De acordo com o governo, o texto reafirma a cultura como política de Estado e como elemento fundamental para a democracia, a soberania nacional e o desenvolvimento social. A cerimônia contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de autoridades, agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o país — integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), que simbolizam a participação popular na construção das políticas culturais brasileiras.

Construção coletiva

O novo PNC foi estruturado a partir das propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em março de 2024, em Brasília. Com o tema Democracia e Direito à Cultura, o encontro reuniu 1,2 mil delegados de todas as regiões do país e aprovou 30 propostas estratégicas para orientar o plano.

Essas propostas foram organizadas em seis eixos principais:

1. Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura
2. Democratização do Acesso e Participação Social
3. Identidade, Patrimônio e Memória
4. Diversidade Cultural e Transversalidades (gênero, raça e acessibilidade)
5. Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade
6. Direito às Artes e Linguagens Digitais

A conferência marcou o fim de um hiato de mais de dez anos desde a última edição, realizada em 2013, que avaliou a execução das metas do primeiro Plano Nacional de Cultura.

Histórico

O PNC original foi instituído em 2010 pela Lei nº 12.343, após duas conferências nacionais, com vigência prevista até 2020. O ciclo, no entanto, foi prorrogado em 2021 e 2022, estendendo sua validade até dezembro de 2024. Agora, o novo plano chega ao Congresso para atualizar diretrizes e renovar o compromisso com a política cultural brasileira.

Segundo a Prefeitura de Angra, 331 pessoas estão desalojadas e foram acolhidas em quatro abrigos municipais. O volume de chuvas chegou a 270 milímetros em algumas regiões, provocando pelo menos seis deslizamentos de terra, nove quedas de árvores, seis pontos de alagamento e múltiplas obstruções de vias. A Defesa Civil Nacional segue monitorando a situação de perto, com 24 alertas emitidos por meio da ferramenta Defesa Civil Alerta.

Desde a semana passada, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional vinha emitindo avisos sobre o risco de chuvas extremas. Na última quarta-feira (3), uma reunião coordenada pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) reuniu mais de 250 representantes de órgãos municipais, estaduais e federais para coordenar as ações preventivas e de resposta.

Apesar de as chuvas terem diminuído neste domingo, a Defesa Civil estadual mantém o alerta de risco muito alto para Angra dos Reis e Petrópolis, e risco alto para Mangaratiba, Teresópolis e Duque de Caxias. O solo encharcado continua representando ameaça de novos deslizamentos.

O governador Cláudio Castro, que acompanhava a situação em Petrópolis, retornou à capital fluminense, mas reforçou que as próximas 72 horas são decisivas. “O risco ainda é grande. Precisamos de atenção redobrada, especialmente em áreas de encosta”, afirmou. Ele também informou que o governo estadual está ampliando o monitoramento para Campos dos Goytacazes, que registrou fortes chuvas neste domingo.

Castro pediu que a população siga rigorosamente as orientações da Defesa Civil e mantenha atenção aos alertas oficiais: “Prevenção salva vidas. Evitar áreas de risco é fundamental neste momento”.

No encontro realizado no dia 20 deste mês, Barroso reuniu-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o tema. Na ocasião, foi acordado que as “emendas Pix” seriam priorizadas para a conclusão de obras inacabadas, enquanto as emendas impositivas de bancadas seriam destinadas a projetos estruturantes nos estados.

Apesar das diretrizes estabelecidas pelo STF, ainda não houve consenso entre os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo sobre a implementação das medidas. Até que se chegue a um acordo final, permanece em vigor a decisão do ministro Flávio Dino, ratificada pelo plenário da Corte, que suspendeu o pagamento das emendas até que sejam adotadas medidas adequadas de transparência e controle dos recursos.

O acordo final entre Legislativo e Executivo, uma vez alcançado, precisará ser submetido à aprovação do plenário do STF, conforme informado pelo tribunal.

“Temos que construir uma alternativa para a manutenção da saúde financeira das empresas e, principalmente, da manutenção dos postos de trabalho”, disse Pimenta em entrevista ao CanalGov, durante visita à cidade de Muçum, no Vale do Taquari, uma das regiões severamente atingidas pelos efeitos adversos das recentes chuvas no estado.

“Esta semana, vamos acelerar o debate sobre a manutenção dos postos de trabalho”, comentou Pimenta, acrescentando que já vem discutindo o assunto com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Já fizemos várias reuniões e fechamos alguns acordos com empresas e setores, no sentido de encontrarmos mecanismos que garantam a manutenção dos empregos e, ao mesmo tempo, buscar apoio que a legislação permite que as empresas recebam do governo federal, para não romperem o vínculo [empregatício com seus funcionários]”, acrescentou Pimenta antes de enumerar uma série de iniciativas já anunciadas pelo governo federal, como as linhas de financiamento operadas por bancos públicos com juros abaixo da inflação.

“Completamos [na semana passada] 30 dias [do início das chuvas]. Muitas empresas não conseguiram trabalhar, não abriram durante todo o mês de maio. Há empresas ainda sem água, sem luz, sem nenhuma capacidade de operar, e que têm que pagar a folha [salarial]; que têm suas despesas mensais. Temos que construir uma alternativa para a manutenção da saúde financeira dessas empresas e, principalmente, para a manutenção dos postos de trabalho”, finalizou o ministro.

Para o prefeito de Muçum, Mateus Trojan, o apoio federal e estadual às empresas é fundamental para evitar o colapso econômico e social no estado. “Precisamos de um olhar especial para conseguirmos superar este novo evento [climático], motivando as pessoas a permanecerem aqui [na cidade, na região e no estado]. Caso contrário, infelizmente, teremos uma evasão em massa e um empobrecimento da cidade”, afirmou Trojan, destacando que o fato do estado enfrentar a terceira grande catástrofe ambiental em menos de um ano “limita a capacidade estrutural pública, empresarial e das próprias famílias de endividamento”. “Por isso, as linhas de crédito já divulgadas serão fundamentais para o reerguimento, a recuperação das empresas.”

Nesta segunda-feira (3), Pimenta deve inspecionar o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, na companhia de técnicos do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Atingido pelas chuvas, o terminal está fechado desde o dia 3 de maio, com parte das instalações ainda submersas.

Ainda segundo o ministro, um dos temas prioritários desta semana será a ampliação emergencial do número de leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), já que vários hospitais públicos estão comprometidos.

Destinação dos Recursos

A maior parte dos recursos, mais de R$ 1,4 bilhão, será destinada às ações da Defesa Civil e ao Auxílio Reconstrução. Os fundos também serão utilizados para:

• Retomada de Atividades de Universidades e Institutos Federais: R$ 22.626.909
• Fortalecimento da Assistência Jurídica Integral e Gratuita: R$ 13.831.693
• Suporte aos Serviços de Emergência e Conectividade: R$ 27.861.384
• Ações de Fiscalização e Emergência Ambiental: R$ 26.000.000
• Aquisição de Equipamentos para Conselhos Tutelares: R$ 1.000.000
• Ações da Defesa Civil: R$ 269.710.000
• Auxílio Reconstrução: R$ 1.226.115.000
• Ações Integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública: R$ 51.260.970

Contexto e Objetivos

O crédito extraordinário visa atender diversas necessidades decorrentes da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, incluindo aspectos de defesa civil, logística e enfrentamento das consequências sociais e econômicas. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que os recursos são essenciais para combater os efeitos devastadores das recentes chuvas no estado.

Ações Anteriores

Este novo aporte de R$ 1,8 bilhão se soma a um valor já destinado anteriormente. No dia 11 de maio, o governo federal havia alocado R$ 12,1 bilhões para o estado, destinados a abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outras necessidades emergenciais.

Total de Recursos

Até o momento, a Presidência da República já destinou R$ 62,5 bilhões ao Rio Grande do Sul, que foi severamente impactado pelas chuvas. Esses recursos são fundamentais para a reconstrução e recuperação das áreas afetadas e para o suporte contínuo à população.

Declaração Oficial

De acordo com Rui Costa, “o crédito visa atender a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais.”

A medida representa um esforço contínuo do governo federal para apoiar o Rio Grande do Sul em sua recuperação e garantir a segurança e o bem-estar da população afetada pelas recentes catástrofes climáticas.

O programa foi detalhado durante uma reunião entre o ministro Haddad e governadores de estados devedores, como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Romeu Zema (Minas Gerais). Este foi o quinto encontro realizado para discutir a questão da dívida.

A dívida acumulada dos estados chega a R$ 740 bilhões, sendo que os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais respondem por R$ 660 bilhões, o que equivale a 90% do total.

O governo federal busca com essa proposta estabelecer um pacto nacional em prol da formação profissional dos jovens no ensino médio. O objetivo é melhorar a empregabilidade e renda dos jovens, além de contribuir para o crescimento econômico e a estabilidade financeira dos estados.

Atualmente, apenas uma pequena parcela dos alunos do ensino médio está integrada à formação profissional, e o ensino para jovens e adultos com formação técnica tem uma adesão ainda menor.

O Programa Juros por Educação visa equiparar o Brasil à média dos países da OCDE, aumentando o número de matrículas no ensino médio técnico. Os estados que aderirem ao programa terão uma redução temporária das taxas de juros da dívida com a União, com base no aumento do número de matrículas no ensino técnico.

O programa estará aberto a todos os estados da federação, com diferentes taxas de juros e contrapartidas. Além disso, os estados poderão reduzir ainda mais as taxas de juros mediante amortizações extraordinárias do saldo devedor.

Essa iniciativa não apenas alivia o fardo fiscal dos estados, mas também impulsiona a educação profissionalizante, beneficiando diversos setores da economia e contribuindo para o crescimento sustentável do país.

A proposta apresentada pelo governo federal demonstra um esforço conjunto para enfrentar os desafios econômicos e educacionais do país, ao mesmo tempo em que busca soluções criativas e colaborativas para reduzir o endividamento dos estados e promover o desenvolvimento socioeconômico.