundo o ministro, o cancelamento teria sido influenciado por articulações da oposição brasileira junto ao Congresso dos EUA. “Ainda não obtive retorno da Casa Branca, mas seguimos confiantes de que a agenda será retomada”, disse.

Atualmente, minerais como lítio e nióbio são estratégicos para a fabricação de baterias de veículos elétricos e processadores de inteligência artificial. O governo brasileiro também discute, desde maio, um novo marco regulatório para IA e datacenters.

Haddad destacou que um plano de contingência para apoiar setores prejudicados pelas tarifas está pronto e será anunciado até quarta-feira (6), quando as medidas entram em vigor. O pacote prevê linhas especiais de crédito e compras governamentais.

O ministro não descartou que outros produtos possam ser incluídos na lista de exceções dos EUA até a data-limite, citando o café como setor com 50% de chances de ser beneficiado. “Não vamos sair da mesa de negociação até termos um acordo que faça sentido para ambos os países”, declarou.

“A primeira providência é fazer Planos Safra cada vez maiores e melhores. Batemos recordes em 2023 e 2024, e queremos repetir isso em 2025”, afirmou Haddad. O novo plano será anunciado assim que o orçamento for aprovado pelo Congresso Nacional.

Safra Recorde e Queda do Dólar Devem Reduzir Preço dos Alimentos

Segundo o ministro, fatores como secas, enchentes e a manutenção dos juros altos nos EUA, que impactaram o dólar, contribuíram para a alta da inflação dos alimentos no Brasil. No entanto, ele prevê que uma safra recorde a partir do fim de fevereiro ajudará a estabilizar os preços.

“Se não for a maior safra, será uma das maiores. Continuaremos exportando muito alimento e garantindo o abastecimento interno”, afirmou Haddad. Além disso, ele acredita que a queda recente do dólar ajudará a reduzir os custos dos produtos atrelados à moeda norte-americana.

Outro ponto abordado pelo ministro foi a estratégia do Ministério da Agricultura de expandir culturas para outras regiões do país para reduzir impactos da crise climática. Ele citou o arroz como exemplo: antes concentrado em poucas áreas, agora está sendo incentivado em diversos estados.

Impasse Orçamentário Atrapalha Subsídios a Produtores

Haddad criticou a demora do Congresso na aprovação do orçamento de 2025, ressaltando que isso prejudica a concessão de subsídios para pequenos e médios produtores. “Os juros altos tornam as políticas públicas de financiamento ainda mais necessárias. Sem a aprovação do orçamento, esses subsídios ficam comprometidos”, alertou.

O Ministério da Fazenda enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) buscando respaldo técnico para retomar imediatamente as linhas de crédito do Plano Safra 2024/25. “Não queremos descontinuidade nas linhas de financiamento para o agronegócio”, enfatizou o ministro.

Críticas ao Governo Anterior

Haddad também criticou a gestão fiscal do governo anterior, afirmando que houve uso excessivo de recursos públicos por medo de perder as eleições de 2022. Ele destacou que o atual governo tem focado na sustentabilidade de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantindo sua viabilidade a longo prazo.

“Não se trata de corte, mas de racionalidade. Queremos transformar programas sociais em políticas de Estado, garantindo que ninguém possa tirá-los no futuro”, concluiu.

Com a expectativa de um Plano Safra ampliado e uma safra recorde, o governo espera conter a inflação dos alimentos e manter a estabilidade econômica no setor agrícola nos próximos meses.

Economia progressiva

A economia prevista pelo governo será escalonada ao longo dos anos:

• 2025: R$ 30,6 bilhões;
• 2026: R$ 41,3 bilhões;
• 2027: R$ 49,2 bilhões;
• 2028: R$ 57,5 bilhões;
• 2029: R$ 68,6 bilhões;
• 2030: R$ 79,9 bilhões.

Embora as projeções sejam preliminares, o governo destacou a importância do pacote para melhorar o equilíbrio fiscal.

Detalhamento das medidas

As medidas estão divididas entre ações que exigem mudanças constitucionais, projetos de lei e decisões administrativas:

1. Proposta de Emenda à Constituição (PEC):
   A PEC incluirá temas como:
   • Revisão do abono salarial;
   • Regras para o Fundeb;
   • Prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU);
   • Ajustes orçamentários em subsídios e subvenções;
   • Correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pelo IPCA.
     A economia estimada com a PEC varia de R$ 11,1 bilhões em 2025 a R$ 28,4 bilhões em 2030.
2. Projetos de lei:
   Assuntos a serem tratados por leis ordinárias ou complementares incluem:
   • Teto para reajustes do salário mínimo;
   • Restrições ao Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC);
   • Biometria para novos benefícios sociais;
   • Correção de distorções na previdência dos militares;
   • Revisão da Lei Aldir Blanc.
     Esses projetos devem gerar economia de R$ 11,7 bilhões em 2025 e R$ 44,5 bilhões em 2030.
3. Medidas administrativas:
   • Escalonamento de concursos e provimento de vagas: R$ 1 bilhão por ano entre 2025 e 2030;
   • Mudanças nas regras para emendas parlamentares, com economia de até R$ 7,7 bilhões anuais nos primeiros anos.

Impacto político e social

As medidas, embora focadas na contenção de despesas, podem enfrentar resistência no Congresso devido a potenciais cortes em áreas sensíveis como benefícios sociais e reajustes salariais. A equipe econômica ressalta, no entanto, que o pacote é crucial para garantir a sustentabilidade fiscal e o cumprimento das metas estabelecidas no arcabouço fiscal.

O governo aposta na aprovação das medidas como parte de um esforço coordenado para equilibrar as contas públicas, fortalecer a economia e recuperar a capacidade de investimento em longo prazo.

Haddad argumentou que a medida é inconstitucional e resulta em distorções no sistema tributário, sem proporcionar ganhos reais à economia, como a criação de empregos. Ele ressaltou que a reforma da Previdência incorporou um dispositivo que proíbe benefícios fiscais para empresas, com o intuito de combater o déficit previdenciário. Essa visão, segundo o ministro, é respaldada por um parecer da Advocacia Geral da União.

A mudança nas regras das aposentadorias, incorporada à Constituição em 2019, estabeleceu a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. O projeto vetado buscava manter essa política até 2027, beneficiando principalmente o setor de serviços. Haddad destacou que outro dispositivo constitucional determina a revisão de todos os benefícios fiscais em oito anos.

O ministro salientou que as medidas que concedem benefícios fiscais a alguns setores econômicos reduziram a arrecadação do governo em cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto ao longo dos últimos anos. Ele enfatizou a necessidade de fechar esse déficit, combatendo o gasto tributário, conforme a determinação constitucional, afetando também estados e municípios que recebem repasses do governo federal.

Sobre o impacto do fim da desoneração nas empresas, Haddad anunciou que apresentará ao presidente Lula um conjunto de medidas para mitigar os efeitos, após a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Ele expressou sua crença de que o fim dos incentivos não resultará em uma onda de demissões, argumentando que a política de benefícios fiscais adotada nos últimos dez anos não tem trazido benefícios efetivos para a economia brasileira.

Antes de propor novas medidas ao Congresso, Haddad indicou que aguardará a tramitação de projetos já em andamento na Casa, como a reforma tributária e a Medida Provisória 1.185, que regula a subvenção a investimentos e pode aumentar a arrecadação em R$ 40 bilhões. Ele destacou a importância de corrigir falhas, mencionando uma interpretação equivocada que foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça em relação à ilegalidade da subvenção a custeio.