O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, concedeu, na noite passada, liminar pedida pelo governo para limitar a greve de peritos médicos federais marcada para esta quarta-feira (31).

Pela decisão, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que está à frente do movimento paredista, fica obrigada a manter em atividade 85% dos peritos no Distrito Federal e em 18 estados – Alagoas; Amazonas; Amapá; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Pará; Paraíba; Pernambuco; Piauí; Paraná; Rio Grande do Norte; Rondônia; Sergipe e Tocantins.

Nos demais oito estados – Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo – devem permanecer em atividade 70% dos peritos.

De acordo com o STJ, deve ser garantido o funcionamento das atividades de perícia médica de análise inicial de benefícios e direitos previdenciários e assistenciais. A diferença nos percentuais se dá em função dos diferentes tempos de espera para agendamento das perícias, que são mais longos em estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Fernandes, que está responsável pelo plantão judicial do STJ, acolheu os argumentos da União, que apontou a essencialidade do serviço. “De fato, as atividades médico-periciais estão afetas a benefícios de subsistência da população, cuja paralisação pode colocar em perigo iminente a sobrevivência e a saúde da comunidade envolvida”, disse o ministro.

Segundo o governo, duas paralisações anteriores da categoria impediram a realização de 10 mil perícias, que são etapa imprescindível para concessão de benefícios como auxílio-doença e de prestação continuada (BPC). Isso prejudica principalmente a população mais pobre, argumentou a União.

O vice-presidente do STJ decidiu apenas em relação aos percentuais mínimo de peritos que devem ser mantidos em atividade. Fernandes não analisou outros pedidos da União e não entrou no mérito da legalidade do movimento grevista. Tais pontos devem ser analisados pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell.

Os médicos peritos federais reivindicam reajuste salarial de 23% e a realização de novos concursos públicos para contratação de pelo menos 1.500 profissionais. A categoria reivindica o cumprimento de acordo fechado com o governo para encerrar uma greve de 52 dias realizada em 2022.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, considerou abusiva a greve que paralisou metrô, trens e parte dos trabalhadores da estatal de saneamento nesta terça-feira (3).

“Infelizmente, aquilo que a gente esperava está se concretizando. Temos uma greve de metrô, CPTM [Companhia Paulista de Trens Metropolitanos] e Sabesp [Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo]. Uma greve ilegal, abusiva, claramente política. Uma greve que tem por objetivo a defesa de um interesse muito corporativo”, disse, sobre o movimento contra a privatização de serviços.

Segundo o balanço apresentado pelo governo, as linhas 1,2,3 e 15, operadas pelo metrô amanheceram completamente paralisadas. Funcionam apenas as linhas 4 e 5, concedidas à inciativa privada. No caso da CPTM, estavam totalmente paradas três das cinco linhas. Operam parcialmente as linhas de trens 7 e 11, mas nenhuma faz o trajeto completo e têm intervalos maiores de espera. As linhas 8 e 9, também privatizadas, mantiveram operação.

Segundo Tarcísio, a paralisação desrespeita a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de sexta-feira (29), que proibiu a greve total dos trabalhadores do metrô. Conforme determinação do desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, deveria ser assegurada a circulação da frota de 100% dos trens nos horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 80% nos demais períodos, sob pena de multa de R$ 500 mil. “Essa turma não está respeitando sequer o Judiciário. Não estão respeitando o poder Judiciário, não estão respeitando o cidadão”, criticou o governador.

Estudos

Sobre os processos em andamento, Tarcísio afirmou que as decisões não foram tomadas ainda e que a população será consultada. “Gente, nós estamos estudando. Iniciamos estudos para verificar a viabilidade financeira, para verificar se a gente pode prestar o melhor serviço. Em todo o processo de desestatização e todo o processo de concessão existe um momento da consulta à população, faz parte do rito faz parte do rito audiência pública”, afirmou.

Em relação aos problemas apresentados pelas linhas 8 e 9 de trens, que são alvo de procedimentos pelo Ministério Público de São Paulo devido ao grande aumento de falhas desde o início do contrato, em janeiro de 2022. “As linhas apresentam falhas porque chegaram nas mãos da iniciativa privada extremamente deterioradas. Por que aconteceram os descarrilamentos? Porque nós tínhamos problemas de via permanente”, defendeu o governador.[

Tarcísio disse ainda que os investimentos da Via Mobilidade, concessionária que administra as linhas, estão surtindo efeito. “Toda rede aérea foi substituída. Está havendo reforma em todas as subtrações. Ou seja, tem um investimento que está acontecendo e, obviamente, o número de falhas está diminuindo”, acrescentou.

Sindicato contesta

A presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Camila Lisboa, rebateu, em transmissão pelas redes sociais, as declarações do governador. Segundo a líder sindical, a privatização dos serviços do metrô, trens e da Sabesp já está em andamento e não apenas em fase de estudos, como afirmou Tarcísio. “Ele já fez um edital de terceirização dos serviços de atendimento do metrô, que está previsto para ocorrer na semana que vem, no dia 10 de outubro”, enfatizou.

“Tem leilão marcado de privatização da linha 7 Rubi para o dia 29 de fevereiro. Ele está encaminhando o projeto de lei de privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa. Ele está conversando com os prefeitos de todas as cidades que têm os serviços de Sabesp, convencendo as prefeituras a abrir mão da autonomia dos municípios para avançar com o projeto de privatização da Sabesp”, destacou a sindicalista sobre as ações concretas que estão sendo tomadas para que os serviços públicos sejam repassados à iniciativa privada.

Para Camila, Tarcísio tem agido pouco para reduzir os problemas enfrentados nas linhas de trem já privatizadas. “Gostaria de ver a braveza do governador Tarcísio quando tem descarrilamento da linha 8 e da linha 9. Eu gostaria de ver a braveza do governador Tarcísio quando o trem fica andando em velocidade reduzida ou quando as pessoas têm que andar pelos trilhos.”

A sindicalista pontuou ainda que em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro a privatização dos serviços de transportes resultou em expressivo aumento nos valores das tarifas cobradas dos passageiros.

Segundo Camila, a paralisação desta terça-feira defende os direitos dos trabalhadores e da população. “Nós estamos defendendo emprego. Estamos defendendo direitos e, ao mesmo tempo, estamos defendendo o interesse da população, que quer um transporte público de qualidade, que a água esteja com qualidade, que a conta de água não aumente”.

O administrador Ivan Rossatto saiu de Milão para o Brasil, ontem (19) à noite e, desde então, teve atrasos sucessivos e cancelamento de voos no trajeto. Na manhã desta terça-feira (20), ele aguardava no Aeroporto de Congonhas um voo para Navegantes, em Santa Catarina. A previsão é de que o voo saia às 13h30 para o destino final de Rossato.

“Saí de da Itália e desde que eu saí de lá tive vários voos cancelados. Fui até Munique, de lá para Frankfurt [ambas cidades na Alemanha], depois Guarulhos, aí minha passagem estava marcada aqui para Congonhas. Eu cheguei aqui e estavam dizendo que era Guarulhos e estou nessa. Mas eu já disse: ‘daqui eu não saio mais e vocês vão dar jeito de me embarcar em um avião daqui, porque eu não vou voltar para Guarulhos’, aí fiquei aqui esperando [o voo] para Navegantes”.

O voo para Santa Catarina estava marcado para 9h35 e foi alterado para 13h30. “Estou há um dia assim, super cansado e estou aqui esperando. Mas, se é ao contrário, por exemplo, se é a gente que chega 10 minutos atrasado, perde o voo. Agora eles [as companhias aéreas] fazem o que querem. Tinha um voo que saía às 9h35, não quiseram me colocar no voo, e me jogaram para 13h30”, lamentou Rossatto.

O administrador disse que está guardando todos os comprovantes de gastos que teve ao longo da viagem, para depois pedir reembolso. “Quero fazer uma notificação porque não dá para deixar isso assim. É muita falta de respeito com o consumidor. As passagens não estão baratas para que você tenha esse tipo de atendimento”.

Já a autônoma Josefa Maria de Almeida, de 73 anos, chegou por volta das 8h no aeroporto de Congonhas com receio dos atrasos causados pela greve. “O voo marcado para 12h30 para Fortaleza ainda não está confirmado no painel de voos. Minha filha está acompanhando. Vou conhecer o Ceará, porque nasci lá e saí criança e nunca voltei. Espero que dê certo e eu consiga ir!”.

Reajuste e respeito a folgas

Os aeronautas pedem reajuste salarial pelo INPC, aumento real de 5% nos salários e melhores condições de trabalho, incluindo o respeito das folgas programadas que, na avaliação da categoria, não estão sendo cumpridas.

Segundo o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a adesão à greve da categoria foi maior neste segundo dia consecutivo de paralisação. O movimento ocorre nos aeroportos de Congonhas (São Paulo), Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas, SP), Galeão (Rio de Janeiro), Santos Dumont (Rio de Janeiro), Confins (Belo Horizonte), Porto Alegre, Brasília e Fortaleza.

“Temos um pedido justo, um pedido plausível, obviamente falamos de recomposição inflacionária, mas falamos muito mais do que isso, falamos de respeito aos nosso horários de folga e repouso e isso precisa ser endereçado em algum momento”, disse o presidente do SNA, Henrique Hacklaender.

Orientação aos passageiros

A Fundação Procon-SP esclarece que, mesmo não sendo causadora dos transtornos, é dever da companhia aérea ou da agência de viagem prestar toda assistência para minimizar transtornos aos passageiros. A entidade de proteção ao consumidor recomenda que, antes de se dirigir para o aeroporto, o viajante entre em contato com a companhia aérea para verificar a situação do voo. Esta orientação também é reforçada pela Infraero.

Segundo o Procon, em caso de atraso ou cancelamento, o passageiro tem direito a:

• informação prévia quanto ao cancelamento do voo nos canais de atendimento disponíveis das companhias aéreas;
• viajar, tendo prioridade no próximo embarque da companhia aérea com o mesmo destino;
• ser direcionado para outra companhia, sem custo;
• receber de volta a quantia paga ou, ainda, hospedar-se em hotel por conta da empresa. Se o consumidor estiver no local de seu domicílio, a empresa deve oferecer apenas o transporte para a sua residência e desta para o aeroporto;
• ressarcimento ou abatimento proporcional, no caso de ocorrer algum dano material devido ao atraso como, por exemplo, perda de diárias, passeios e conexões;
• pleitear reparação junto ao judiciário se entender que o atraso causou-lhe algum dano moral (não chegou a tempo a uma reunião de trabalho, casamento etc.).

Todas estas possibilidades devem ser garantidas sem prejuízo do acesso gratuito à alimentação, utilização de meios de comunicação e transporte. O consumidor deve guardar o comprovante de eventuais gastos que teve em decorrência do atraso e/ou cancelamento, como chamadas telefônicas, refeições, hospedagem, entre outras.

O Procon-SP orienta ainda o consumidor a procurar o responsável pela aviação civil dentro do aeroporto ou o balcão de embarque da companhia para verificar as soluções oferecidas. Se não conseguir resolver diretamente com a empresa, deve procurar o órgão de defesa do consumidor de sua cidade.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) anunciou que começa nesta segunda-feira (19) a greve da categoria nos principais aeroportos do país. Os pilotos e comissários devem cruzar os braços todos os dias entre as 6h e 8h. Os trabalhadores rejeitaram em votação virtual realizada no fim de semana a proposta apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os 5,7 mil votantes, 76,4% rejeitaram o oferecido pela mediação do tribunal.

A proposta apresentada ontem pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, prevê reposição de 100% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais aumento real de 0,5%. Os percentuais incidem sobre os salários fixos e variáveis.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Henrique Hacklaender, orientou aos tripulantes que compareçam amanhã aos aeroportos, mas que não façam decolagens entre as 6h e 8h. A greve está prevista para ocorrer em São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza.

Hacklaender destacou que além do ganho real sobre os salários, a categoria quer melhores condições de descanso. Os trabalhadores reivindicam pontos como a proibição de alteração dos dias de folga e o cumprimento dos limites já fixados do tempo em solo entre etapas de voos. “É óbvio que um tripulante cansado e mal remunerado pode representar um risco à aviação”, ressaltou o presidente do sindicato ao comunicar o resultado da votação da categoria.

Liminar

Na sexta-feira (16), a ministra do TST Maria Cristina Peduzzi determinou que deve ser garantido o mínimo de 90% de pilotos e comissários em serviço durante a greve. A decisão foi motivada por uma ação do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).

Na decisão, a ministra negou o reconhecimento da abusividade da grave, mas determinou que deve ser mantido percentual mínimo de aeronautas em serviço.

Os garis do Rio de Janeiro decidiram retomar a greve no primeiro minuto de hoje (4), depois de uma suspensão temporária da paralisação entre a última sexta-feira (1º) e o domingo (3). A categoria não aceitou a última proposta feita pela prefeitura, mas decidiu voltar aos serviços temporariamente para recolher o lixo da cidade devido às chuvas e evitar transtornos maiores à população.

Por meio de nota, o Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Asseio e Conservação do Município (Siemaco-Rio), informou que, nos últimos três dias, a prefeitura não apresentou nenhuma proposta satisfatória para os empregados da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).

O sindicato informou, ainda, que nenhuma nova assembleia foi marcada. “Nova assembleia dos trabalhadores só será chamada caso surja alguma nova proposta da companhia. A greve continua até que haja novo acordo ou até o julgamento [da paralisação] pela Justiça”, diz a nota da entidade.

Reajuste rejeitado

Na última quinta-feira (31), os garis decidiram rejeitar a proposta oferecida pelo município, de reajustar em 10% os salários dos profissionais, de forma escalonada, ou seja, 6% agora, 2% em agosto e mais 2% em novembro.

Na semana passada, a Justiça do Trabalho considerou a greve abusiva e determinou uma multa diária de R$ 200 mil ao sindicato. O Siemaco-Rio, no entanto, entrou com um recurso para suspender a decisão.