De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), a partir desta sexta-feira (16), os estudantes começarão a receber comunicados por meio da Caixa Postal GOV.BR e do WhatsApp. As mensagens trarão orientações sobre o resultado do Enem 2025 e marcarão oficialmente o lançamento do Chat GOV.BR, chatbot desenvolvido pelo governo para esclarecer dúvidas de forma automatizada.

A nova ferramenta será integrada às informações sobre programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições ocorrem entre os dias 19 e 23 de janeiro. Nesta edição, o Sisu oferecerá mais de 274 mil vagas distribuídas em cerca de 7,3 mil cursos, contemplando 136 instituições de ensino superior — o maior número já registrado desde a criação do programa.

As notas individuais do Enem seguem disponíveis na Página do Participante, onde os candidatos podem consultar o desempenho na redação e nas quatro áreas do conhecimento avaliadas. Já os chamados “treineiros”, estudantes que ainda não concluíram o ensino médio, terão acesso ao boletim individual em até 60 dias após a divulgação oficial dos resultados.

Além do Sisu, os estudantes também poderão receber orientações para concorrer a bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (Prouni), com inscrições previstas entre 26 e 29 de janeiro, e para o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o financiamento da graduação em instituições privadas.

Segundo a Secom, a partir de 19 de janeiro o governo também enviará mensagens personalizadas a candidatos que participaram de edições anteriores do Enem. Estudantes que realizaram o exame em 2023, 2024 e 2025 serão convidados a se inscrever no Sisu 2026, ampliando o alcance da comunicação tanto para alunos da rede pública quanto da privada, sempre por meio do WhatsApp e da Caixa Postal GOV.BR.

No Senado, tanto a proposta democrata quanto a republicana para manter temporariamente o financiamento foram rejeitadas. O projeto republicano, que prorrogaria os recursos até 21 de novembro, recebeu 55 votos a favor e 45 contra, mas não alcançou os 60 necessários.

Com isso, o Gabinete de Gestão e Orçamento da Casa Branca determinou a execução dos planos de contingência, estimando que cerca de 750 mil funcionários públicos ficarão sem trabalhar.

Impactos imediatos

• Parques nacionais: sem guardas florestais, em plena temporada de outono.
• Viagens aéreas: possibilidade de atrasos e transtornos.
• Benefícios sociais: pagamento de parte dos programas suspenso.
• Setores essenciais: forças de segurança, Forças Armadas, aeroportos e Previdência Social continuam em operação, mas servidores ficarão sem salário até a aprovação do novo orçamento.

Disputa política

O presidente Donald Trump e líderes republicanos culpam os democratas pela crise, enquanto a oposição acusa a Casa Branca de falta de negociação. O ponto mais sensível envolve cortes em programas de saúde pública, como o Medicaid, e a destinação de recursos adicionais para a proteção de membros do governo e do Judiciário diante de crescentes ameaças.

Risco econômico

Analistas da seguradora Nationwide calculam que cada semana de paralisação reduz em 0,2 ponto percentual o crescimento anual da economia dos EUA, ampliando a pressão para uma solução rápida.

Segundo o Ministério das Comunicações, a novidade garante imagem e som superiores, mais interatividade, personalização e acesso a serviços digitais diretamente pela TV. Com ela, será possível votar em tempo real, acessar conteúdos estendidos, receber alertas de emergência, utilizar serviços do governo digital e até fazer compras pelo controle remoto (T-commerce).

A base técnica será o padrão ATSC 3.0, já usado em outros países, que permitirá que os televisores funcionem como plataformas de aplicativos. As emissoras poderão oferecer conteúdos ao vivo e também sob demanda, em um modelo próximo ao das plataformas de streaming.

Destaques da TV 3.0

• Interface baseada em aplicativos, com canais abertos em posição de destaque;
• Conteúdos adicionais sob demanda, como séries e jogos;
• Integração de serviços públicos pelo Governo Digital;
• Espaço garantido para emissoras educativas e públicas em todo o país;
• Retomada da relevância da TV aberta frente ao crescimento do streaming.

A expectativa é que parte da população já consiga assistir à nova TV durante a Copa do Mundo de 2026.

Desafios da migração

Apesar do otimismo, especialistas apontam obstáculos: o custo de atualização para as emissoras (transmissores e licenciamento), a necessidade de conversores para parte dos telespectadores e, sobretudo, a baixa qualidade de internet para grande parcela da população. Apenas 22% dos brasileiros com 10 anos ou mais têm conectividade considerada satisfatória, segundo estudo do Cetic.br.

Ainda assim, a TV 3.0 é vista como uma oportunidade de recuperar o protagonismo da televisão aberta. Para o engenheiro Guido Lemos (UFPB), a mudança devolve espaço perdido frente ao streaming:

“A proeminência do ícone da TV aberta na primeira tela e no controle remoto pode reverter a queda de usuários e reposicionar a televisão como principal fonte de conteúdo.”,

“Isso significa que os equipamentos brasileiros poderão ser adquiridos mesmo que seus preços sejam entre 10% e 20% superiores aos similares importados”, destacou a pasta em nota.

A primeira concorrência está prevista para começar esta semana – a lista de equipamentos foi publicada na última quinta-feira (31). As compras, voltadas para o Sistema Único de Saúde (SUS), serão feitas pelo Ministério da Saúde via edital, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde.

De acordo com o comunicado, a margem de preferência confere tratamento diferenciado a bens manufaturados e serviços desenvolvidos no Brasil, desde que observados os critérios de nacionalidade definidos Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Novo PAC.

A nota destaca ainda que, atualmente, o Brasil produz em torno de 45% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde. A meta é elevar a produção a 50% até 2026 e a 70% até 2033.

Abastecimento do SUS

Integram a lista de equipamentos publicada na última semana 17 produtos para atendimento básico e 11 usados em cirurgias e procedimentos oftalmológicos, no âmbito da atenção especializada e também da atenção primária.

Na atenção primária, integram a lista itens como câmara fria para conservação de vacinas; retinógrafo digital; eletrocautério (bisturi elétrico), desfibrilador externo automático, doppler vascular, laser terapêutico de baixa potência, ultrassom para fisioterapia e balança digital portátil.

Já na atenção especializada, foram listados itens como aparelho de anestesia, mesa cirúrgica elétrica radiotransparente, ultrassom portátil, microscópio cirúrgico oftalmológico, laser para oftalmologia e sistema de videoendoscopia rígida.

Bacellar ocupa interinamente o Palácio Guanabara durante viagem internacional do governador Cláudio Castro. Desde maio, ele é o primeiro na linha sucessória, após a nomeação do então vice-governador Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado, em uma costura política que aumentou a visibilidade do chefe do Legislativo fluminense.

A decisão evidencia o desgaste entre Bacellar e Reis, intensificado nos últimos meses pela aproximação pública do ex-prefeito de Duque de Caxias com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD) — potencial adversário de Bacellar em 2026. Reis chegou a acompanhar Paes em agendas públicas e manifestações nas redes sociais, sinalizando interesse em integrar uma chapa de oposição ao atual grupo que comanda o estado.

A relação se deteriorou ainda mais na segunda-feira, quando a Alerj aprovou a convocação de Washington Reis para explicar, em comissões da Casa, o aumento da tarifa do Metrô no início do ano. O pedido gerou bate-boca entre Bacellar e o deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), irmão do então secretário. No plenário, Rosenverg chegou a declarar que aconselharia o irmão a não comparecer, ao que Bacellar reagiu: “Acabou o tempo de você achar que o seu irmão manda no estado do Rio”.

No mesmo decreto, o governador em exercício também exonerou Kennedy de Assis Martins, presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ).

Impasse jurídico e inelegibilidade

Washington Reis, apesar de ocupar um dos principais cargos do governo estadual, permanece inelegível desde que foi condenado por crime ambiental, ainda quando prefeito de Duque de Caxias. Segundo o Ministério Público Eleitoral, ele autorizou a construção de um loteamento irregular na reserva biológica do Tinguá, parte do qual foi adquirido por seus irmãos parlamentares.

Na semana passada, porém, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes sinalizou que Reis poderia ser beneficiado por um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo jurídico que extingue a ação penal em troca de reparação de danos e outras condições pactuadas com o Ministério Público. O relator do caso, ministro Flávio Dino, deve decidir sobre a proposta.

Caso o acordo seja aceito, Reis voltaria a ser elegível, recuperando fôlego para disputar cargos em 2026 — possibilidade que explica, em parte, a escalada de tensões com Bacellar, hoje um dos principais articuladores do grupo governista.

Washington Reis teve sua candidatura a vice-governador na chapa de Cláudio Castro barrada pela Justiça Eleitoral em 2022, mas foi acomodado no comando da Secretaria de Transportes como gesto político de compensação. Agora, com a exoneração, seu futuro político volta a depender tanto da costura com aliados quanto da decisão do STF sobre sua condenação.

De acordo com Feijóo, a proposta apresentada já representa um “enorme esforço” de negociação por parte da ministra Esther Dweck para criar espaço no Orçamento da União. Em 2023, o governo concedeu um reajuste salarial linear de 9% aos servidores do Executivo, além de um aumento de 43% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658 mensais.

A proposta atual inclui um reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, elevando o valor de R$ 658 para R$ 1 mil. Também está previsto um aumento no auxílio-saúde, passando de R$ 144,38 para cerca de R$ 215 (aproximadamente 49%), e no auxílio-creche, subindo de R$ 321 para R$ 484,90 (cerca de 51%).

Segundo o governo, essa medida busca aproximar os benefícios do Executivo aos dos demais Poderes, atendendo a uma demanda dos servidores. O secretário José Feijóo enfatizou que a preocupação central é promover maior isonomia remuneratória. Como o aumento incide sobre benefícios e não sobre o salário em si, o impacto é maior para aqueles que recebem salários mais baixos.

A proposta, que já está na Lei Orçamentária do próximo ano, aguarda aprovação do Congresso Nacional.

O relatório, baseado em imagens de satélite até 2020, revela que atualmente, 2.084 geleiras cobrem 1.050 quilômetros quadrados (km²) no Peru, em comparação com os 2.399 km² de gelo e neve registrados em 1962.

“Em um período de quatro anos, de 2016 a 2020, perdemos quase 6% dessas geleiras de alta montanha”, destaca Beatriz Fuentealba, diretora do instituto, acrescentando que muitas geleiras desapareceram na região de Ancash.

O estudo também destaca a formação de 164 novas lagoas ou aquelas em processo de formação nos últimos quatro anos, elevando o número total de glaciares para 8.466 e cobrindo cerca de 1.081 km².

“Essas novas lagoas podem se tornar reservas de água no futuro, mas, estando em grandes altitudes, apresentam o perigo de transbordamentos e inundações”, adverte Jesus Gomez, diretor de pesquisa sobre geleiras do Ministério do Meio Ambiente.

A maioria das geleiras tropicais do Peru está localizada a mais de 6 mil metros acima do nível do mar, enquanto as novas lagoas se encontram entre 4 mil e 5 mil metros de altitude, conforme aponta o relatório.

A ministra do Ambiente, Albina Ruiz, destaca a significativa repercussão desse recuo glaciar, afirmando que quase 20 milhões de peruanos dependem direta ou indiretamente da água proveniente dessas geleiras. “Isso significa que perdemos mais da metade das nossas reservas de água, afetando não apenas as comunidades locais, mas também o ecossistema natural das montanhas”, conclui a ministra.

A modalidade tornou-se política pública nacional esta semana com a sanção da Lei 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral. O governo federal irá investir R$ 4 bilhões para ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica em 2023. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Mata de São João, segundo o secretário de Educação do município, Alex Carvalho, deverá aderir ao programa federal para qualificar a oferta do ensino em tempo integral. Agora, depois da sanção da lei, os detalhes do programa serão definidos após um ciclo de seminários nas cinco regiões. Os debates começaram também esta semana, em Cuiabá, na quinta e na sexta-feira (4) e são transmitidos pelo YouTube.

Em Mata de São João, desde 2010 o governo local investe em educação em tempo integral. ‘Essa decisão se baseia nos estudos e pesquisas que foram desenvolvidas pelo município que apontaram a educação integral como uma possibilidade de melhorar a qualidade da aprendizagem dos alunos’, diz o secretário de Educação. Carvalho atribui à modalidade a melhora no desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino. A cidade teve o melhor desempenho nos anos iniciais do ensino fundamental, do 5º ao 9º ano da região metropolitana, em 2021.

Além das estruturas das próprias escolas, os alunos contam com equipamentos da cidade para o ensino e aprendizagem. “Usamos a praia, o campo, a praça da cidade. Nossa ideia foi transformar Mata de São João em um território educativo. Fazemos trilha com os estudantes, mostramos a natureza, mostramos os projetos que tem na cidade, como o projeto Tamar e o projeto Baleia Jubarte. Apresentamos a história da nossa cidade, a relevância dela para nosso país e nosso estado. Existe esse trabalho onde os alunos aproveitam todos os ambientes possíveis de aprendizado”, diz o secretário.

Para o Ministério da Educação (MEC), a educação em tempo integral é a ampliação do tempo de permanência nas escolas para um período igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. A modalidade tem como finalidade a perspectiva do desenvolvimento e formação integral de bebês, crianças e adolescentes a partir de um currículo intencional e integrado, que amplia e articula diferentes experiências educativas, sociais, culturais e esportivas em espaços dentro e fora da escola com a participação da comunidade escolar.

A educação em tempo integral é realidade na Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano desde 2004. A escola, que está localizada no Recife, funciona no colégio mais antigo do país, fundado em 1825. Os 692 alunos, todos do ensino médio, têm nove aulas por dia, das 7h30 às 17h. Eles têm três refeições diárias e as atividades são tanto conduzidas pelos professores quanto desenvolvidas pelos próprios estudantes em alguns momentos, para incentivar o protagonismo dos adolescentes.

‘A gente percebe a educação integral, e costuma conversar com os estudantes, como algo que não tem a ver com o tempo que fica na escola, mas com a integralidade da formação, a integralidade enquanto formação de sujeitos sociais’, diz o gestor da escola, Oscar Neto. ‘Ela vai desenvolvendo autonomia, resiliência, proatividade, tomada de iniciativa. Os jovens são mais criativos, mais inventivos, argumentam, participam, refletem criticamente. Começam a construir um arcabouço necessário para o mundo e não só para o mundo do trabalho, mas para outras esferas da vida’, complementa.”

Neto explica que uma das atividades é criada pelos próprios jovens, o chamado clube do protagonismo. Trata-se de clubes que funcionam nos intervalos das aulas, onde os alunos desenvolvem atividades como teatro, dança, xadrez, jogos de tabuleiro. ‘Eles aproveitam esse momento para interagirem, para alicerçar as aprendizagens’, explica.

A presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz, é uma das estudantes que cursaram o tempo integral no ensino médio na Escola Estadual de Educação Profissional Dona Creusa do Carmo Rocha, em Fortaleza. ‘A experiência que eu tive foi positiva. Eu fiz curso técnico e, no contraturno, tinha oficina de teatro, oficina de dança, de canto e, inclusive, aula de reforço com professores.’

Ela ressalta, no entanto, que, para que funcione, o tempo integral precisa de uma estrutura mínima e também de bolsas para auxiliar os estudantes que permanecerão mais tempo na escola. A Ubes aponta alguns desafios para a implementação escolar, entre eles está o fato de que para implementar o ensino integral, escolas acabam fechando sobretudo o ensino noturno. Isso faz com que estudantes que precisam trabalhar acabem abandonando os estudos.

Para que isso não aconteça, a estudante diz ser necessário um auxílio para que esses alunos possam ter condições de cursar o ensino integral. Além disso, ressalta, é preciso uma melhora na merenda para que os alunos tenham acesso a três refeições que sejam nutritivas, além de melhoria na infraestrutura das escolas, muitas vezes sucateadas.

‘Muitos jovens estão subempregados, como entregadores, nos sinais vendendo bala. Para combater isso e também o trabalho infantil, a gente entende que é importante ter bolsa permanência para escolas em tempo integral. Que isso seja feito de forma qualitativa, entendendo que as escolas que vão aderir precisam passar por reestruturação tanto da parte pedagógica quanto da infraestrutura’, diz Beatriz.

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei 9.394/1996, prevê que as escolas tenham uma carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas em no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar, o que equivale a quatro horas diárias.

Estender a jornada escolar é uma meta prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014. O PNE estabelece a oferta de ‘educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica’. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

‘Quando se fala de escola integral fora do Brasil, isso não faz nem sentido se é só escola, pois a escola já tem uma carga horária de sete horas. Estamos falando em um rearranjo do sistema educacional para estar em linha com o que é visto internacionalmente. A gente espera resultados semelhantes no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos] e no PIRLS [Estudo Internacional de Progresso em Leitura], mas com uma oferta de educação em tempo inferior’, diz o diretor de Projetos da Fundação Lemann, Lucas Rocha.

O gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Ivan Gontijo, complementa: ‘Acho que o governo federal acerta em lançar um programa para induzir as matriculas em tempo integral para que os estudantes passem mais tempo na escola, mas o grande desafio é que essas escolas que vão ser transformadas do tempo parcial para o tempo integral sejam escolas que tenham proposta pedagógica diferenciada. Porque só aumentar a carga horaria para ser mais do mesmo não faz muito sentido. Então, acho que esse é o grande desafio para a implementação dessa política. Como garantir que essa escola em tempo integral seja verdadeiramente integral’, diz.

De acordo com a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, uma das conquistas no novo programa é a priorização de escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

‘Uma das preocupações que a gente tem sempre é que educação em tempo integral normalmente tinha ficado, na história, muito dedicada a escolas urbanas, em locais que tem população mais rica, mais branca e não atingia uma população que não só precisa como tem direito a uma educação integral’, diz.

A implementação do tempo integral traz, de acordo com a coordenadora-geral, alguns desafios como a melhoria da infraestrutura das escolas, a definição de um plano de carreira para os docentes, que passarão a trabalhar mais horas por dia em uma mesma escola, e políticas para a permanência dos estudantes.

Com apontado por Jade Beatriz, Andressa Pellanda também defende a necessidade de bolsas para estudantes. ‘Eu acho que uma das questões primordiais é permanência. A gente sabe que vários estudantes não ficam, saem da escola no tempo parcial porque não têm condições de se manter na escola. E, para o tempo integral mais ainda, o estudo que foi feito agora é que precisava ter um incentivo para essas populações que estão em situação de vulnerabilidade. A gente precisa de política de permanência. Educação integral sem permanência ou não existe ou existe de maneira excludente’.

Segundo a coordenadora-geral, esse programa é um passo, mas ainda é preciso avançar, tanto na lei do PNE, quanto no financiamento, no Sistema Nacional de Educação, ‘para cada vez mais a educação brasileira parar de falar de educação em tempo integral e falar em educação integral, que é o modelo de direito que a gente defende’.

O total é 26,8% maior que os valores destinados no plano anterior, de 2022/2023, de R$ 287,16 bilhões para o Pronamp e os demais produtores. “É o primeiro Plano Safra do nosso governo e como os outros, de 2003 a 2015, eu não tenho medo de dizer para vocês que todos os anos a gente vai fazer planos melhores do que no ano anterior”, disse Lula, em cerimônia no Palácio do Planalto.

“Se enganam aqueles que pensam que o governo pensa ideologicamente quando vai tratar de um Plano Safra. Se enganam aqueles que pensam que o governo vai fazer mais ou fazer menos porque tem problemas ou não problemas com o agronegócio brasileiro. A cabeça de um governo responsável não age assim, a cabeça de um governo responsável não tem a pequenez de ficar insultando, insuflando o ódio entre as pessoas. Esse país só vai dar certo se todo mundo ganhar”, ressaltou o presidente.

Sustentabilidade

O objetivo do governo com esse Plano Safra é incentivar o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.

Para Lula, o setor produtivo não pode ser “predador” das riquezas naturais do país, que são um bem para as futuras gerações. “Nós não precisamos desmatar nada para criar mais gado, para plantar mais soja, nós temos possibilidade de recuperar milhões de hectares de terra degradadas que esse país tem”, disse Lula.

“A questão de não desmatar, seja o Cerrado, seja o Pantanal, seja a Amazônia, é por uma questão de garantia desse país e da qualidade do ar em que nós queremos viver e da qualidade das coisas que nós queremos produzir. Não é de hoje que, de vez em quando, aparece um espertinho querendo plantar cana [de açúcar] no Pantanal. O Pantanal tem 1001 utilidades para o Brasil, menos de plantar cana”, acrescentou.

O presidente está sugerindo ainda que o governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e os governo estaduais, com suas secretarias, façam levantamentos e criem uma “prateleira” de terras devolutas e improdutivas para fazer a reforma agrária. “Nós não precisamos sequer ter mais invasão de terra nesse país”, disse. “Não precisa ficar com um processo de 3 ou 4 anos para descobrir que a terra é improdutiva. Vamos ver antes. O governo pode ter uma prateleira e oferecer isso ao país”, acrescentou.

Por fim, Lula afirmou que dará atenção à questão orçamentária da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que, segundo ele, está com poucos recursos para investimentos. “Eu quero visitar a Embrapa para ver se a gente consegue fazer a Embrapa voltar a ser a empresa orgulho do agronegócio brasileiro”.

Complementando os valores para o setor rural, amanhã (28), Lula anuncia o Plano Safra da Agricultura Familiar, com valor em torno de R$ 77 bilhões em recursos e taxas de juros menores para o financiamento de pequenos produtores na produção de alimentos, aquisição de máquinas e práticas sustentáveis, como bionsumos, sociobiodiversidade e transição agroecológica.

Setor produtivo

Representando o setor produtivo, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Alexandre Schenkel, destacou as ações dos governos anteriores do presidente Lula no apoio ao agronegócio, como renegociação de dívidas e garantia de preços mínimos, e disse que o crédito é, hoje, um dos principais insumos para viabilizar a atividade agropecuária, “permitindo trazer inovações tecnológicas, sustentabilidade e qualidade para a produção brasileira”.

“Com o Plano Safra bem dimensionado, estamos no caminho certo”, disse, citando também investimentos públicos e privados em pesquisas e desenvolvimento de tecnologias para melhorar a produtividade no campo. Para Schenkel, é preciso fortalecer a imagem do Brasil como sinônimo de sustentabilidade.

“Sendo muito produtivos consequentemente nos tornamos sustentáveis, nos três pilares que este conceito pressupõe: social, ambiental e econômico. Precisamos que o mundo entenda que ainda podemos avançar muito na produção agrícola, convertendo áreas degradadas e respeitando o nosso Código Florestal”, disse o presidente da Abrapa.

O agricultor cobrou que os governos federal e estaduais implementem integralmente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e combatam “duramente o desmatamento ilegal”. “Isso ajudará o setor a melhorar ainda mais a sua imagem. O plantio direto, a integração agricultura-pecuária-floresta, a agricultura com baixa emissão de carbono e a regenerativa precisam ser moedas para o agricultor brasileiro e a nação”, acrescentou o presidente da Abrapa.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reconheceu a morosidade do poder público e afirmou que o governo está trabalhando nos ajustes do sistema para que a finalização do cadastro seja mais rápida.

Taxas de juros

Do total de recursos anunciados nesta terça-feira para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos.

Em relação ao tipo de financiamento, serão R$ 186,4 bilhões com taxas controladas, dos quais R$ 84,9 bilhões com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões serão destinados a taxas livres.

As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% ao ano para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12,5% ao ano, de acordo com o programa.

Com este Plano Safra, o governo quer incentivar o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.

A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições: em Programa de Regularização Ambiental (PRA); sem passivo ambiental; ou passível de emissão de cota de reserva ambiental.

“Aqueles produtores que se dedicaram, que foram lá e cumpriram as pendências, apesar da dificuldade do poder público em fazer a análise, nós reconhecemos isso. Nós estamos premiando porque esses conseguiram superar essa dificuldade”, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacando que há outras linhas de premiação.

“Não deixar de premiar aqueles que superaram o desafio do CAR é também estimular aqueles que só cadastraram. A gente reconhece que o pode público é lento na resposta do cadastro, mas isso também dá uma acomodação aos produtores que não buscam correr lá e cumprir as suas pendências, cobrar a agilidade do Estado e ter o seu Cadastro Ambiental Rural aprovado”, acrescentou.

Também terão direito a redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade.

De acordo com o governo, a definição dessas práticas, bem como a regulamentação de como elas serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, serão feitas após o lançamento do plano.

Essas reduções na taxa de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa. Ou seja, caso o produtor preencha os dois requisitos, ele poderá ter uma redução de até 1 ponto percentual.

Além disso, o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), que terá quase R$ 7 bilhões em crédito, incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o selo de incentivo à adaptação à mudança do clima e baixa emissão de carbono na agropecuária.

Produção sustentável

O RenovAgro é o novo nome do Programa ABC, que apoia a agricultura de baixo carbono. Como novidade deste ano, o programa amplia o apoio à recuperação de pastagens degradadas, com foco na sua conversão para a produção agrícola, com a menor taxa de juros da agricultura empresarial, de 7%.

Por meio do RenovAgro, é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais.

Também podem ser financiadas a implantação de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.

A partir deste ano, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) passa a financiar também correção de solo, com utilização de calcário mineralizadores e fosfatagem. E nas operações de custeio, a prática de manejo florestal passa a ser financiada com até 2 anos de prazo para pagamento.

Outros programas também financiam práticas sustentáveis de produção, como o Inovagro, o Proirriga, o Moderfrota e o Moderagro também têm em sua concepção o incentivo à produção agropecuária de baixa emissão de carbono.

Médios produtores

O governo também objetiva fortalecer os médios produtores rurais no Plano Safra deste ano com maior disponibilidade de recursos para custeio e para investimento. Além disso, o limite de renda bruta anual para o enquadramento no Pronamp passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões. A mudança leva em consideração a elevação dos preços dos produtos agrícolas.

Quem está enquadrado no Pronamp terá taxa de juros mais baixas para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). O acesso a esses recursos será com taxa de juro de 10,5% para o Pronamp, sem limite de financiamento. Para os demais produtores, a taxa de juros permanece em 12,5%.

O limite de financiamento de investimentos no Pronamp passa de R$ 430 mil para R$ 600 por beneficiário, por ano.

O Plano Safra 2023/2024 também prevê o aumento de 25% para 30% da exigibilidade de direcionamento dos recursos obrigatórios para as operações de crédito rural nas instituições financeiras. No caso do Pronamp, a subexigibilidade para o custeio passou de 35% para 45%.

Armazéns e irrigação

Já o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) terá um aumento no volume de recursos de 81% para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e de 61% para armazéns de maior capacidade. Com ele, o governo quer aumentar a capacidade estática instalada de armazenagem no país.

Por fim, outro destaque é o aumento de 30% nos valores destinados ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), que financia os investimentos relacionados com todos os itens de sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica e para a construção do reservatório de água. O Proirriga também permite financiar a aquisição, a implantação e a recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes à olericultura (ramo da horticultura), fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais.

Frente Parlamentar Agropecuária

Em nota, a Frente Parlamentar Agropecuária afirma que reconhece o esforço do governo na constituição do novo Plano Safra e destaca como “grande questão” o valor destinado para a equalização de taxa de juros. “A FPA solicitou um volume da ordem de R$ 25 bilhões para garantir as operações necessárias, mas ainda não sabemos qual o valor fechado pelo governo federal.”

Ainda na nota, a frente diz que aguarda o lançamento do Plano Safra para Agricultura Familiar. “Na esperança de que os pequenos negócios também recebam incentivos para seu financiamento, importante para o abastecimento doméstico e pelo custo do alimento na mesa do brasileiro.”