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	<title>Guia Racismo Não Decola &#8211; Jornal Expresso Carioca</title>
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		<title>Guia orienta passageiros a denunciar casos de racismo em aeroportos e durante voos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Rodrigo Souza]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 19 Nov 2026 22:18:13 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Turismo]]></category>
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					<description><![CDATA[Passageiros e profissionais do setor aéreo passam a contar com um material específico para identificar, enfrentar e denunciar situações de racismo em aeroportos e dentro de aeronaves. O Guia Racismo Não Decola, lançado nesta quinta-feira (19), reúne orientações sobre como agir diante de episódios de discriminação racial e quais autoridades devem ser acionadas em cada [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Passageiros e profissionais do setor aéreo passam a contar com um material específico para identificar, enfrentar e denunciar situações de racismo em aeroportos e dentro de aeronaves. O <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/atoms/files/guia_ouvidoria_racismo_nao_decola_2.pdf" target="_blank" rel="noopener">Guia Racismo Não Decola</a>, lançado nesta quinta-feira (19), reúne orientações sobre como agir diante de episódios de discriminação racial e quais autoridades devem ser acionadas em cada situação.</p>
<p>A publicação integra uma campanha promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pelos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil.</p>
<p>O documento aborda manifestações de preconceito em diferentes ambientes da aviação, incluindo áreas públicas e restritas dos aeroportos, aeronaves e locais de trabalho. Também apresenta recomendações para quem presencia situações de racismo, reforçando a importância de acolher as vítimas e colaborar com as denúncias.</p>
<h3>Como agir diante de casos de racismo</h3>
<p>O <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/atoms/files/guia_ouvidoria_racismo_nao_decola_2.pdf" target="_blank" rel="noopener">guia</a> orienta que passageiros que sofrerem discriminação procurem as autoridades policiais para registrar boletim de ocorrência. O registro é uma das medidas indicadas para formalizar o crime e permitir a investigação do episódio.</p>
<p>As recomendações variam conforme o local da ocorrência. Dentro de uma aeronave, a orientação é comunicar imediatamente os comissários de bordo. O comandante é a autoridade máxima durante o voo e pode solicitar apoio das equipes em solo para que policiais estejam presentes no momento do pouso.</p>
<p>Nos aeroportos, quem estiver em áreas públicas, saguões, pátios ou espaços restritos deve procurar a autoridade policial disponível, a segurança aeroportuária ou o balcão de informações para receber assistência.</p>
<p>Quando a discriminação ocorrer no ambiente profissional, o material recomenda que a vítima procure o sindicato de sua categoria. Também é possível formalizar a denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) ou na Superintendência Regional do Trabalho, órgãos responsáveis por receber ocorrências relacionadas às relações laborais.</p>
<h3>Testemunhas também têm papel importante</h3>
<p>A publicação destaca que a participação de quem presencia episódios de racismo pode ajudar a interromper situações de violência e evitar que os responsáveis permaneçam impunes.</p>
<p>Entre as medidas recomendadas estão oferecer acolhimento à vítima, disponibilizar-se para testemunhar, intervir quando houver condições de segurança e acionar as equipes de segurança do aeroporto. Em situações ocorridas durante o voo, a orientação é comunicar o caso à tripulação.</p>
<p>O guia ressalta: &#8220;Testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo&#8221;.</p>
<h3>Racismo é crime previsto em lei</h3>
<p>O material também explica a diferença entre práticas discriminatórias e situações enquadradas na legislação brasileira como crime de racismo.</p>
<p>A Lei nº 7.716/1989 estabelece punições para condutas motivadas por discriminação racial. Entre os exemplos previstos estão impedir ou dificultar o acesso de pessoas a estabelecimentos comerciais, barrar a entrada por acessos sociais de edifícios públicos ou residenciais e negar ou dificultar oportunidades de emprego em empresas privadas.</p>
<h3>Canais para denunciar</h3>
<p>Além do registro policial, o Ministério da Igualdade Racial disponibiliza o endereço de e-mail <a href="mailto:ouvidoria@igualdaderacial.gov.br">ouvidoria@igualdaderacial.gov.br</a> para receber denúncias.</p>
<p>Outra alternativa é o Disque 100, canal do governo federal destinado a violações de direitos humanos. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular em todo o Brasil.</p>
<p>O <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/atoms/files/guia_ouvidoria_racismo_nao_decola_2.pdf" target="_blank" rel="noopener">Guia Racismo Não Decola está disponível para consulta pública</a> e busca ampliar o acesso à informação sobre os direitos dos passageiros e os procedimentos para enfrentar a discriminação racial no setor aéreo.</p>
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