A principal recomendação é o uso do Cadastur, plataforma oficial que reúne prestadores de serviços turísticos devidamente regularizados no país. O sistema é gratuito e obrigatório para diversas categorias do setor, funcionando como um mecanismo de validação e transparência para turistas.

“O Brasil tem se consolidado como destino de grandes eventos, que movimentam a economia e geram oportunidades em todo o setor turístico. Nesse cenário, o Cadastur é um instrumento fundamental para proteger o turista e valorizar os prestadores de serviços que atuam de forma regular”, afirma Gustavo Feliciano, ministro do Turismo.

Antes de fechar qualquer contratação — seja hospedagem, transporte, passeios ou guias turísticos — a orientação é verificar se o prestador está devidamente inscrito no sistema. A consulta pode ser feita de forma pública e online, permitindo ao usuário confirmar dados como razão social, CNPJ, tipo de atividade e localização da empresa.

De acordo com a legislação brasileira, o registro no Cadastur é obrigatório para sete segmentos do turismo, incluindo meios de hospedagem, agências de viagens, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo. Este último grupo, segundo o ministério, exige atenção redobrada por parte dos visitantes quanto à regularização profissional.

Outras atividades, como bares e restaurantes, não são obrigadas a se cadastrar, mas podem aderir voluntariamente ao sistema como forma de demonstrar compromisso com a formalização e a qualidade dos serviços oferecidos.

Com a realização de eventos de grande porte, cresce também o número de práticas irregulares no mercado. Entre os principais riscos estão a venda de pacotes inexistentes, serviços sem autorização, atuação de profissionais não credenciados e ofertas com preços muito abaixo do padrão.

“Nossa recomendação é que o turista sempre desconfie de ofertas muito vantajosas e utilize canais oficiais para verificar a regularidade das empresas. Essa atitude simples pode evitar transtornos e garantir uma viagem segura”, reforça o ministro.

Nesse contexto, o Cadastur se consolida como uma ferramenta estratégica tanto para a proteção do consumidor quanto para o fortalecimento de empresas que atuam dentro das normas, contribuindo para um ambiente mais seguro e confiável no turismo nacional.

As investigações, iniciadas há cinco meses pela Delegacia de Combate a Estelionatos de Joinville (SC), revelaram que os criminosos invadiam sistemas do governo federal e de Tribunais de Justiça para obter informações de processos e dados de clientes. De posse dessas informações, entravam em contato com as vítimas se passando por advogados, solicitando depósitos referentes a supostas custas processuais para liberar alvarás ou acelerar trâmites judiciais.

Golpe milionário

Segundo a Polícia Civil, os valores exigidos variavam entre R$ 30 mil e R$ 100 mil, mas alguns casos chegaram a ultrapassar R$ 500 mil. Um dos advogados que tiveram sua identidade utilizada foi Guilherme Aquino Reusing Pereira, vice-presidente da OAB de Joinville, cuja cliente chegou a transferir R$ 20 mil acreditando tratar-se de um pagamento legítimo.

“Os criminosos usavam até fotos de advogados reais em aplicativos de mensagens para dar credibilidade ao golpe”, explicou Pereira.

Alerta às vítimas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem registrado aumento expressivo das denúncias. Apenas em São Paulo, mais de 3 mil casos foram reportados desde 2024. Para conter o avanço, a entidade lançou uma cartilha de prevenção e montou uma força-tarefa para orientar profissionais e clientes.

A Polícia orienta que, ao receber contatos suspeitos, a população:

• confira sempre os canais oficiais do advogado no Cadastro Nacional da OAB;
• desconfie de números de telefone diferentes ou de solicitações de PIX;
• confirme informações diretamente com o escritório responsável pelo processo;
• registre boletim de ocorrência em caso de tentativa de golpe.

“A grande lição é: nunca faça pagamentos sem validar diretamente com seu advogado de confiança. Golpistas usam informações reais, mas manipulam os clientes para extorquir valores”, reforçou Artur José Dian, delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo.