O posicionamento da PGR foi elaborado após a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal sobre a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro durante uma blitz. A investigação terminou sem o indiciamento do ex-presidente, entendimento que foi acompanhado pelo Ministério Público Federal.

No parecer encaminhado ao STF, Paulo Gonet afirmou que o episódio não configura falta disciplinar grave que justifique a mudança do regime em que Bolsonaro cumpre pena. Segundo o procurador-geral, “A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”.

A decisão definitiva sobre a continuidade da prisão domiciliar caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do caso. Nos últimos dias, o magistrado também recebeu representantes da defesa de Bolsonaro, que apresentaram argumentos relacionados ao estado de saúde do ex-presidente e defenderam a manutenção da medida.

Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República, o processo segue agora para análise do relator, que decidirá se Bolsonaro continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar ou se haverá alteração nas condições estabelecidas pela Justiça.

Segundo o despacho, Moraes pretende avaliar se a manutenção da arma na residência de Bolsonaro configura uma “falta grave”, hipótese que poderia levar à revisão das condições do cumprimento da pena, incluindo eventual regressão de regime ou até o encerramento do benefício da prisão domiciliar. Para isso, a PGR e a defesa terão prazo sucessivo de 48 horas para apresentar suas manifestações.

O episódio teve origem após uma pistola Glock calibre 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro, ser encontrada com um integrante de sua equipe de segurança durante uma abordagem da Polícia Civil do Distrito Federal. O agente informou que transportava o armamento para manutenção. Posteriormente, a defesa confirmou que a arma pertence ao ex-presidente.

Em depoimento prestado à Polícia Civil, Bolsonaro reconheceu ser proprietário da arma e admitiu que o equipamento permanecia em sua residência. De acordo com o relato citado por Moraes, o ex-presidente justificou a posse alegando preocupação com a segurança das pessoas que estavam na casa.

Além de solicitar o parecer da PGR, o ministro também questionou a necessidade de a pistola ter sido enviada para reparo justamente às vésperas do término do período de prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente. O benefício está previsto para encerrar-se nos próximos dias e vinha sendo analisado pelo STF para eventual prorrogação.

Os advogados de Bolsonaro sustentam que o registro da arma permanece regular e argumentam que não existe proibição expressa para que o ex-presidente mantenha armamento em sua residência. A defesa também informou que o equipamento estaria desativado e que sua retirada para manutenção ocorreu sem conhecimento prévio do ex-presidente.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República será um dos elementos considerados por Moraes antes de decidir se o caso terá repercussão na execução da pena imposta ao ex-presidente. Até que a análise seja concluída, permanecem inalteradas as condições atuais da prisão domiciliar.

Até o momento, as autoridades norte-americanas não divulgaram o local onde ele está detido nem detalhes adicionais sobre as circunstâncias da prisão.

Ramagem é considerado foragido da Justiça brasileira desde 2025, quando deixou o país após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 16 anos de prisão. A condenação envolve crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Mesmo proibido de sair do Brasil, ele cruzou a fronteira com a Guiana e seguiu para os Estados Unidos utilizando passaporte diplomático. Desde então, passou a integrar a lista de difusão da Interpol como procurado internacional.

O governo brasileiro formalizou, em dezembro de 2025, um pedido de extradição por meio da embaixada em Washington, encaminhado ao Departamento de Estado norte-americano.

Antes da fuga, Ramagem ocupou cargos estratégicos no governo federal, incluindo a direção da Agência Brasileira de Inteligência entre 2019 e 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro. Ele também exerceu mandato como deputado federal até 2025, quando perdeu o cargo após a condenação judicial.

A detenção ocorre em meio à cooperação entre Brasil e Estados Unidos em casos envolvendo investigados por crimes graves. Ainda não há confirmação oficial se a prisão está diretamente relacionada ao pedido de extradição ou a questões migratórias, o que deverá ser esclarecido nos próximos dias.

Com a decisão, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior deixam de cumprir pena privativa de liberdade e passam a responder por sanções alternativas. Entre as medidas impostas estão o pagamento de R$ 20 mil cada, a título de reparação de danos, e a realização de 340 horas de serviços comunitários.

Além disso, os militares deverão participar presencialmente do curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas, como parte das exigências estabelecidas no acordo firmado com o Ministério Público.

O despacho de Moraes estabelece que os benefícios concedidos podem ser cancelados caso os réus voltem a praticar crimes semelhantes ou se tornem alvos de novas ações penais. O cumprimento integral das condições é requisito para a manutenção da suspensão das penas.

Acusações e condenação

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os dois militares participaram de reuniões e ações estratégicas ligadas ao plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”. A investigação apontou que a articulação previa o sequestro e o assassinato de autoridades, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes.

Durante o julgamento, no entanto, a Primeira Turma do STF concluiu que as provas apresentadas não sustentavam a imputação de crimes mais graves. Com isso, os réus foram condenados por incitação de animosidade entre as Forças Armadas e por associação criminosa, infrações com penas mais brandas.

Márcio Nunes de Resende Júnior foi sentenciado a 3 anos e 5 meses de prisão em regime inicial aberto, enquanto Ronald Ferreira de Araújo Júnior recebeu pena de 1 ano e 11 meses, também em regime aberto. Com a homologação do acordo de não persecução penal, ambas as condenações ficam suspensas, condicionadas ao cumprimento integral das medidas alternativas impostas pelo Supremo.

O arquivamento segue manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver provas mínimas de que Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira tenham cometido crimes. Ambos eram investigados por prevaricação e violência política, após terem sido indiciados pela Polícia Federal (PF).

Na decisão, Moraes afirmou que os autos não apresentam elementos suficientes para sustentar a continuidade da investigação. “Não se verifica a existência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal em relação aos investigados”, registrou o ministro, ao destacar a inexistência de fato típico que justificasse a persecução penal.

As apurações estavam inseridas no contexto mais amplo das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022, que buscou manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas. As blitze da PRF foram apontadas como um dos elementos analisados pelo STF ao julgar ações relacionadas à chamada trama golpista.

O episódio, inclusive, serviu de base para a condenação, pela Primeira Turma do STF, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques, além da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar, por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.

Dados da própria PRF indicam que mais de 2,1 mil ônibus foram fiscalizados apenas na Região Nordeste durante o fim de semana do segundo turno. Embora a corporação tenha negado motivação política, o Supremo entendeu, em julgamentos anteriores, que as operações se concentraram em áreas com maior votação no então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, configurando tentativa de interferência no processo eleitoral.

Na decisão desta quinta-feira, Moraes também determinou o trancamento das ações relativas a Anderson Torres, Silvinei Vasques e Marília Alencar, por entender que eles já foram condenados pelos mesmos fatos no âmbito da trama golpista. A medida se baseia no princípio do bis in idem, que impede que uma pessoa seja processada mais de uma vez pelo mesmo fato.

O ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, Fernando de Souza Oliveira, igualmente teve a investigação encerrada, uma vez que foi absolvido das acusações relacionadas às blitze durante o julgamento do chamado núcleo 2 da trama golpista.

Apesar do arquivamento, o ministro ressaltou que o inquérito poderá ser reaberto caso surjam novos elementos que justifiquem a retomada das investigações.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na chamada trama golpista, que buscava romper a ordem democrática após as eleições presidenciais. Segundo a decisão de Moraes, a prisão preventiva foi decretada após o ex-assessor descumprir medidas cautelares, especialmente a proibição de uso de redes sociais.

Na decisão, o ministro afirmou que o comportamento de Martins demonstra desprezo pelas determinações judiciais.

“Filipe Garcia Martins Pereira descumpriu as medidas cautelares impostas quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de usá-las. Essas circunstâncias evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico”, escreveu Moraes.

Na última terça-feira (30), o magistrado já havia solicitado manifestação da defesa sobre o possível descumprimento das cautelares, antes de autorizar a nova prisão.

Defesa contesta decisão

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o advogado Jeffrey Chiquini, que representa Filipe Martins, negou qualquer violação das medidas impostas pelo STF.

“Ele estava cumprindo de forma exemplar. Nunca recebeu advertência ou foi admoestado por descumprir qualquer ordem judicial”, afirmou.

O defensor classificou a prisão como arbitrária e disse que a medida representa, na prática, o início antecipado do cumprimento da pena.

“Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança. Alexandre de Moraes coloca em prática aquilo que, segundo ele, já queriam desde 2019: prender Filipe Martins”, declarou.

Com a prisão, Filipe Martins deixa o regime domiciliar e passa a ficar sob custódia do sistema prisional, enquanto aguarda os próximos desdobramentos judiciais do caso no STF.

Por volta das 20h, a polícia paraguaia conduziu Vasques até a Ponte da Amizade, que liga Foz do Iguaçu (PR) a Ciudad del Este, onde ocorreu a entrega formal aos agentes da PF. A prisão ocorre após o ex-diretor romper a tornozeleira eletrônica e fugir do Brasil na madrugada do Natal, descumprindo medidas cautelares impostas pela Justiça.

Condenado a 24 anos e 6 meses de prisão na ação penal do Núcleo 2 da trama golpista, Silvinei cumpria prisão domiciliar quando deixou o país para evitar o cumprimento da pena. Informado da fuga, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-diretor.

Segundo a PF, a tornozeleira eletrônica deixou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada de quinta-feira (25). Em diligência ao apartamento de Vasques, em São José (SC), os agentes constataram que ele não estava no local. A análise das câmeras de segurança do prédio indicou que o ex-diretor permaneceu no imóvel até 19h22 da véspera de Natal (24).

As imagens mostram Vasques colocando bolsas no porta-malas de um carro, vestindo calça de moletom preta, camiseta cinza e boné preto. Durante a fuga, ele também levou um cachorro da raça pitbull, além de ração e tapetes higiênicos, segundo a investigação. A PF dará prosseguimento aos trâmites para a transferência do preso e a execução das determinações judiciais.

Segundo a decisão, a Polícia Federal informou que o equipamento de monitoramento deixou de emitir sinal de GPS por volta das 3h da madrugada de quinta-feira (25). Diante da falha, agentes se deslocaram até a residência de Vasques, em São José (SC), e constataram sua ausência. Horas depois, a PF confirmou que ele havia sido preso no Paraguai, ao tentar embarcar em um voo com destino a El Salvador, e que será repatriado ao Brasil.

Para Moraes, a conduta caracteriza fuga e justifica a medida mais severa. “A fuga do réu, caracterizada pela violação das medidas cautelares impostas sem qualquer justificativa, autoriza a conversão das medidas cautelares em prisão preventiva”, afirmou o ministro.

Trama golpista

Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão no âmbito da ação penal do Núcleo 2 da trama golpista, que investigou iniciativas para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal, o então diretor da PRF determinou a realização de blitzes em regiões onde havia maior intenção de voto no então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de dificultar o acesso de eleitores às urnas.

Vasques havia sido preso preventivamente em agosto de 2023 e permaneceu detido por cerca de um ano. Posteriormente, Moraes concedeu liberdade provisória, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e o cancelamento do passaporte — exigências agora descumpridas, o que levou à nova ordem de prisão.

Os atos foram organizados pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reuniram movimentos sociais, sindicatos, estudantes, artistas e partidos de esquerda. Pela manhã, protestos foram registrados em capitais como Belo Horizonte, Campo Grande, Cuiabá, Maceió, Fortaleza, Salvador e Brasília.

Na capital federal, os manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República e seguiram até o Congresso Nacional. Durante o trajeto, entoaram palavras de ordem e exibiram faixas com mensagens como “Sem anistia para golpista”, além de críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Avenida Paulista tomada por manifestantes

Em São Paulo, o protesto ocupou a Avenida Paulista, nas imediações do Museu de Arte de São Paulo (MASP). Participaram do ato representantes de centrais sindicais, movimentos sociais e estudantis e legendas políticas contrárias ao projeto. O coro de “sem anistia” foi repetido diversas vezes, enquanto cartazes acusavam o Congresso de agir contra os interesses populares. Parte dos manifestantes vestiu verde e amarelo para reforçar a crítica à anistia e ao que chamaram de retrocesso institucional.

A mobilização também repercutiu a forma como o projeto foi votado, após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora da Câmara. Jornalistas foram impedidos de acompanhar a ação, e profissionais de imprensa relataram agressões por parte da Polícia Legislativa.

Parlamentares da oposição afirmam que, com a nova regra de cálculo das penas, Bolsonaro poderia ter a condenação reduzida para pouco mais de dois anos de prisão em regime fechado, em vez dos mais de sete anos previstos atualmente.

Para Juliana Donato, da Frente Povo Sem Medo, a mobilização popular é essencial para barrar o projeto no Senado. Segundo ela, o PL representa uma anistia disfarçada a crimes graves contra a democracia. A ativista também destacou que o protesto se insere em um contexto mais amplo de rejeição a pautas aprovadas pelo Congresso que, em sua avaliação, retiram direitos trabalhistas, favorecem interesses empresariais ou enfraquecem a democracia.

Atos no Rio reúnem artistas e movimentos sociais

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas ocuparam as ruas próximas ao Posto 5, em Copacabana. O ato contou com a presença de artistas, parlamentares, sindicalistas e militantes de esquerda. A mobilização ganhou caráter cultural com apresentações previstas de nomes como Caetano Veloso e Gilberto Gil, que classificaram o evento como o segundo grande ato musical contra retrocessos em debate no Congresso.

Além da rejeição ao PL da Dosimetria, os participantes protestaram contra a escala de trabalho 6×1, o marco temporal para demarcação de terras indígenas, a violência contra as mulheres e cobraram maior transparência em investigações envolvendo o sistema financeiro. Discursos foram feitos de um carro de som por lideranças sindicais, estudantis e parlamentares.

Uma performance realizada por um grupo de mulheres chamou atenção ao comparar deputados favoráveis ao projeto a “ratos traiçoeiros”, com a distribuição de animais de borracha e fotos de parlamentares. Para a professora Carolina Fernandes Calisto, que participou da ação, decisões tomadas sem transparência e contra a vontade popular demonstram desprezo pela democracia.

Entre os manifestantes, a aposentada Angela Tarnapolsky, de 72 anos, disse que a indignação com os rumos do país a motivou a ir às ruas. Ela criticou duramente o PL e também a tentativa de cassação do deputado Glauber Braga, comparando o tratamento dado a ele com o de parlamentares condenados pela Justiça.

As artistas Camila Pitanga e Teresa Cristina participaram do protesto junto ao público. Pitanga afirmou que é dever dos cidadãos defender a democracia, enquanto Teresa Cristina criticou a votação do projeto durante a madrugada, classificando-a como uma manobra para beneficiar golpistas.

O deputado Glauber Braga esteve presente no ato e agradeceu o apoio popular. Ele afirmou que, durante a suspensão de seu mandato por seis meses, levará o gabinete para as ruas, mantendo a mobilização contra o PL da Dosimetria e contra as chamadas emendas PIX, que permitem repasses de recursos sem detalhamento do uso.

Com a participação de músicos, o protesto foi batizado de “Ato Musical 2: o retorno”, em referência a uma mobilização anterior que pressionou o Congresso a rever a PEC da Blindagem e a cobrar punições aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

Entenda o PL da Dosimetria

O Projeto de Lei da Dosimetria prevê que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, quando cometidos no mesmo contexto, tenham aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das condenações. A proposta também reduz o tempo necessário para a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

Especialistas em direito apontam que a mudança diminui de forma significativa o tempo de cumprimento de pena, inclusive para crimes comuns não violentos, em comparação ao modelo em vigor desde 2019. Segundo críticos, a medida beneficia diretamente os condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar e do governo anterior.

George Washington de Oliveira Souza, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e atentado contra a segurança de transporte aéreo.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a ação fez parte de um plano mais amplo para deflagrar um golpe de Estado — esquema pelo qual centenas de pessoas já foram condenadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder da articulação.

Condenações anteriores e prisão mantida

O trio já havia sido condenado pela Justiça do Distrito Federal por crimes relacionados ao episódio, como explosão, incêndio criminoso, posse ilegal de arma de fogo e confecção de artefato explosivo.

Eles seguem em prisão preventiva, determinada por Alexandre de Moraes, que justificou a medida pela “gravidade dos atos” e pela necessidade de preservar a ordem pública.
Segundo o ministro, o plano apresentou “grave ameaça” ao anunciar o risco de uma “catástrofe coletiva”.

Votação ocorre em sessão virtual

O julgamento do recebimento da denúncia acontece em sessão virtual da Primeira Turma do STF. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin têm até o dia 19 de dezembro para registrar seus votos. A Agência Brasil segue buscando contato com a defesa dos acusados.

O plano do atentado

De acordo com a investigação da Polícia Civil do Distrito Federal, George Washington deixou o Pará rumo à capital federal para se juntar a atos em apoio ao então presidente Jair Bolsonaro. No acampamento montado diante do Quartel-General do Exército, ele se encontrou com Alan Diego e Wellington Macedo, com quem teria planejado o ataque.

A intenção, segundo a polícia, era provocar grande comoção social e precipitar uma possível intervenção militar. Inicialmente, chegaram a cogitar explodir uma instalação elétrica. A decisão final, no entanto, foi instalar o explosivo em um caminhão de querosene próximo ao aeroporto — a detonação, porém, falhou.

George Washington foi preso no mesmo dia, identificado como o responsável pela fabricação do artefato.