habeas corpus – Jornal Expresso Carioca

STF: Maioria rejeita pedido de HC preventivo a Bolsonaro em caso de trama golpista

Rodrigo Souza — Fri, 17 May 2024 14:57:51 +0000

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter uma decisão que negou um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nas investigações sobre sua possível participação em uma trama golpista.

O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Djalma Lacerda, que não faz parte da equipe de defesa do ex-presidente. Segundo a legislação, qualquer pessoa pode solicitar um HC em nome de outra. O relator, ministro Nunes Marques, já havia negado o pedido em março.

Um recurso da defesa de Bolsonaro está sendo julgado nesta semana no plenário virtual do Supremo. A sessão de julgamentos encerra-se às 23h59 desta sexta-feira (17). Além de Marques, outros cinco ministros já votaram pela rejeição do HC. São eles: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista, declarou-se impedido de participar. Os demais ministros ainda não proferiram seus votos.

No seu voto, Nunes Marques invocou uma súmula do Supremo que estabelece que não cabe habeas corpus contra decisão colegiada do próprio tribunal. O ministro também afirmou não enxergar uma “ilegalidade evidente” que justificasse a superação da aplicação da súmula.

Bolsonaro é suspeito de estar envolvido em uma conspiração na cúpula do seu governo com o objetivo de permanecer no poder. Segundo as investigações, atos preparatórios para um golpe de Estado foram realizados no final de 2022, após a derrota do ex-presidente em sua tentativa de reeleição.

Defesa de Robinho recorre ao Supremo contra prisão por estupro na Itália

Rodrigo Souza — Thu, 21 Mar 2024 14:20:55 +0000

A defesa de Robson de Souza, conhecido como o ex-jogador de futebol Robinho, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir sua prisão imediata. Esta medida surge após a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de homologar a sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália.

A sentença, que determina o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado, foi uma medida tomada por maioria dos ministros do STJ. Diante disso, a defesa agiu rapidamente e impetrou o habeas corpus poucas horas depois da decisão, argumentando a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da sentença estrangeira.

O advogado José Eduardo Alckmin, representante de Robinho, ressaltou a urgência do pedido, destacando que ainda cabem recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, o que tornaria prematura a determinação de prisão. Além disso, a defesa enfatiza a importância de se respeitar princípios constitucionais, como a não extradição de brasileiros natos, salvo em casos de tráfico de drogas, e o devido processo legal.

A defesa argumenta que Robinho permaneceu em liberdade durante todo o processo de homologação, sem representar risco à aplicação da lei. Destaca-se que o ex-atleta aguardou o desfecho do caso de maneira cooperativa, o que reforça a necessidade de se manter sua liberdade até que todos os recursos se esgotem.

Enquanto isso, a decisão do STJ determinou o envio imediato da certidão de julgamento ao juiz federal em Santos (SP), onde Robinho reside, para iniciar o cumprimento da pena. Restam apenas trâmites burocráticos antes que a ordem de prisão seja efetivada contra o ex-jogador.

O caso remonta a 2013, quando Robinho e amigos foram acusados de estuprar uma imigrante albanesa em uma boate em Milão. A homologação da sentença italiana foi solicitada pelo país europeu, considerando a impossibilidade de extradição de Robinho, devido à legislação brasileira que protege brasileiros natos de tal medida.

Além de Robinho, seu amigo Ricardo Falco, também condenado pelo crime, está sujeito ao pedido de cumprimento de pena no Brasil.

Justiça anula depoimentos de réus em caso Bruno e Dom

Rodrigo Souza — Wed, 17 May 2023 19:45:53 +0000

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu nessa terça-feira (16) acolher, em parte, um habeas corpus da defesa dos três acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, mortos em junho do ano passado em uma emboscada na região amazônica.

Pela decisão, devem ser anulados e colhidos novamente os depoimentos dos réus Amarildo da Costa Oliveira, Oseney da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima, que foram ouvidos na semana passada em audiência do caso.

Testemunhas de defesa também devem ser ouvidas, determinou o TRF1 depois de o juiz Fabiano Verli, responsável pelo caso na primeira instância, ter negado as oitivas.

Nos depoimentos da semana passada, os réus voltaram atrás na confissão que haviam feito à polícia e passaram a sustentar uma versão segundo a qual agiram em legítima defesa. Foi a primeira vez que os três se manifestaram perante o juiz.

Com a decisão do TRF1, segue em aberta a possibilidade de que defesa e acusação solicitem novas diligências, como juntada de documentos, expedição de ofícios e requerimento de informações.

Ao final da instrução da ação penal, as partes no processo deverão ter a oportunidade de apresentar suas alegações finais. Em seguida, o juiz responsável deverá decidir se o caso irá a júri popular. Não há prazo para essa decisão.

Histórico

O correspondente do jornal britânico The Guardian e o indigenista foram executados em junho de 2022. Eles articulavam um trabalho conjunto para denunciar crimes socioambientais na região do Vale do Javari, onde há a maior concentração de povos isolados e de contato recente do mundo.

Dom Phillips pretendia, inclusive, publicar um livro sobre as questões que afetam o território e fazia apuração das informações, na época. Na Terra Indígena Vale do Javari, encontram-se 64 aldeias de 26 povos, com cerca de 6,3 mil pessoas.

As autoridades policiais colocaram sob suspeita pelo menos oito pessoas, por possível participação nos homicídios e na ocultação dos cadáveres. No final de outubro de 2022, o suposto mandante do assassinato, Rubens Villar Pereira, foi posto em liberdade provisória após pagar fiança de R$ 15 mil.

Defesa de Torres cita risco de suicídio e faz novo pedido de soltura

Rodrigo Souza — Wed, 26 Apr 2023 20:34:45 +0000

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres entrou, nesta quarta-feira (26), com novo pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). A petição questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, rejeitou a soltura.

Torres está preso em um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal desde 14 de janeiro. O ex-ministro é investigado no inquérito do STF que apura sua suposta omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, ele estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.

No pedido de habeas corpus, os advogados citaram o quadro de saúde do ex-ministro e falaram em risco de suicídio.

De acordo com a defesa, laudos médicos elaborados após exames feitos na prisão mostram que Torres apresenta crises de ansiedade, fala palavras sem nexo e se diz “desanimo com a manutenção de sua vida”.

“Os efeitos deletérios da custódia cautelar podem levar o paciente a ceifar a própria vida. E, caso isso não ocorra, a única certeza que se tem é que seu estado mental tenderá a piorar, porquanto a única alternativa terapêutica para sua convalescença, segundo a médica da Secretaria de Saúde do DF, reside na sua internação domiciliar”, afirmou a defesa.

Ao manter a prisão de Anderson Torres, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a necessidade da prisão continua devido a “fortes indícios de que o ex-ministro foi conivente com a associação criminosa” que atuou nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ministro nega habeas corpus a participantes de atos antidemocráticos

Rodrigo Souza — Sat, 19 Nov 2022 18:25:49 +0000

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, hoje (19), em Brasília, a concessão de um habeas corpus coletivo a pessoas que participam de atos em frente a unidades das Forças Armadas e que não aceitam o resultado da eleição presidencial e pedem uma intervenção militar.

Na decisão, ele disse haver “flagrante inadmissibilidade” no pedido, feito pelo advogado Carlos Alexandre Komflahs, em nome de todos os participantes dos atos. Isso significa que o relator não aceitou analisar o mérito da solicitação por considerar não haver o mínimo de embasamento jurídico.

Salvo conduto

O advogado queria, por exemplo, um salvo conduto para que veículos que bloqueassem vias públicas em protesto contra o resultado das urnas e que eles não fossem multados em R$ 100 mil por hora. O valor foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), em outro processo.

Gilmar Mendes considerou o pedido inadmissível por atentar contra as leis e a própria Constituição. “Arquivem-se imediatamente os autos, independentemente de publicação, sem nova conclusão dos autos em caso de interposição de recursos”, escreveu o ministro.

Na última quinta-feira (17), Moraes também determinou o bloqueio de contas de 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar atos que atentam contra a ordem democrática. Antes, o ministro já havia autorizado as polícias militares dos estados a liberarem vias bloqueadas.